Regulamento sobre uso eficiente está longe do consenso

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O regulamento sobre uso eficiente do espectro está em elaboração dentro da Anatel há mais de quatro anos, mas ainda está longe do consenso. “Ele é técnico demais e não atende a algumas necessidades do mercado”, ponderou a conselheira Emília Ribeiro. Ela conta que está empenhada em analisar as mais de 300 contribuições recebidas durante a consulta pública para encontrar sugestões que tornem o texto mais flexível, incorporando uma visão mais econômica ao regulamento, e não puramente técnico.

Emília reconhece que se as mudanças propostas ao texto forem muito grandes haverá necessidade de uma nova consulta pública. Ela, no entanto, avisa que tentará evitar qualquer tipo de atraso.

O regulamento estabelece uma metodologia para aferição do uso eficiente do espectro. No texto que foi à consulta, a agência estabeleceu dois critérios para a medição do uso eficiente do espectro: o IME (Índice Mínimo de Eficiência) e o ITE (Índice Temporal de Eficiência). No primeiro caso, a Anatel deve acompanhar o histórico do uso efetivo de cada operadora e compará-lo a dados internacionais. Já o ITE aponta a tendência do uso do espectro no longo do tempo.

O gerente-geral de certificação e engenharia do espectro da Anatel, Maximiliano Martinhão, defendeu que o regulamento parte de uma avaliação técnica para definição de uso eficiente, mas considera também a eficiência econômica e os aspectos funcionais no uso das faixas.

Já o ex-conselheiro José Leite Pereira criticou o texto, considerando que ele cobre aspectos não seriam apropriados ao regulamento, como sanções às empresas e metas de eficiência. “O regulamento deveria se restringir ao objetivo inicial, que é o cálculo de engenharia”, avaliou Leite, em apresentação na manhã desta terça-feira, 23, no Encontro Tele.síntese, que debateu os desafios na gestão de espectro.

Warner e Comcast colocam mais TV na Internet

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A Time Warner Inc. e a Comcast Corp. se uniram para testar maneiras de permitir que as pessoas assistam a mais programas de TV na Internet, ao mesmo tempo assegurando que continuem a pagar seus serviços tradicionais de TV a cabo ou satélite. A parceria entre as duas grandes empresas de mídia ressalta a pressão que a indústria de TV vem sofrendo para proteger sua receita, mas também satisfazer os consumidores que querem assistir a seu drama ou comédia favorito no lugar e hora em que preferem.

A Time Warner e a Comcast estão apostando num esquema com o qual, basicamente, os espectadores poderão assistir a qualquer programa, em qualquer momento, no aparelho que quiserem, quer seja televisor, computador ou telefone celular. A única exigência é que eles terão primeiro que comprovar que são clientes da TV a cabo ou via satélite, pagando uma assinatura mensal. As ações das duas empresas subiram mais de 1 por cento.

A Time Warner e a Comcast vão iniciar em julho um teste nacional, técnico e estratégico, do novo sistema. Cerca de 5.000 assinantes que vão participar do teste poderão acessar episódios inteiros de programas das redes TNT e TBS, da Time Warner, como "The Closer" e "My Boys", na Comcast.net, horas apenas depois de eles irem ao ar na televisão.

O executivo-chefe da Time Warner, Jeff Bewkes, disse que vem discutindo iniciativas semelhantes com "praticamente todas as empresas de satélite, telefone e outras empresas a cabo". Por sua vez, o executivo-chefe da Comcast, Brian Roberts, disse prever que outras redes se unam ao esquema, oferecendo seus próprios programas de sucesso. "É um pouco como o iTunes, mas melhor, porque não é preciso pagar a mais", disse Bewkes.

Bewkes não fez segredo de seu desejo de levar a televisão para o que chama de "TV em Todo Lugar", uma frase que resume uma abordagem que consiste em exigir que os espectadores comprovem que pagam por um serviço de TV, para que possam assistir a programas na Web. A Comcast chama a abordagem de "On Demand Online" (a pedidos online).

Seja qual for o nome, conseguir que o público continue a pagar pelo serviço de TV é essencial para operadoras de cabo como a Comcast. É quase tão essencial para redes de TV a cabo como TBS, que recebem taxas de operadoras de cabo que transmitem seus programas. O receio no setor é que, se deixar de proteger seus programas do mundo aberto e gratuito da Internet, a indústria de televisão possa sofrer a mesma devastação que os setores de música e mídia impressa.

Fórum Internacional de Software Livre repudia “AI-5 digital”

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Na abertura do Fórum Internacional de Software Livre, sobraram críticas ao projeto de controle da internet do senador Eduardo Azeredo. O evento começou nesta quarta-feira (24), às 9 horas, no Centro de Convenções da PUC-RS, em Porto Alegre, mas a cerimônia de abertura foi realizada às 16h. E o tom recorrente nos discursos foi de crítica à lei chamada de AI-5 da internet.

Marcelo Branco, coordenador geral da Associação Software Livre, lembrou as origens do Fórum, em 1999, quando a prefeitura de Porto Alegre abraçou experimentos sociais, como o orçamento participativo, e promoveu o Fórum Social Mundial. Branco comparou aquele momento com a fase atual da economia e as perspectivas sombrias trazidas pelas iniciativas para a aprovação de leis para o controle da internet.

"Os valores difundidos pela comunidade do Software Livre podem ajuda a superar a crise econômica mundial. Mas existem iniciativas para bloquear, para censurar a internet e essa filosofia. Quem legisla contra a liberdade da internet, é contra a democracia”, disse Branco. “Não queremos uma internet censurada, bloqueada e vigiada. E esse será o centro dos debates do Fórum deste ano”, concluiu.

Participaram também da abertura Richard Stalmann, presidente da Free Software Foundation, Marcos Mazzoni, diretor president do Serpro e representantes de ONGs e dos Governos Federal, Municipal e Estadual. Envolvida com denuncias de corrupção, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crussius (PSDB) não compareceu. Por outro lado, o ex-governador Olivio Dutra participou da mesa e foi bastante aplaudido.

A cerimônia também anunciou que o FISL continua em Porto Alegre em 2010.

Câmara aprova realização de audiência pública sobre diploma de Jornalismo

Curtas

Reproduzido do Portal Imprensa

A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O requerimento, de autoria do deputado Miguel Corrêa (PT-MG), foi aprovado na tarde desta quarta-feira (24) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O deputado diz respeitar a decisão do Supremo, mas defende que a Câmara está cumprindo o seu papel. “É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento", afirmou Corrêa sobre a declaração dada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a decisão é irreversível.

Com informações da Agência Câmara

Brasil busca investimentos para semicondutores

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Câmara de Comércio Brasil-EUA de Nova York promovem amanhã, em Nova York, o Invest in Brasil, evento que tem como objetivo apresentar a empresários, investidores e formadores de opinião as oportunidades de investimentos em tecnologia e inovação no Brasil. A iniciativa deve beneficiar o Programa de Atração de Investimentos Estrangeiros em Microeletrônica (PAIEM), executado no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo Federal, que passa a contar com uma estratégia especial para a divulgação do setor brasileiro de semicondutores em outros países.

Elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Apex-Brasil, o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, o plano estratégico para atração de investimentos do PAIEM apresenta as principais razões para se investir na indústria brasileira de semicondutores, como a liderança econômica do Brasil, o forte mercado consumidor, a competitividade global, a excelência em mão-de-obra, a infraestrutura, a segurança do ambiente de negócios, os incentivos oferecidos, entre outros fatores.

"É fundamental destacarmos aos investidores do setor, por exemplo, que o Brasil é líder mundial em serviços bancários via internet e e-governo, é auto-suficiente em petróleo, está entre os maiores produtores de aviões comerciais e de jatos executivos, além de ser um dos principais mercados mundiais de telefones celulares, internet, máquinas copiadoras, televisores, geladeiras, entre outros", destaca Pedro Alem, responsável pelo projeto na ABDI.

O Invest in Brasil pretende reunir cerca de 150 potenciais investidores, selecionados entre multinacionais, escritórios de investimentos, fundos gestores com foco nos setores de alta tecnologia,jornalistas, consultores especializados e representantes de universidades e centros de P&D.

Mercado

Um dos principais pontos destacados nesse plano estratégico para atração de investimentos é o forte mercado consumidor de semicondutores presente no Brasil. Atualmente, entre os principais atores da indústria de semicondutores no Brasil estão empresas como Freescale Semiconductor, Smart Modular Technologies e Semikron, além do CEITEC, empresa brasileira especializada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados de aplicação específica.