O juiz da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Pará, Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, responsável pela condenação do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, manifestou-se sobre o caso em uma rede social, após sua sentença ter sido questionada, recentemente, por milhares de amigos e fãs do jornalista, considerado uma das maiores autoridades brasileiras em Amazônia.

Em sua página no Facebook, o juiz chama Lúcio Flávio Pinto de “canalha”, diz estar “puto não, magoado”, afirma que “não confia na justiça” e ainda esbanja ironia ao provocar o jornalista para que o denuncie ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Eu quero me aposentar. Bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ Conselho Nacional de Justiça. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!”.

Amílcar Roberto Bezerra Guimarães assinou a sentença condenatória de Lúcio Flávio Pinto em 2006, quando substituiu, por apenas um dia, o juiz responsável por julgar uma ação indenizatória movida contra o jornalista pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, proprietário da empresa CR Almeida, do Paraná.

O empreiteiro havia sido denunciado por Lúcio, em reportagem publicada pelo Jornal Pessoal, em 1999, por tentar promover uma das maiores grilagens da história da Amazônia brasileira. De acordo com a matéria, ele tentara se apropriar de uma área de sete milhões de hectares (superior a de vários estados brasileiros), às margens do Rio Xingu, onde hoje está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. As denúncias impactaram no cancelamento da operação, mas Lúcio acabou processado por chamar o empreiteiro de “pirata” em uma das suas reportagens.

Lúcio Flávio Pinto é um jornalista experiente com passagens pelos já extintos Correio da Manhã e Realidade. Foi repórter e coordenador da cobertura amazônica de O Estado de S. Paulo. Deu cursos sobre a região em universidades dos Estados Unidos e Europa. Há quase 20 anos, edita, sozinho, o Jornal Pessoal, que não possui publicidade. Em função das suas reportagens investigativas que abalam os interesses dos poderosos da região, acumula 33 processos judiciais. Constantemente sofre ameaças. Já foi agredido fisicamente.

Nas suas postagens nas redes sociais, o juiz ofende o jornalista de várias formas: “canalha”, “bobalhão”, “pateta”, “otário” e “babaca” estão entre elas. Porém, na sua última postagem, datada desta segunda (5), questiona o direito do jornalista de ofendê-lo, em um tom relativamente ameno, se comparado à forma como vinha tratando o caso.

Em um comentário de 29/2, explica sua posição: “Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem. Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…”. E sobe o tom: “Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP)”.

Aposentadoria é punição?

A investigação e punição dos magistrados pelo CNJ foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, após grande polêmica. Entretanto, pela legislação atual, a punição máxima possível de ser aplicada aos juízes que comprovadamente cometerem delitos é a aposentadoria compulsória.

Em postagem mais antiga, de 4/2, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) de permitir que o CNJ investigue juízes, o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães ironiza a decisão. Conta que já respondeu a mais de sete processos administrativos, que ficou mais de um ano afastado das funções e que já fora punido com pena de censura. Mas, no final, revela que sua vontade mesmo é ser investigado e punido, atualmente.

“A vida é muito estranha. Passei minha carreira na Magistratura toda mais respondendo reclamações feitas contra mim na Corregedoria do que julgando processos. Processos administrativos foram mais de sete, sendo que fiquei mais de um ano afastado das funções em 1992, e em um deles fui punido com a pena de censura. Agora, que eu já tenho tempo para me aposentar e que o CNJ anda caçando bruxas a torto e a direito, não aparece uma mísera reclamaçãozinha contra mim; não aparece um cristão piedoso para me acusar de qualquer coisa… Eu juro que dessa vez não me defendo. Onde estão meus desafetos??? Não sejam covardes, já pra Corregedoria”.

Entidades da sociedade civil, jornalistas, personalidades públicas, Ministério Público e a Universidade Federal do Pará irão organizar um grande ato de solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto. O evento será na próxima terça-feira (6), às 18h, no auditório do Ministério Público Federal, em Belém do Pará.

Lúcio Flávio Pinto, jornalista e editor do Jornal Pessoal, vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu exercício do direito à informação e por denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia. No último mês, o jornalista decidiu não recorrer da decisão da justiça paraense que o condenou a indenizar um grande grileiro de terras por danos morais.

Ato de solidariedade a Lúcio Flavio Pinto

A conta da campanha de contribuição está no Banco do Brasil, Agência 3024-4, Conta Poupança, variação 1, número 22.108-2, CPF do titular: 212.046.162-72, Titular da conta: Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma que foi vítima de censura imposta pelo Grupo Bandeirantes na quarta-feira (9). A pedido da Rádio Bandeirantes de São Paulo, a parlamentar concederia uma entrevista ao vivo, pela manhã, sobre o projeto (n° 55/2011) de sua autoria que institui a obrigação de realização de referendo popular para fixar os salários do presidente e dos parlamentares. Uma hora antes do programa, a produção do Manhã Bandeirantes cancelou a entrevista por ordem da direção do Grupo Bandeirantes, que é presidido pelo empresário João Carlos Saad, ou Johnny Saad.

A assessoria do mandato da deputada foi informada que o veto ocorreu devido aos “ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”. A jornalista da produção do programa de rádio foi a responsável por dar a notícia do cancelamento à assessora de imprensa de Erundina. Segundo a deputada, a jornalista do Manhã Bandeirantes não deu muitas explicações e parecia constrangida com o fato. Ela deixou claro que a ordem era de um superior. Depois é que uma pessoa da equipe de Erundina conversou com Johnny Saad e descobriu a justificativa dada.

“É uma atitude prepotente de quem se acha dono da concessão e um desrespeito a um mandato popular”, classificou Erundina. A deputada lembra que ao longo de sua trajetória política já passou por perseguições de veículos de comunicação, como quando foi prefeita de São Paulo, em 1988. No entanto, nunca havia ouvido um veto político tão explícito. “É uma atitude inconstitucional inclusive”, ressalta. No entanto, a parlamentar não pretende levar a questão à Justiça.

Retaliação

A deputada acredita que essa reação da direção da Bandeirantes veio por conta de um requerimento que ela apresentou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara em 2009. Em setembro desse ano, a Comissão avaliava o pedido de renovação de outorga da emissora Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais, que estava com sua concessão vencida desde 2007, e o pedido da parlamentar era que se realizasse uma audiência pública para debater os 15 anos de serviços da empresa. O requerimento foi reprovado por 20 votos contra 5.

Já na Conferência Nacional de Comunicação, realizada no fim de 2009, João Saad havia acusado a deputada de estar perseguindo o Grupo Bandeirantes. “Estou cumprindo uma prerrogativa do meu mandato. Precisaria pelo menos fazer uma audiencia pública para ver se o interesse público estava sendo cumrprido. É o que se faz entre outros países. O absurdo é renovar automaticamente uma concessão”, enfatizou Erundina. Ela lembra também que já havia feito o mesmo pedido em processos semelhantes da Rede Globo e da Rede Record e que, portanto, não se tratou de uma ação casuísta, particular.

Nessa mesma reunião da CCTCI em que foi aprovada a renovação da concessão da Band Minas por mais 15 anos, os deputados também aprovaram novas outorgas e renovações de 59 emissoras de rádio e TV do país, incluindo educativas e comunitárias. Tudo isso em uma votação em bloco que não durou um minuto. E assim tem sido rotineiramente naquela Comissão.

Band

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Bandeirantes simplesmente disse que não irá se manifestar sobre o assunto. Vale lembrar que a Band, junto com a Rede TV!, faz parte da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra). O presidente da entidade é Amilcare Dallevo Junior (Rede TV!). João Carlos Saad forma o Conselho Deliberativo da Abra com Dallevo.

Além de zelar pela liberdade de expressão de pensamento, propaganda e a plena liberdade de informação jornalística, a entidade também possui entre seus objetivos “assegurar que todos tenham o direito de se expressar livremente por meio de seus veículos de comunicação”.

No momento em que a grande mídia distorce e critica o projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação – sob a alegação de que vai "cercear a liberdade de expressão"¬ -, o jornal Diário do Nordeste demitiu de forma arbitrária, no último dia 18 de outubro, o jornalista Dalwton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX.

O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual”. Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções" (com imagens que marcaram os movimentos contestatórios decisivos para a história dos últimos dois séculos), a matéria foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, tendo sido sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, ao comunicar a demissão do jornalista, o editor-chefe se limitou a dizer que "não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada".

O caso do jornalista Dalwton Moura não se trata de demissão por delito de opinião, pois ele não emitiu, em qualquer momento, juízo de valor sobre o conteúdo da pauta. Perdeu o emprego muito menos por incompetência ou negligência na sua função. Ironicamente, o trabalhador foi dispensado simplesmente por cumprir uma pauta que, depois de publicada, percebeu-se ser contra os interesses da empresa. A direção do jornal não pode alegar, no entanto, que desconhecia o conteúdo da matéria, pois além de ter sido pautado pelo editor-chefe, o assunto foi relatado em, pelo menos, quatro reuniões de pauta que antecederam sua publicação.

A demissão do então editor do Caderno 3 expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora, que se diz ameaçada em sua liberdade de expressão ¬- ¬inclusive atacando com este falso argumento o projeto do Conselho de Comunicação do Estado -, e suas práticas cotidianas, restritivas ao exercício profissional dos jornalistas, bem como à livre opinião de colaboradores e leitores.

"O Sindicato dos Jornalistas do Ceará protesta contra esta demissão arbitrária e mantém sua luta pela verdadeira liberdade de expressão para os jornalistas e para todos os brasileiros, manifestada em projetos como o do Conselho de Comunicação", afirma o presidente do Sindjorce, Claylson Martins.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) censurou a Revista do Brasil e o Jornal da CUT, ambos publicados pela rede Brasil Atual, em acato ao pedido da candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República. Com o ato uma revista e um jornal foram retirados de circulação nesta terça-feira, dia 19 de outubro, sob alegação de promoção a candidatura de Dilma Roussef (PT).

A decisão foi balizada na Lei Eleitoral nº 9.504/97 que veda aos candidatos receberem direta ou indiretamente publicidade ou doações de entidades de classe ou sindical. O diretor de redação da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, alega que a Editora Gráfica Atitude Ltda, responsável em rodar os materiais, é uma empresa privada como qualquer outra: "Temos afinidades com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), temos abordagem voltada para a cidadania, mas não somos vedados em tratar os conflitos da CUT".

Salvador coloca a responsabilidade da decisão no momento eleitoral e explica que a edição de nº 52 da Revista do Brasil, impedida de circular, é igual as anteriores. Para ele foi criado mais um "factoíde" para os jornais que estão tratando a campanha política como guerra entre as candidaturas ao Palácio do Planalto.

O diretor da redação também se diz assustado com a solicitação do PSDB de transcorrer a ação em segredo de justiça, para que não houvesse conotação eleitoral: "(O PSDB) Queria impedir a sociedade de discutir o tema, mas por sorte o Ministro não concedeu este pedido".

O promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, diz que foi consultado sobre o caso e considerou a decisão do TSE como atentado a liberdade de imprensa e expressão: "Não achei o caso de considerar como propaganda eleitoral. Tem críticas a Dilma, ao programa e ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). São matérias de cunho jornalístico e não propagandistico".

Ribeiro Lopes também aponta que a ação foi revanche ao material da CNBB apreendido com informações contra a Dilma, rodado em uma gráfica de uma filiada ao PSDB e assinado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e iguala a postura das publicações censuradas com a do jornal O Estado de São Paulo, que se manifestou favorável a candidatura do PSDB: "É preciso distinguir claramente o que é demonstração de preferência do que é propaganda", sintetiza.

Nas eleições municipais de 2006, o promotor Maurício Ribeiro Lopes entrou com pedido de cassação da candidatura de Gilberto Kassab (DEM) a prefeitura de São Paulo por receber doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), um braço do Secovi (Sindicato da Habitação). Porém Ribeiro Lopes não vê nenhuma relação com os dois casos.

O jornalista Marcelo Soares também aponta características de censura na apreensão da publicação. Para ele há uma confusão estimulada pela legislação eleitoral, que acaba por cercar os espaços de diálogo sobre a política no país, e o foco deveria ser em coibir o uso de recursos do contribuinte em campanhas eleitorais para favorecer determinados candidatos.

Omissão da ANJ

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foi procurada pela reportagem, mas por meio de sua assessoria de imprensa, preferiu não se posicionar sobre o caso das publicações apreendidas. Recentemente a ANJ também se omitiou sobre a demissão da colunista do Estado de São Paulo, Maria Rita Kehl; a também demissão do editor da revista National Geographic Brasil, Felipe Milanez; e da retirada do ar do blog Falha de S. Paulo.