Integrantes de movimentos que debatem a democratização da comunicação acreditam que o conselho criado na Bahia será importante para desfazer a acusação de que este tipo de mecanismo visa a censurar os veículos de informação.
“Vai ficar mais difícil os empresários continuarem se colocando contra o debate com o subterfúgio de que é para controlar os meios de comunicação”, apontou Renata Mielli, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que esteve presente à posse do colegiado, no último dia 10. “A Bahia pode acabar com o fetiche de controle, de censura, de autoritarismo, e pode mostrar que é um exercício saudável de debate, de diálogo.”
Composto por 27 integrantes, 20 da sociedade civil e sete do poder público, o Conselho Estadual de Comunicação da Bahia é o primeiro do gênero no Brasil. Em 2010, a Assembleia Legislativa do Ceará chegou a aprovar projeto semelhante, mas o governador Cid Gomes (PSB) vetou o texto por considerar que se trata de atribuição da União.
O colegiado terá a função de debater uma política pública de comunicação para a Bahia, apresentando propostas para que as emissoras públicas possam fortalecer uma rede e apresentar uma programação local e independente. Além disso, os conselheiros terão a possibilidade de apontar regiões nas quais haja falta de fornecimento de informações e sugerir a adoção de medidas para combater o problema.
Julieta Palmeira, que vai representar o Centro de Estudos Barão de Itararé no órgão, lembra que se trata de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, reforçada durante a realização da Conferência Estadual de Comunicação, em 2008, e que só foi adiante devido à postura do governo Jaques Wagner (PT). “O fato de a Bahia viver um momento político de novo contexto contribuiu decisivamente para concretizar uma reivindicação antiga.”
Ela considera fundamental também a postura dos empresários de comunicação que aceitaram debater o assunto, em contraposição a outros que preferiram ficar de fora da iniciativa e acusar haver tentativa de controle do conteúdo dos veículos de comunicação. Os representantes das empresas participaram da elaboração do projeto encaminhado pelo Executivo à avaliação dos deputados estaduais, o que deu legitimidade ao trabalho e ajudou a desmitificar a acusação de censura.
Após a sanção do projeto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). que se recusou a integrar a discussão, emitiu comunicado acusando ser inconstitucional o conselho, que seria atribuição exclusiva da esfera federal. “A proposta de criação dos conselhos nos Estados e municípios, sob o pretexto ideológico de garantir o 'controle social da mídia', pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia que conquistamos no Brasil”, pontuou.
Uma das atribuições do colegiado será discutir a distribuição das verbas públicas de comunicação no estado. Para os movimentos que debatem o tema, esse repasse deve levar em conta não apenas a audiência, mas a diversidade garantida pelos veículos. João Brant, do Coletivo Intervozes, acredita que reside aí um dos reais motivos para a resistência da Abert em debater o assunto. “Quem tem preocupação com censura somos nós. Eles são hoje os censores. Claramente o conselho está muito protegido de qualquer ímpeto censor. Quem fala isso está mal intencionado”, diz. Ele acrescenta que é uma iniciativa importante para concretizar grupos semelhantes em outros estados e fomentar o debate nacional sobre a regulação da comunicação, que esbarra na falta de atitudes claras por parte do governo Dilma. "A regulação das comunicações foi um não tema no primeiro ano do governo, não houve nenhuma ação pública do governo em relação ao marco regulatório."
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, herdou do ministro da Comunicação Social da gestão Lula, Franklin Martins, um anteprojeto a respeito. A ideia é estabelecer critérios claros e livres de influência para a concessão de emissoras, desconcentrar a distribuição dos canais de rádio e TV e limitar a propriedade de veículos por um mesmo grupo, fatores que dificultam a representação de todos os grupos da sociedade no quadro atual.
Quando questionado a respeito, Bernardo sempre evitou colocar o debate como central para sua gestão. Inicialmente, indicou que um grupo de trabalho dentro do ministério iria analisar o anteprojeto deixado por Martins e apresentá-lo a Dilma Rousseff. Pressionado em abril de 2011 por movimentos sociais, comprometeu-se a colocar um texto em consulta pública no segundo semestre. Depois, afirmou que seriam apresentadas perguntas para saber o que a sociedade pensa a respeito, o que tampouco se concretizou.
A assessoria do Ministério das Comunicações informou que o grupo ainda debate o tema e que não há consenso dentro do governo a respeito. A Rede Brasil Atual fez uma solicitação para saber qual a frequência dos debates a respeito e quais são os integrantes deste grupo, e se algum deles poderia conceder uma entrevista. Todos os pedidos foram negados. Nos bastidores, afirma-se que o trabalho já foi concluído pela área técnica da Pasta, mas Bernardo não aprovou o resultado.