Marco Civil na marca do pênalti

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Na quarta-feira (29/8), a CCT (Comissão Especial de Ciência e Tecnologia do Senado) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que tipifica crimes digitais. Já tratado na imprensa como “marco penal da Internet”, o PLC pode ir em breve para o Plenário do Senado. Sua aprovação preocupa e acende o alerta vermelho sobre a regulação da rede no Brasil. Menos pelo teor do seu texto, de menor potencial lesivo que o famigerado PL 84/99, aprovado em versão minimalista na Câmara. E mais pelo que significa: termos, a toque de caixa, uma lei penal antes mesmo de aprovarmos o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), com os princípios, responsabilidades e direitos para a utilização cidadã da rede.

Num cenário pré-eleitoral, de esforço concentrado do Congresso, prestes a paralisar suas atividades, surpreende negativamente o esforço dos parlamentares em dar prioridade à lei específica de crimes cibernéticos – cujo escopo representa percentual pequeno dos usuários da rede – em detrimento de uma das leis mais avançadas e abrangentes do mundo. Lei que equilibra interesses e dita parâmetros de atuação de todos que utilizam a Internet: sociedade civil, iniciativa privada e poder público. Nesse cenário de “urgência” política, é difícil crer que a tipificação de delitos penais é mais importante que garantir a liberdade de expressão, a privacidade, os direitos dos usuários e a neutralidade da Internet no País.

Mesmo ciente da importância do Marco Civil, o Governo Federal não se empenha efetivamente para aprová-lo. Tramitando em regime de urgência desde o início do ano na Câmara, com bons e sucessivos relatórios de texto, o PL 2.126/2011 não obteve quórum para sua aprovação no início de julho, antes do recesso parlamentar. No começo de agosto, a Comissão Especial sequer foi convocada, e sua próxima sessão, prevista para o dia 19 de setembro, pode não ser definitiva para a votação acontecer. Depois disso, sabe-se lá quando volta à pauta.

Se há resistência de poucos, porém fortes, grupos empresariais restritos ao setor de telecomunicações – já que o PL toca no necessário debate sobre neutralidade de rede, com a não discriminação do tráfego dos usuários e outros princípios a serem respeitados pelas empresas – e, de outro lado, expressivo apoio da maioria da população, causa perplexidade a postura do governo.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reivindica competência para regular a neutralidade de rede, ainda que na camada lógica isso não caiba a ela. Na esteira, o Ministério das Comunicações não se empenha publicamente pela rápida votação, muito pelo contrário. E assim, enquanto alguns setores do Executivo, como o Ministério da Justiça, defendem o projeto, na contramão, o topo do Governo (Presidência, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais) não se esforça na mobilização de sua base parlamentar. Assim, interesses privados vão prevalecendo sobre a demanda de toda a sociedade, que participou ativamente na elaboração e no debate público do projeto.

Pronto para ser aprovado

E isso é um fato extremamente relevante. Discutido há mais de três anos, de forma direta e democrática com a população, o Marco Civil representa um novo paradigma de cultura política, de construção normativa e de participação social. Surgiu como uma resposta propositiva ao recrudescimento de direitos e vigilantismo na rede propostos por várias iniciativas, como o PL 84/99. Foi construído colaborativamente, através de consultas públicas que receberam centenas de contribuições de todos os setores, e debatido abertamente em diversos seminários pelas capitais do país, até que alcançasse o estágio atual.

Maduro, o projeto possui algumas virtudes a se destacar: (i) a ampliação dos direitos dos usuários de Internet, a exemplo do direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais; (ii) a consolidação de fundamentos importantes, como a defesa do consumidor e a finalidade social da rede; (iii) a definição de princípios norteadores: liberdade de expressão e qualidade da rede, por exemplo; (iv) e a consolidação do princípio da neutralidade, com o tratamento isonômico na transmissão de conteúdos. Nesse último ponto, ressalte-se a valorização do Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão multissetorial responsável pela governança da Internet no País, que passa a ser ouvido na regulamentação, por Decreto, dos critérios da neutralidade.

Outro aspecto muito positivo do texto é delimitar claramente a responsabilidade dos intermediários pela retirada de conteúdos da Internet. Os provedores de serviços somente serão responsabilizados civilmente se, a partir de ordem judicial, não removerem conteúdos postados por terceiros. É claro que há espaço, ainda, para a inclusão de outras balizas, como a penalização de provedores que, por iniciativa própria, retirarem conteúdos de forma abusiva e não razoável. Contudo, desde já institui-se uma base legal sólida para as decisões judiciais, atualmente carentes de lógica e fundamentação. Isso sem deixar de dialogar com outros diplomas específicos, que permitem ações administrativas essenciais no tocante à manutenção de páginas e conteúdos na rede, executadas, por exemplo, pelos órgãos de defesa dos consumidores na Internet.

Nesse ponto da responsabilidade, é preciso que o PL 2.126/2011 mantenha a regra da retirada de conteúdos apenas com ordem judicial, sem margem para remoções arbitrárias. Isso é essencial, pois há uma pressão muito forte da indústria autoral tradicional (reprográfica, fonográfica, etc) para que retorne ao projeto um mecanismo sumariamente excluído durante a primeira consulta pública: o “notice and take down”. Este mecanismo permite que conteúdos postados por usuários sejam removidos sem avaliação do Judiciário, a partir de notificações extrajudiciais e do julgamento privado dos provedores. Na Comissão ou no Plenário, os deputados não podem, em hipótese alguma, aceitar que o “notice and take down” seja inserido no PL, sob pena de violar drasticamente a liberdade de expressão e o acesso democrático à informação.

Dessa forma, hoje o projeto está pronto. Deve ser aprovado na integralidade. A sociedade civil organizada o apoia. Recentemente, mais de 30 importantes entidades nacionais, em conjunto com várias organizações internacionais de direitos civis na Internet, assinaram uma carta pública pedindo a aprovação imediata do PL 2.126/2011. Empresas, comunidade científica, autoridades públicas engrossam o coro. Porém, enquanto isso não acontece, tomam frente projetos de menor necessidade, que competem a atenção do Governo e dos congressistas. Urge a priorização efetiva desse projeto essencial para a Internet no Brasil. Depois de tanta amarração técnica, com o jogo já avançado, o Marco Civil está na marca do pênalti. Basta acertar a cobrança.


Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, especialista em direito autoral e acesso à cultura e ao conhecimento

Pluralismo de fachada

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A maioria dos maiores jornais do Brasil não cumpre ao menos uma parte dos seus compromissos com a sociedade. Essa maioria proclama solenemente que pratica o pluralismo de opiniões, mas, nos seus procedimentos habituais, repele a diversidade. Eis aqui um fato simples e irrefutável, que deveria ser assunto prioritário dos editores de jornais mas tem sido apenas ignorado.

Antes de qualquer outra consideração, vamos demonstrar por que esse fato é verdadeiramente simples e irrefutável. Estamos falando aqui dos 154 jornais que estão filiados à Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a elite da imprensa diária no Brasil. Ao todo, existem 684 diários no país (número de 2011), mas os 154 que integram a ANJ concentram aproximadamente 80% da circulação total, que alcançou em 2011 a marca de 8,65 milhões de exemplares por dia, segundo estimativas da própria entidade. Sozinhos, os 154 teriam uma circulação média diária de aproximadamente 7 milhões de exemplares. Que deveriam ser pluralistas.

Por quê? Muito simples. Sendo filiados à ANJ, esses 154 veículos se submetem ao Código de Ética da entidade, um código conciso e muito claro. Em seu artigo 5º diz que os jornais se comprometem a “assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas tendências de opinião da sociedade”. Aí está o compromisso expresso com o pluralismo, que é reforçado por pelo menos outros dois dispositivos. O artigo 10º, que afirma o dever de “corrigir erros que tenham sido cometidos em suas edições”, e o artigo 6º, que garante “a publicação de contestações objetivas das pessoas ou organizações acusadas, em suas páginas, de atos ilícitos ou comportamentos condenáveis”, complementam e dão mais consistência ao princípio do artigo 5º. Com esses mandamentos, o código afirma que seus jornais estão empenhados em cobrir e refletir as diversas opiniões sobre os fatos, tão empenhados que corrigirão prontamente erros eventuais cometidos pelas reportagens.

Até aqui, tudo ótimo. Não se esperaria outra coisa de um bom diário contemporâneo. Acontece que, segundo um levantamento exposto pelo diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, durante o 9º Congresso Brasileiro de Jornais, realizado em São Paulo no final de agosto, não é bem isso que encontramos na prática. Para começar, apenas 50 dos 154 adotam em seu cotidiano o princípio de “reconhecimento e publicação de erros”. Isso mesmo, somente 32% dos maiores e mais lidos jornais brasileiros cumprem o artigo 10º do seu próprio Código de Ética. Pedreira mostrou ainda que, embora todos os 154 filiados da ANJ tenham canais de atendimento ao leitor, nem todos veiculam as cartas que recebem: só 96 deles (62%) dizem ter o hábito de publicar as mensagens dos leitores.

Bastam esses dados para escancarar o contraste que existe entre o Código de Ética da associação e a prática rotineira dos filiados. Algo vai mal nesse campo. Em matéria de pluralismo na imprensa, a sociedade ainda tem muito do que reclamar. As preocupações com a ética ainda não se tornaram uma agenda obsessiva – como deveria ser – nas redações. Tanto é assim que apenas uma minoria ínfima, 17% dos 154 diários, elaborou códigos ou manuais de ética para sua administração interna. Somente 25 (ou 16%) mantêm conselhos editoriais – que talvez não sejam uma grande maravilha, mas sempre ajudam na crítica interna. São menos ainda os que mantêm algum conselho de leitores. Tais números desencorajam qualquer leitura otimista.

É claro que ninguém vai cobrar que um veículo informativo seja plural só porque a gente gosta de pluralismo. Existiram e existem publicações abertamente partidárias e nem por isso elas foram ou são desonestas ou de má qualidade. Não se pode exigir, por exemplo, do francês L’Humanité, histórica e abertamente ligado aos comunistas, que abrigue multidões de colunistas de direita, assim como não se vai impor ao jornal L’Osservatore Romano, órgão do Vaticano, que desfralde a bandeira do materialismo histórico. Esses e muitos outros jornais têm uma causa declarada, não a escondem. Nada de errado com eles, embora não sejam exatamente plurais.

Agora, de um órgão de imprensa que se compromete publicamente com o princípio do pluralismo, aí, sim, a sociedade tem o direito de cobrar condutas compatíveis com esse compromisso. Dos jornais filiados à ANJ, o leitor brasileiro tem o direito de demandar uma postura editorial pluralista, seja nas reportagens, seja nas páginas de opinião. Se é isso o que prometem, que seja isso o que entregam. Logo, não se trata de medir o desempenho de veículos informativos segundo uma baliza vinda de outro planeta, mas de cobrar deles o compromisso que eles mesmos dizem abraçar.

Eis aí o problema. Um problemaço! Um problema tão crítico que deveria ser a prioridade nº 1 dos jornais brasileiros. Eles estão em descompasso consigo mesmos e, por extensão, estão em dessintonia com o que a sociedade brasileira espera da imprensa. O cidadão vem aprendendo – finalmente – a exigir transparência dos negócios públicos. Do mesmo modo, exige e exigirá mais transparência dos critérios que governam a imprensa.

Os jornais não têm escolha: ou abrem canais mais eficientes para o leitor reclamar e, mais ainda, participar da confecção do conteúdo editorial, ou ficarão para trás, defasados, não apenas em razão da crise do modelo de negócio – já tão conhecida –, mas principalmente por não estarem à altura da função que a democracia lhes reserva de mediar o debate público. Para acompanhar o tempo eles terão, além de preservar a sua própria independência (artigo 1º do Código de Ética da ANJ), de aumentar o seu nível interno de transparência e radicalizar seu compromisso com o pluralismo.

É pegar – ou ser largado.

Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM

Seminário e oficina do Ministério da Cultura discutem políticas comunicação para a cultura

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Nos próximos dias 17, 18 e 19 de setembro, o Ministério da Cultura realiza duas atividades no Rio de Janeiro que visam discutir a formulação de políticas públicas de comunicação para a cultura no Brasil. O Seminário Nacional de Comunicação para a Cultura será aberto à participação do público, com a proposta de reunir ideias e discutir propostas para a área, a partir da perspectiva do poder público, das universidades, das fazedoras e fazedores de cultura, dos comunicadores populares e dos movimentos organizados que atuam com comunicação e cultura.

Durante o seminário será também apresentado ao público o programa Comunica Diversidade, cujo intuito é estimular iniciativas que ampliem e promovam o direito à comunicação e o exercício pleno da liberdade de expressão cultural. O seminário acontece no dia 18 de setembro.

Nos dias 17 e 19 acontece a Oficina Comunica Diversidade: Construindo Ações, com o objetivo de contribuir na estruturação de um plano setorial de metas que possa cumprir as deliberações do Plano Nacional de Cultura (PNC) até 2020. A participação da sociedade civil na oficina é estimulada para que as ações políticas resultantes do debate sejam coletivas e reflitam a diversidade brasileira.

O seminário e a oficina são uma iniciativa do Ministério da Cultura e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Para participar, é necessário se inscrever aqui. Os custos de hospedagem, alimentação e deslocamento são de responsabilidade dos participantes. As vagas são limitadas a 200 participantes.

Seminário Nacional
Dia 18/09, das 9h30 às 19h, auditório Gilberto Freire do Palácio Capanema (rua da Imprensa, 16, Centro, Rio de Janeiro)

Oficina Comunica Diversidade: Construindo Ações
Dias 17/09 e 19/09, das 9h30 às 19h, Hotel Scorial (rua Bento Lisboa, 155, Largo do Machado, Rio de Janeiro)

Telefones para contato: (61) 2024-2276/2291/2235
Endereço eletrônico: comunicacaoparaculturaminc@gmail.com

Um ano de lei do SeAC e Anatel vai abrir Pado contra operadoras controladas por radiodifusores

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No próximo dia 12 de setembro, quarta, a lei 12.485 completa um ano. A partir desta data passa a valer também a regra prevista no artito 5º da lei, que proíbe a propriedade cruzada entre radiodifusores, programadores e operadoras de telecomunicações. E a Anatel já se prepara para punir as empresas que não modificaram a sua composição acionária, passando a descumprir a legislação.

A lei proíbe a propriedade cruzada para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e suas controladas e controladora, o que abre ainda mais o universo a ser fiscalizado pela agência. No caso das operações de TV por assinatura e de Serviços de Acesso Condicionado, a Anatel não pretende esperar que a própria empresa tome a providência de enquadramento legal e a partir desta semana, a agência vai atrás dessas empresas. Aquelas que não tiverem feito nada para se legalizar, vão sofrer Pado (Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigação), que resultará em multas.

Na lista estão a TV Bandeirantes, que afirma estar com processo no Supremo Tribunal Federal contra este artigo da lei. Mas, conforme salienta técnico, “a Anatel não recebeu qualquer notificação do STF, o que significa que, a partir do dia 12 a TV Cidade (operadora de TV a cabo controlada pela Band) estará ilegal”, mas há também empresas regionais, como o grupo ORM Cabo, que atua no Pará, ou o grupo RBS no sul do país.

NET e Sky

A Globo, sócia das duas maiores operadoras de TV paga já tinha fechado acordo de saída com o grupo da América Móvil (controlador da NET) e recentemente se acertou com o grupo norte-americano Liberty (controlador da Sky) e está se tornando sócia minoritária nas duas sociedades.

Nos dois casos, como a emissora nacional pretende manter o seu poder de veto sobre o conteúdo audiovisual estrangeiro, a procuradoria da Anatel acabou sugerindo mais salvaguardas como condição para a aprovação dos acordos de acionistas.

A “chinese wall” a ser construída entre os dois sócios, para que a emissora de TV não interferia no serviço de telecomunicações, seguirá os moldes das exigências feitas à TIM à época do ingresso da Telefônica no controle da Telecom Itália. Exemplo: a Globo ficará proibida de participar das reuniões do conselho de administração que tratarem das operações da NET, ou das reuniões que discutam planos de investimentos.

Programadores

Há problema também com operadoras de TV paga ou de SeAC que programam alguns dos canais que distribuem. Pelo entendimento da Anatel, há limites à propriedade cruzada. Um canal programado por uma operadora de DTH, por exemplo, ou terá que ser terceirizado ou metade de sua sociedade vendida para outra empresa. O mercado vai ter que se mexer. ( Publicado no Tele.Síntese Análise 356).

Primeira transmissão de rádio no Brasil completa 90 anos

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Há 90 anos, o dia 7 de setembro de 1922 marcou a primeira transmissão de rádio no país que ocorreu simultaneamente à exposição internacional em comemoração ao centenário da Independência do Brasil, inaugurada pelo presidente Epitácio Pessoa.

A primeira transmissão radiofônica será revivida hoje em um programa especial das rádios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Rádio Nacional e Rádio MEC – e da TV Brasil. Transmitido a partir do Parque do Flamengo, na zona sul do Rio, o programa de 52 minutos, começará às 12h30, vai recontar o momento histórico, com direito a números musicais e a dramatização dos principais personagens do evento. Caberá ao veterano radioator Gerdal dos Santos, integrante da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, interpretar, devidamente caracterizado, o presidente Epitácio Pessoa.

O então discurso do presidente, em meio ao clima festivo do evento, abriu a programação da exposição, tornada possível por meio de um transmissor de 500 watts, fornecido pela empresa norte-americana Westinghouse e instalado no alto do Corcovado. Apenas 80 receptores espalhados na capital e nas cidades fluminenses de Niterói e Petrópolis acompanharam a transmissão experimental, que teve ainda música clássica – incluindo a ópera O Guarani, de Carlos Gomes – durante toda a abertura da exposição.

À frente da iniciativa estava o cientista e educador, Edgar Roquette Pinto, considerado o pai da radiodifusão brasileira. “Segundo o depoimento do próprio Roquette, praticamente ninguém ouviu nada da transmissão, porque o barulho da exposição era muito grande”, conta o historiador, Milton Teixeira. “Os alto-falantes eram relativamente fracos, mas mesmo assim causou uma certa sensação a transmissão do discurso do presidente Epitácio Pessoa e das primeiras músicas”, diz.

A transmissão ocorreu no momento em que as autoridades da época investiram em obras e recursos financeiros para a exposição comemorativa ao centenário da independência, montada no centro do Rio antes ocupada pelo Morro do Castelo. No mesmo período, a insatisfação dos militares e da nascente classe média com as oligarquias que dominavam a chamada República Velha resultou na revolta dos tenentes que serviam no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 5 de julho. Meses antes, em 25 de março, era fundado o Partido Comunista Brasileiro, em Niterói. Em São Paulo, um evento realizado no mês de fevereiro influenciaria de forma definitiva o contexto cultural do país: a Semana de Arte Moderna.

De acordo com Milton Teixeira, a elite de cafeicultores que comandava o país soube tirar proveito político do centenário. “Era uma democracia só de fachada e direitos sociais eram coisa que ninguém imaginava ainda existir. O país estava numa crise danada, mas precisava afirmar a nacionalidade”, conta.

Especialista na história da cidade do Rio, ele lembra que para fazer a exposição foi destruído naquele mesmo ano um marco do passado carioca, o Morro do Castelo, primeiro núcleo urbano. “Ao mesmo tempo era criado nesse ano o Museu Histórico Nacional (MHN), primeira instituição dedicada à preservação do patrimônio histórico do país e cuja direção foi entregue ao historiador Gustavo Barroso.”

Alguns dos pavilhões de países, estados e instituições erguidos na esplanada do Castelo eram de construção sólida, mas outros, de madeira e gesso, foram feitos para durar apenas o tempo da exposição. Apenas três sobrevivem até os dias de hoje: o da França (atual sede da Academia Brasileira de Letras – ABL), o do Distrito Federal (atual Museu da Imagem do Som) e o da Estatística, ocupado pelo Centro Cultural do Ministério da Saúde. “O Pavilhão da Inglaterra foi demolido nos anos 70, depois de abrigar por décadas o Museu da Caça e Pesca, o mesmo acontecendo com o que sediou por décadas o Ministério da Agricultura”, conta Teixeira.

Apesar da transmissão durante a celebração do centenário da Independência, o início efetivo e regular das transmissões do rádio ocorreu somente no ano seguinte, mais uma vez graças ao esforço de Roquette Pinto. Ele tentou em vão convencer o governo a comprar os equipamentos da Westinghouse, que permitiram a transmissão experimental. A aquisição foi feita pela Academia Brasileira de Ciências, e assim entrou no ar, em 20 de abril de 1923, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.

A emissora pioneira é a atual Rádio MEC, que foi doada pelo próprio Roquette Pinto ao Ministério da Educação em 1936. Nesse ano, também foi fundada, a princípio como emissora privada, a Rádio Nacional, que seria incorporada ao patrimônio da União na década de 40.

Para Sonia Virginia Moreira, professora de comunicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autora de livros sobre a história do rádio, a década de 20 foi o chamado período experimental do veículo. “Era experimental em termos de programação, sobre o que se podia fazer no rádio, mas muito interessante em termos de organização do meio. Como não havia nenhuma história, nenhuma memória do meio, o que se fez num primeiro momento foi organizar as pessoas ou as pessoas se organizarem”, destaca.

“O resultado foi a constituição de grupos e associações que se reuniam em torno do rádio”, acrescentou. Esses grupos e associações eram formados por pessoas que emprestavam discos para as emissoras. “As rádios ficavam poucas horas no ar, porque os transmissores não tinham capacidade de transmitir durante muito tempo”, conta a professora.

Nessa fase, o rádio não era nem público e nem comercial, mas sim um meio comunitário. “As emissoras se organizavam para suas transmissões experimentais em torno dos chamados rádio-clubes”, ressalta Sonia Virginia. “Por isto, até hoje muitas emissoras criadas nessa época, em todo o país, têm a denominação de Rádio Clube, porque se constituíam, na verdade, em clubes de ouvintes,”explica.

A era do rádio comercial surge a partir de 1932, quando o presidente Getúlio Vargas, através do Decreto 21.111, autorizou as emissoras a ter até 10% de sua programação sob a forma de publicidade. “Até então, o rádio era sustentado apenas por contribuições de seus próprios ouvintes, que eram os mesmos que ajudavam a fazer a programação.”

Com a permissão da publicidade, se plantou a raiz do modelo de rádio que a partir da década de 40 se consolidou no país, o do veículo comercial, conforme a professora. “Naquele momento, marcado pela Segunda Guerra Mundial, os americanos passaram a influenciar não só a programação como o próprio modelo de rádio feito no Brasil, eminentemente comercial, a exemplo do que se fazia nos Estados Unidos”, diz a coautora, junto com Luiz Carlos Saroldi, do livro Rádio Nacional: o Brasil em Sintonia e organizadora da História do Radiojornalismo no Brasil.

Passados 90 anos, a internet permite, de certa forma, um retorno às origens do rádio. “Montar uma web rádio hoje é muito fácil, com a vantagem de que você não precisa se organizar em clubes ou associações. Cada um pode ter sua própria rádio”, avalia a professora.