CGI critica Sopa

Gil Alessi – Tele Síntese

O Comitê Gestor da Intenet no Brasil (CGI) emitiu hoje (5) uma resolução condenando qualquer legislação antipirataria nos moldes da norta-americana SOPA. Essa lei privaria os indivíduos de exercer sua liberdade de escolha, segundo o relatório. Nesse cenário a responsabilidade de zelar pela manutenção dos eventuais direitos dos detentores de propriedade intelectual é transferido para o cidadão.

“O Sopa viola o princípio da neutralidade da rede porque introduz mecanismos supra-judiciais que acabariam por deformá-la, seja eliminando sítios que apenas referenciam (conscientemente ou não) outros cujo conteúdo possa ser eventualmente questionado, seja por atuar sobre mecanismos de busca e localização, tentando alterá-los de forma artificial, para que não indexem tais sítios”, explica a resolução.

O relatório na íntegra pode ser acessado aqui .

Controlador da Oi confirma vontade de aumentar participação na Portugal Telecom

A Oi confirmou neste fim-de-semana a intenção de aumentar a posição que detém na Portugal Telecom dos atuais 7% para 10%. A operadora de telecomunicações brasileira é neste momento dona de ações da PT que correspondem a 7% do capital. A intenção de aumentar essa participação foi confirmada por Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, empresa que é controladora da Oi, num evento na câmara do comércio luso-brasileira, em Portugal.

"Pretendemos aumentar a nossa participação para 10%", garantiu Octávio Azevedo, acrescentando, no entanto, que "este reforço não tem de ser feito através da participação da Telefónica".A Telefónica, que possui 2% do capital da Portugal Telecom anunciou a venda de sua participação na semana passada.

Em 2010, e durante o processo da parceria da PT e a operadora espanhola no controle da Vivo, a Telefónica já tinha vendido o correspondente a 8% do capital da PT. Mantém cerca de 2% que estão à venda, como é indicado no último relatório e contas da empresas e foi confirmado pelo seu presidente numa entrevista recente.

A Portugal Telecom e a Oi são parceiras desde 2010. A portuguesa entrou no capital da operadora brasileira depois de vender a participação na Vivo à Telefónica. Hoje a PT possui 25,6% do capital total da Oi.

Comparação de pacote de telefonia pode poupar até R$ 5 mil por ano

Qual é seu perfil como usuário de celular? Quais são os horários mais frequentes das suas ligações? É mais comum telefonar para celulares ou aparelhos fixos? São ligações locais ou interurbanas? Para a mesma operadora ou para as outras? Segundo levantamento da Proteste – Associação Brasileira de Consumidores, identificar o seu perfil e avaliar atentamente as ofertas das operadoras pode render a cariocas uma economia até de R$ 4 mil por ano na contas e aos paulistas, de quase R$ 5 mil.

Para ajudar o usuário nessa tarefa, a Proteste analisou 2.850 planos 2G (que não incluem pacotes de acesso à internet) das seis maiores operadoras, em 19 estados. A entidade ainda criou um simulador em seu site em que o consumidor pode verificar qual o seu perfil e a partir daí identificar o plano mais adequado.

No Rio de Janeiro, o ranking das operadoras com as melhores opções se repete em todos os três perfis, da opção mais barata para a mais cara a ordem é: Oi, Vivo, TIM e Claro. Já em São Paulo, a CTBC aparece com as melhores opções para os perfis moderado e frequente e a Oi, para o plano coletivos.

Confira os melhores planos para cada perfil de consumidor

– Hoje há uma enxurrada de propaganda e o consumidor acaba adquirindo planos que não servem para o seu perfil. Acabam pagando por uma série de serviços que não precisam, encantados pelas promoções e não se dão conta que aquele preço atrativo dura dois, três meses e depois o seu desembolso aumenta. As calculadoras das operadoras não têm sido usadas a favor do consumidor – alerta Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.

A Proteste realiza este levantamento desde 2003 e de lá para cá, diz Maria Inês as diferenças de preços entre os pacotes oferecidos pelas empresas têm aumentado.No levantamento, a Proteste levou em consideração três perfis de consumidores, moderado (que usa cem minutos por mês), frequente (900 minutos) e grupo (quatro linhas com 600 minutos entre si e 800 para outros telefones). Aos consumidores, Maria Inês faz algumas orientações:

– Na hora de escolher um plano, não se restrinja às informações da propaganda, leia e contrato e verifique os prazos das tarifas promocionais, confira as limitações dos planos. Os excedentes têm um custo bem mais alto do que o contratado no plano.

Na pesquisa, foi constatado ainda um caso de propaganda enganosa no plano Da Vinci, da TIM. Segundo a Proteste, na publicidade oferece por um preço fixo, minutos locais e interurbanos ilimitados. O contrato, no entanto, prevê limites para o uso.

– Oficiamos a TIM e denunciamos à prática à Agência Nacional de Telecomunicações –informa a coordenadora institucional da associação.

A TIM esclarece que, no Plano Da Vinci, estima volumes mensais de uso dos serviços com o objetivo de garantir a qualidade de sua rede. A empresa afirma ainda que apresentará mais esclarecimentos à Proteste e reforça que suas propagandas resumem as informações mais importantes das ofertas, acrescentando que em seu site a dados detalhados dos planos e promoções.

Ainda segundo a empresa, o plano Liberty – citado no estudo da Proteste – inovou com o conceito de chamadas ilimitadas e conta com serviços atrelados (torpedos, acesso à internet no celular e recebimento de chamadas em roaming nacional) que são cobrados somente no mês em que há uso, facilitando o entendimento das faturas e proporcionando mais economia. O plano Liberty oferece chamadas locais e longa distância nacional (com uso do código 41) ilimitadas para números TIM de todo o Brasil. A partir do Liberty+50, o usuário conta também com um pacote de minutos destinado apenas para ligações locais para outras operadoras.Na avaliação do diretor de Segmento da Oi, Eduardo Aspesi, o mercado está amadurecendo e com isso a tendência é da oferta cada vez maior de planos personalizados:

– Esse é o caminho, oferecer ao cliente o que ele quer. No Brasil ainda não há muito essa prática porque a aposta era no volume de aquisição de novos clientes. Agora com o amadurecimento do mercado, como acontece nos mercados mais desenvolvidos, a tendência é a especificação em busca da fidelização.

Aspesi destaca ainda a ampliação de operadoras que oferecem serviços de telefonia fixa e televisão, caso da Oi, e com isso conseguem praticar tarifas de celular mais baixas.

A Claro, por sua vez, afirma que a Proteste não informa em sua pesquisa as melhores ofertas da operadora. Segundo a operadora, a melhor opção para o perfil moderado, o Controle 50, com mensalidade R$ 50; para o freqüente, o Sob medida 270, R$ 271,72 mensais; e para o grupo, o Sob Medida 220, R$ 218,08 mais R$ 19,90 por dependente.

A Vivo informa ter um completo portfólio, capaz de atender às necessidades dos diversos perfis de uso dos clientes, além de oferecer a eles a melhor cobertura do país. A operadora afirma ainda que coloca à disposição dos consumidores em seu site a descrição detalhada de todos os seus planos quanto a benefícios, preços, condições para ligações entre mesma operadora e demais, franquias, serviços ilimitados, SMS e roaming, entre outras informações importantes, dando a eles a chance de tomar uma decisão consciente no momento da contratação.

AGU vai recorrer em nome da Ancine contra ação da Sky

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, criticou a ação de inconstitucionalidade movida pela Sky contra a lei 12.485 (SeAC) e a Ancine. “Debater na justiça é normal, o problema é que no Brasil existe o hábito de fazer do Supremo Tribunal Federal uma terceira casa legislativa. O que está no fundo deste debate não é a inconstitucionalidade da SeAC, e sim a opinião de uma empresa que é contra uma lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou. “O mínimo que se espera de uma empresa estrangeira que atua no Brasil, ganha seu dinheiro aqui, é que respeite e lei e a cultura do país”. A Advocacia Geral da União vai representar a União na defesa à ação da Sky, informou ele.

Em discurso proferido para executivos do setor de telecomunicações em evento da NeoTV, Rangel havia condenado a “falsificação e mistificação de fatos por parte de algumas empresas”, numa referência velada às peças publicitárias veiculadas pela Sky na semana passada. “É evidente que uma companhia que tem como papel escoar conteúdo estrangeiro no país e levar lucros de volta para sua matriz não se interessa por uma lei que busca fortalecer a indústria audiovisual nacional”.

A aposta da Ancine, segundo Rangel, é de que “o conteúdo estrangeiro de qualidade duvidável que existe nos sistemas de televisão por assinatura gradualmente perca espaço para produções nacionais”. Quando indagado sobre o interesse do assinante em conteúdo produzido no Brasil, ele disse confiar na capacidade e competência dos executivos de programadoras e empacotadoras de oferecer aos seus clientes uma grade de qualidade, e citou o sucesso dos canais de tevê aberta nos pacotes de assinatura.

"O objetivo da lei é tornar o mercado audiovisual nacional compatível com a importância que a economia brasileira tem, além de garantir que parte deste mercado esteja nas mãos de empresas de capital brasileiro", explicou. Quanto à implementação da SeAC, Rangel defendeu uma transição suave do modelo atual para um novo cenário. “Um marco regulatório não é ciência exata. Precisamos ter flexibilidade, mas sempre dentro dos limites da lei, e monitorando os efeitos dela no mercado”.

Ancine diz que sua regulamentação do SeAC só virá em abril

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) admitiu nesta segunda, dia 5, que a regulamentação a ser baixada pela agência em cumprimento à Lei 12.485/2011 (que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura) só virá em abril. Segundo o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apenas no próximo mês é que serão publicados os dois regulamentos colocados em consulta pública: a instrução normativa sobre as obrigações colocadas ao mercado de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e a instrução normativa com as novas regras de credenciamento, também ajustadas ao SeAC. Rangel não deu datas precisas.

A regulamentação do serviço é um item exigido pela Lei 12.485/2011, que dá 180 dias contados da sua publicação para que a Anatel e a Ancine baixem as regras específicas sobre o mercado de distribuição (Anatel) e sobre os mercados de empacotamento, programação e produção (no caso da Ancine). O prazo de 180 dias esgota-se dia 12 de março próximo.

Advogados e especialistas ouvidos por este noticiário já apostavam que a Ancine atrasaria a conclusão de seus trabalhos, já que a consulta pública só terminou no dia 3, e haveria pouco tempo para processar, responder às contribuições e dar a nova redação na semana de trabalho restante pelo prazo legal. Mas os advogados dizem que, apesar de infringir um prazo legal, não há nenhuma lei que discipline o que é feito nesses casos, de modo que corriqueiramente prazos legais são descumpridos pelo próprio poder público sem maiores consequências.

Canal local: ainda um problema

Manoel Rangel, que participou do evento da associação de operadores de TV paga NeoTV, foi ainda questionado por pequenos operadores sobre como a agência trataria os canais locais controlados e operados pelas atuais concessionárias de TV a cabo. Pela lei, a partir do dia 12 de março, esses canais não podem mais pertencer a uma operadora e precisariam ser transferidos para algum outro proprietário que não seja uma empresa de telecomunicações. Os operadores lembraram que estes canais não só são importantes para suas operações e para as localidades como foram estimulados pela lei anterior, de 1995 (Lei do Cabo). O presidente da Ancine reconheceu a importância dos canais locais e seu papel junto às comunidades, mas disse que a Ancine ainda não tem uma resposta sobre como será o tratamento nesses casos em que o controle pertença as próprias empresas exploradoras do serviço, e que estudará uma solução para flexibilizar a regra, desde que não entre em confronto com a lei. "Por uma leitura mais ortodoxa da lei, estes canais não poderiam mais existir desta forma", disse.

Dispensa

Outro aspecto tratado por Rangel diz respeito ao dispositivo previsto em lei e na regulamentação proposta pela Ancine que dá à agência de cinema a prerrogativa de suspender em casos excepcionais cotas de programação. Rangel disse que esse dispositivo será acionado apenas em casos de exceção e que se levará em conta, além das questões técnicas que estejam sendo colocadas como justificativa para a dispensa de cotas, também o tamanho e tempo de operação dos canais e programadoras solicitantes. "Um canal novo, ainda pequeno, pode ter as obrigações suspensas por um tempo até que se estabeleça", afirmou.