Anatel aprova consultas para atender plano de expansão rural

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O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesaa quarta-feira (10) a realização de cinco consultas públicas que visam alterar a destinação de diversas faixas do espectro de radiofrequência. Todas as propostas serão divulgadas na Internet para o recebimento de contribuições da sociedade a partir da próxima terça-feira (16). A maior parte das consultas se destina a viabilizar um plano do governo para uso da faixa de 450 MHz para o atendimento em banda larga das populações rurais.

A mudança de destinação do 450 MHz, hoje usado por diversos serviços limitados privados, exigiu a alteração de outros três regulamentos de canalização, que regem o uso das faixas de 225 MHz a 270 MHz, de 360 MHz a 380 MHz e de 380 MHz a 400 MHz. Esses três blocos serão utilizados para realocar os serviços hoje prestados na faixa de 450 MHz a 470 MHz.

A proposta da Anatel é autorizar o uso, pelas empresas de Serviço Móvel Pessoal (SMP), de parte das frequências alocadas entre 450 MHz e 470 MHz para a oferta de banda larga em áreas rurais. O atendimento das áreas fora dos centros urbanos é considerada a última fronteira da política de expansão da banda larga no país, já que os planos atuais de extensão do serviço – por meio do 3G das móveis e do backhaul das fixas – não contempla a contento essas áreas.

As consultas envolvendo a nova destinação do 450 MHz e a realocação dos serviços que hoje usam essas frequências receberão contribuições até o dia 13 de julho. Além dessas quatro propostas, a agência colocará em consulta, também no dia 16 deste mês, sugestão de alocamento da faixa de 401,57 MHz a 401,7 MHz para serviço de monitoramento de barcos pesqueiros na orla brasileira, via satélite. O pleito é da Presidência da República e da Secretaria de Aquicultura e Pesca. Esta última consulta fica aberta a contribuições até o dia 29 de junho.

Itaú/Telefônica

O Conselho Diretor, na mesma reunião, deu parecer favorável, sem restrições, à transferência de controle da rede de telecomunicações do banco Itaú para a Telefônica. O negócio entre as duas empresas foi acertado em 2001, quando a concessionária adquiriu a rede pertencente ao Itaú por R$ 225 milhões. O posicionamento da Anatel será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como instrução da análise concorrencial do processo, que tramita na agência desde 2002. 

Conselho da TVE-RS busca aproximação com o público

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Com o intuito de se aproximar da sociedade, o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini – mantenedora da TVE-RS e da FM Cultura – deu início a reuniões ordinárias públicas fora da sede da Fundação. O primeiro encontro ocorreu na última segunda-feira (8) na Sala Maurício Cardoso da Assembléia Legislativa do RS.

De acordo com Pedro Osório, presidente do Conselho, foi abordada no evento a realização de seminário sobre o papel dos Conselhos Deliberativos e Gestores na administração do Estado. O grupo pretende trazer ao seminário especialistas da área para discutir a importância dos Conselhos na descentralização e democratização da administração governamental.

Também foi exposto o encaminhamento à Procuradoria Especial de Contas do Estado relato sobre as dificuldades em obter com a Fundação Piratini informações relativas ao que ocorre na TVE-RS e na FM Cultura.

O grupo realizará outras reuniões no mesmo formato. A próxima acontecerá no dia 13/06, às 19h, na sede do CPERS Sindicato (Av. Alberto Bins,480 – Centro), em Porto Alegre. O Conselho é composto por 25 pessoas – 6 membros eleitos e 19 representantes de entidades culturais e empresarias do Estado. Seu papel é guiar o trabalho da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, além de criar diretrizes de programação da TVE e FM Cultura.

Convergência e redes sociais podem melhorar serviços de e-gov

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Especialistas que acompanham o movimento do governo eletrônico no país, e que debateram a crise no e-gov esta semana no 15º Conip, indicam como uma das causas da estagnação dos serviços o fato de as iniciativas não terem acompanhado a evolução da internet. "O modelo de e-gov calcado na tecnologia já esgotou", aponta um dos especialistas nessa área, Roberto Agune, do governo do Estado de São Paulo. Na sua avaliação, os avanços nesse serviço exigem novas dimensões, como ética, transparência, processos e pessoas envolvidas nas discussões.

"Não pode haver predominância de nenhuma delas e isso fica mais evidente ainda com ferramentas sociais que proliferam na rede", acredita. A sugestão que tem sido defendida por Agune é trocar o e (de eletrônico) por i (de inovação). Portugal já fez isso, deixando de lado o predomínio tecnológico. "Precisamos rever os processos e permitir que o cidadão passe a colaborar", comenta Agune.

O presidente da Abep, a entidade que reúne as empresas estaduais de TI, Joaquim Costa, aponta a telefonia móvel como uma das saídas para a evolução do e-gov em função da universalização do serviço. "Do mesmo jeito que temos hoje o 0800, discagem gratuita, por que o governo não pode oferecer uma comunicação por meio de SMS também gratuita para o cidadão?", indaga, reivindicando das operadoras um modelo que viabilize a interação do governo com o cidadão por meio do SMS.

Costa, que é também presidente da ATI (Agência de TI do governo de Pernambuco), cita como exemplo a confirmação de uma consulta, cuja mensagem seria enviada pelo setor de saúde e o cidadão poderia responder, sem pagar pelo envio do SMS. A conta seria paga pelo governo. "Se ele (governo) entender que é importante e que vai melhorar a qualidade do serviço, naturalmente que vai pagar", assegurou.

Agune também vê a convergência dos meios de comunicação como uma saída para a evolução dos serviços de governo. "É inaceitável que um país com 150 milhões de usuários da telefonia móvel não use esse meio; é preciso uma mudança de paradigma", afirma

Supremo marca julgamento do diploma para o dia 17/06

Curtas

Reproduzido do Comunique-se

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (17/06) o julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que trata da obrigatoriedade ou não do diploma de graduação em jornalismo para o exercício da profissão. É a terceira vez que o processo é incluído na pauta. Em duas oportunidades o julgamento foi adiado por falta de tempo. É possível que isso volte a acontecer, já que o recurso é o quinto tema da pauta. Nesta quarta-feira (10/06), o alongamento na análise dos casos Goldman e Mensalão foi o motivo do adiamento.

"Aquilo virou uma novela. Cada adiamento é um grande investimento que a Fenaj e os sindicatos fazem. Nossos advogados não moram em Brasília, os sindicatos bancam delegações, os estudantes bancam as passagens. Acho uma desconsideração", afirma o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade.

Porém, apesar dos altos custos, Murillo confirma que nova manifestação será realizada na próxima semana. "Nós vamos estar lá de novo. Embora não tenhamos recursos, somos teimosos. Mais que teimosos, acreditamos que a nossa causa é justa", diz.

Jornalismo de insinuação: “quem você pensa que está enganando?”

Análises

Os últimos dados sobre a circulação média de jornais divulgados pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC) para o mês de abril, e o tipo de jornalismo que continua sendo praticado pelos principais jornalões brasileiros, trouxeram à memória uma música de Paul Simon, muito popular nos anos 1970. Lançada em 1973, mesmo ano das audiências do caso Watergate no Congresso dos EUA, o refrão de Loves me like a rock ("gosta de mim tanto quanto um rock") repetia: "who do you think you´re fooling?" (quem você pensa que está enganando?)

A circulação dos jornalões

Dados do IVC revelam que a Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S.Paulo perderam, respectivamente, 10,84%, 7,75% e 16,93% de circulação média diária em abril de 2009, se comparada aos números de abril de 2008. Nenhum deles atinge a circulação de 300 mil exemplares diários. Os números arredondados são, respectivamente, 289 mil, 259 mil e 214 mil exemplares [veja aqui matéria "Circulação de jornais cai 6,7% em abril"].

Se supusermos que cada exemplar é lido, em média, por quatro (?) pessoas, o maior jornalão brasileiro teria hoje cerca de 1 milhão, 156 mil leitores/dia. Isto significa atingir potencialmente cerca de 0,604% do total estimado da população brasileira, que é de 191.231.246 habitantes (cf. IBGE , em 4/6/2009).

Considerando esses números em perspectiva histórica, verifica-se que, apesar do crescimento da população alfabetizada, há uma tendência clara de queda nos últimos anos. No ano 2000, a Folha tinha uma circulação média de 429.476 exemplares/dia, O Globo de 334.098 e O Estado de S.Paulo, 391.023. Por outro lado, a pesquisa sobre "O Futuro da Mídia", recentemente divulgada, revela que, entre nós, ler jornais (impressos ou online) é apenas a 10ª fonte de entretenimento preferida (ver "A mudança sem retorno ").

Na verdade, os dados do IVC apenas confirmam o que já se sabia: os jornalões, cada vez mais, circulam apenas entre parcela muito reduzida da elite letrada brasileira. Apesar disso, os números não parecem assustar o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que considera "a situação passageira (…), reflexo da situação da economia (sic)". E, paradoxalmente, também não parecem incomodar aos próprios jornalões.

Jornalismo de insinuação (e de exclusão)

O tipo de cobertura jornalística praticado pelos jornalões aparentemente não se interessa em conquistar novos leitores. Em princípio, uma cobertura equilibrada, que represente todos os lados envolvidos nas questões, seria aquela capaz de conquistar credibilidade e atrair o maior número de leitores – vale dizer, contemplar leitores de diferentes opiniões.

Se, no entanto, a cobertura jornalística obedece sempre a um mesmo "enquadramento" para diferentes notícias – "enquadramento" perceptível até mesmo para um leitor menos atento –, o que ela faz é reforçar, diariamente, a opinião dos atuais (poucos) leitores. Ao mesmo tempo, excluem-se eventuais novos leitores que não se alinhem com o "enquadramento" da cobertura.

Outra possibilidade, creio, mais remota, seria o jornal crescer dentro do universo de leitores potenciais que também se sentiriam reforçados com o "enquadramento" já praticado.

Poucos quilômetros

Tomemos um pequeno, mas emblemático, exemplo: a cobertura oferecida pelo jornal O Globo na terça feira (2/6), sobre o comportamento comparado dos presidentes da França e do Brasil em relação aos parentes das vítimas, tão logo se soube do desaparecimento do Airbus da Air France (o tema foi tratado neste Observatório em "Air France, voo 447 – As tragédias da mídia).

A "má vontade" da cobertura política dos jornalões em relação ao presidente da República, seu partido e seus aliados, embora não consensual, é certamente conhecida e reconhecida. Não me refiro, por óbvio, à fiscalização das atividades do Executivo, nem às denúncias fundadas de corrupção, nem aos editoriais, nem à opinião de colunistas e/ou articulistas. Refiro-me tão somente à rotina diária da cobertura política.

Uma nota de capa de O Globo tinha como título "Sarkozy vai e Lula manda vice". Uma matéria interna (pág. 9) tinha como título "Sarkozy consola parentes; Lula estava longe".

Seria difícil negar que esses títulos – estatisticamente mais lidos do que o conteúdo das matérias – insinuam que o presidente brasileiro, ao contrário de seu colega francês, foi omisso e não deu a importância que deveria ao acidente, mandando o vice representá-lo e permanecendo longe dos acontecimentos.

Os leitores que se derem ao trabalho de ler, tanto a nota quanto a matéria interna, no entanto, ficarão sabendo: que o presidente do Brasil soube do desaparecimento do Airbus depois de chegar a El Salvador, que visitava, em viagem oficial, para as solenidades de posse de seu novo presidente (aliás, casado com uma brasileira); que ele cancelou sua participação no almoço comemorativo "por estar abalado com a tragédia"; e que ele pediu ao presidente em exercício para deslocar-se de Brasília ao Rio de Janeiro, para se encontrar com os familiares.

Nem a nota, nem a matéria de O Globo, todavia, informam ao leitor que o Palácio do Eliseu, onde estava o presidente da França (aliás, país de origem da Air France e membro-sede do consórcio franco-germânico-espanhol – European Aeronautic Defence and Space Company (EADS) – fabricante do Airbus A330-200), fica a poucos quilômetros do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, onde Sarkozy se reuniu com os familiares das vítimas.

"Who do you think you´re fooling?"

O jornalismo de insinuação, ao "dar a entender de modo sutil ou indireto" uma interpretação tendenciosa, fere o princípio básico do jornalismo que é seu compromisso com a verdade. Sua prática desrespeita o leitor e, por óbvio, é condenável em qualquer circunstância. Utilizar o jornalismo de insinuação até mesmo na cobertura de uma tragédia das proporções do acidente do voo 447 da Air France, com o objetivo de atingir politicamente um presidente da República cujos índices de aprovação, em todas as camadas sociais, estabelecem recordes históricos, não parece revelar a intenção de ampliar o número de leitores ou aumentar a circulação do jornal.

Na hipótese inversa, estaríamos supondo que os jornalões ainda acreditam que seus leitores (antigos e/ou novos) são incapazes de fazer a distinção entre a insinuação dos títulos, a omissão de informações na matéria e a verdade dos fatos.

Se for esse o caso, valeria repetir para os jornalões, o refrão da musica de Paul Simon: "Who do you think you´re fooling?". E a resposta só poderia ser uma: os jornalões estão enganando (fooling) a si mesmos. O resultado desse tipo de jornalismo, junto a outras causas, está revelado, ainda mais uma vez, nos últimos números divulgados pelo IVC.

Venício A. de Lima  é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)