Anatel toma decisão definitiva sobre transparência

Para acabar com todos os questionamentos e evitar que a sociedade fique sem ter acesso aos processos administrativos (Pados) abertos contra operadoras, a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declarou nulo o artigo do regimento interno que garantia o sigilo destes. A decisão do conselho foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. A Anatel considerou que deveria seguir os “Princípios da Transparência e da Publicidade que regem a Administração Pública”.

No dia 28 de outubro do ano passado, acatando decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, a agência havia publicado portaria permitindo o acesso dos usuários aos autos dos processos contra as operadoras, em qualquer fase do processo. Mas as empresas questionaram a portaria e conseguiram suspender seus efeitos na Justiça.

A portaria, em seu texto, também preservava o direito das companhias para que os seus concorrentes não tivessem acesso, por exemplo, a dados econômicos que pudessem prejudicar o negócio.

“As informações, dados e documentos declarados sigilosos acostados aos Pados serão retirados ou ocultados, total ou parcialmente, do processo no momento de encaminhamento à Biblioteca”, afirmava a portaria.

CPI da Telefonia Móvel de Pernambuco considera aporte da Claro insuficiente

A precariedade dos serviços de telecomunicações no Pernambuco motivou a Assembléia Legislativa do Estado a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Chamada de 'CPI da Telefonia Móvel', a comissão tem o objetivo de ouvir e interrogar os representantes de todas as operadoras que atuam na região para saber quais os projetos e planos de investimentos de cada uma para a melhoria dos serviços prestados à população pernambucana. Nesta quinta-feira, 1, foi a vez da Claro. Semana que vem, será a Vivo, seguida pela Oi e TIM.

Segundo informações da Assembleia Legislativa, a Claro anunciou investimentos de R$ 46 milhões no estado neste primeiro semestre, recursos considerados insuficientes pelos parlamentares.

Durante a reunião com os deputados locais, o diretor de Relações Governamentais da Claro, Frederico Trigueiro, destacou que desde 2010 a operadora prioriza a melhoria do sistema e não a busca por novos consumidores. “Perdemos, inclusive, a posição de segunda maior operadora do País”.

A competitividade do mercado e a necessidade de constantes investimentos em tecnologia também foram comentadas por Trigueiro, que fez um apelo aos parlamentares para que interferissem junto aos prefeitos a fim de agilizar a liberação do licenciamento para a instalação das antenas nos municípios. “O atraso dificulta a expansão e a qualidade das ligações”, registrou.
 

Inscrições abertas para escola de fotógrafos populares no RJ

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A nova turma de fotógrafos populares está com as inscrições abertas até o dia 9/3. O curso é realizado pelo Programa Imagens do Povo e já formou quatro turmas desde sua criação, em 2004.

O projeto faz parte do “Rio Geração Consciente” e oferecerá oficinas para o desenvolvimento de habilidades em linguagens de comunicação e aulas formativas em Direitos Humanos, História da Arte e Ciências Sociais. Os cursos serão realizados em diferentes favelas do Rio de Janeiro e em cada comunidade será realizadas aulas com enfoques nas áreas específicas da comunicação.

Os interessados em se inscrever deverão enviar e-mail para: contato@imagensdopovo.org.br
Para mais informações, acesse: http://www.imagensdopovo.org.br/

Fórum discute TV digital na América Latina

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Aplicações interativas para TV digital desenvolvidas no Brasil e na América do Sul e as experiências de utilização do padrão brasileiro de TV digital aberta e terrestre  são temas do Fórum Latino–Americano de TV Digital, que será realizado nos dias 8 e 9 de março em João Pessoa (PB).

A acessibilidade também estará em discussão no evento, com a apresentação do aplicativo Libras na TV, desenvolvido para deficientes auditivos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site: http://forum-latvd.lavid.ufpb.br/

População paraense organiza homenagem ao jornalista Lúcio Flávio

Entidades da sociedade civil, jornalistas, personalidades públicas, Ministério Público e a Universidade Federal do Pará irão organizar um grande ato de solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto. O evento será na próxima terça-feira (6), às 18h, no auditório do Ministério Público Federal, em Belém do Pará.

Lúcio Flávio Pinto, jornalista e editor do Jornal Pessoal, vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu exercício do direito à informação e por denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia. No último mês, o jornalista decidiu não recorrer da decisão da justiça paraense que o condenou a indenizar um grande grileiro de terras por danos morais.

Ato de solidariedade a Lúcio Flavio Pinto

No próximo dia 6 de março (terça-feira), às 18 horas, haverá um ato de solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, que vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu ofício de informar, defender o direito à informação do cidadão e denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia. O evento será realizado no auditório do Ministério Público Federal e contará com a presença de representantes de diversas entidades e personalidades comprometidas com a luta pela democracia e liberdade de expressão.

Farão parte da mesa de debate a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo; o procurador da República, Felício Pontes; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani; a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira; e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.

Está sendo produzido um vídeo, que mostra a participação de Lúcio Flávio Pinto em diversos programas e documentários sobre a sua atividade profissional. Programado, também para o evento, a venda de exemplares do Jornal Pessoal e livros produzidos pelo jornalista. Antes do encerramento do ato serão discutidos os rumos da campanha de solidariedade a LFP.

A perseguição política contra Lúcio Flávio Pinto já soma 20 anos desde o primeiro processo, em 1992. No total, são 33 processos judiciais cíveis e penais contra o jornalista, que tem se dedicado a sua função de investigar, checar informações e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, além de irregularidades no exercício da função pública.

Em 1999, o Jornal Pessoal denunciou Cecílio Rego de Almeida, dono da construtora C.R. Almeida*. O empresário grilou uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas, no Pará. O conhecido “pirata fundiário” processou o jornalista por suposta “ofensa moral”. O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a queixa e condenou Lúcio à indenização de R$ 8 mil; ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas no último dia 7 de fevereiro o STJ negou seguimento ao recurso, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.

O ato de solidariedade a Lúcio Flávio Pinto faz parte da campanha “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto, que já conta com o blog somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com e um grupo do Facebook (Pessoal do Lúcio Flavio Pinto), que além de denunciar as perseguições ao jornalista, visa também contribuir para arrecadar recursos para pagamento da sentença movida por Cecílio Rego de Almeida e seus herdeiros, que está inicialmente orçada em R$ 30 mil, considerando a atualização do valor fixado como indenização.

A conta da campanha de contribuição está no Banco do Brasil, Agência 3024-4, Conta Poupança, variação 1, número 22.108-2, CPF do titular: 212.046.162-72, Titular da conta: Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista