A edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da União publica o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada na quinta-feira, 19, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff.A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.

O Ministério das Comunicações, incluindo a Anatel e Telebrás, ficou com R$ 5,49 bilhões valor de R$ 1,1 bilhão a mais do que os recursos previstos em 2011, de R$ 4,37 bilhões. A previsão de investimentos é de R$ 1,24 bilhão, ante R$ 739 milhões previstos no orçamento do ano anterior.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ficou com um total de R$ 8,48 bilhões ante os R$ 8,16 bilhões previstos em 2011. Os investimentos previstos são de R$ 28,6 milhões, maior que os R$ 17 milhões do ano passado. O orçamento do Ministério da Cultura para este ano é de R$ 2,13 bilhões.

A publicação da lei orçamentária vai permitir que os ministérios do Planejamento e Fazenda discriminem receitas e despesas para cada ente da União, e trabalhe no decreto de execução orçamentária e financeira para o ano, devendo anunciar quanto o governo vai cortar e contingenciar nos gastos aprovados pelo Congresso Nacional.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 com corte de R$ 35,7 bilhões de emendas apresentadas pelo Congresso, como a implantação da rede de fibra ótica no trecho que vai de Macapá a Oiapoque (AP).