A Oi justificou seu pedido de anulação de artigos dos regulamentos de gestão de qualidade da banda larga e da telefonia móvel alegando que as metas estabelecidas pela Anatel não dependem exclusivamente das operadoras de telecomunicações, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final. A prestadora informa que dispõe de estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito.

Em nota, a Oi informa que propôs e formalizou na agência a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores. “A proposta feita à Anatel seguiu os padrões técnicos adotados na Europa e nos Estados Unidos e contou com amplo respaldo de estudos de consultorias especializadas”, sustenta a prestadora.

O pedido de anulação foi apresentado pela Oi em dezembro de 2011 e contemplam, entre outros, os indicadores para avaliação da qualidade das bandas largas fixa e móvel e da qualidade percebida pelo usuário, como os que medem as velocidades instantânea e média e latência bidirecional. Por força do seu regimento interno, a Anatel abriu prazo para que a sociedade se manifeste sobre o pedido até o dia 26 deste mês. As manifestações devem ser encaminhadas à Superintendência de Serviços Privados (SPV) por meio do protocolo das unidades da agência nos estados.

Estatísticas

A Oi argumenta, em seu pedido, que não é prática internacional o estabelecimento de metas de uma rede que utiliza premissas estatísticas para o dimensionamento das ofertas de banda larga, uma vez que o próprio uso estatístico é dinâmico e evolutivo, pois depende da carga dos conteúdos de texto, áudio ou vídeo. “No caso do serviço móvel de banda larga, os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço”, insiste a prestadora.

E afirma que, durante o processo de consulta pública que precedeu o regulamento, não foi dado ao conhecimento público eventual estudo técnico que justificasse tal medida, com a devida avaliação de impactos. A prestadora acredita que, com a rediscussão dos artigos questionados, regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais.

A Oi reiterou seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados por ela e com o consumidor, lembrando que a companhia participou em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel para medir as velocidades entregues da banda larga. “As medições apontaram a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade”, conclui a prestadora.