Gil Alessi – Tele Síntese

O Comitê Gestor da Intenet no Brasil (CGI) emitiu hoje (5) uma resolução condenando qualquer legislação antipirataria nos moldes da norta-americana SOPA. Essa lei privaria os indivíduos de exercer sua liberdade de escolha, segundo o relatório. Nesse cenário a responsabilidade de zelar pela manutenção dos eventuais direitos dos detentores de propriedade intelectual é transferido para o cidadão.

“O Sopa viola o princípio da neutralidade da rede porque introduz mecanismos supra-judiciais que acabariam por deformá-la, seja eliminando sítios que apenas referenciam (conscientemente ou não) outros cujo conteúdo possa ser eventualmente questionado, seja por atuar sobre mecanismos de busca e localização, tentando alterá-los de forma artificial, para que não indexem tais sítios”, explica a resolução.

O relatório na íntegra pode ser acessado aqui .