O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesaa quarta-feira (10) a realização de cinco consultas públicas que visam alterar a destinação de diversas faixas do espectro de radiofrequência. Todas as propostas serão divulgadas na Internet para o recebimento de contribuições da sociedade a partir da próxima terça-feira (16). A maior parte das consultas se destina a viabilizar um plano do governo para uso da faixa de 450 MHz para o atendimento em banda larga das populações rurais.
A mudança de destinação do 450 MHz, hoje usado por diversos serviços limitados privados, exigiu a alteração de outros três regulamentos de canalização, que regem o uso das faixas de 225 MHz a 270 MHz, de 360 MHz a 380 MHz e de 380 MHz a 400 MHz. Esses três blocos serão utilizados para realocar os serviços hoje prestados na faixa de 450 MHz a 470 MHz.
A proposta da Anatel é autorizar o uso, pelas empresas de Serviço Móvel Pessoal (SMP), de parte das frequências alocadas entre 450 MHz e 470 MHz para a oferta de banda larga em áreas rurais. O atendimento das áreas fora dos centros urbanos é considerada a última fronteira da política de expansão da banda larga no país, já que os planos atuais de extensão do serviço – por meio do 3G das móveis e do backhaul das fixas – não contempla a contento essas áreas.
As consultas envolvendo a nova destinação do 450 MHz e a realocação dos serviços que hoje usam essas frequências receberão contribuições até o dia 13 de julho. Além dessas quatro propostas, a agência colocará em consulta, também no dia 16 deste mês, sugestão de alocamento da faixa de 401,57 MHz a 401,7 MHz para serviço de monitoramento de barcos pesqueiros na orla brasileira, via satélite. O pleito é da Presidência da República e da Secretaria de Aquicultura e Pesca. Esta última consulta fica aberta a contribuições até o dia 29 de junho.
Itaú/Telefônica
O Conselho Diretor, na mesma reunião, deu parecer favorável, sem restrições, à transferência de controle da rede de telecomunicações do banco Itaú para a Telefônica. O negócio entre as duas empresas foi acertado em 2001, quando a concessionária adquiriu a rede pertencente ao Itaú por R$ 225 milhões. O posicionamento da Anatel será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como instrução da análise concorrencial do processo, que tramita na agência desde 2002.