CECS: Bahia inaugura uma nova etapa

Análises

[Título original: Conselhos Estaduais de Comunicação: a Bahia inaugura uma nova etapa]

O setor de comunicações inicia 2012 fazendo História (com H maiúsculo).

Criado pelo artigo 277 da Constituição Estadual (1989) e regulado pela Lei n. 12.212 de 4 de maio de 2011, tomou posse o primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) brasileiro no estado da Bahia, em solenidade no auditório do Ministério Público de Salvador, no último dia 10 de janeiro, [cf. “A Bahia sai na frente” e ver abaixo relação completa dos membros titulares e suplentes].

A instalação do primeiro CECS na Bahia, não deixa de conter certa ironia. O estado tem servido de exemplo histórico pelo acasalamento de oligarquias políticas tradicionais com grupos dominantes da mídia regional e nacional. Um dos maiores emblemas do “coronelismo eletrônico” continua sendo o ex-governador, ex-senador e ex-ministro das Comunicações, o já falecido baiano Antonio Carlos Magalhães.

Apesar disso – ou por causa disso – a Bahia foi pioneira na inclusão do CECS em sua Constituição Estadual (CE) em 1989. Dezenove anos depois, com ampla mobilização da sociedade civil, realizou sua 1ª. Conferência Estadual de Comunicação e definiu a regulamentação do artigo 227 como prioridade. Uma 2ª. Conferência Estadual foi realizada em 2009 e no início de 2012 o CECS-BA se torna realidade, quase 23 anos depois da promulgação da CE.

Abismo crescente

A tímida e enviesada repercussão do fato na mídia regional e nacional só confirma o abismo crescente entre a os grupos tradicionais da velha mídia e a imensa maioria da sociedade brasileira. Acostumados ao quase-monopólio de pautar a agenda pública e a influir decisivamente nas políticas nacionais e regionais do setor, resistem em perceber que o país mudou. E mais: fingem não compreender algumas das conseqüências do verdadeiro tsunami tecnológico expresso na internet, nos celulares e nas diferentes redes sociais virtuais que atinge as comunicações.

A inclusão da própria mídia entre os temas de debate público e a demanda por participação da sociedade organizada na formulação e acompanhamento das políticas do setor – como já ocorre em outros campos de direitos humanos fundamentais – é uma dessas conseqüências.

Exemplo a seguir

O funcionamento do CECS-BA, por óbvio, gera uma enorme expectativa.

Ele estará sendo rigorosamente observado pelos grupos de mídia dominantes que, apesar de parecer ignorá-lo, apostam no seu fracasso. Esperam confirmar a tese de que se trata de uma tentativa disfarçada de partidos e políticos “autoritários” para “controlar” a imprensa e institucionalizar a censura. Por outro lado, ele terá a oportunidade histórica de mostrar que a participação democrática da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicações constitui, na verdade, uma garantia para a universalização da liberdade de expressão no caminho da positivação do direito à comunicação.

O funcionamento do CECS-BA também demonstrará que parte do empresariado do setor de comunicações da Bahia – aquela que participou de sua construção e que está nele representada – já se deu conta de que o diálogo e a negociação constituem instrumentos básicos para atender ao interesse público nas sociedades democráticas.

Ademais, espera-se, que o exemplo da Bahia seja finalmente seguido nas demais unidades da federação [cf. “CECS: Onde estamos e para onde vamos” ].

Primeiro naqueles estados – como a própria Bahia – governados por alianças lideradas pelo PT. O partido aprovou a recomendação de criação dos conselhos estaduais de comunicação em Congresso Nacional realizado em setembro de 2011. Agora é, portanto, a hora dos governos do Acre, do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de Sergipe criarem as condições para a criação dos CECS [registre-se que este processo encontra-se avançado no Rio Grande do Sul].

Segundo, nos estados cujas Constituições já prevêem a criação e instalação dos CECS. Mais de duas décadas já se passaram desde a adaptação das Constituições Estaduais à Constituição Federal de 1988. Não há mais o que esperar.

Terceiro, naqueles estados que não incluíram os CECS em suas constituições. Basta uma iniciativa do legislativo para que as Assembléias estaduais tenham a oportunidade de corrigir a omissão.

Por fim, espera-se que a Bahia sirva também de exemplo ao Congresso Nacional que desde 2006 ignora a Constituição Federal e a Lei e boicota o funcionamento do Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 [cf. “Cinco anos de ilegalidade”]

Tarefas e esperanças

Como todo avanço político, o processo de construção do CECS-BA teve que percorrer um longo caminho, repleto de dificuldades e desencontros. O seu funcionamento comprovará – ou não – o acerto de decisões tomadas e, claro, indicará as correções de rumo que se fizerem necessárias.

Por Lei o CECS-BA terá “caráter consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Política Estadual de Comunicação Social, observados a competência que lhe confere o art. 277 da Constituição do Estado da Bahia e o disposto na Constituição Federal, reconhecida a comunicação social como um serviço público e um direito humano e fundamental”. Não é pouco.

O CECS-BA deverá, acima de tudo, comprovar que a participação institucionalizada de diferentes setores da sociedade, junto ao Estado, na formulação e acompanhamento das políticas públicas estaduais de comunicação social constitui um avanço fundamental para a consolidação democrática em nosso país.

MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA BAHIA

A. Representantes do Governo
Secretaria de Comunicação Social (2)
Secretaria de Cultura
Secretaria da Educação
Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB

B. Representantes da Sociedade Civil
B.1 Titulares:
Entidade profissional de classe: Associação Baiana de Imprensa
Universidades públicas com atuação no estado da Bahia: Faculdade de Comunicação – UFBA
Segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Aratu
Representante titular do segmento de radio comercial: Grupo Tucano de Comunicação Ltda.
Empresas de jornais e revistas: Empresa Editora A Tarde S.A
Agências de publicidade: Rocha Propaganda e Marketing LTDA
Empresas de telecomunicação: SINDITELEBRASIL
Empresas de mídia exterior: Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia/SEPEX – URANUS 2
Produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: RX 30 Produtora Ltda.
Movimento de radiodifusão comunitária: Radio Comunitária Santa Luz Ltda.
Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINJORBA
Veículos comunitários ou alternativos: Associação Vermelho
Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação (3): Cipó Comunicação Interativa, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Movimentos sociais de comunicação: Associação Renascer Mulher
Representante de entidades de movimentos sociais-organizados (3): União Brasileira da Mulher, Central dos Trabalhadores do Brasil–CTB, e o SINTERP
Entidades de jornalismo digital: A S2R Comunicação Ltda.– Bahia Notícias

B.2 Suplentes:
Entidade profissional de classe: OAB – Seção Bahia.
Universidades públicas com atuação no Estado da Bahia: Universidade do Estado da Bahia-UNEB.
Segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Itabuna.
Segmento de rádio comercial: Tudo FM Ltda.
Empresas de jornais e revistas: Jornal Folha do Estado.
Agências de publicidade: CCA Comunicação Propaganda.
Empresas de telecomunicação: SINDTELEBRASIL.
Empresas de mídia exterior: Central de Outdoor.
Produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: Malagueta Cinema e Vídeo.
Movimento de radiodifusão comunitária: Abraço.
Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINTTEL.
Veículos comunitários ou alternativos: Instituto Cultural Nego D’Água.
Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: UNEGRO, IDESAB e a ARCCA.
Movimentos sociais de comunicação: FNDC.
Entidades de movimentos sociais organizados: CUT, UJS e FETAG-BA.
Entidades de jornalismo digital: Notícias do Sertão.

Venício Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

PPB para incluir o Ginga nos televisores continua em negociação

Notícias

O governo ainda não fechou o texto do Processo Produtivo Básico (PPB) que obrigará a inclusão do middleware da interatividade da TV digital – o Ginga – na fabricação de aparelhos com isenção fiscal. Na reunião desta quinta-feira (12) entre os ministros Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Paulo Bernardo, das Comunicações, não houve avanços.

“Tem uma reivindicação da indústria de que o prazo proposto no texto que passou por consulta pública, de que começasse a valer a partir de julho deste ano, fosse adiado, mas ainda estamos discutindo”, disse Pimentel. Ele garantiu que o PPB vai sair de qualquer jeito.

Fontes do setor informam que a reivindicação dos fabricantes é de que a obrigatoriadade do Ginga deveria valer apenas para os televisores conectados, o que alcançaria um número pequeno de aparelhos. O governo acha esta proposta muito tímida e pretende fazer com que o Ginga seja implementado nos aparelhos da TV aberta. A discussão é o prazo e o volume de agregação.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, que também participou da reunião, prevê que a portaria com o PPB do Ginga saia ainda este mês.

Oi quer medição de qualidade da banda larga por entidade independente

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A Oi justificou seu pedido de anulação de artigos dos regulamentos de gestão de qualidade da banda larga e da telefonia móvel alegando que as metas estabelecidas pela Anatel não dependem exclusivamente das operadoras de telecomunicações, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final. A prestadora informa que dispõe de estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito.

Em nota, a Oi informa que propôs e formalizou na agência a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores. “A proposta feita à Anatel seguiu os padrões técnicos adotados na Europa e nos Estados Unidos e contou com amplo respaldo de estudos de consultorias especializadas”, sustenta a prestadora.

O pedido de anulação foi apresentado pela Oi em dezembro de 2011 e contemplam, entre outros, os indicadores para avaliação da qualidade das bandas largas fixa e móvel e da qualidade percebida pelo usuário, como os que medem as velocidades instantânea e média e latência bidirecional. Por força do seu regimento interno, a Anatel abriu prazo para que a sociedade se manifeste sobre o pedido até o dia 26 deste mês. As manifestações devem ser encaminhadas à Superintendência de Serviços Privados (SPV) por meio do protocolo das unidades da agência nos estados.

Estatísticas

A Oi argumenta, em seu pedido, que não é prática internacional o estabelecimento de metas de uma rede que utiliza premissas estatísticas para o dimensionamento das ofertas de banda larga, uma vez que o próprio uso estatístico é dinâmico e evolutivo, pois depende da carga dos conteúdos de texto, áudio ou vídeo. “No caso do serviço móvel de banda larga, os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço”, insiste a prestadora.

E afirma que, durante o processo de consulta pública que precedeu o regulamento, não foi dado ao conhecimento público eventual estudo técnico que justificasse tal medida, com a devida avaliação de impactos. A prestadora acredita que, com a rediscussão dos artigos questionados, regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais.

A Oi reiterou seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados por ela e com o consumidor, lembrando que a companhia participou em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel para medir as velocidades entregues da banda larga. “As medições apontaram a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade”, conclui a prestadora.

Forte disputa no mercado oligopólico

Análises

Aprovação da lei que permite a entrada das empresas de telecomunicações na TV fechada e várias disputas em torno de direitos de transmissão de eventos esportivos: se 2011 ainda não apresentou mudanças significativas para derrubar as barreiras do mercado estabelecidas pelas empresas das Organizações Globo, combates importantes foram estabelecidos, prometendo um 2012 com novas disputas entre operadores e, como sempre, uma agenda pró-regulamentação midiática cheia, mas com forte resistência empresarial.

A Lei 12.485, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro, promete alterar as relações de mercado no que tange à transmissão paga televisiva. Neste ano que se inicia, as empresas de telecomunicações entrarão finalmente no mercado enquanto distribuidoras de conteúdo, rompendo um dos elos da concentração vertical das Organizações Globo no setor. Apesar disso, a ampliação da obrigatoriedade de conteúdos nacionais tende a beneficiar as empresas do grupo, que é o maior produtor brasileiro.

No caso da TV Globo, cuja liderança do mercado oligopólio generalista é mais evidente, por se tratar de um meio de comunicação presente na maioria dos lares do Brasil, as esferas econômicas das indústrias culturais ficaram muito expostas ao longo do ano que passou, com o esporte sendo protagonista dos confrontos estabelecidos e, por conta disso, recebendo maior atenção destes autores. Já nos primeiros meses do ano, a disputa mais esperada por todos: após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta entre a emissora e o Clube dos 13, entidade que representa os principais clubes do país, em outubro de 2010, por conta da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de determinar as relações anteriores como formação de cartel, esperava-se que o edital de licitação seguinte pudesse apresentar uma efetiva disputa em torno dos direitos de transmissão em TV aberta do Campeonato Brasileiro de Futebol. A expectativa era de que a Rede Record ofereceria um valor “absurdo” para o mercado brasileiro se confirmasse, restando saber o quanto a Globo poderia colocar em termos de valores.

Batalhas no setor esportivo

Com processo de licitação para as edições de 2012 a 2014 anunciado, a única emissora a apresentar proposta foi a Rede TV!, de porte médio, que ofereceu R$ 516 milhões por temporada. A Globo desistiu um dia depois de apresentado o edital de licitação, ao acreditar que R$ 500 milhões por temporada, valor mínimo para lance, representava uma quantia impossível para que o mercado publicitário brasileiro pudesse repor. A Record desistiu no dia do anúncio das propostas, por saber que a maioria dos clubes já havia negociado com a emissora da família Marinho em separado.

As disputas, que se tornaram públicas por meio de notas da Rede Record e de comentários de membros do próprio Clube dos 13, geraram uma audiência pública sobre o assunto, em abril, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, no mesmo dia que a Globo enviou ao Cade os contratos assinados de forma individual com os clubes. Semanas depois, o C13 anunciava o acordo com a Rede Globo, que mal precisou participar do processo de licitação, mas que gastará, cogita-se, cerca de R$ 800 milhões por temporada.

As concorrentes envolvidas no processo também reagiram a ele. A Rede Record passou a realizar reportagens em seus programas jornalísticos não só sobre o assunto, como também sobre possíveis problemas criminais do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e dos dirigentes e empresários próximos a ele. A Rede TV! perdeu o direito de transmitir a Segunda Divisão nacional, que foi cedido pela Globo à Band, atual parceira no pacote Futebol. Mas se o Brasileirão foi alvo da principal disputa, até mesmo pelo patamar dos valores envolvidos e da guerra estabelecida, outras batalhas entre os membros do setor foram realizadas ao longo do ano.

A “luta do século”

Ainda no futebol, o principal torneio de clubes do mundo, a Liga dos Campeões da Europa, que até meados do século 21 não recebia muita atenção das emissoras de TV aberta brasileiras, teve a negociação dos direitos de transmissão para o triênio 2012, 2013 e 2014 sendo alvo de disputas por dois blocos de empresas distintos. De um lado, Rede Record, portal Terra (Telefonica de Espanha) e Fox Sports; do outro, Rede Globo, Esporte Interativo e ESPN. O último grupo venceu o processo de licitação por apresentar, cada um em seu setor de atuação (televisão aberta, UHF/internet e TV fechada), a exploração dos jogos num valor que representa quatro vezes mais o que foi pago três anos antes.

Além disso, todas essas empresas ampliaram a possibilidade de transmissões. A Globo, que repassa a maior parte dos jogos do torneio para a Band, exibirá cinco jogos por temporada – não só os três, como na temporada 2011/2012; e tanto TV Esporte Interativo quanto ESPN transmitirão também via internet e plataformas móveis, o que representa as novas possibilidades de veiculação de audiovisual – que não refletem, necessariamente, uma maior efetividade de participação de atores sociais no processo, por mais brechas que se tenha.

Já nos últimos meses do ano, o alvo de disputa foi os direitos de transmissão para o torneio de Artes Marciais Mistas (MMA, sigla em inglês) Ultimate Fighting Championship (UFC), evento que foi a grande novidade na mídia brasileira, com um grande crescimento de visibilidade ao longo de 2011. Em fevereiro, dois dos mais conhecidos lutadores brasileiros, Vitor Belfort e Anderson Silva, fizeram a “luta do século”, na categoria peso médio (84 kg). A vitória de Silva deu uma grande visibilidade nos meios de comunicação, mesmo que a luta só tenha sido transmitida no canal Combate, da GloboSat, via pay per view. Mas o grande refletor do sucesso do UFC no Brasil foi a realização do evento de número 134, no Rio de Janeiro, que representou a volta ao país após 13 anos – quando ainda pertencia à família de lutadores Gracie, que vendera a marca por US$ 8 milhões em 2001. A Rede TV!, que transmitia aos sábados reprises de lutas, pode fazer a transmissão oficial em TV aberta, algo inédito para o Brasil. A emissora conseguiu alcançar a liderança no Ibope durante a luta de Anderson Silva contra o japonês Yushin Okami, com pico de 12,8 pontos de audiência.

The Ultimate Fighter

Os resultados expressivos do UFC 134 no Rio de Janeiro fez não só que os proprietários da marca – agora avaliadas na casa do bilhão de dólares – garantissem mais edições do evento no Brasil para 2012, com a volta à cidade já em janeiro, como uma grande disputa pelos direitos de transmissão em TV aberta, envolvendo Globo, Record, SBT, Band e Rede TV! A Band esteve bem próxima de fechar o contrato, com direito a três reuniões com representantes da marca UFC, mas a intenção da empresa líder de audiência no país acabou sendo decisiva para que o acordo não fosse fechado. De olho nos negócios, a opção foi pela difusão da marca pela Rede Globo. Se o grupo já transmitia há anos em TV fechada, com principais lutas via pay per view, a direção de esportes acreditava até então que o evento era muito violento para a televisão aberta. Porém, o estrondoso e rápido sucesso fez com que os diretores da emissora se atentassem para as possibilidades de um programa que possibilita uma mercadoria audiência em rápido crescimento, não visto em outros esportes.

A Rede Globo terá exclusividade na transmissão de todos os eventos realizados no Brasil, provavelmente três em 2012, mais três edições realizadas no exterior e de ser parceira na primeira edição brasileira do reality show The Ultimate Fighter, que abre espaço para que um lutador seja alçado ao UFC, sem passar por outros eventos apropriados pelos donos da marca e de menor porte.

A primeira transmissão ocorreu em novembro de 2011, com direito à narração do principal locutor esportivo da empresa, Galvão Bueno, marcada pela conquista do cinturão dos pesos pesados (120 kg) pelo brasileiro Júnior “Cigano” dos Santos e 22 pontos de audiência. No mesmo dia, o evento estreava em cadeia aberta para os Estados Unidos através da gigante Fox. O número da edição do evento, tradicionalmente utilizado no nome oficial, acabou sendo trocado por “UFConFox”.

Jogos Olímpicos sem Rede Globo

O saldo de 2011 só não foi altamente positivo para a Rede Globo. Primeiro porque a emissora precisou gastar bem mais com eventos esportivos que anteriormente e, além disso, foi o ano em que a Rede Record transmitiu o primeiro grande torneio de caráter poliesportivo, os Jogos Panamericanos. Por mais críticas que se tenham feito à transmissão da emissora – por exemplo, que não transmitiu os jogos em importantes horários do fim de semana, mantendo O Melhor do Brasil (sábado) e Programa do Gugu (domingo) –, as dúvidas ficaram sobre a cobertura do evento pela Globo, com direito a imagens extraídas de provas cujos direitos era da concorrente. Além disso, ficou também a pressão dos patrocinadores de alguns atletas para que eles dessem entrevista para a emissora carioca, que não podia entrar nos espaços pan-americanos.

2012 marca o ano de mais uma edição dos Jogos Olímpicos de Verão, que serão realizados em Londres. Paira a curiosidade sobre como a Rede Globo irá tratar um evento de tamanha magnitude. Independente de tantas vitórias nas disputas mais recentes, ainda permanece como grande derrota a perda dos direitos de transmissão dos principais torneios de caráter olímpico. O novo ano representará uma grande chance de se saber o quão fortes são as suas barreiras de mercado e até que ponto poderão receber arranhões.

Valério Cruz Brittos e Anderson David Gomes dos Santos são, respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e mestrando no mesmo programa.

Anatel realizará audiência pública sobre a regulamentação da TV por Assinatura

Curtas

[Título original: Audiência pública do SeAC -TV paga- será no dia 24 de janeiro]

Miriam Aquino – Telesíntese

A Anatel já definiu a data da audiência pública que irá debater o novo regulamento de TV paga, ou Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Será no dia 24 de janeiro, terça-feira, pelo período da manhã (a reunião irá começar às 8h30min). A norma regulamenta a nova lei do serviço de TV por assinatura, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, e que libera o ingresso das operadoras de telecomunicações no segmento de TV a cabo, além de prever cotas para a produção audiovisual nacional na grade das operadoras.

A consulta pública está disponível até o dia 02 de fevereiro. A expectativa da agência é de liberar as novas licenças a partir de abril deste ano. Com o novo regulamento, as operadoras estarão livres para oferecer o serviço em qualquer parte da cidade, não tendo que cumprir metas de cobertura, e poderão usar qualquer tecnologia disponível. As outorgas passarão a ser de serviços privados, e não mais concessão (como é o caso da TV cabo atual) e as empresas de capital estrangeiro poderão também ser controladoras das empresas (o que até o ano passado era proibido).