Com 265 mil clientes no serviço de TV paga (a maior parte na tecnologia DTH e uma parcela no cabo, nas cidades onde a Oi TV opera em Minas), a Oi está investindo para ampliar os serviços e pretende, neste segundo semestre, expandir a oferta de TV paga na região Nordeste. Inicialmente, o serviço, por meio do DTH, será disponibilizado nas cidades de Pernambuco e do Ceará e depois para os demais estados da região, informou Alex Zornig, diretor de Finanças e Relações com Investidores da Oi, na conferência realizada ontem para comentar os resultados da operadora no segundo trimestre. Na Bahia e em Sergipe, a TV paga da Oi já está disponível desde maio, quando houve também a expansão do serviço no Espírito Santo, na região Sudeste. No total, a TV paga está disponível em oito estados.

"É um produto importante para fidelizar os clientes na telefonia fixa", comentou Zornig, explicando que a operadora tem o Conta Total, pacote que oferece telefonia fixa, móvel e banda larga, e 70% dos usuários de DTH são clientes que já tinham telefone fixo da operadora. A meta da Oi é chegar ao final de 2011 com 800 mil clientes no DTH.

No segundo trimestre, a operadora realizou uma limpeza de base de clientes, o que resultou numa redução da base final de 18 mil clientes em relação à base do primeiro trimestre do ano, conforme mostra o balanço divulgado ontem. "Desde o lançamento do produto, a companhia vem trabalhando no aprimoramento de seus processos operacionais visando aumentar a rentabilidade do produto", informa no comunicado.

Qual o valor de um assinante de DTH hoje no Brasil? Um bom parâmetro para calcular esse valor podem ser os dados que a DirecTV divulgou em seu balanço anual de 2009, registrado junto à SEC, nos EUA. Segundo o balanço, a participação da Globo na Sky estava estimada, em dezembro de 2009, em um valor entre US$ 400 milhões e US$ 550 milhões. Como a Sky tinha em dezembro 1,9 milhão de assinantes no Brasil, segundo o balanço, e a Globo tem uma participação de 25,9% na operação, isso significa que essa posição não controladora vale entre US$ 813 a US$ 1,117 mil por assinante. O balanço não faz referência a eventuais dívidas da Sky no Brasil, onde a Globo é sócia. A DirecTV como um todo tem uma dívida de cerca de US$ 8 bilhões, incluindo as operações na América Latina e EUA.

Por estas informações, é possível também calcular que a operação da Sky no Brasil estava sendo valorada, no final do ano passado, em um montante entre US$ 1,544 bilhão a US$ 2,123 bilhões. Esse valor é 23% superior à mesma avaliação que havia sido feita no final de 2008. O valor se refere apenas à operação brasileira. No restante da América Latina (exceto México, onde a Televisa é controladora), a operadora tem mais 2,7 milhões de clientes, mas não há referência a uma estimativa do valor dessas operações.

A DirecTV coloca esses dados no balanço porque o grupo Globo tem o direito contratual de, até janeiro de 2014, vender para a DirecTV a sua participação a qualquer momento, ou trocar por ações da empresa.

Risco do PL 29

O balanço também traz uma referência, na parte que trata dos riscos à operação, aos impactos econômicos que as políticas de inclusão de conteúdos nacionais podem trazer para a DirecTV na América Latina. O balanço faz referência especificamente ao Brasil, onde o PL 29/2007 é uma preocupação já manifestada publicamente pela direção da empresa

O CADE (Conselho Administrativo do Direito Econômico) determinou hoje que a Sky volte a transmitir os sinais da MTV para os assinantes da DirecTV que migraram para a operadora de DTH (Direct to Home) após a fusão. O  órgão considerou que mesmo que tenha havido uma posição abusiva da Abril na negociação comercial, como alega a Sky, havia uma determinação anterior do órgão que deveria ter sido cumprida e somente a ele caberia alterar a situação. Os valores a serem pagos no período de um ano à Abril, salvo novo acordo entre as partes, será o mesmo do contrato com a DirecTV em vigor na primeira decisão do órgão, de 24 de maio de 2006.

Em 2006, ao analisar a fusão, o CADE havia determinado que a Sky deveria transmitir os canais pagos de conteúdo brasileiros que estavam na plataforma da DirecTV pelo prazo de três anos e nesse período deveria garantir às programadoras a mesma receita prevista nos contratos em vigência.

A Sky tirou o sinal da MTV do ar em junho do ano passado. Segundo sua defesa no CADE, além de exigir um acréscimo abusivo no preço da transmissão do sinal, a Abril, responsável pelo canal, teria condicionado à negociação a transmissão de outros dois canais do grupo, Fiz e Ideal, elevando ainda os custos para a operadora. Também relaciona que a Abril teria rejeitado várias propostas de acordo que mantinham os termos contratuais até 31 de maio de 2008.

Para  o órgão, entretanto, a sua tese só poderia ser acolhida se a empresa demonstrasse que a Abril rejeitou uma proposta que reproduzia os termos mínimos previstos no voto relator do CADE. "Sem isso, torna-se muito difícil visualizar um impedimento prático que tenha o condão de desobrigar a Sky dos deveres impostos por este Conselho", diz o despacho.

A primeira oferta da Sky ao grupo Abril para renovação do contrato de transmissão da MTV, realizada em dezembro de 2007, propunha uma redução no preço pago por assinante. Num segundo momento, já em março de 2008, a Sky refez sua oferta, mas continuou a propor uma redução do preço pago por assinante, prevendo cinco faixas de preços conforme o número de assinantes atingido pela operadora.

Em 26 de maio de 2008, cinco dias antes do fim do contrato entre as partes, a Sky fez nova oferta à Abril. Apesar de prever a manutenção do preço por assinante pago até então, a proposta alterava os termos do contrato vigente.

Em 18 de junho, já depois do corte da MTV, a Abril propos à Sky a retomada da distribuição do canal nas mesmas bases do contrato terminado em 31 de maio. A Sky chegou a concordar com essa oferta, mas condicionou sua contraproposta à renúncia, por parte da Abril, de qualquer tipo de responsabilização referente ao período de 1º a 19 de junho de 2008, no qual a Sky havia transmitido a MTV, sem autorização da Abril, apenas para São Paulo.

"Ao contrário do que alega a Sky, todas as propostas feitas pela empresa antes do corte do sinal da MTV previam sempre uma piora nas condições contratuais da Abril", ressaltou o despacho do presidente do CADE, Paulo Furquim de Azevedo.  O ponto central, para ele, reside no fato de que a Sky não propôs "qualquer acordo que reproduzisse o padrão mínimo estabelecido pelo CADE". A decisão do CADE tem aplicação imediata e caso seja verificado novo descumprimento a Sky deverá pagar multa diária de R$10.640.