O governo federal prepara um novo pacote de regras de classificação indicativa. Quer criar mecanismos que obriguem as TVs a exibir programação com finalidades educativa, cultural, artística e informativa, como prevê a Constituição e determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo José Eduardo Romão, diretor de classificação, há duas tendências: 1) a criação de uma nova faixa indicativa, a do horário recomendado para crianças e adolescentes e 2) a redefinição e ampliação do horário livre, hoje das 8h às 20h.

A mudança será significativa. Os programas, hoje classificados apenas pelas inadequações, passarão a ter de considerar as finalidades constitucionais. Hoje, um programa pode ser livre sem atender a nenhuma finalidade. E pode não ser livre e atender a várias finalidades. Com as novas regras, terá de ser livre e cumprir uma ou mais finalidades.

Romão pretende discutir as mudanças até julho. Se a opção for pelo horário recomendado, ele defende que essa faixa compreenda a que vai das 18h às 22h, a de maior audiência infanto-juvenil. Isso quer dizer que a novela das oito terá que ser livre e educativa _hoje é imprópria para menores de 14 anos. Ou seja, vem aí uma nova "guerra" do Ministério da Justiça com as redes, principalmente a Globo.

A introdução das finalidades na classificação indicativa atende a "provocação" da procuradora da República Eugênia Fávero. O governo deve assinar termo com o Ministério Público Federal se comprometendo com as mudanças.