Regionalização da mídia

Análises

Desde 2003, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) promove um intenso processo de regionalização da publicidade institucional. Nesse período, o universo de veículos de comunicação contemplados com a propaganda oficial saltou de 499, em 182 municípios, para 5.297, em 1.149 cidades, ou seja, um crescimento de 961%. Os dados foram publicados nesta Folha (31), em reportagem sobre o investimento realizado desde a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem informa, por exemplo, que, quando o presidente Lula assumiu o cargo, os comerciais chegavam a apenas 291 emissoras, mas, no final do ano passado, alcançaram 2.894, entre rádios e TVs.

A regionalização da mídia federal é salutar. Além de baseado em filosofia da própria Secom, esse processo decorre da elevação dos níveis de profissionalização das empresas de pequeno e médio porte. No entanto, entendemos que esse sistema deve se basear em critérios técnicos rigorosos, com sua respectiva comprovação de audiência ou circulação, a exemplo do que ocorre no mercado privado.

Se assim for, o governo cumpre uma de suas principais obrigações, que é a de prestar contas de seus atos à sociedade. Os veículos de comunicação, sejam de abrangência nacional, sejam de abrangência local, estão entre os meios mais eficazes para fazê-lo. Isso é ainda mais verdadeiro quando se trata de um país como o Brasil, de dimensões continentais, que abriga enorme diversidade cultural, econômica e social.

A regionalização é uma tendência que se intensifica nos mercados, no exterior e no Brasil, que buscam estreitar cada vez mais a comunicação com seu público e a ele adequar a sua linguagem e os temas abordados. Por isso, como estratégia complementar a campanhas de abrangência nacional, os anunciantes -sejam eles da esfera pública, sejam do setor privado- caminham no sentido de regionalizar suas ações, para atingir, com precisão, maior fatia da população.

A razão disso é conhecida. Os avanços tecnológicos, que reduziram as distâncias e permitiram acesso mais rápido e fácil a todo tipo de informação, não diminuíram a importância do que acontece no ambiente em que se vive. Apesar do processo crescente de globalização, nenhuma outra informação interessa mais ao cidadão do que aquela que trata das questões locais e regionais, que fala de seu cotidiano, dos episódios e das pessoas conhecidas.

Essa realidade, aliás, não é estranha à radiodifusão brasileira. Ao contrário. O modelo federativo da radiodifusão tem a capacidade de reconhecer essas diferenças, de valorizá-las e de reproduzi-las para todo o território nacional. Formado por 4.379 emissoras comerciais de rádio, entre AM e FM, e 517 geradoras de televisão, o setor consegue ter uma dimensão nacional e, ao mesmo tempo, um olhar local.

Aliás, no Brasil, são inúmeros os exemplos de empresas que cresceram justamente por dar ênfase aos interesses comunitários.  No caso do rádio, com sua história quase centenária de serviços prestados ao Brasil, a inter-relação é ainda mais evidente. Esse veículo de comunicação tem uma vocação natural para a regionalização. É um meio comunitário por excelência, pelo contato direto que tem com a população, a cidade, o bairro, sua história, sua cultura, seus anseios e suas necessidades.

Destaco, ainda, outra característica importante das empresas de radiodifusão e que interessa, sobremaneira, à sociedade brasileira em geral. Sabe-se que a sustentabilidade econômica, proveniente de múltiplos anunciantes, é o pressuposto essencial para veículos de comunicação independentes, capazes de produzir conteúdo de qualidade e de cobrar responsabilidade dos governos.

Pois o "Perfil Socioeconômico da Radiodifusão Brasileira" (2007), realizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), revelou que o faturamento das empresas do setor depende fundamentalmente da venda de publicidade oriunda de múltiplos segmentos econômicos privados. Esse estudo apontou ainda que, no caso das emissoras de rádio, somente 4,9% correspondem a verbas do governo federal, apenas para citar um exemplo.
Portanto, não se pode considerar relevante esse índice, muito menos supor ou afirmar que tais investimentos comprometam o equilíbrio editorial das emissoras de rádio e televisão.

Por fim, reiteramos a nossa firme convicção de que a democracia depende de uma sociedade civil participativa, de governos transparentes e de uma imprensa independente, em condições de fiscalizar as ações dos poderes públicos e de oferecer um serviço de qualidade à sociedade.

Daniel Pimentel Slaviero, 29, administrador de empresas, é presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Câmara fecha acordo para uso da Internet nas eleições

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As regras para uso da internet nas eleições foram acordadas ontem por líderes partidários e deverão ser levadas a plenário na próxima semana. Entre as mudanças previstas está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.

Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.

Veja, a seguir, o que muda:

Doações

Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF. Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa.

Direito de resposta

Os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios. O julgamento será pela Justiça Eleitoral. A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.

A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.

Campanha

Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda. A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.

CADE determina a retomada da transmissão da MTV pela Sky

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O CADE (Conselho Administrativo do Direito Econômico) determinou hoje que a Sky volte a transmitir os sinais da MTV para os assinantes da DirecTV que migraram para a operadora de DTH (Direct to Home) após a fusão. O  órgão considerou que mesmo que tenha havido uma posição abusiva da Abril na negociação comercial, como alega a Sky, havia uma determinação anterior do órgão que deveria ter sido cumprida e somente a ele caberia alterar a situação. Os valores a serem pagos no período de um ano à Abril, salvo novo acordo entre as partes, será o mesmo do contrato com a DirecTV em vigor na primeira decisão do órgão, de 24 de maio de 2006.

Em 2006, ao analisar a fusão, o CADE havia determinado que a Sky deveria transmitir os canais pagos de conteúdo brasileiros que estavam na plataforma da DirecTV pelo prazo de três anos e nesse período deveria garantir às programadoras a mesma receita prevista nos contratos em vigência.

A Sky tirou o sinal da MTV do ar em junho do ano passado. Segundo sua defesa no CADE, além de exigir um acréscimo abusivo no preço da transmissão do sinal, a Abril, responsável pelo canal, teria condicionado à negociação a transmissão de outros dois canais do grupo, Fiz e Ideal, elevando ainda os custos para a operadora. Também relaciona que a Abril teria rejeitado várias propostas de acordo que mantinham os termos contratuais até 31 de maio de 2008.

Para  o órgão, entretanto, a sua tese só poderia ser acolhida se a empresa demonstrasse que a Abril rejeitou uma proposta que reproduzia os termos mínimos previstos no voto relator do CADE. "Sem isso, torna-se muito difícil visualizar um impedimento prático que tenha o condão de desobrigar a Sky dos deveres impostos por este Conselho", diz o despacho.

A primeira oferta da Sky ao grupo Abril para renovação do contrato de transmissão da MTV, realizada em dezembro de 2007, propunha uma redução no preço pago por assinante. Num segundo momento, já em março de 2008, a Sky refez sua oferta, mas continuou a propor uma redução do preço pago por assinante, prevendo cinco faixas de preços conforme o número de assinantes atingido pela operadora.

Em 26 de maio de 2008, cinco dias antes do fim do contrato entre as partes, a Sky fez nova oferta à Abril. Apesar de prever a manutenção do preço por assinante pago até então, a proposta alterava os termos do contrato vigente.

Em 18 de junho, já depois do corte da MTV, a Abril propos à Sky a retomada da distribuição do canal nas mesmas bases do contrato terminado em 31 de maio. A Sky chegou a concordar com essa oferta, mas condicionou sua contraproposta à renúncia, por parte da Abril, de qualquer tipo de responsabilização referente ao período de 1º a 19 de junho de 2008, no qual a Sky havia transmitido a MTV, sem autorização da Abril, apenas para São Paulo.

"Ao contrário do que alega a Sky, todas as propostas feitas pela empresa antes do corte do sinal da MTV previam sempre uma piora nas condições contratuais da Abril", ressaltou o despacho do presidente do CADE, Paulo Furquim de Azevedo.  O ponto central, para ele, reside no fato de que a Sky não propôs "qualquer acordo que reproduzisse o padrão mínimo estabelecido pelo CADE". A decisão do CADE tem aplicação imediata e caso seja verificado novo descumprimento a Sky deverá pagar multa diária de R$10.640.

Concorrentes usam contratos para reclamar das teles fixas

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De todos os documentos colocados em consulta pública pela Anatel sobre as novas exigências sobre a oferta de telefonia fixa a partir de 2011, a mudança contratual foi o que mais recebeu comentários. A consulta foi encerrada nessa terça-feira, 23, com um total de 622 comentários, contra 572 para o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) e 187 para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

O grande volume de comentários se deu, em boa parte, porque o documento atraiu diversos segmentos, esperançosos de que a agência possa aumentar o controle sobre o poderio das concessionárias do STFC na oferta de serviços de telecomunicações no país. Provedores de internet, empresas de TV por assinatura e de telefonia móvel apresentaram sugestões à agência transformando a consulta pública em um fórum de reclamações contra a postura das concessionárias.

A Net Serviços, por exemplo, sugeriu à agência medidas mais claras para evitar o subsídio cruzado entre a telefonia fixa local e outros serviços além da exigência de que os preços das concessionárias sejam uniformes em todo o país. Segundo a empresa, as concessionárias praticam "descontos agressivos somente nas áreas onde há competição com a operadora de televisão a cabo". "Essa prática é discriminatória, uma vez que assinantes de menor poder aquisitivo acabam sendo penalizados com maiores tarifas", alegou a empresa.

Ainda no campo da televisão por assinatura, as operadoras de telefonia fixa aproveitaram para pedir à agência a exclusão do bloqueio para que controlem empresas de TV paga. Para a Abrafix e as concessionárias, a cláusula 14.1 deve passar a ter a seguinte redação: "A outorga e a transferência de concessão ou autorização do Serviço de TV a Cabo na mesma área referida na cláusula 2.1 para Concessionária do STFC deve observar a legislação específica". Caso a sugestão seja aceita, as limitações ficariam apenas na Lei do Cabo em vigor, que já é objeto de uma proposta de revisão no Congresso Nacional para liberar as teles a entrarem nesse mercado.

Provedores querem isonomia

Os provedores de Internet, por sua vez, aproveitaram a consulta para pedir medidas mais fortes com relação à garantia de oferta isonômica das redes das concessionárias. Para a Abranet é preciso impedir claramente que a oferta da infraestrutura seja feita mediante o estabelecimento de contratos de exclusividade e a Anatel deve considerar essas redes como uma essencial facility, pois, sem elas, outros serviços não conseguem ser prestados.

Modelo de custos

A falta de um modelo de custos também foi lembrada em diversas contribuições. A TIM, por exemplo, pediu a implantação de um modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC), conforme planejado há anos pela Anatel. A operadora móvel defendeu tratamento regulatório assimétrico por parte da agência entre as empresas do regime público e privado, com a implementação de instrumentos mais rígidos contra o subsídio cruzado. A oferta de linhas dedicadas (EILD) também foi objeto de comentários da TIM, que sugeriu um controle maior da agência sobre as negociações envolvendo este insumo.

O modelo de custos foi solicitado ainda pelos órgãos de defesa do consumidor. O Procon/SP reclamou da falta de dispositivos no novo contrato que detalhes o método de revisão tarifária. "Preocupa-nos a falta de clareza em relação aos reajustes de tarifas, e a possibilidade de manter-se reajuste sobre o valor de assinatura, hoje fator excludente de boa parte de a população utilizar do serviço essencial de telefonia", criticou a fundação, que pediu à Anatel uma análise mais detalhada sobre os ganhos das empresas em todos os serviços oferecidos.

Anatel mantém suspensão da venda do Speedy

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Continua em vigor a medida cautelar expedida pela Anatel contra a Telefônica na última segunda-feira, 22, suspendendo novas vendas do Speedy. Em nota, a agência divulgou na manhã desta quinta-feira, 25, que rejeitou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa.

Segundo a assessoria da agência, o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, esteve com o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo
Sardenberg, ontem, quando o pedido de suspensão foi negado. E teria reforçado que a empresa não pretende recorrer da decisão nem na Justiça, nem no campo administrativo.

Para Sardenberg, o compromisso da Telefônica em cumprir as determinações da agência e efetivar seu plano para a regularização do serviço é um passo positivo no sentido de solucionar as questões atuais e prevenir problemas futuros", informa a nota da agência reguladora. Em comunicado divulgado ontem, a companhia já havia informado sobre suas intenções de não recorrer ao Judiciário contra a decisão.

A Anatel aproveitou a nota de hoje para prestar maiores esclarecimentos sobre os motivos da decisão de suspender o serviço do Speedy por tempo indeterminado. "A suspensão da comercialização do Speedy objetivou preservar os atuais usuários do serviço, pois a ampliação de sua base de assinantes aumentaria o volume de tráfego, com riscos de ampliar a vulnerabilidade e instabilidade da rede."

A agência agora aguarda a entrega de um plano pela Telefônica com medidas para a garantia da fruição e qualidade do serviço de banda larga. A companhia tem 30 dias para elaborar a proposta.