A simplicidade do rádio analógico constitui-se um patrimônio da humanidade porque, mesmo em situações de calamidades e precariedades, consegue-se, com resíduos, construir um receptor (como o rádio de galena) e um transmissor para comunicar-se à distâncias surpreendentes, podendo prover contatos indispensáveis. Por outro lado, a digitalização da tecnologia radiofônica traz uma série de inovações, agregando serviços e valores ao meio, mas tornando-o bem mais complexo com a perda de uma de suas principais vantagens: sua forma simples de comunicar-se.

Ao invés de escutar nos lugares mais longínquos com os chiados característicos das emissões analógicas, que não tiram necessariamente a inteligibilidade, e do baixo custo do aparelho, da emissora e da produção, o rádio digital, em qualquer dos padrões existentes, tem investimentos mais elevados. Fora de seu eixo principal de irradiação, funciona oscilando entre ausência e presença de sinal, entre tudo ou nada. Convencidos das, até hoje, insuperáveis características analógicas, as empresas que desenvolvem a tecnologia digital, os governos e a sociedade organizada têm ironicamente buscado superar o maior desafio da digitalização radiofônica: a convivência entre os dois sistemas através do simulcast, isto é, a possibilidade de transmissão analógica e digital do sinal de uma mesma emissora.

Este gargalo esbarra num outro problema: a escassez de espaço para a inesgotável demanda de canais. Ao transmitir simultaneamente em analógico e digital, as rádios irão ocupar o espaço de duas ou três emissoras analógicas. Em outras palavras, a digitalização poderá significar a crescente impossibilidade de novos canais nos aparelhos receptores, podendo configurar-se como um “usucapião do espectro” e promovendo ainda mais a concentração das mídias. Além disso, as emissoras com menos de 100 watts de potência, como as rádios comunitárias, ficam quase inviabilizadas do serviço digital na plenitude de suas possibilidades, cavando um fosso maior entre as pequenas e grandes emissoras.

O desenvolvimento da digitalização radiofônica carece indubitavelmente de investimentos em pesquisa e aprimoramentos. Essa é uma das primeiras conclusões que se pode tirar das discussões do Conselho Consultivo do Rádio Digital, reunido pelo Governo Federal desde outubro de 2012.  No entanto, como conseguir avanços num cenário excludente no qual, tanto DRM como HD Rádio, estão impulsionados não pelo ideal de democratização da digitalização radiofônica, mas, sobretudo, pela lucratividade? Num cenário onde os oligopólios da comunicação buscam acima de tudo concentrar audiência com baixos custos evitando ampliar e pulverizar canais e serviços? Onde o Ministério das Comunicações está à mercê de negociações políticas que se articulam com linhas editoriais dos conglomerados midiáticos que garantem a governabilidade?

É certamente uma arena de lutas a construção de um modelo digital no qual o Brasil tem a possibilidade de mostrar para o mundo que o rádio digital pode avançar muito mais do que a programação multiforme que agregue, além do som, imagens e textos; a multiprogramação, que traga a opção de escutar num mesmo canal vários serviços; a interatividade, que o ouvinte possa em tempo real tornar-se mais presente na programação e a conectividade, que permita o acesso à Internet através do aparelho radiofônico. A digitalização da tecnologia radiofônica deve, acima de tudo, buscar conquistas democráticas e cidadãs com a inclusão das pequenas emissoras como as rádios comunitárias e públicas, através da capacitação de seu pessoal e do financiamento público para investimentos diminuindo os abismos criados por uma política de comunicação pautada na imposição dos interesses empresariais.

Assim, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) defende que o Ministério das Comunicações chame a população, através de audiências públicas em todos os Estados Brasileiros, para discutir qual rádio digital se deve construir, principalmente, com a participação dos ouvintes, personagens que mais serão mais afetados nesse processo. O Governo Federal precisa ainda convocar os pesquisadores das universidades brasileiras para encontrar saídas para os desafios postos na construção de um rádio digital democrático e popular. E os movimentos sociais necessitam ficar atentos e atuantes para evitar decisões a “toque de caixa” e obscuras sobre o padrão do rádio digital, ampliando a discussão para um modelo digital inclusivo e participativo.

Ismar Capistrano C. Filho é doutorando em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco, jornalista pela Universidade Federal do Ceará e professor de ensino superior, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão no Ceará (Abraço Ceará) e membro efetivo do Conselho Consultivo do Rádio Digital.

O Distrito Federal ganhou visibilidade na área de comunicação com a proposta de criação de um Conselho de Comunicação Social e com a aprovação de outras propostas – como a criação de uma TV Pública Distrital e de um fundo para estimular produções de veículos alternativos – no 1º Seminário de Comunicação do Distrito Federal (#ComunicaDF). O evento foi organizado a partir de um diálogo entre entidades da sociedade civil e a atual gestão Agnelo Queiroz iniciado desde o pós-eleição, em 2010.   

Mas agora não apenas essas propostas mas como toda a agenda das políticas de comunicação correm o sério risco de serem ignoradas pelo governo petista de Agnelo Queiroz. As mudanças anunciadas na Secretaria de Comunicação Social do GDF, nos últimos dias, não refletem avanços nesse processo. Pelo contrário, no Distrito Federal a lógica da estratégia de comunicação focada apenas em assessoria de imprensa prevalece, mais uma vez, em detrimento da construção de uma política de comunicação mais inclusiva e democrática.

A secretária Samanta Sallum foi exonerada da Secretaria de Comunicação e nomeada titular da Coordenadoria de Comunicação da Copa de 2014, órgão temporário e que, portanto, vai ser extinto em algum momento após a competição. O seu lugar foi ocupado por Ugo Braga. A área responsável pelas políticas de comunicação, a Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias, foi desmontada e transformada na Subsecretaria de Comunicação Pública, vinculada à Coordenadoria de Comunicação da Copa. Sim, a área de políticas de comunicação, que deveria estar na Secretaria de Comunicação, foi para um órgão de assessoria de imprensa temporário voltado para a Copa do Mundo na capital, indo contra toda e qualquer lógica de organização dessa política setorial.

Como se não bastasse tamanha falta de compreensão sobre a importância e o lugar das políticas de comunicação, a vontade expressada pelo novo secretário de comunicação, Ugo Braga, era de que não pretendia levar adiante o debate e as ações relativas às políticas públicas de comunicação em sua gestão. Portanto, a política pública, que deveria estar a bem do interesse do povo, ficou a mercê das opções individuais de gestores, colocando o Distrito Federal em situação inexplicável e quase vexatória perante a realidade de outros estados.

As políticas de comunicação, como qualquer outra política pública, devem ter atenção permanente e receber o espaço necessário e adequado nas estruturas de governo, e não ser levadas à frente ou estagnadas pela decisão de um ou outro gestor. É necessário ao Governo do Distrito Federal o exercício da razoabilidade, sendo urgente uma repactuação que não gere prejuízos à sociedade.

Sabemos que no Brasil este debate é cercado de meandros e dificuldades, seja no governo federal, seja nos governos estaduais. Mesmo assim, foi possível avançar positivamente em estados como a Bahia, o Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, que já compreenderam a importância das políticas públicas de comunicação para o avanço e a consolidação da democracia na nossa sociedade.

É inadmissível, portanto, que haja, por parte de um governo do Partido dos Trabalhadores, (partido que inclusive aprovou uma resolução de que priorizará a luta pela democratização da comunicação no próximo período), tamanho descaso e retrocesso em relação a este tema. Sobretudo, após o avanço alcançado graças ao estabelecimento de um canal de diálogo entre sociedade civil e governo, que resultou na aprovação legítima de 12 prioridades de políticas de comunicação assumidas publicamente pelo senhor governador Agnelo Queiroz.

Esperamos que o governador honre sua palavra e cumpra os compromissos que assumiu com a sociedade civil do Distrito Federal. Em primeiro lugar, reestruturando o setor responsável pelas políticas de comunicação. Em segundo lugar, enviando à Câmara Legislativa o projeto de lei de criação do Conselho de Comunicação Social do DF. E, em terceiro lugar, retomando o diálogo para encaminhar as demais propostas aprovadas no ComunicaDF.

Jonas Valente é jornalista, pesquisador da área de políticas de comunicação e autor de livros sobre o tema. É secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Foi da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação. Coordenou o programa de governo de Comunicação e Democracia da candidatura de Luis Inácio Lula da Silva em 2006. É pesquisador associado do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília.