Moradores de localidades mais distantes sofrem com falta de orelhão

Hoje, 124 mil orelhões estão em manutenção em todo o país. A Anatel exige que as operadoras consertem os orelhões em até oito horas. Nas localidades mais distantes, o prazo é de até dez dias.

É um problema para milhares de brasileiros e atinge, principalmente, quem mora na região norte. Lá, em muitos lugares, não tem sinal de celular. A solução é o telefone público, mas é difícil encontrar um funcionando.

O Pará tem 30 mil telefones públicos, mas dez mil não funcionam. A principal concessionária de telefonia fixa do estado informou que, só esse ano, mais de 4.200 orelhões foram danificados por causa do vandalismo. A empresa teve que trocar, por exemplo, 900 coberturas. Além disso, tem os problemas com os aparelhos. Apenas circulando em um bairro da periferia de Belém, a equipe do Bom Dia Brasil constatou que vários telefones estão sem funcionar.

São tantos orelhões com defeito que a comerciante Fátima Brasil desistiu de vender cartões telefônicos. “Um dia está bom, outro dia não está. Para não ter estresse de o cliente chegar aqui gritando, devolvendo o cartão e eu devolvendo o dinheiro, eu preferi não comprar mais cartões”, aponta.

Hoje, segundo a Anatel, 124 mil orelhões estão em manutenção em todo o país, o que corresponde a 13% do total de telefones públicos. “Eu acho que falta conscientização das pessoas. Mas, por outro lado, as empresas responsáveis deixam muito a desejar”, avalia a pedagoga Edileusa Silva.

A Anatel exige que as operadoras consertem os orelhões em até oito horas, na maioria dos casos. Nas localidades mais distantes, o prazo é de até dez dias.

“É importante o cidadão saber disso, porque, se ele encontra na rua um orelhão que está com defeito, tem algum problema de funcionamento, ele deve reclamar junto à concessionária. E se a concessionária não resolver o problema, o cidadão pode registrar a reclamação que a Anatel entra em contato com a concessionária para resolver o problema desse orelhão”, garante o gerente de controle da Anatel, Juliano Stanzani.

Estudos de caso quantificam importância econômica e social da banda larga

A Comissão para o Desenvolvimento da Banda Larga da Unesco e a União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgaram esta semana os resultados dos primeiros estudos de caso sobre o impacto da banda larga em países em desenvolvimento. Os mercados da Macedônia e da Romênia foram analisados do ponto de vista do uso da banda larga para acesso a serviços como educação e saúde. Já nas Filipinas e no Panamá o objetivo foi mensurar o papel da banda larga no crescimento da atividade econômica.

À exceção do Panamá, onde a infraestrutura de banda larga fixa ainda tem maior peso na oferta do serviço, nos demais países o aumento da penetração se dá sobretudo por meio da banda larga móvel. Nas Filipinas, por exemplo, a penetração da banda larga fixa era, em 2010, de apenas 2% em relação ao total da população, enquanto os telefones com acesso à internet já cobriam 23,5% do conjunto dos cidadãos no primeiro trimestre de 2011. Destes clientes, 13% tinham pacotes de dados. As projeções da empresa de pesquisa de mercado Wireless Intelligence indicam que, em 2016, as conexões móveis de banda larga devem atingir 60,6% da população.

Os estudos de caso não trazem nenhuma grande revelação. Eles reforçam as relações entre investimento em banda larga e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e os efeitos indiretos da ampliação das conexões à internet no aumento da produtividade das empresas e também em nível pessoal. E tratam, no caso dos países estudados do Leste Europeu, da importância da conectividade para o acesso aos serviços de educação e saúde e para a redução da desigualdade entre os cidadãos no acesso às diferentes oportunidades.

Rápido avanço

Macedônia e Romênia são dois países que no início dos anos 2000 contavam com uma infraestrutura limitada de telecomunicações. Em 2002, a Macedônia não tinha oferta comercial de serviço banda larga. Em 2011, de acordo com o regulador local, havia 105 empresas fornecendo acesso à internet e um terço da população já contava com conexões fixas ou móveis. Houve uma massificação da interconexão das escolas à internet e, em todo o país, os estudantes têm acesso à rede – a base é de 1,45 estudante por computador. Para atender as universidades foi construída uma rede acadêmica de alta velocidade, a MARnet. E foram instalados 570 quiosques com acesso à internet em comunidades da zona rural.

Os números são modestos se comparados aos dos países da Europa ocidental, mas representam um grande avanço para um país que se tornou independente da Iugoslávia em 1991 (ela era uma de suas regiões mais pobres). Com todos os problemas decorrentes de se firmar como nova nação, enfrentou uma grave crise em 2001, em função de um movimento separatista encabeçado pelo minoria albanesa e foi duramente atingida, como os demais países europeus, pela crise 2008 e 2009. Com cerca de 2 milhões de habitantes, é um país pobre: o PIB per capita em 2010 era de US$ 9.700, 28,7% do PIB médio da União Europeia.

Na avaliação dos autores do estudo de caso da Macedônia, o país avançou na adequação de seu arcabouço regulatório às disposições definidas pela União Europeia no que se refere à banda larga e à Sociedade da Informação. Já atendeu os dispositivos regulatórios de 2003 da UE e também à maior parte dos definidos na revisão de 2009, que estarão totalmente atendidos este ano.

Ao contrário da Macedônia, um país de pequenas dimensões territoriais e população também pequena, a Romênia é o 19º país da União Europeia em área e tem 221 milhões de habitantes, dos quais 55% vivem na zona rural. Portanto, para ela, o desafio de massificar a banda larga é muito maior. Entre 2006 e 2011 quase triplicou a taxa de penetração da banda larga fixa de 5,5% para 14%. E, no ano passado, as conexões móveis superaram as fixas, cobrindo 16% do conjunto da população.

Como o país tem uma expressiva população rural, onde a oferta de banda larga é muito mais limitada, a taxa de penetração no conjunto do país é baixa. Mas nas grandes cidades, como Bucareste, Cluj, Timisoara e Constanta, onde se concentra a população urbana, não só os níveis de penetração são muito superiores, como as velocidades oferecidas são bastante altas: 53% das conexões variam entre 2 Mbps e 30 Mbps e 29%, entre 30 Mbps e 100 Mbps, a preços médios bem mais competitivos que os praticados na Inglaterra. Isso porque conta com vários provedores de cabo, que competem entre si, e com provedores regionais concentrados em determinados bairros que oferecem o serviço por meio de fibra óptica aérea. De acordo com recente relatório da norte-americana Akamai, a Romênia está entre os países com maior velocidade real de acesso à internet.

Na avaliação dos pesquisadores que analisaram a banda larga na Romênia, o país apresenta deficiências no estimulo à população para uso da internet e no seu treinamento e educação, apesar do sucesso do programa de instalação de telecentros públicos. Outro desafio, em sua opinião, é o atendimento da zona rural dentro das velocidades definidas pela agenda digital da União Europeia. Este atendimento vai demandar financiamento de fundos públicos externos, já utilizados no programa desenvolvido no país.

Celular tem forte impacto nas Filipinas

Se a banda larga fixa cresceu lentamente nas Filipinas na última década, com pequeno impacto nas atividades econômicas e penetração, ao final de 2009, de 7,37%, as conexões móveis explodiram entre 2006 e 2010. O relatório da Wireless Intelligence mostra que, em 2010, as conexões móveis somavam 12 milhões contra 1,8 milhões de acesso fixo, num país de cerca de 100 milhões de habitantes.

Ao avaliar o impacto da expansão da infraestrutura de banda larga móvel no crescimento do PIB, uma vez que a lenta expansão da fixa não teve maiores repercussões, os pesquisadores constataram que a contribuição anual das conexões móveis foi de 0,32% ao ano na última década. “Isso representou 6,9% de todo crescimento do PIB no período, tendo em vista que o crescimento anual do PIB foi de 4,6%. Desde 2005, esse impacto quase dobrou, alcançando 0,61% do PIB, o que representa 7,3% do crescimento de toda a economia do país”, afirma o estudo.

No Panamá ocorreu o inverso. A contribuição à expansão do PIB foi dada pela banda larga fixa, uma vez que, ate 2010, a oferta de conexões dedicadas de banda larga móvel era escassa. O modelo desenvolvido no estudo de caso mostra que a banda larga fixa contribuiu indiretamente para o crescimento de 0,44% do PIB anualmente, entre 200 e 2010. “Tendo em vista que a economia cresceu, em média, 4,6% ao ano, durante esse período, essa estimativa sugere que a banda larga fixa sozinha foi responsável por 9,6% do crescimento de toda a economia panamenha na década passada”, afirma o relatório. No período de 2005-2010, a contribuição da banda larga fixa subiu para 0,82% do crescimento do PIB.

O papel da banda larga vai continuar impulsionando o PIB, mas a importância da banda larga fixa tende a recuar no Panamá, prevê o estudo. Prospecção de mercado realizada pela Wireless Intelligence mostra que quase metade da população panamenha pretende, até 2016, ter banda larga móvel.

TV digital: Minicom sustenta migração para 2016

O Ministério das Comunicações conclui, nesta semana, uma primeira versão do plano de transição da TV analógica para a digital. Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o pré-projeto será finalizado pela SCE e, depois, encaminhado para discussões mais amplas com a Secretaria de Telecomunicações (STE) e também com a Anatel.

O ministério tem até o fim deste ano para apresentar a versão final do plano de transição. O desligamento completo do sistema analógico no Brasil está marcado para 2016 e, de acordo com Genildo Lins, não será adiado.

Buscando subsidiar a elaboração do plano, representantes do MiniCom estiveram nos Estados Unidos, em abril, para ver de perto como foi a transição para o sistema digital no país. A viagem incluiu conversas com todos os setores envolvidos no processo, como radiodifusores, fabricantes de equipamentos, órgãos governamentais e a Câmara de Comércio Americana.

“Nossa ideia foi verificar a experiência deles para tentar replicar no Brasil o que eles fizeram de bom. Nessa semana, já teremos uma primeira versão do plano, elaborada com base na visita, para começarmos a discutir e implantar algumas coisas que vimos de interessante lá”, explica o secretário.

Entre os pontos que mais chamaram atenção na experiência americana está o fato de uma cidade ter sido escolhida para testar a transição antes do restante do país. A eleita foi Wilmington, na Carolina do Norte. “Eles desligaram lá com antecedência, para verificar quais foram os impactos, o que iam precisar mudar. Fizeram a transição no microcosmo para aplicar todas as medidas corretivas antes de aplicar no macrocosmo”, diz Genildo.

A escolha de uma cidade-piloto para antecipar os testes deve ser incluída no plano brasileiro de transição. De acordo com Genildo Lins, o local ainda não foi definido, mas precisa reunir algumas características específicas, como o fato de todos os canais disponíveis para a população serem da própria cidade e não haver muita interferência do sinal. Outro aspecto importante para os testes é uma quantidade significativa de lares com receptor digital.

Regulamentação da Lei de Acesso mostra contradições entre poderes

Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (17) o Decreto 7.724, que regulamenta a nova Lei de Acesso à Informação, em vigor desde ontem. O decreto vale para o Poder Executivo na esfera federal. Os demais poderes, nas demais esferas (municipal, estadual), vão fazer sua própria regulamentação. Em alguns casos — como no estado de Goiás — essa regulamentação será feita por meio de Projeto de Lei.
 
Já há regulamentações conflitantes: enquanto o decreto publicado hoje, em seu artigo 7o., determina que seja publicada a "remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;", o Senado decidiu que não vai divulgar os salários de seus funcionários.
 
O texto do decreto do Poder Executivo estabelece que "os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei no 12.527, de 2011".
 
Os órgãos e entidades "deverão implementar em seus sítios na internet seção específica para a divulgação das informações", como banners. "Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no Serviço de Informações ao Cidadão dos órgãos e entidades." Para apresentar seu pedido, no entanto, o cidadão terá que se identificar, com RG — algo que não estava previsto na lei.

SICs

As determinações do decreto concentram nos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), criados em todos os órgãos públicos federais, a responsabilidade de receber, tramitar e responder aos pedidos. Para Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça, isso faz sentido, do ponto de vista da efetividade da lei.
 
"Há um grande trabalho, a partir de agora, para essa lei 'pegar'", diz ele. "Se os pedidos forem feitos indiscriminadamente para qualquer funcionário, a chance de haver uma pane organizacional nessas respostas é alta e o monitoramento, impossível.
 
Para Abramovay, o fortalecimento do SICs facilita o controle social sobre o processo de divulgação de informação. E isso é fundamental para que a  sociedade consiga obter dados e possa acompanhar o processo de abertura desses dados.

Anatel proíbe a Oi de vender qualquer lote, terreno ou prédio e manda suspender leilão de 89 imóveis

O leilão de 89 imóveis de propriedade da Oi, que ocorreria no próximo dia 4 de junho, e cuja previsão mínima de arrecadação seria de R$ 58 milhões, terá que ser suspenso. Deverá ser publicado amanhã, dia 18 de maio, no Diário Oficial da União, ato da superintendência de Serviços Públicos determinando a suspensão desta e de qualquer outra venda de imóvel que estivesse nos planos da empresa.
 
Segundo técnicos da agência, a determinação para a suspensão deste leilão tem como base uma portaria de 6 de janeiro de 2011, que já proibia a empresa de "realizar qualquer alienação preceituada no Regulamento de Controle de Bens Reversíveis" enquanto não entregasse à Anatel um inventário completo de seus bens. A portaria estabelecia um prazo de seis meses para que este rol fosse apresentado.
 
Posteriormente, foi concedida a ampliação do prazo para a entrega desta relação, que expira em junho de 2013. Até lá, entende a agência, a Oi não pode alienar qualquer patrimônio seu, mesmo que o imóvel não integre a relação de bens reversíveis. "Cabe à Anatel e não à empresa dizer o que é bem reversível", completa a fonte.
 
Entre os imóveis à venda, estaria um centro de treinamento da Telebras, em Pernambuco. O grande centro de treinamento que existia em Brasília foi vendido pela antiga Brasil Telecom (comprada pela Oi) para uma instituição estatal, os Correios, quando a agência tinha uma compreensão diferente sobre o que deve ou não ser encarado como "bem reversível" à União). O leilão estava sendo conduzido pela Zukerman Leilões