Parte do DF não sabe o que é a tevê digital

Notícias

A TV digital estreou em Brasília há um mês, mas nem todo o Distrito Federal está tendo acesso à nova tecnologia. Como a torre definitiva só vai ficar pronta no ano que vem, as emissoras tiveram que instalar os equipamentos provisoriamente para não deixar a cidade excluída da novidade, que chegará a todas as capitais até o fim do ano, segundo o Ministério das Comunicações. Mas o sinal não abrange todo o DF. Uma das explicações é que não compensa fazer grandes investimentos em uma base temporária. Em 2010, quando a estrutura que abrigará todas as emissoras estiver concluída, aí sim todo o DF estará incluído.

Por enquanto, a TV Globo é a única emissora privada que iniciou as transmissões usando a tecnologia. O sinal está no ar desde 22 de abril, chegando ao Plano Piloto, parte de Taguatinga, Guará, Cruzeiro e Sudoeste. Esse é o caminho percorrido pelas ondas que saem da torre instalada no Grande Colorado até o Plano. A região alcançada pela onda é a prioridade para a recepção do sinal no primeiro momento. A Record pretende estrear até o fim do semestre o sinal digital, que deve atingir parte de Águas Claras, Sudoeste e, talvez, Taguatinga, segundo o gerente-técnico da rede, Silas Adauto.

“Mesmo sendo provisório, queremos fazer algo um pouco melhor. A diferença é que determinados telespectadores que estão mais próximos (às antenas de transmissão) vão ter facilidade para captar o sinal até com antena interna”, explica. “A TV digital é um processo. Estamos apenas na primeira etapa. A gente começou com a implantação dos sites principais, mas quando estivermos com a TV digital completa, teremos um alcance bem maior do que temos hoje”, pondera.

Segundo o gerente-técnico do SBT, Fernando Matos, como as transmissões estão ocorrendo em caráter provisório, há limitação em relação à antena. “A cobertura está prevendo o Plano Piloto. Quando entrar a torre nova, alta, e com 100% de potência, vamos contemplar todas as encostas de Taguatinga, parte baixa da Ceilândia e todo o DF”, afirma. A emissora pretende iniciar as atividades em sinal digital no fim do primeiro semestre ou até agosto, no máximo.

Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria especializada em telecomunicações, chama a atenção para alguns cuidados que o consumidor deve ter na hora de comprar os conversores necessários para que um televisor comum possa captar o sinal digital. “O aparelho tem de ser adequado ao padrão brasileiro. A pessoa tem que ter certeza que vai funcionar aqui”, alerta. Por isso, a dica é optar sempre por lojas e sites conhecidos. “É preciso ter a garantia de que o consumidor pode devolver o conversor se ele não funcionar”, observa.

Para algumas emissoras, porém, os testes dos equipamentos determinarão as regiões fora do Plano Piloto onde será possível assistir à TV digital. “Temos que fazer os testes. Eles é que vão mostrar a necessidade de instalar repetidores em áreas onde o sinal não chega”, explica o gerente-técnico operacional da Rede Bandeirantes em Brasília, Alexandre Vila. Ele acredita que as áreas cobertas pela Band serão as mesmas da Globo. Vila ressalta que os contêineres já estão instalados no Colorado e as antenas e as linhas de transmissão ficarão prontas nos próximos 10 dias. Só vai ficar faltando o transmissor, cuja instalação depende do aval da matriz da emissora, em São Paulo.

O analista de sistemas Rodrigo Silveira Rocha Fraga ficou decepcionado ao saber que, por enquanto, não poderá ter acesso à nova tecnologia em Vicente Pires. Mesmo assim, ele quer comprar logo o conversor. “No dia que estreou, fui correndo para a loja. Só não comprei porque o modelo que eu queria, e que estava com preço bom, tinha acabado”, diz. Recentemente, ele adquiriu uma tevê de LCD, já pensando em desfrutar da boa imagem que o sinal digital proporcionará. “Tinha a opção de comprar a tevê já com o conversor embutido, mas vi que não valia a pena, pois o equipamento não oferecia diversos recursos que estão disponíveis nas opções que estão no mercado”, comenta.

Justiça proíbe Olinda (PE) de autorizar rádios comunitárias

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese

O município de Olinda, em Pernambuco, está proibido de conceder autorizações de funcionamento a rádios comunitárias. Também foram declaradas nulas as autorizações já concedidas. A decisão é da 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco em ação civil pública ajuizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que não acatou o recurso do município.

No recurso, o município alegou que a Lei municipal nº 5.460/05, que trata das autorizações, é constitucional porque o município possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Afirmou ainda que as dificuldades para autorizar o funcionamento das rádios comunitárias demonstram a ausência de interesse da União na matéria, o que favorece a manutenção de oligopólios nos meios de comunicação.

Em seu parecer, o MPF argumentou que os municípios não podem conceder autorizações de funcionamento a rádios comunitárias, tampouco legislar sobre o tema. O artigo 21, XI, da Constituição Federal atribui à União a competência exclusiva para explorar os serviços de radiodifusão e telecomunicações diretamente ou mediante concessão, autorização e permissão, enquanto o artigo 22, IV, confere à União, privativamente, poder para legislar sobre tais assuntos. 

Petrobras democratiza a comunicação

Análises

Depois de décadas sofrendo ataques violentos vindo de grupos que nunca engoliram a sua existência, a Petrobras resolveu tomar uma atitude preventiva, de defesa. Daí a surpresa e a grandiosidade do ato de criação do blog Fatos e Dados, um marco na história da comunicação social. O blog Fatos e Dados colocado no ar pela Petrobras é um marco na história da comunicação social. A partir de agora a relação entre as fontes e os veículos de informação muda de patamar, tornando-se mais equilibrada.

Até então a fonte, detentora da titularidade da informação, abria mão desse poder transferindo-o de forma integral para a mídia. E esta fazia do conteúdo informativo o que bem entendia. Daqui para frente isso não irá mais acontecer. Precavida, a fonte se antecipa ao veículo tornando públicas as informações prestadas. Estreita-se dessa forma a margem de manipulação. E quem ganha é o público, na medida em que as informações tornam-se mais confiáveis. Ou pelos menos "checáveis".

Nesse sentido a ação comunicativa da Petrobras vai muito além dos seus resultados imediatos. Ela se insere no processo de construção de uma ordem informativa mais democrática e equilibrada que teve um dos seus pontos altos ao final dos anos 1970 quando a UNESCO deu por concluída a tarefa de propor a criação de uma nova ordem mundial da informação e da comunicação. O resultado desse trabalho, realizado por uma comissão presidida pelo irlandês Sean Mac Bride e que contou com a participação, entre outros, do colombiano Gabriel Garcia Marquez, está no livro "Um mundo e muitas vozes", publicado pela Fundação Getúlio Vargas.

Propunha-se, naquele momento, a busca do equilíbrio dos fluxos informativos entre os hemisférios Norte e Sul e apontava-se para a necessidade de estimular a circulação de informações entre os países do sul. Era uma resposta às políticas impostas ao mundo pelas potências hegemônicas, segundo as quais deveria prevalecer o "livre fluxo das informações", ou seja regulado apenas pelo mercado.

O debate entre as duas posições entrou pelos anos 1980 e chocou-se com a ascensão do neoliberalismo nos Estados Unidos de Ronald Reagan e no Reino Unido de Margareth Tatcher. O resultado é conhecido. Os dois países, retiraram-se da UNESCO, seguidos logo depois pelo Japão, esvaziando a organização e sepultando a generosa idéia de uma nova ordem informativa global.

No Brasil, o primeiro movimento mais articulado visando a democratização da comunicação ocorreu 1983, numa iniciativa de um grupo de professores do curso de comunicação social da Universidade Federal de Santa Catarina. Eles lançaram a Frente Nacional de Lutas por Políticas Democráticas de Comunicação, incorporada posteriormente pela Abepec (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Comunicação) e pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

De prático esses movimentos pouco conquistaram. A lógica do capital, concentrando cada vez mais o mercado produtor e distribuidor de informações, combinada com a política de enfraquecimento dos estados nacionais, sepultou as esperanças de uma circulação de informações mais equilibrada pelo mundo. No Brasil houve um avanço com a Carta de 1988, especialmente no que se refere ao capítulo da Comunicação Social. Mas da Lei à prática a distância ainda é grande.

Assim ficamos, durante muito tempo, restritos a declarações e manifestos. Por isso, a ação concreta da Petrobras ganha dimensão histórica. Materializa objetivos perseguidos numa luta de décadas e aponta caminhos novos na relação entre mídia e sociedade. Com certeza o exemplo será seguido por outras pessoas físicas e jurídicas. E, aos poucos, a prática jornalística irá incorporando esse dado novo, estabelecido pela possibilidade de confrontação entre o que é dito e o que é publicado.

Deve-se ressaltar o papel fundamental da internet nesse processo, sem a qual nada disso seria possível. Mas é preciso não esquecer também a coragem política da empresa, sabedora sem dúvida, de que iria bater de frente com o mais poderoso setor empresarial do pais. E o curioso é que não se tratou de ato ofensivo. Depois de décadas sofrendo ataques violentos de grupos que nunca engoliram a sua existência, a Petrobras resolveu tomar uma atitude preventiva, de defesa. Daí a surpresa e a grandiosidade do seu ato.

O blog da Petrobras se soma, no cenário latinoamericano, ao jornal Cambio da Bolívia, às rádios e televisões públicas da Venezuela e às propostas de alteração nas leis de radiodifusão da Argentina e do Equador. São diferentes instrumentos encontrados pelos governos populares da região para romper o cerco que lhes foi imposto pelas grandes corporações da mídia e para tornar um pouco menos desequilibrada a circulação da informação em seus respectivos países.

Mais de um quarto de século depois da declaração da UNESCO propondo uma nova ordem informativa mundial, eis que na América Latina são
dados os primeiros passos concretos nesse sentido. E o blog Fatos e Dados é uma grande contribuição brasileira. Que venham outras.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Direitos humanos: a pauta sempre neglicenciada

Análises

No último fim de semana passado estive em Vitória (ES) participando do II Seminário de Educação em Direitos Humanos promovido pela Prefeitura de Vitória. Evento bem organizado, participantes motivados. Coube-me o tema "Mídia e Direitos Humanos", que foi apresentado na abertura do seminário – primeiro dia, primeiro tema, primeira apresentação, primeiro debate. E também primeira preocupação: não participaram profissionais do ramo como jornalistas, radialistas e gente ligada à televisão. Daí já comecei a pensar como o tema direitos humanos é relegado ao ostracismo quando da feitura das pautas.

Evento dessa amplitude em um mundo turvado por violações dos direitos humanos a torto e a direito, à esquerda e à direita, um mundo que conviveu com os campos de extermínio em Auschwitz, Treblinka e Sobibor, sob o império dos nazistas na Segunda Guerra Mundial, e também mais recentemente com os horrores da prisão de Abu Ghraib, em Bagdá, não poderia passar batido ao menos na mídia local. Mas passou. E continuará passando. É como se existisse um pacto solene dos meios de comunicação para ignorar a temática enfeixada sob o título direitos humanos.

Espaço precário

Algumas ideias preconcebidas (poderíamos chamar preconceitos) tomaram consistência ao longo dos anos e continuam vigindo nos anos recentes em que o Brasil reconquistou o estado de Direito e a democracia. Uma dessas é especialmente perniciosa: direitos humanos é o mesmo que "direitos dos bandidos". Ora, essa leitura torcida da realidade somente se explica pelos vinte anos em que o Brasil mergulhou nas trevas do arbítrio, na ditadura militar iniciada com o golpe de 1964.

Naqueles anos, quem ousasse clamar por liberdade, justiça e seus derivativos reunia os predicados para engrossar a população carcerária. Os cidadãos e cidadãs presos eram sumariamente rotulados como bandidos. E não importava se o preso era o professor de filosofia da USP ou da Unicamp, bandido era. Milhares de universitários tinha o relógio de suas vidas parado. Parte ingressava nos presídios, boa parte passava para a clandestinidade. Mundos paralelos existem quando países são (des)governados por ditadores.

Vasta documentação iniciando com o projeto "Brasil – Tortura Nunca Mais" dão conta desse período, época em que para os governantes de plantão falar em direitos humanos era apenas falar em direitos dos bandidos. Alguns filmes retratram à perfeição os anos 1964-1984: O que é isso, companheiro?, Pra frente Brasil, Lamarca, Angel, Batismo de Sangue. Advogados talentosos sobressaíram: Heleno Fragoso, Raymundo Faoro, Evaristo de Morais Filho, Helio Bicudo, Gilson Nogueira, Marcio Thomaz Bastos, Herilda Balduíno representaram dezenas de presos políticos, os bandidos daqueles anos de chumbo.

O fato é que a pecha ficou. E continua em nossos dias. Direitos humanos, direitos dos bandidos. Mantendo a tradição de lutar pela liberdade de opinião quando os principais luminares do pensamento dito de esquerda se encontravam encarcerados, é fato que ainda hoje muitos defensores dos direitos humanos fazem a ronda regular nos presídios para denunciar a prática da tortura contra aqueles sob a proteção do Estado. E assim, uma vez mais, a sociedade deixou de distinguir o trabalho em favor da promoção dos direitos humanos como sendo o trabalho em favor dos criminosos que superlotam nossas penitenciárias.

Fazer tal confusão não é uma raridade, se até bem há pouco acompanhávamos neste Observatório da Imprensa a discussão jurídica – e não apenas de semântica – suscitada pela Folha de S.Paulo quando aludiu à ditadura brasileira como sendo uma "ditabranda", se comparada com a ferocidade de outras ditaduras ao largo e ao longo da América do Sul. Um dos muitos crimes gerados pelo estado de exceção foi o de confinar a visão dos direitos humanos ao pequenino espaço em que estão as pessoas apenadas resultante dos processos legais contra estas instaurados.

Minuto a minuto

A mídia também ignora os direitos humanos em outras instâncias. Quando, por exemplo, organizações da sociedade civil promovem discussão sobre políticas públicas para elevar a dignidade humana, contra o trabalho infantil, contra o trabalho escravo, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, contra a violência doméstica, contra a violência policial e em especial se as vítimas são moradores de rua ou meninas e meninos de rua.

Chama a atenção observar o enfoque dado por parte da mídia nacional em seu esforço para criminalizar movimentos sociais com o dos trabalhadores rurais sem terra. A mídia mostra todo o seu corporativismo ao ser seletiva na expressão de indignação contra a violação dos direitos humanos de celebridades como a atriz Daniela Perez (dezembro/1992), o jornalista Tim Lopes (junho/2002), o apresentador de televisão Luciano Huck (outubro/2007), a atriz Suzana Vieira (dezembro/2008), apenas para mencionar alguns.

Esta seletividade obedece a critérios como raridade, ineditismo e infelizmente na maioria dos exemplos mencionados as pessoas tiveram o relógio de sua vida parado com requintes de crueldade. A honrosa exceção está para Luciano Huck, que foi capa da revista Época e ocupou espaço privilegiado na Folha de S.Paulo para desaguar seu desabafo com o roubo de seu relógio Rolex.

Não precisaríamos pesquisar muito para ver que nas datas citadas ocorreram lamentavelmente inúmeras tragédias, chacinas com grande número de vítimas e, também infelizmente, com "a marca da maldade". Agora mesmo estou empenhado em um projeto que visa analisar o espaço que a mídia brasileira concede ao tema direitos humanos e, pelo que já vi, trata-se de espaço diminuto se comparado com as pautas sobre estilo de vida, show-business, novas tecnologias e… futilidades.

A alternativa a este cardápio vem a ser a cobertura minuto a minuto das grandes tragédias humanas: tsunamis, terremotos, quedas de avião. Nesses casos, o vilão é invariavelmente alguma força da natureza. Quando o vilão é o próprio homem, o tema passa batido nas redações.

Washington Araújo é mestre em comunicação pela UnB e escritor; criou o blog Cidadão do Mundo.

Pro Teste quer isenção de fatura de usuários após pane

Notícias

A Pro Teste impetrará ação civil pública na próxima semana contra a Telefônica, para que seja descontado o valor da assinatura básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura, como forma de ressarcir os danos causados a 12 milhões de usuários do Estado de São Paulo que tiveram prejuízos com a interrupção dos serviços na última terça (9). O desconto coletivo seria feito sem prejuízo às perdas individuais que por ventura possam ter acontecido.

A Pro Teste considera que a falha na prestação dos serviços neste último dia 9 de junho foi ainda mais grave que as anteriores, pois afetou a telefonia fixa – único serviço prestado em regime público e considerado essencial, deixando de atender até chamadas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam atendimento de urgência.

Anatel

A Pro Teste também repudia a atuação "débil" da Anatel, que não fiscaliza as concessionárias com o rigor adequado à importância dos serviços prestados. Considera que, também por causa desta omissão, tem havido reiteradas interrupções na prestação dos serviços, sem a devida reparação dos consumidores e penalização da empresa.

A associação também acha reprovável e ilegal a Anatel, até agora, não ter informado as razões que levaram aos quatro apagões ocorridos em menos de um ano na rede da Telefônica.