O governo Dilma acertou quando reduziu as tarifas de energia elétrica. A medida, que terá vigência a partir de fevereiro de 2013, trará benefícios para toda sociedade, para o desenvolvimento do país e para o fomento de toda a economia. Processo semelhante deveria ocorrer com as tarifas de telecomunicações que, todos sabemos, estão em patamares muito altos.

Isso ocorreu porque, quando o governo FHC decidiu privatizar o setor de telecomunicações, definiu também um processo agressivo de reajuste tarifário. Em 1995, ano da quebra do monopólio das telecomunicações, a assinatura residencial da telefonia fixa era de 61 centavos, menos de 1 real. Em 1999, primeiro ano da privatização, já estava em R$ 16,26. Um reajuste acumulado de 2600% em apenas quatro anos!!!

Os contratos de concessão assinados com as operadoras traziam uma cláusula de reajuste muito favorável às concessionárias. O reajuste era feito pelo IGP-DI, vinculado ao dólar que alcançou patamares altíssimos nesse período. As operadoras podiam escolher um item dos serviços prestados que, além do IGP-DI, receberia um reajuste de 9%. As operadoras escolheram o mais fácil: a assinatura residencial. E, como se não bastasse, de 1998 a 2005 toda a produtividade do setor (ganho advindo da utilização de novas tecnologias e novas metodologias de produção na telefonia fixa) ficou com elas.

A partir de 2006, como resultado da revisão dos contratos de concessão, o governo Lula mudou o indicador de reajuste para o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). Aplicado aos serviços de telecomunicações em geral, o IST é composto por uma cesta de outros índices públicos da economia brasileira. O governo Lula também dividiu a produtividade do setor entre as operadoras e a sociedade. Entretanto, como o patamar tarifário já era alto, apesar dos reajustes menores a partir daquele momento, as tarifas continuaram muito altas.

Na nova revisão dos contratos em 2010, que só terminou em 2011, o governo Dilma perdeu a oportunidade de rediscutir as tarifas com as concessionárias e preferiu apostar no Aice (Acesso Individual Classe Especial) como a solução de acesso para as camadas populares.

O Instituto Telecom considera que há espaço para uma negociação que leve à redução das tarifas de telecomunicações tanto na telefonia fixa, como nos celulares e na banda larga. Para isso, é necessário trazer ao debate a carga tributária que incide sobre as tarifas de telecomunicações. Em alguns estados, os tributos alcançam cerca de 60% do valor da assinatura residencial uma vez que só o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que tem maior incidência, chega a 35%.

Outro aspecto importante são os fundos de telecomunicações – Fust (universalização), Fistel (fiscalização) e Funttel (tecnológico), contingenciados pelo governo federal para garantir o superávit primário. Vale ressaltar que, apesar da negligência do governo com o real aproveitamento destes fundos para o desenvolvimento das telecomunicações no país, a presidente Dilma Rousseff parece preocupar-se com este setor.

Recentemente, ao anunciar a sua política de desoneração geral de impostos para a redução do custo da indústria e reaquecimento da economia em áreas como a energia elétrica, a presidente comparou a nova medida às que estão sendo tomadas nas telecom. "Vamos ser ainda mais rigorosos e cobrar mais qualidade dos serviços prestados à população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está aprimorando os índices de qualidade, que serão exigidos das empresas que fornecem energia, assim como nós estamos fazendo com o serviço de telefone, internet”, explicou.

O Instituto Telecom considera este debate complexo, mas necessário. Telecomunicações são um insumo fundamental para a economia do país e a redução tarifária, se discutida democraticamente, trará benefícios para toda a sociedade. Mas a  redução não pode ser uma tratativa apenas do governo com as empresas. A sociedade civil tem que ser ouvida.