As empresas que entregaram propostas para se tornarem a entidade aferidora da qualidade na banda larga prevista nos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP foram as seguintes, segundo a Anatel: ISPM – Serviço de Informática Ltda; NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR; ABR Telecom – Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações; PwC – PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda. A seleção está sendo coordenada pelo SindiTelebrasil, já que o regulamento da Anatel diz que quem fará a contratação são as empresas, e o resultado deve ser anunciado até o dia 29. A entidade aferidora terá o papel de verificar se os parâmetros de qualidade estabelecidos pela agência estão sendo obedecidos pelas prestadoras de serviço, e terá também a função de desenvolver os softwares de acompanhamento que serão disponibilizados aos consumidores finais.

Mas a seleção promete ainda muitas surpresas. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, o quadro que se desenha é o seguinte: do lado das entidades de defesa do consumidor, é inconcebível que as teles escolham uma entidade ligada a elas para realizar a tarefa. A crítica recai diretamente sobre a ABR Telecom, que é uma associação de operadoras responsável pela harmonização do roaming e da portabilidade. Para as entidades de defesa do consumidor, nesses casos, como os conflitos, quando existem, são entre duas operadoras, a ABR Telecom consegue ser neutra. Mas como na questão da qualidade as operadoras têm interesse comum, ela seria uma entidade parcial, o que é vedado pela regulamentação. "As operadoras estarão, na prática, contratando elas mesmas para fazerem o trabalho de se fiscalizarem", diz uma fonte das entidades de defesa do consumidor.
 
Mas do lado das empresas o desconforto funciona da mesma forma. Em especial com relação ao NIC.br, uma entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet. No entendimento das empresas, o CGI.br e, em especial, o NIC.br, também são órgãos parciais pois têm, em sua maioria, conselheiros e representantes do governo, academia e entidades de defesa do consumidor. "Certamente não são órgãos que olham o problema da banda larga sob a ótica de quem opera", diz uma fonte. As empresas argumentam que já que a Anatel preferiu passar a tarefa de fiscalização para uma entidade independente, e que deu às operadoras a prerrogativa de escolher (e pagar) por esta entidade, elas querem alguém que entenda a lógica dos serviços do ponto de vista empresarial. "É um pouco demais o governo nos obrigar a contratar alguém, pagar por isso e ainda me dizer quem eu devo contratar", diz um executivo da indústria. Outra crítica do empresariado é pelo fato de o Fistel já estar sendo pago justamente para financiar a atividade de fiscalização do Estado.

Ao participar da Campus Party, evento de tecnologia que acontece na capital paulista, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a ação da Oi, que pediu a retirada das metas de qualidade no serviço da banda larga, é "totalmente equivocada". Também sustentou que a Anatel não voltará atrás do que já foi definido, em outubro do ano passado, quando foram publicadas as regras de qualidade para o serviço.

Paulo Bernardo lembrou que a cobrança por qualidade no serviço banda larga foi uma exigência direta da presidenta Dilma Rousseff, ainda no ano passado, quando se discutia o Plano Nacional de Banda Larga.
 
"A presidente tem uma certa determinação que se for vendido 1 Mbps ou 10 Mbps, deve se entregar o mais próximo disso. Ela exigiu parâmetros mínimos de qualidade. Foi daí que a Anatel ganhou musculatura foi adiante com a edição de regras. Qualidade foi uma proposta de governo e continua sendo",sustentou o ministro.
 
Ao falar sobre o pedido da Oi – que quer a eliminação das regras de medição de qualidade propostas pela Anatel – Paulo Bernardo foi bastante duro. "O posicionamento da Oi foi totalmente equivocado". E garantiu que a Anatel não vai atender o pleito. "Tá na cara que a Anatel não vai dar provimento a isso. Vai alguém lá, reclama e ela (Anatel) volta atrás? Não pode", acrescentou o ministro.
 
Com relação à possibilidade de a Oi ir à Justiça, Paulo Bernardo foi ainda mais enfático na sua crítica. "Podem até entrar na Justiça, mas acredito que os magistrados, em sã consciência, não vão dar atenção a um pleito deste, já que eles mesmos reclamam que a Internet é lenta e sem qualidade", afirmou.
 
Para o ministro das Comunicações, a imposição de metas de qualidade significa, sim, que as teles terão de investir mais em infraestrutura para melhorar a oferta do serviço.Mas lembrou que o governo está trabalhando para fazer a a sua parte.
 
Tanto que prometeu, mais uma vez, que 'dentro de poucos dias', a Medida Provisória da desoneração para redes de fibra óptica será levada para a presidenta Dilma Rousseff."Já está tudo acertado com a área econômica. Vamos desonerar e fazer a nossa parte, mas as teles vão ter que investir ainda mais", completou Paulo Bernardo.
 
Durante a sua apresentação no Campus Party, Paulo Bernardo observou que dos US$ 16,5 bilhões de investimentos estrangeiros contabilizados pelo Banco Central no país em 2011, a área de Telecom respondeu por 35% – cerca de US$ 6,5 bilhões.