[Título original: Audiência pública do SeAC -TV paga- será no dia 24 de janeiro]

Miriam Aquino – Telesíntese

A Anatel já definiu a data da audiência pública que irá debater o novo regulamento de TV paga, ou Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Será no dia 24 de janeiro, terça-feira, pelo período da manhã (a reunião irá começar às 8h30min). A norma regulamenta a nova lei do serviço de TV por assinatura, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, e que libera o ingresso das operadoras de telecomunicações no segmento de TV a cabo, além de prever cotas para a produção audiovisual nacional na grade das operadoras.

A consulta pública está disponível até o dia 02 de fevereiro. A expectativa da agência é de liberar as novas licenças a partir de abril deste ano. Com o novo regulamento, as operadoras estarão livres para oferecer o serviço em qualquer parte da cidade, não tendo que cumprir metas de cobertura, e poderão usar qualquer tecnologia disponível. As outorgas passarão a ser de serviços privados, e não mais concessão (como é o caso da TV cabo atual) e as empresas de capital estrangeiro poderão também ser controladoras das empresas (o que até o ano passado era proibido).