PNBL tem 1 milhão de usuários e preocupa

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O número total de assinantes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo dados da Anatel, chegou a 934.182 no segundo trimestre de 2012, alta de 32,7% em relação ao acumulado no trimestre anterior, mas pequeno diante do esperado para o projeto que baixou o preço da banda larga fixa para R$ 35,00 (com ICMS) ou R$ 29,90 (sem ICMS). Se, nos últimos doze meses, foram registrados 32 milhões de novos acessos à banda larga móvel e fixa, totalizando 81 milhões, o número total do PNBL não chega nem à metade da média das novas adições (2,6 milhões) registradas por mês no país.

Ainda mais preocupante é que o número total de vendas no trimestre (313.114) caiu 17,6% na comparação com o primeiro trimestre de 2012 e 21,1% na comparação com o 4T11, passando de 397.071 no 4T11 para 313.114 no 2T12. O número de desligamentos também aumentou do primeiro para o segundo trimestre do ano. Apenas no 2T12 foram feitos 83.042 desligamentos, ante os 75.301 do trimestre diretamente anterior.

Apesar de o PNBL ter como objetivo levar a internet para as regiões mais pobres, notadamente fora do eixo Rio-São Paulo, quase 85,7% dos clientes do PNBL se concentram na região Sudeste. Apenas 2,24% estão na região Norte, 6,78% no Nordeste, 1,05% no Centro-Oeste e 4,23% na região Sul.

Do primeiro trimestre para o segundo, no entanto, houve razoável ampliação da participação dessas regiões no total de clientes do PNBL. O Nordeste, que representava 4,9% do total, teve sua participação no total elevada para 6,7%, o Norte passou de 0,8% para 2,2%. (Publicado no Tele.Síntese Análise nº 358).

Teles voltam a defender direito de diferenciar tráfego nas redes

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A iminente aprovação no Congresso Nacional de um Marco Civil para a Internet continua provocando debates intensos entre empresas de telecomunicações e entidades da sociedade civil de defesa da Internet. Durante o IV Seminário de Telecomunicações, promovido pela Fiesp em São Paulo, não foi diferente: Eduardo Levy, do SindiTelebrasil, cobrou que o texto final da Lei seja flexivel para acomodar os novos modelos de negócios que devem surgir para o setor com a massificação do acesso à Internet. “Os Correios são um exemplo de neutralidade. Ele é neutro com as cartas que enviamos. Mas se alguém quiser mandar um documento mais rápido, ele tem o Sedex”.

Ele aproveitou a comparação para afirmar que é impossível ter serviços de qualidade sem remunerar as operadoras por isto. “Se quisermos que todas as cartas sejam como o Sedex, não haverá investimento o suficiente para isto”, conclui.

Por outro lado, Demi Getschko, presidente do Comitê Gestor de Internet (CGI), reforçou que é possível, sim, manter os investimentos em rede sem prejudicar a neutralidade ou discriminar usuários. “Por todos os números que temos, as receitas do setor estão crescendo mais do que os investimentos. No Japão o sujeito tem fibra ótica até a porta da casa dele e nenhuma operadora pediu falência por causa disso”, pontua.

Ele também mencionou que os preços do serviço ao consumidor final no Brasil são mais altos do que na maioria dos outros países do mundo, o que beneficia a iniciativa privada. “Os provedores de conteúdo contratam bandas cavalares e isso deveria remunerar as redes. Agora, se não remunera, alguém errou a conta”. Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, comentou que o Marco Civil da Internet deve ter um caráter geral “deixando espaço para futuras regulamentações por um órgão que fique competente por garantir o ambiente de competição”.

Tempo

Outro front de batalha entre os setores foi o prazo para que o Brasil estabeleça uma regra geral sobre o tema. Eduardo Levy acredita que a aprovação imediata de um marco regulatório prejudicaria os debates e, sobretudo, as operadoras. “Todos os meses acontece o embate no Congresso sobre essa história de se vai ou não aprovar. Acho que deveríamos esperar a reunião da ITU, em Dubai, para ver a posição internacional sobre o assunto”.

Já Getschko se mostrou favorável à finalização das discussões e a consequente transformação da proposta em Lei. “Não podemos perder o passo”.

Fiesp chama Anatel de incompetente e Minicom reage à ‘blasfêmia”

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O diretor de infraestrutura da Federação das Indústrias de São Paulo, Carlos Cavalcanti, não poupou críticas à agência reguladora e ao governo durante a sua participação no IV seminário de Telecomunicações, nesta terça-feira, 25/09.

Segundo ele, se o setor de telefonia móvel chegou ao ponto de ter de suspender as vendas de chips por conta da má qualidade dos serviços, a culpa é da Anatel que não soube perceber a situação e agir de forma pró-ativa. "A Anatel não teve competência para analisar a situação e teve que partir para uma atitude radical. Não é assim que deve funcionar o mercado", declarou.

A crítica provocou uma 'saia-justa', uma vez que o evento conta com a participação de executivos de operadoras e de fornecedores de serviços de Telecom. A reação maior veio do secretário-executivo do ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. "É uma blasfêmia acusar a Anatel quando ela toma medidas em prol do consumidor".

De acordo ainda com Alvarez, não é verdade que o setor de Telecom sofra, hoje, de instabilidade regulatória. "Creio que podemos dizer que vivemos uma fase sem precedente nos serviços (de telecomunicações). Uma explicação está no mercado consumidor em expansão e também um ambiente regulatório estável", afirmou.

Cavalcanti, da Fiesp, também colocou à mesa o contingenciamento de recursos do fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – que é cobrado para ajudar a Anatel para monitorar os recursos das teles. E cobrou também o que chamou de 'ágio' do governo com o também contingenciamento dos recursos do Funttel – Fundo Nacional de Telecomunicações. "esse ágio impede que as teles invistam mais em redes", disparou.

O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, presente ao evento, evitou comentar a crítica do diretor da Fiesp. Disse apenas que a agência está cumprindo o papel dela – e a punição imposta às teles móveis- TIM, Claro e Oi – foram necessárias e surtiram o efeito desejado: Maiores investimentos em infraestrutura de rede.

Segundo o conselheiro, em novembro, o órgão regulador divulgará o primeiro balanço do controle que está sendo feito nas teles – pós-apresentação dos planos de melhorias. "também aumentamos nossa fiscalização. Além de continuar o uso dos nossos índices de qualidade. Mas temos a convicção que a punição induziu uma melhor oferta ao consumidor", afirmou.

Regulação da mídia é tema recorrente no Mídia Cidadã 2012

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A regulação da mídia e a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil foram assuntos recorrentes nos debates da VIII Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, que aconteceu nas últimas segunda e terça (24 e 25 de setembro) na Universidade de Brasília (UnB) sob o tema “Mídia, Cidadania e Políticas Públicas”.

No painel central, “Mídia, Cidadania e Políticas Públicas”, o professor e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom/UnB) Murilo César Ramos fez um breve histórico da regulação do setor no Brasil e lembrou que a legislação que regula a radiodifusão brasileira, a Lei nº 4.117 de 1962, completa 50 anos neste ano de 2012, destacando que ela precisa ser urgentemente renovada para dar conta de democratizar o setor no Brasil.

“Nos anos 70 houve uma primeira tentativa de mudar essa legislação e cerca de dez versões de uma nova lei foram produzidas. Em 88, a disputa – bonita e trágica – para a construção do Capítulo da Comunicação Social na Constituinte gerou demandas para trazer novas mudanças na legislação. No governo FHC foram produzidas seis versões iniciais de uma nova lei, e no governo Lula, depois da realização da 1ª Confecom, que mobilizou a sociedade muito mais do que a Constituinte, foi criado um Grupo de Trabalho interministerial que deixou anteprojeto pronto para o governo Dilma e até agora nada… Isso causa espanto: por que essa legislação não sai? A Globo não deixa? As emissoras não deixam? Esse é um discurso fácil. Usar a Rede Globo como bicho-papão para não alterar a lei de radiodifusão não dá mais. É preguiça, cálculo político (do governo) de que é melhor não mexer”, opina o professor.

O professor da UnB também lembra que, embora haja certo bloqueio do debate público sobre o tema por parte das emissoras, isso não é impeditivo para que a sociedade não se aproprie desse debate. E acrescenta: “Esta é a grande disputa cidadã, porque o governo criou uma expectativa. Esse escalar de coisas, os quase 20 projetos de lei inconclusos ao longo desses anos, eis o grande desafio”.

No painel “Comunicação e Cidadania na América Latina”, o professor argentino da Universidade de Quilmes e estudioso do tema, Martin Becerra, também reforçou a importância de se discutir novas legislações de comunicação para países da América Latina já que, segundo o professor, uma nova lei permite pensar uma nova estrutura de propriedade. “Ao questionar a estrutura de propriedade estamos falando também de cidadania. Na América Latina quando falamos em políticas públicas de comunicação para promover a diversidade e pluralismo nos meios estamos falando de propriedade e conteúdo”, pontua Becerra, que afirmou também que nos meios de comunicação da América Latina, a lógica comercial supera outras partes do mundo, pois não existe uma 'compensação' com meios públicos.

O assessor de programas para a área de mídia e liberdade de expressão da Fundação Ford, Mauro Porto, que também estava no painel sobre América Latina fez coro as propostas de mudança na legislação e afirmou que a Fundação Ford criou essa linha de financiamento no Brasil por acreditar que a consolidação da democracia no país só será possível se ocorrer a democratizar a comunicação. "O Brasil enfrenta grandes problemas com a ausência de um marco regulatório das comunicações, por isso apoiamos os movimentos por políticas de comunicação, para a construção de marcos regulatórios que promovam a diversidade, o pluralismo”, afirmou.

O encerramento da Conferência teve como foco a relação entre a mídia e os direitos humanos. A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Liv Sovik defendeu uma profunda mudança curricular nos cursos de comunicação para que os estudantes possam sair da universidade cientes da sua responsabilidade social. “Essa mudança só vai acontecer se os próprios estudantes cobrarem das universidades essa alteração no rumo do processo de formação. Vocês não podem esperar que os professores façam isso. Essa nova concepção deve partir de vocês”, ressaltou a pesquisadora.

Liv Sovik dividiu a mesa de encerramento com a presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, para quem a mobilização no ambiente virtual é importante, mais ainda demanda ativismo fora das redes. Iraci destacou iniciativas do movimento negro para acionar judicialmente emissoras de rádio e TV que transmitem programas com conteúdo racista, machista e lesbofóbico. “Precisamos rever o marco regulatório das radiodifusão para garantir que a chamada liberdade de expressão dos donos da mídia não continue preponderando sobre os direitos de mulheres negras. Não podemos mais aceitar programas como o Zorra Total, de Rede Globo, que reproduzem um estereótipo degradante da mulher negra”, afirmou a presidenta do Geledés.

O evento

Promovida desde 2005 pela Rede Brasileira de Mídia Cidadã com o objetivo de reunir universidade, movimentos populares e sociais e organizações não governamentais para “discutir as relações entre mídia e cidadania e mostrar como a mídia ajuda a construir e a desconstruir a mobilização social”, a conferência em Brasília contou com a participação de  aproximadamente 120 pessoas, entre profissionais dos meios de comunicação, pesquisadores da área, integrantes de movimentos sociais, professores e estudantes. Mais informações sobre o evento deste ano em http://midiacidada2012.unb.br/

*Colaborou Juliana Cézar Nunes

A hora de reduzir as tarifas de telecomunicações

Análises

O governo Dilma acertou quando reduziu as tarifas de energia elétrica. A medida, que terá vigência a partir de fevereiro de 2013, trará benefícios para toda sociedade, para o desenvolvimento do país e para o fomento de toda a economia. Processo semelhante deveria ocorrer com as tarifas de telecomunicações que, todos sabemos, estão em patamares muito altos.

Isso ocorreu porque, quando o governo FHC decidiu privatizar o setor de telecomunicações, definiu também um processo agressivo de reajuste tarifário. Em 1995, ano da quebra do monopólio das telecomunicações, a assinatura residencial da telefonia fixa era de 61 centavos, menos de 1 real. Em 1999, primeiro ano da privatização, já estava em R$ 16,26. Um reajuste acumulado de 2600% em apenas quatro anos!!!

Os contratos de concessão assinados com as operadoras traziam uma cláusula de reajuste muito favorável às concessionárias. O reajuste era feito pelo IGP-DI, vinculado ao dólar que alcançou patamares altíssimos nesse período. As operadoras podiam escolher um item dos serviços prestados que, além do IGP-DI, receberia um reajuste de 9%. As operadoras escolheram o mais fácil: a assinatura residencial. E, como se não bastasse, de 1998 a 2005 toda a produtividade do setor (ganho advindo da utilização de novas tecnologias e novas metodologias de produção na telefonia fixa) ficou com elas.

A partir de 2006, como resultado da revisão dos contratos de concessão, o governo Lula mudou o indicador de reajuste para o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). Aplicado aos serviços de telecomunicações em geral, o IST é composto por uma cesta de outros índices públicos da economia brasileira. O governo Lula também dividiu a produtividade do setor entre as operadoras e a sociedade. Entretanto, como o patamar tarifário já era alto, apesar dos reajustes menores a partir daquele momento, as tarifas continuaram muito altas.

Na nova revisão dos contratos em 2010, que só terminou em 2011, o governo Dilma perdeu a oportunidade de rediscutir as tarifas com as concessionárias e preferiu apostar no Aice (Acesso Individual Classe Especial) como a solução de acesso para as camadas populares.

O Instituto Telecom considera que há espaço para uma negociação que leve à redução das tarifas de telecomunicações tanto na telefonia fixa, como nos celulares e na banda larga. Para isso, é necessário trazer ao debate a carga tributária que incide sobre as tarifas de telecomunicações. Em alguns estados, os tributos alcançam cerca de 60% do valor da assinatura residencial uma vez que só o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que tem maior incidência, chega a 35%.

Outro aspecto importante são os fundos de telecomunicações – Fust (universalização), Fistel (fiscalização) e Funttel (tecnológico), contingenciados pelo governo federal para garantir o superávit primário. Vale ressaltar que, apesar da negligência do governo com o real aproveitamento destes fundos para o desenvolvimento das telecomunicações no país, a presidente Dilma Rousseff parece preocupar-se com este setor.

Recentemente, ao anunciar a sua política de desoneração geral de impostos para a redução do custo da indústria e reaquecimento da economia em áreas como a energia elétrica, a presidente comparou a nova medida às que estão sendo tomadas nas telecom. "Vamos ser ainda mais rigorosos e cobrar mais qualidade dos serviços prestados à população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está aprimorando os índices de qualidade, que serão exigidos das empresas que fornecem energia, assim como nós estamos fazendo com o serviço de telefone, internet”, explicou.

O Instituto Telecom considera este debate complexo, mas necessário. Telecomunicações são um insumo fundamental para a economia do país e a redução tarifária, se discutida democraticamente, trará benefícios para toda a sociedade. Mas a  redução não pode ser uma tratativa apenas do governo com as empresas. A sociedade civil tem que ser ouvida.