Novo regulamento do PGMU vai à consulta pública

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na tarde desta quarta-feira, 15, a nova proposta para o Regulamento de Obrigações de Universalização. O documento ficará em consulta por 45 dias e a agência pretende fazer audiências públicas sobre o assunto. A agenda dos debates ainda não foi definida.

A proposta aprovada sintetiza em um único documento todas as regras envolvendo obrigações das concessionárias de telefonia fixa, antes distribuídas em dois documentos: o Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado e o Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC.

A deliberação do novo regulamento ocorre oito meses depois de o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) ter sido editado pelo decreto presidencial nº 7.512/2011. Até o momento, as novas metas têm sido regidas pelos parâmetros gerais dos regulamentos em vigor, estando sem orientação pontos importantes como a expansão da telefonia nas áreas rurais por meio da faixa de 450 MHz e a realocação de orelhões.

Áreas rurais e backhaul

O documento que vai à consulta traz algumas surpresas nesses itens. No atendimento rural, o destaque é que a concessionária poderá usar outros meios que não apenas o 450 MHz para cumprir as metas de atendimento das áreas rurais. "Achamos melhor não esperar pela definição do leilão do 450 MHz. A empresa que tiver radiofrequências disponíveis, por exemplo, poderá utilizar outros meios para ir cumprindo as metas. Assim, não inibimos quem quiser investir nessas áreas", afirmou a relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro.

Mais uma inovação está na inclusão das prefeituras na lista de acesso prioritário ao backhaul das concessionárias. Essa regra já existe na proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), mas estava fora da regulamentação do PGMU na proposta técnica. Pelo texto aprovado agora, as prefeituras que oferecerem banda larga gratuita à população – por meio de cidades digitais, por exemplo – poderão usar os 50% da capacidade do backhaul reservados para políticas públicas pelas regras de universalização.

Outra mudança nas regras existentes envolve os Postos de Serviço instalados obrigatoriamente pelas empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) em cooperativas. Atualmente estes postos devem oferecer serviços de voz, fax e conexão à Internet de 64 kbps. Com o novo regulamento, as cooperativas que quiserem fazer um upgrade desses postos terão a possibilidade de negociar com as companhias. Obviamente, a melhoria da conexão e dos serviços será paga pela entidade, mas antes não havia o direito de mexer nas definições técnicas das instalações.

Orelhões

Os orelhões também receberam tratamento especial na proposta de regulamento do PGMU. Duas novas regras foram incluídas no material, uma para garantir a realocação dos telefones públicos e outra criando um sistema de controle do cumprimento das metas. Se o regulamento não for alterado após a consulta pública, as concessionárias terão que informar trimestralmente o cronograma de instalação dos orelhões nos locais definidos no PGMU. Na lista estão escolas, postos de saúde, quilombos, aldeias indígenas, assentamentos, postos da polícia rodoviária, organizações militares e aeródromos. Caso as empresas não cumpram o cronograma declarado, elas podem ser punidas, embora o regulamento não estabeleça as sanções. A punição neste caso deve ser prevista no futuro Regulamento de Sanções.

Sobre a realocação de orelhões, a regra atinge especificamente a Embratel. Muitas cidades antes atendidas com telefones públicos da concessionária de longa distância passarão a ser de responsabilidade da Oi. Para permitir o reposicionamento desses equipamentos, os telefones públicos da Embratel nesses municípios serão contabilizados como "saldo", devendo ser realocados para outras áreas ainda não atendidas. Ainda assim, nada impede que a Embratel mantenha os orelhões no município de origem, concorrendo com a Oi nessas áreas. A estratégia da Anatel está na possibilidade de exigir que a empresa instale um novo equipamento em outra área. Daí o tratamento como "saldo" dado a esses orelhões.

Polêmica

O único ponto de atrito entre os conselheiros foi a previsão de que os orelhões possuam um horário restrito de funcionamento para evitar vandalismo. A conselheira-relatora Emília Ribeiro foi contra a limitação de horário, por entender que a medida pode gerar um cerceamento do direito à comunicação. Mesmo reconhecendo que há muitos casos de depredação de orelhões no Brasil, Emília defendeu que todos os equipamentos fiquem acessíveis 24 horas por dia.

"Essa discussão me lembra o tempo em que trabalhei no Ministério da Educação. Lá, o problema é com as bibliotecas. Os diretores trancam a biblioteca e levam a chave para casa para evitar vandalismo, para não estragar os livros, para que ninguém os leve pra casa. Isso não dá certo", comentou. "São serviços públicos e a população tem que ter acesso. É uma questão de educação e a população deve aprender a respeitar o patrimônio público."

Mas a conselheira foi voto vencido neste aspecto. Prevaleceu a proposta do conselheiro Rodrigo Zerbone, onde os orelhões funcionarão em tempo integral, mas as empresas terão a possibilidade de solicitar a restrição em casos específicos. Para restringir o horário de funcionamento do telefone, a companhia terá que cumprir três critérios: provar que há vandalismo reiterado do equipamento; apresentar documento onde a maioria da população concorda com a restrição; e garantir que os moradores terão acesso ao aparelho em caso de emergência.

Programa Banda Larga nas Escolas já atende 59,2 mil instituições

Em 2011 foram ativados pontos de conexão em 4,5 mil escolas, com velocidade acima de 2 Mbps.

O Programa Banda Larga nas Escolas chega a 59,2 mil instituições públicas urbanas de ensino fundamental e médio no Brasil. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), só em 2011 foram ativados novos pontos de conexão em 4.506 escolas, o que representa mais de 12 instituições conectadas por dia.

Implantado pelas concessionárias de telefonia fixa em 2008, o programa consiste na conexão gratuita das escolas públicas urbanas. A meta inicial era atender 55 mil escolas e foi ampliada para 69,1 mil em virtude da inclusão de novas instituições na área urbana dos municípios.

Pelo programa, essas escolas terão acesso gratuito em banda larga durante 24 horas por dia até 2025, quando vencem os atuais contratos de concessão da telefonia fixa. O compromisso também prevê o atendimento de novas instituições públicas de ensino, identificadas pelo censo escolar, que vierem a integrar as áreas urbanas até o fim dos contratos.

Segundo o levantamento, do total de escolas conectadas, 36,4 mil são instituições municipais, 22,5 mil são estaduais e 251 federais. A maior concentração de escolas urbanas está no Estado de São Paulo (8.723), seguido de Minas Gerais (6.703), da Bahia (5.243), do Rio de Janeiro (4.517) e do Paraná (4.229). As instituições estão conectadas em velocidades acima de 2 Megabits por segundo (Mbps) e em alguns casos a velocidade chega a até 10 Mbps.

Toda ligação para telefone rural vai custar mais cara do que na cidade

Todo usuário vai pagar pelo menos uma VMA (valor para área rural), além da tarifa mais alta, para subsdiar as telecomunicações no campo.

O Conselho diretor da Anatel aprovou hoje a consulta pública da tarifa da telefonia rural, que será submetida à sugestão da sociedade por 30 dias, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima sexta-feira. Entre as principais medidas sugeridas, está sendo criado um subsídio cruzado para o telefone rural, que será pago por todo usuário que fizer a chamada para este telefone.

Segundo o relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, o usuário saberá que estará pagando um valor mais alto do que o normal porque o será identificado um número único para a telefonia rural (que comece com 555, por exemplo) e haverá uma interceptação prévia da operadora avisando sobre o sobrepreço.

O valor deste sobrepreço ainda não foi calculado (estima-se que pode variar entre R$ 0,07 a R$ 0,10 centavos), pois vai depender da oferta da empresa que disputar o leilão da faixa de 450 MHz e de 2,5 GHz (a LTE), cujo edital ainda está em fase de consulta pública. "Se não houver interessados no leilão, a Anatel irá estabelecer o valor desta remuneração", afirmou Valente.

Pré-pago mais caro

As concessionárias de telefonia fixa e as autorizadas que comprarem a faixa de 450 Mhz serão obrigadas a oferecer o plano básico obrigatório para todos os clientes que estiverem localizados fora da área de 30 quilômetros da área de tarifação básica (ATB), que inclui as cidades e localidades com mais de 300 habitantes. As concessionárias estarão também obrigadas a oferecer o plano de tarifa suplementar (para os clientes que estiverem situados a 500 metros da franja das cidades).

Os planos poderão ser pré-pago e pós-pago. Os pré-pagos terão um valor 20% maior do que o valor dos minutos no pós-pago. O valor do minuto da telefonia rural também ainda não está definido, mas a ideia é que ele custe o dobro do valor do atual minuto do plano pós-pago.

A Anatel está propondo também acabar com as ligações de longa distância dentro de uma mesma área de DDD (11, 61, 21, etc.) na telefonia rural, além de permitir a mobilidade restrita para este usuário, ou seja, ele paga tarifa de telefonia fixa, mas pode andar com o seu telefone por todo o alcance de uma erb (que chega a atingir 50 KM de raio).

ALGBT e 257 entidades aliadas repudiam veto a filme para jovens gays

Na semana passada, o movimento de militantes e ONGs de aids denunciou o veto à veiculação do filme para jovens homossexuais da campanha de prevenção à aids no Carnaval 2012, do Ministério da Saúde.

Hoje, o movimento LGBT decidiu também repudiar a proibição. A presidência da ALGBT e as 257 entidades parceiras divulgaram o manifesto “ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – e organizações aliadas repudiam os cortes homofóbicos na campanha de prevenção de aids do Governo Federal”

A partir de agora, os dois movimentos vão caminhar juntos nessa questão. Inclusive no que diz respeito às denúncias que serão feitas tanto aqui –por exemplo, ao Ministério Público Federal — quanto internacionalmente, em órgãos de defesa dos direitos humanos.

Para quem desconhece os bastidores dos dois movimentos, saiba que essa associação é fato raro, pois, em geral, eles atuam separadamente. Mas a repercussão à proibição do filme foi tão grande entre os seus militantes que a campanha de prevenção à aids no Carnaval 2012 conseguiu a proeza de juntá-los numa mesma luta. Abaixo a íntegra da nota da ABGLT.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – e organizações aliadas repudiam os cortes homofóbicos na campanha de prevenção de aids do Governo Federal

No dia 02 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou a campanha de prevenção à Aids do Carnaval 2012. Segundo informações do Ministério, a campanha seria direcionada, prioritariamente, para jovens gays, continuando o tema da campanha do Dia Mundial de Combate à Aids de 2011.

Tal iniciativa se justifica pelos elevados índices de infecção por HIV encontrados em jovens gays, de 15 a 24 anos. O Boletim Epidemiológico sobre a Aids, lançado no dia 28 de novembro de 2011, mostra que a epidemia tem crescido nessa população nos últimos anos. De 1998 a 2010, o percentual de casos na população heterossexual de 15 a 24 anos caiu 20,1%. Entre os gays da mesma faixa etária, no entanto, houve aumento de 10,1% (Fonte: Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde).

É importante observar que a Lei 8080/90 estabelece que os dados epidemiológicos devem ser utilizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde “para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática” (conforme Art. 7º, inciso VIII).

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas sobre HIV e Aids – UNAIDS (2006), a epidemia e a resposta a ela mostraram uma relação direta entre a proteção da saúde e a proteção dos direitos humanos ou, inversamente, entre piores índices de saúde e violação dos direitos humanos. Nesse sentido, podemos entender como o cenário da homofobia no Brasil, apontado por diversas pesquisas ao longo dos últimos anos, tem estruturado a maior vulnerabilidade de jovens gays à epidemia de HIV/Aids.

Diversas diretrizes do UNAIDS apontam para necessidade de responder à epidemia de HIV com base nos dados epidemiológicos (direcionando as ações para as populações sob maior risco de infecção), entre elas pode-se citar o documento “Chegando a Zero: Estratégia para 2011 a 2015”, que faz as seguintes considerações, entre várias:

Programas de prevenção também permanecem inaceitavelmente deficientes para as pessoas sob maior risco de infecção, como as pessoas que usam drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e profissionais do sexo femininos, masculinos e trans e seus clientes (p. 35, grifos nossos).

Não se pode mais negar que há normas sociais, sexuais e de gênero que são prejudicais e impulsionam a vulnerabilidade: a exclusão social de determinados grupos; a recusa em admitir a existência dos homens que fazem sexo com homens (p. 36, grifos nossos).

Ainda em junho de 2011, os Países-Membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, que foi aplaudido na ocasião, renovaram seus compromissos com o enfrentamento da epidemia, por meio de uma nova Declaração Política sobre HIV/Aids, que estabelece o ano de 2015 como prazo para a redução da transmissão sexual do HIV em 50 por cento (item 62). Também é pertinente a seguinte observação contida na Declaração:

29. Observamos que muitas estratégias nacionais de prevenção do HIV têm enfoque inadequado em populações que segundo as evidências epidemiológicas estão sob maior risco, especificamente os homens que fazem sexo com homens… (grifos nossos).

O Programa Brasileiro de Aids já foi considerado referência para o mundo, por ter se pautado pelo enfoque na promoção dos direitos humanos e na priorização das populações mais vulneráveis e mais afetadas pela infecção pelo HIV.

Hoje o Governo Federal responde ao crescimento alarmante do número de casos de homofobia com corte de recursos financeiros para as políticas da área. Os comitês e grupos de trabalho vêm sendo desmobilizados e pouco aproveitados. Os canais de interlocução existentes mostram-se ineficientes e improdutivos.

Nesse cenário, o Ministério da Saúde lançou, no dia 02 de fevereiro, a campanha de prevenção à Aids do Carnaval 2012. Press release enviado pelo Ministério informou que todo o material da campanha foi apresentado na ocasião. O mesmo foi divulgado dias antes, no site do próprio Departamento . A campanha, conforme divulgado, foi aprovada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

Entre as peças, três vídeos, com jovens gays, travestis e heterossexuais, respectivamente, fizeram parte dos materiais divulgados na ocasião. Em seguida, os vídeos foram retirados do ar. Também foram retirados da relação de materiais da campanha disponível no site do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais. Após diversos questionamentos, inclusive através do Ofício nº 018/2012 da ABGLT, o Ministério da Saúde informou que os vídeos foram retirados para edição e que seriam disponibilizados depois.

Posteriormente, em nova informação que contradizia o informe divulgado em 02 de fevereiro, o Ministério informou que os vídeos apresentados no lançamento da campanha não foram produzidos para divulgação em TV aberta, e que outro material seria produzido com essa finalidade. Esse novo vídeo seria apresentado no dia 12 de fevereiro.

O novo vídeo, já alvo de diversas críticas, traz dois jovens atores, um homem e uma mulher, informando dados estatísticos. Esse novo material prova que as políticas de saúde pública também se tornaram alvo da higienização moralista que vem ganhando espaço no Governo Federal, que se acovarda perante os ataques do fundamentalismo religioso que ameaçam diuturnamente a laicidade como princípio básico do Estado brasileiro. Organizações fundamentalistas se reivindicam como responsáveis pela retirada e pela substituição do material da campanha.

Diante desses fatos, o Governo optou por apresentar contradições ou silenciar-se. Tais atitudes são constantes em governos antidemocráticos, que não respeitam a sociedade nem a construção coletiva das políticas públicas. Omitir informações, negar e silenciar são práticas de governos conservadores, que não têm compromisso com os movimentos sociais.

A presidenta Dilma não recebe o Movimento LGBT, mas já recebeu duas vezes a bancada fundamentalista. Relembramos a afirmação que fez no discurso da posse: “Não haverá de minha parte e do meu governo discriminação, privilégios ou compadrio”.

Não queremos privilégios ou cargos. Queremos políticas publicas baseadas na Constituição Federal, que diz que todos e todas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como fez o Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de maio de 2011, ao reconhecer a igualdade de direitos.

Se a campanha foi elaborada pelo Ministério da Saúde e aprovada pela SECOM, o que fez o Ministério da Saúde retirá-la do ar e elaborar novos materiais? Segundo o jornal Folha de São Paulo, em edição de 14 de fevereiro, o veto partiu da presidência da república.

A Presidenta Dilma Rousseff não veio a público se explicar sobre o caso.

O Ministério da Saúde não divulgou quem foi o responsável pela modificação da campanha e pelo veto ao material anterior.

A lealdade do Governo Federal com os religiosos fundamentalistas já havia levado levou ao veto dos materiais didáticos-pedagógicos do Projeto Escola sem Homofobia. Na ocasião, o veto ao material foi utilizado para barganhar a blindagem do Ministro Antônio Palocci. Quem está sendo blindado agora? Trata-se de novo acordo da Presidência da República com a bancada fundamentalista no Congresso Nacional? Desde então há um silêncio por parte das autoridades competentes.

Até hoje o material ainda não foi liberado, em nenhum formato. Pela liberação imediata dos materiais para combater a homofobia que assola nossas escolas!

É urgente que as diretrizes para o combate à homofobia discutidas na II Conferência Nacional LGBT que ocorreu em dezembro de 2011 saiam do papel. Para isso, além de recursos orçamentários será necessária vontade política e empenho do Governo Federal. Se a interferência das bancadas fundamentalistas religiosas se mantiver, será impossível avançar nas políticas públicas de promoção dos direitos LGBT.

Juntamo-nos aos diversos movimentos que questionam o tipo de governabilidade escolhido por esse governo. Que tipo de governo se pauta pela troca dos direitos de segmentos de sua população pelo apoio de fundamentalistas religiosos? Quantas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais brasileiros precisam morrer vitimizados pela homofobia e pela aids para esse Governo entender que governar com a religião fere direitos constitucionais e a laicidade do Estado, além de elevar a violência contra populações vulnerabilizadas.

A maioria das lideranças do movimento LGBT organizado votou e trabalhou para a eleição da presidenta Dilma Rousseff, pela continuidade das políticas implementadas no governo Lula. Infelizmente, até agora, a expectativa de avanços tem sido frustrada.

A ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, expressa seu repúdio à homofobia institucional que vem se manifestando em determinadas ações do Governo Federal e convoca todas as entidades de direitos humanos, suas instituições afiliadas, organizadoras das mais de 200 Paradas do Orgulho LGBT a combater a homofobia no Brasil.

A ABGLT tomará as medidas necessárias para denunciar a influência do fundamentalismo religioso junto ao Governo Brasileiro. Recorreremos ao Ministério Público Federal, à Organização dos Estados Americanos e à Organização das Nações Unidas, principalmente o Conselho de Direitos Humanos, bem como outros organismos internacionais.

A ABGLT pede também para se manifestarem formalmente: o Conselho Nacional de Saúde; o Conselho Nacional LGBT; a Sociedade Brasileira de Infectologia; a Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis; a Comissão da Diversidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Conselho Federal de Psicologia; o Conselho Federal de Serviço Social; a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT; a Frente Parlamentar Nacional em HIV/Aids; entre outros atores e atrizes do movimento social brasileiro.

Desde já convidamos todos e todas para participarem da III Marcha Contra Homofobia, em Brasília no dia 16 de maio, com o lema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”, na frente do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Palácio do Planalto.

Como já disse um ex-ministro da saúde, “O Ministério da Saúde deve cuidar do corpo, e as Religiões da alma”.

14 de fevereiro de 2012

Assinam as 257 organizações afiliadas (lista baixo) da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Categoria: Organizações Associadas
Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC
Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL
Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL
Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL
Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL
Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL
Filhos do Axé – Maceió – AL
Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL
Grupo Gay de Maceió – AL
Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL
Grupo Enfrentar – Viçosa – AL
Grupo Direito à Vida – AL
MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru – AM
Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM
Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM
Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM
Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM
Grupo Ghata – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA
Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA
Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA
Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA
Transfêmea – Feira de Santana – BA
Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA
Grupo Humanus – Itabuna – BA
Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA
Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA
Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA
Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA
Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA
Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA
Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA
Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA
Quimbanda Dudu – Salvador – BA
Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE
Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE
Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE
GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE
Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE
Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF
Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF
ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF
GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES
Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES
Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES
AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO
Sociedade Oasis – Anápolis – GO
AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO
MCDH-CAT – Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região – GO
Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO
Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO
ASTRAL-GO – Goiânia – GO
Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO
Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO
Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO
Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO
Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO
ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – O
Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA
Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA
GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA
Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA
Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA
Grupo Expressão – São Luis – MA
Grupo Gayvota – São Luis – MA
Grupo Lema – São Luis – MA
Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA
Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG
Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG
ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG
Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG
Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG
Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG
Movimento Gay de Betim – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG
MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG
MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG
GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG
MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG
MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG
Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG
Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG
Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG
MOOCAH – MG
Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
Grupo Iguais – Campo Grande – MS
Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande – MS
MESCLA – MS
Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT
GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT
Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT
LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT
Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT
Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT
APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA
Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA
Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA
Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA
Associação LGBT de Tucuruí – PA
LesbiPará – PA
Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB
Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB
Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB
TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE
Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE
Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE
SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE
Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE
Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE
Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE
Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI
Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI
GGLOS LGBT – PI
Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR
Dom da Terra – Curitiba – PR
Grupo Dignidade – Curitiba – PR
Grupo Esperança – Curitiba – PR
Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR
Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR
Grupo União pela Vida – Umuarama – PR
Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ
Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ
Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ
Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ
Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ
ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu – AGANI – Mesquita – RJ
Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ
GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ
Grupo Sete Cores – Niterói – RJ
Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ
Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ
ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ
Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ
Turma OK – Rio de Janeiro – RJ
Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ
Aldeia Diversidade – RJ
Cores da Vida – RJ
Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN
Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN
Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN
GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO
GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO
Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO
Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO
Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual – Boa Vista – RR
Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS
Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS
Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade – Porto Alegre – RS
Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS
ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade da Grande Florianópolis – SC
Associação Arco-Iris – Joinville – SC
GATA – Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão – SC
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE
ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú – SE
Unidas de Travestis – Aracajú – SE
MOLS – SE
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP
Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP
Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP
ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP
CASVI – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP
Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP
Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP
Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP
ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP
Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo – São Paulo – SP
Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP
CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP
Instituto Edson Néris – São Paulo – SP
CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP
Associação Vida Esperança – São Vicente – SP
Vanguarda Esperança – SP
Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO
Categoria: Organizações Colaboradoras
GAAC- Grupo Anti-Aids de Camaçari – Camaçari – BA
Centro Anti-Aids de Feira de Santana – Feira de Santana – BA
Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus – BA
Centro Baiano Anti-Aids – Salvador – BA
Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador – BA
Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador – BA
Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza – CE
Rede Solidariedade Positiva – CE
Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília – DF
Sociedade Oásis – Anápolis – GO
Grupo Amor e Vida – Ceres – GO
Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia – GO
Centro de Valorização da Mulher – Goiânia – GO
Comunidade Asha – Goiânia – GO
GOS – Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ – Goiânia – GO
Centro de Protagonismo Juvenil – Campo Grande – MS
Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida – Três Lagoas – MS
GAPA-PA – Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém – PA
GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia – Cajueiro da Praia – PI
Associação de Luta pela Vida – PR
Grupo Semente da Vida – Colombo – PR
CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba – PR
Rede Solidariedade – Curitiba – PR
RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba – PR
Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA – Foz do Iguaçu – PR
Voz pela Vida – Maringá – PR
AVIVER – Paranaguá – PR
ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social – São José dos Pinhais – PR
Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana – RJ
Associação Irmãos da Solidariedade – Campos – RJ
Associação Viver – Itaperuna – RJ
Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói – RJ
Movimento Acorda Cabuçu – Nova Iguaçu – RJ
AMOLP – Rio de Janeiro – RJ
GCC- Grupo de Convivência Cristã – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Água Viva de Prevenção à Aids – Rio de Janeiro – RJ
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Pela Vidda/ RJ – Rio de Janeiro – RJ
Programa Integrado de Marginalidade – PIM – Rio de Janeiro – RJ
RNP+ Núcleo – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Milagre da Vida – RJ
ICABO – RJ
STVBrasil – Sociedade Terra Viva – Natal – RN
Grupo Esperança – Alegrete – RS
FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids – Caxias do Sul – RS
GESTO – RS
APROSVI- Associação dos Profissionais do sexo do Vale do Itajaí – Balneário Camboriu – SC
Instituto Arco-Íris – Florianópolis – SC
GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva – Campo Limpo Paulista – SP
GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva – SP
Centro de Convivência Joanna d’Arc – Guarujá – SP
Grupo de Apoio Amor à Vida – São Bernardo do Campo – SP
APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos – São José do Rio Preto – SP
GADA – Grupo de Amparo ao Doente de Aids – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
GAPA SJC – Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos – SP
APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids – São Paulo – SP
Associação Civil Anima – São Paulo – SP
Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP – São Paulo- SP
Grupo Prisma – São Paulo – SP
Categoria: Organizações Parcerias
Articulação Nacional das Travestis e Transexuais – ANTRA
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
E-Jovem
ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais

Telecentros do governo federal sofrem sem manutenção

Nos últimos anos, os telecentros se tornaram um dos carros-chefes do Programa de Inclusão Digital do governo federal. Ao todo, até agora, já foram instalados 8,3 mil centros comunitários com acesso à internet, espalhados por mais de 5 mil municípios brasileiros. Eles são compostos por computadores, impressoras, kits multimídia e TV 42 polegadas para teleconferências e, após a compra e implantação pela União, são repassados às prefeituras.

Embora do ponto de vista da expansão do acesso à internet às populações carentes os telecentros possam ser considerados um sucesso, atualmente grande parte deles enfrentam uma série de dificuldades. Uma delas diz respeito à falta de mão de obra qualificada para orientar os usuários. Hoje, existem 3 mil monitores capacitados por cursos a distância promovidos pelo governo federal – número bem inferior à quantidade de telecentros existentes.

"A meta é terminar o ano com 9 mil pessoas qualificadas, atuando como difusores entre a população", explica Antônio Pádua de Lima Brito, assessor da secretaria de inclusão digital do Ministério das Comunicações. Ele participou nesta quarta-feira do seminário Políticas de (Tele)Comunicações + TICs, organizado pela Converge Comunicações, em Brasília.

Segundo ele, ao capacitar jovens de comunidades carentes, eles repassam os conhecimentos mesmo fora dos telecentros, ampliando ainda mais o hábito de uso da internet. Brito admite, porém, que não há uma mensuração dos resultados efetivos trazido pelos telecentros e das políticas implantadas até agora nas comunidades beneficiadas.

Outro problema refere-se a falta de manutenção dos equipamentos. Muitas prefeituras, principalmente de pequenos municípios, não dispõem de verba suficiente para a prestação de suporte aos computadores, de forma a garantir que os telecentros não se tornem obsoletos com problemas ocasionados pela falta de conserto de PCs, por exemplo. "Estamos pensando em um modelo de consórcio entre prefeituras, estado e governo federal, mas não há nada concreto", diz Brito.

De acordo com assessor do Minicom, a verba disponível para o órgão contempla apenas a instalação, sem recursos de manutenção. Ele ressalta, entretanto, que cada localidade assinou um termo de responsabilidade ao aderir ao programa. O documento implica na devolução do maquinário caso a manutenção não seja realizada. Ou seja, sem condições de garantir o pleno funcionamento dos telecentros, o projeto corre o risco de naufragar. Para tentar evitar que isso ocorra com os novos telecentros, a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações trabalha na integração de projetos semelhantes. "Há ao menos 25 iniciativas de inclusão digital na esplanada, com muita repetição e duplicidade", afirma Brito, destacando a dificuldade de unificação para uma racionalização dos trabalhos.