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Governo Federal estuda duas hipóteses para aquisição

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Para contornar o entrave legal à compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), o governo estuda duas hipóteses. A mais comum é a edição de novo decreto pelo presidente da República alterando o PGO (Plano Geral de Outorgas). Para isso, no entanto, a Anatel precisa ser ouvida e dar sua opinião.

Em outra tese, bastaria uma resolução da Anatel, porque o PGO já teria "caducado", uma vez que as teles já cumpriram suas obrigações contratuais de universalização (metas de instalação de linhas telefônicas).

Segundo a Folha apurou, Lula já disse que adotará a solução que der maior segurança jurídica ao negócio. Se for necessária a edição de um decreto presidencial, ele não hesitará. Mas, se a operação puder ser concluída sem sua chancela direta, auxiliares acham que seria melhor politicamente.

A Oi financiou atividade empresarial de um filho de Lula, Fábio Luiz. O presidente fica contrariado quando a imprensa relaciona a compra da Brasil Telecom pela Oi com o aporte de recursos da antiga Telemar para a companhia do filho.

Reservadamente, Lula diz que quem tiver alguma acusação a respeito das atividades empresariais do filho deve apresentá-la à polícia, à Justiça ou ao Congresso. Além disso, determinou que todo o processo tem de ser muito transparente, para evitar que a oposição levante suspeitas sobre ele.

No mercado, a avaliação é que a única solução que daria a segurança jurídica necessária a uma operação de tal porte seria a edição de um decreto. Uma simples resolução da Anatel não teria peso legal suficiente, e a compra poderia ser contestada.

Como a Anatel tem que ser ouvida, é provável que a mudança legal leve mais tempo do que o esperado pelo mercado. A Anatel precisa fazer consulta pública, recolher contribuições, analisá-las e submeter o texto ao seu conselho diretor.

Já o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou que o provável negócio entre as operadoras ainda não foi notificado ao conselho. Pela legislação antitruste, as operações, depois de efetivadas, têm um prazo de 15 dias úteis para serem informadas ao Cade.

Governo vai discutir ampliação do horário livre na TV

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O governo federal prepara um novo pacote de regras de classificação indicativa. Quer criar mecanismos que obriguem as TVs a exibir programação com finalidades educativa, cultural, artística e informativa, como prevê a Constituição e determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo José Eduardo Romão, diretor de classificação, há duas tendências: 1) a criação de uma nova faixa indicativa, a do horário recomendado para crianças e adolescentes e 2) a redefinição e ampliação do horário livre, hoje das 8h às 20h.

A mudança será significativa. Os programas, hoje classificados apenas pelas inadequações, passarão a ter de considerar as finalidades constitucionais. Hoje, um programa pode ser livre sem atender a nenhuma finalidade. E pode não ser livre e atender a várias finalidades. Com as novas regras, terá de ser livre e cumprir uma ou mais finalidades.

Romão pretende discutir as mudanças até julho. Se a opção for pelo horário recomendado, ele defende que essa faixa compreenda a que vai das 18h às 22h, a de maior audiência infanto-juvenil. Isso quer dizer que a novela das oito terá que ser livre e educativa _hoje é imprópria para menores de 14 anos. Ou seja, vem aí uma nova "guerra" do Ministério da Justiça com as redes, principalmente a Globo.

A introdução das finalidades na classificação indicativa atende a "provocação" da procuradora da República Eugênia Fávero. O governo deve assinar termo com o Ministério Público Federal se comprometendo com as mudanças.

Ricos confiam mais na mídia do que pobres

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Vinte e cinco por cento da população brasileira com maior renda familiar tem mais confiança na mídia (64%) do que em empresas (61%), ongs (51%), instituições religiosas (48%) ou até mesmo em seu próprio governo. Os dados, divulgados pelo portal Comunique-se, fazem parte do Estudo Anual de Confiança da Edelman, empresa de relações públicas. De acordo com o levantamento, o Brasil é o terceiro país onde a imprensa tem maior índice de credibilidade, ficando atrás apenas do México (66%) e da Índia (65%). 

A pesquisa ouviu 3.100 entrevistados entre 35 e 64 anos, com formação superior e renda familiar entre as 25% maiores de seus países. Considerado um estudo entre líderes de opinião, por parte da consultoria, a pesquisa abrangeu 18 países, como China, Irlanda, Rússia, Estados Unidos, Índia, França, Espanha e Brasil. Concluiu-se que essa parte da população, em todo o mundo, possui muito interesse em assuntos relacionados à mídia, economia e política.

Os brasileiros recorrem mais aos jornais impressos (87%) e à TV (82%) como primeira fonte de informação. Em seguida, procuram as informações na Internet (52%). Mas a maioria deles (41%) lê tanto a versão impressa quanto a versão online dos jornais – em outros países existe a preferência pela versão impressa. Para procurar notícias das empresas, os brasileiros preferem ler artigos em revistas de negócios (81%), jornais (79%) e noticiários na TV (77%).

Ao acessar a internet, a primeira procura envolve notícias e depois pesquisas. No Brasil, 93% vão atrás de notícias, 85% fazem pesquisa e e-commerce empatou com mensagens instantâneas (79%). A credibilidade nos blogs chamou a atenção. A Rússia foi o país que mais mostrou credibilidade, com 34%, seguida pela China (33%), Índia (29%) e Brasil (21%). Quando entram na internet, 46% dos brasileiros já lêem blogs.

Contrato com teles é dificuldade para acordo de banda larga em escolas

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O acordo entre as concessionárias de telefonia fixa e o governo para a instalação e manutenção, gratuitamente, e por 18 anos, de acesso banda larga em todas as escolas públicas ainda deve demorar a sair. O problema está sendo na forma de manter, contratualmente, um compromisso tão amplo e por tanto tempo.

Do lado do governo, a preocupação é evitar que, no futuro, as teles consigam romper o acerto celebrado agora. Mas o nível de exigências técnicas colocadas pelos técnicos do governo, sobretudo para a fiscalização do serviço, também é apontado como um fator de dificuldade. E, é claro, há quem diga que as teles querem saber qual será o posicionamento do governo em relação a uma eventual fusão entre Oi e Brasil Telecom antes de assinarem definitivamente o acordo.

As informações são da TELETIME News.

Hélio Costa diz que conversores de R$ 230 estarão nas lojas em fevereiro

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O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta terça-feira que, no mês que vem, chegarão ao mercado conversores para a TV digital sob um custo de R$ 230. Segundo o ministro, o preço dos conversores vem caindo significativamente, e a tendência é que esse ritmo continue nos próximos meses.

"O principal tipo de compressor de imagens, o Mpeg 4, que vinha encarecendo o conversor brasileiro, está sendo adotado no mundo inteiro. Isso quer dizer que ele terá escala mundial para ter um preço compatível com a popularização da TV digital, conforme nós prevíamos", afirmou, após participar da assinatura dos contratos de consignação de canais para operarem no sistema digital no Rio de Janeiro.

Segundo Costa, dois fabricantes de conversores já informaram que disponibilizarão o produto, no Rio de Janeiro, por R$ 230. A expectativa do ministro é que o novo sistema já esteja disponível na capital fluminense em até três meses.

Hélio Costa classificou como bem-sucedidas as vendas dos conversores em São Paulo, que tem acesso à TV digital desde 2 de dezembro. Ele informou que 700 mil televisores já tem acesso ao sistema digital, sendo que 10 mil são aparelhos já convertidos na fábrica.

"Todos os conversores e televisores disponíveis para receber a TV de alta definição foram vendidos", observou.

Na visão do ministro, a grande procura inicial elevou o preço do conversor, que era vendido por até R$ 1.100, na capital paulista. segundo ele, o produto já pode ser encontrado por R$ 400.

"Com a curiosidade pelo produto, aliada o maior poder aquisitivo da população de São Paulo, valia qualquer preço. Agora não, vale o bom produto aliado ao melhor preço. É o que vamos ter no Rio de Janeiro e nas demais capitais", declarou.

Costa disse ainda que continua negociando a possibilidade de implementação de uma fábrica de semicondutores, com tecnologia japonesa, no país. para isso, frisou que deve haver demanda do mercado nacional e latino-americano, e não apenas uma vontade por parte do governo.

"Isso não é questão de desejo do governo, e sim, de expectativa de mercado. E estamos provando que temos mercado, e há chances de construção dessa fábrica no futuro", afirmou.