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Sob Chávez, cresce número de meios audiovisuais e competição entre veículos

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Quem liga a televisão na Venezuela tem sempre, ao menos, duas versões antagônicas dos fatos. O canal Globovisión, entre outras empresas privadas de comunicação, costuma criticar qualquer coisa que faça o presidente Hugo Chávez, nos termos mais radicais e geralmente sem qualquer preocupação de ouvir outra versão que não a dos oposicionistas. Seu contraponto é a estatal VTV, a principal do sistema público. Ainda que um pouco mais cautelosa que a emissora adversária, sua grade é dominada pela difusão das iniciativas e posições do governo.

Esse ambiente partidarizado não predomina apenas entre os meios audiovisuais. Reflete-se sobre quase todos os veículos impressos ou eletrônicos. A radicalização da disputa política aparentemente levou ao predomínio de editoriais e análises sobre a informação. O leitor ou espectador adere ao jornal ou estação de televisão de seu gosto pelo mesmo critério que escolhe o partido no qual vota, ou seja, pela proximidade político-ideológica. Uns são vermelhos. Os outros, azuis. Quem está em dúvida usa o controle remoto.

Apesar da forte polarização, não há registros de monopolização da mídia pelo governo ou pelos empresários. Ao contrário. As opções televisivas, por exemplo, têm crescido. Segundo dados da Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações), em 1998 existiam 40 concessões, número que saltou para 150 em 2012, 75 de sinal aberto e 75 a cabo. Dos canais com sinal aberto, apenas quatro têm alcance nacional, outros 71 são estações regionais privadas, estatais ou comunitárias.

No espectro radiofônico, de 331 concessões em 1998, o total aumentou para 473 rádios privadas e 244 rádios comunitárias em 2011. Com estes números, o governo Chávez responde às críticas frequentes à suposta falta de liberdade de imprensa, usualmente assinadas por organizações de direitos humanos ou pelo governo dos Estados Unidos.

Caso RCTV

O momento de maior tensão contra o governo, nesse terreno, foi quando o canal RCTV (Radio Caracas de Televisão), o mais antigo da televisão aberta, não teve sua concessão renovada, em março de 2007. Passou a poder operar apenas a cabo. Para os oposicionistas, essa decisão seria castigo pela participação da emissora no golpe contra Chávez em 2002.

Esta tese é negada pelo governo. “Há liberdade de imprensa total e irrestrita e, graças a essa liberdade, os meios privados promovem campanhas de desestabilização do governo”, afirma Andrés Izarra, ministro de Comunicação e Informação, recordando do papel das empresas de comunicação na insurgência civico-militar que colocou o presidente fora do poder por 48 horas.

"Nenhuma emissora foi punida por esse comportamento. Mas o governo não é obrigado a renovar concessão pública para uma emissora que, além de estar irregular com sua documentação, deixou de cumprir a função social estabelecida pela Constituição e a lei. A Venezuela fez o que outras nações fazem diante de situação semelhante: a concessão vence e outra prestadora assume a posição no dial."

Jesse Chacón, atualmente diretor da empresa de pesquisas GISXXI, comandava a pasta da Comunicação quando o governo decidiu negar-lhe a renovação de sinal. “Foi a única empresa televisiva que não teve a concessão renovada. Avaliamos que era melhor utilizar o espectro para outra finalidade”, diz.

"No mesmo período venciam as concessões da Televen e da Venevisión, também canais privados e oposicionistas, que foram renovadas." Atualmente ainda está em discussão quanto o Estado terá de pagar pelo uso dos transmissores da RCTV, cujo sinal agora é usado pela TVes, canal público de cultura e esportes.

O ex-ministro analisa que essa situação é produto do desenvolvimento da televisão latino-americana ter seguido o modelo norte-americano e não o europeu. "Nos Estados Unidos, a comunicação é um negócio, tratado pela lógica dos interesses comerciais, e esse foi o paradigma seguido pela maioria dos países latino-americanos", ressalta. "Os europeus abordaram a informação como um serviço público e suas emissoras, ao menos até recentemente, não podiam ser monopolizadas por grupos privados."

Para Chácon, esse modelo acaba transformando as empresas de comunicação, a partir de concessões públicas, em protagonistas empresariais da política. "Na Venezuela pré-Chávez, sem alguém quisesse ser presidente do país tinha que se colocar de acordo com o grupo Cisneros (dono da Venevisión) ou com a RCTV", destaca ao se referir aos dois principais canais da época.

Oitenta por cento do espectro televisivo aberto é explorado, segundo dados do Ministério da Comunicação, por empresas privadas. “Nas rádios, as redes privadas são hegemônicas, o Estado só tem uma estação com alcance nacional e três estações em localidades estaduais”, lista o ministro Andrés Izarra.

Para competir com essa hegemonia, o governo Chávez acrescentou uma proposta de democratização da comunicação aprovada pela Assembleia Constituinte de 1999.

Uma série de leis regulamentou esse tema. As duas mais importantes foram a que normatizou o funcionamento das rádios e televisões comunitárias, de 2002, e a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, aprovada em 2004 pela Assembléia Nacional e reformada em fevereiro de 2011.

A primeira criou marco regulatório que permitiu expansão de emissoras locais, criadas por conselhos comunais, movimentos sociais ou outras entidades associativas. Esses canais, com amplitude limitada de onda, formam uma malha disseminada para difusão de programas culturais, debates políticos e prestação de serviços.

A Lei de Responsabilidade Social em Radio e Televisão (também chamada de Lei Resorte), por sua vez, obrigou que os canais cumprissem uma cota mínima de 50% para produções nacionais em séries e novelas. Estabeleceu parâmetros para classificação dos programas por faixa etária, permitindo multas e punições para abuso de cenas violentas. Também criou o Fundo de Responsabilidade Social, que subsidia a compra de equipamentos pelas emissoras comunitárias, dando-lhes condições de disputar audiência com os grandes grupos em seus bairros.

Apesar de não haver qualquer mecanismo de censura prévia nessa legislação, ou mesmo limitação ao conteúdo dos noticiários, os oposicionistas criticam as regulamentações estabelecidas pelo governo como obstáculos à liberdade de imprensa. A resposta do outro lado também é dura. "Uma coisa é liberdade de imprensa, outra é libertinagem", afirma Chacon. "O governo não adotou nem especula adotar qualquer medida que ofenda o direito à expressão. Mas as empresas privadas de comunicação prestam um serviço público e devem ser reguladas para garantir que todos os setores possam receber e difundir informações. Tanto os grupos privados quanto o Estado e as comunidades. Acabou a era do monopólio privado da mídia."

Aberto debate sobre plano para ampliar produção audiovisual

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A sociedade poderá opinar, até 22 de dezembro, sobre o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual, que entrou em Consulta Pública pelo sítio da Agência Nacional do Cinema (Ancine). “O Plano guiará os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual e as ações do poder público no desenvolvimento do audiovisual brasileiro”, explica o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.

O plano foi elaborado tendo como principais metas a expansão do mercado interno, a universalização do acesso e a transformação do Brasil num forte centro produtor e programador de conteúdos. A meta será fortalecer a presença do País no mercado internacional, sempre partindo do princípio da produção e circulação de conteúdos brasileiros, como uma atividade econômica sustentável, competitiva, inovadora e acessível à população.

De acordo com a Ancine, o avanço tecnológico, a multiplicidade de mídias, a internet, a telefonia celular e a convergência digital exigem a definição de regras para que a ampliação do acesso dos brasileiros ao audiovisual seja alcançada. Estão em debate iniciativas como a implantação de cotas para a programação de conteúdos nacionais independentes, a eliminação de barreiras e o incentivo à competição e à pluralidade.

Além das alternativas comerciais geradas pela interatividade e pela mobilidade, o documento prevê que a digitalização dos serviços traz a possibilidade de ampliação do número de canais de TV aberta.

O documento foi aprovado no início de agosto pelo Conselho Superior do Cinema. A ideia é que o documento sirva como guia das ações do poder público para o setor audiovisual no Brasil até 2020 e sugira medidas para o fortalecimento do mercado, tanto internamente, como em termos de presença brasileira no mercado internacional.

Além da consulta pela internet, haverá ações presenciais. “Realizaremos ainda audiências e seminários para ouvir e mobilizar as vontades e iniciativa do setor”, diz Rangel. Depois da consulta pública nos próximos quatro meses, o plano voltará ao debate no Conselho.

Procon reclama do sistema de consulta pública da Anatel

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Para o Procon-SP, a Anatel descumpre os princípios da administração pública ao não apresentar respostas ou justificativas às contribuições acatadas ou rejeitadas que recebe nas consultas públicas. O órgão destaca que o próprio site da Anatel informa que existe a fase de "resposta da Anatel", em que as contribuições recebidas são avaliadas e respondidas, podendo resultar em alterações no texto da norma. Essa fase de respostas, contudo, não é cumprida pela a agência.

O Procon-SP fez as suas considerações na consulta pública sobre a nova regra de concatenação de chamadas, que terminou na última sexta, 24. O orgão ainda se queixou sobre o fato de não haver espaço para questionamentos, dúvidas ou comentários que não se refiram à redação das propostas apresentadas. "Assim, entendemos que há necessidade da Anatel reformular a forma de participação", diz o Procon-SP.

Por fim, órgão pede que a Anatel amplie os prazos para contribuições às consultas públicas, bem como de esclarecimentos e debates prévios à divulgação das minutas propostas com a realização de audiências públicas em pelo menos dois escritórios regionais da agência além do escritório sede em Brasília, de modo a facilitar a participação social no processo regulatório.

Novo plano da banda larga deve ser divulgado em um ano, diz ministro

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (27) que o governo já iniciou os estudos para um novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para a “universalização” do acesso à internet no Brasil. A previsão é que os estudos estejam prontos para divulgação no segundo semestre do ano que vem.

De acordo com ele, o plano poderá chamar “Plano Nacional da Banda Larga 2.0, ou alguma coisa parecida de denominação”.

“Acreditamos que, em algum momento, a internet vai ser tão presente nos domicílios como a energia, o telefone celular”, afirmou. De acordo com ele, o governo pretende fazer um plano para colocar a internet nas residências com a mesma “frequência” que têm a televisão e o rádio nas residências, estimando abrangência de “noventa e tantos por cento”.

O ministro disse que o governo já iniciou os estudos. “Estamos fazendo consultas. Eu conversei com a presidenta Dilma, falei para ela, ‘estamos evoluindo desse jeito, mas podemos ir mais rápido e mais ainda’. Podemos traçar uma meta de universalização do serviço. É evidente que temos que fazer isso com calma, com consistência. Minha previsão é que podemos ter isso pronto no segundo semestre do ano que vem, daqui um ano mais ou menos”, afirmou.

Não há nada decidido, contudo, sobre quais seriam os moldes desse plano 2.0. “Nós vamos estudar as condições, o que precisa fazer para isso. Baratear preço, construir infraestrutura, desonerar, todas essas questões. Estamos conversando com outros ministérios, como a Saúde, Educação (…). Vamos fazer uma coisa abrangente”, afirmou.

De acordo com ele, no ano passado o número de conexões de internet no Brasil cresceu 78% e previsão é crescer percentual parecido neste ano. "No ano passado, aumentamos em 6,3 milhões de novos domicílios e fomos para 38% dos lares. A projeção é que fecharemos 2012 com 50% dos domicílios e mantendo esse ritmo chegaremos a 2014 com a meta fixada para 2015, que é 70% dos lares, cumprir com um ano de antecedência", disse.

TV digital

O ministro disse ainda que há a possibilidade de o governo flexibilizar os prazos para fechar o sinal analógico no país. "Nós avaliamos recentemente o que está acontecendo com a digitalização da TV e de fato tem até uma pergunta sobre isso, 'se chegar em 2016 e tiver ainda milhares de pessoas com o sinal analógico, o que nós vamos fazer?'", disse.

De acordo com ele, está determinado que em julho de 2016 para o sinal analógico será interrompido e começa o digital no Brasil inteiro. Entre as possibilidades uma flexibilização, ele cita apagar o sinal analógico antes em alguns lugares e depois em outros. "Nós estamos avaliando, inclusive com o setor de radiodifusão, a possibilidade de formular essa proposta, de flexibilizar. Vamos pegar a aprovação da presidenta e vamos fazer a partir de 2013 em algumas localidades, 2014, 2015. Vamos ver qual seria o melhor encaminhamento para isso. Em hipótese alguma vamos desligar o analógico tendo um número expressivo de famílias ainda recebendo o analógico", afirmou.

O ministro participou nesta segunda-feira (27) de reunião do grupo Lide de líderes empresariais em São Paulo.

Sem 'apagão digital'

Questionado, o ministro negou nesta segunda-feira o risco de apagão digital no país. "Não vamos ter apagão coisíssima nenhuma", afirmou. "Não vejo risco de apagão digital no setor. Investimos, em média R$ 17 bilhões no setor em 2010. No ano passado aumentamos para R$ 21,7 milhoes, para este ano a previsão é que será maior", afirmou.

Ele disse que o faturamento do setor no ano passado somou R$ 182 bilhões, uma alta de 10% sobre 2010 e que a previsão é bater nos números do ano passado neste ano.

Smartphones

Bernardo disse também nesta segunda que o governo trabalha para melhorar a carga tributária do setor e, consequentemente, o ambiente de negócios em telecomunicações.
Um dos planos que o governo está adotando, segundo ele, é incluir smartphones na Lei do Bem (que isenta a fabrição de computadores de impostos federais).

De acordo com o ministro, o Brasil deve "começar a produzir smartphone antes do Natal e com isenção de tributo". O governo quer que um modelo mais básico, onde é possível navegar na internet e acessar redes sociais, por exemplo, seja vendido por R$ 200, segundo ele.

“A MP foi aprovada, ela tramitou no Congresso, foi aprovada no começo de julho, e mandada para o governo. Temos um prazo para fazer a sanção e, no ponto específico de smartphone, a presidente falou que vai sancionar (…). Posso estar enganado, mas acho que está nesta semana ou na semana que vem o prazo final para a sanção”, disse o ministro.

Ele disse ainda que a carga tributária sobre os serviços do setor de telecomunicações é alto. "Só para se ter uma ideia do que estamos falando de tributação, quando você recebe uma fatura de telefone fixa ou internet fixa, em média uma fatura de R$ 100 tem R$ 36 de impostos. Se for de tecnologia móvel, de R$ 100, a carga é de R$ 38 de tributos e R$ 62 de serviços", disse.

Ele lembrou, ainda, que o peso das tarifas nas chamadas de celulares pré-pagos é maior que nos pós-pagos, mas afirmou que, geralmente, a pessoa que usa o pré-pago é aquela que tem condições financeiras inferiores. "A chamada do pré-pago custa duas vezes e meia mais. Quem fala cem minutos no pós paga R$ 20,68 de impostos. No pré, paga R$ 51,64 de impostos", disse.

Ativistas “enterram” Código Brasileiro de Telecomunicações em São Paulo

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São Paulo também fez parte do lançamento da campanha nacional "Para Expressar a Liberdade" nesta segunda (27). A data escolhida foi emblemática, pois trata-se do aniversário dos 50 anos de existência do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, principal lei que rege o setor das comunicações no país. Se a sociedade brasileira avançou em diversas áreas e muitos direitos foram conquistados nas últimas cinco décadas, não se pode dizer o mesmo sobre a estrutura das comunicações no país.  

As atividades na capital paulista começaram às 17hs, com o enterro simbólico do CBT em  frente à prefeitura municipal, na região central da cidade. Diversas entidades da sociedade civil, boa parte componentes da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) simularam um cortejo fúnebre que seguiu até as escadarias do Teatro Municipal, chamando a atenção das pessoas que voltavam do trabalho no horário.

Confira as fotos do ato em São Paulo
 
Em seguida, às 19hs, o auditório do Sindicato dos Jornalistas de SP recebeu mais de 200 pessoas para o debate com a professora e filósofa da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí, a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e a integrante do Coletivo Intervozes e representante da Frentex, Bia Barbosa. As discussões foram transmitidas ao-vivo pela TV e pela Rádio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
 
Regulação
 
A professora da USP Marilena Chauí deu início ao debate citando dois episódios pessoais que serviram de exemplos de deturpação intencional da informação por parte da chamada “grande mídia". A filósofa, com raríssimas exceções, não concede entrevistas a esta parte da imprensa desde 2005. Para Chauí, a necessidade de uma nova lei de comunicações é urgente, principalmente para garantir o direito de livre expressão à esmagadora maioria da população.

“A mídia brasileira cotidianamente promove atos de violação no Brasil, principalmente contra grupos organizados da sociedade civil. Aí incide a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, pois o espaço público, onde a mídia atua, deve ser na realidade o espaço da consolidação dos direitos, sem a qual não existe cidadania, não existe democracia. As questões, portanto, da efetivação da liberdade de expressão para todos e de uma nova lei das comunicações precisam ser levadas a sério no Brasil”, afirmou Chauí.   

A coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, apresentou o que vem sendo considerado verdadeiro “levante da sociedade civil” por uma nova lei de comunicações. Ela citou como exemplo que mesmo com avanços recentes no país, como a Lei Maria da Penha, a mídia continua segregando grande parte da população brasileira. “Pesquisas indicam como a mulher é tratada de forma pejorativa na mídia brasileira, ocupando muito mais as páginas policiais ou os comerciais de televisão. Ou seja, apesar de diversos direitos conquistados pela sociedade nestes 50 anos, o que nós vemos ainda na televisão é esse tratamento desigual às mulheres, a homofobia, o preconceito contra negros, índios, quilombolas, a criminalização dos movimentos sociais”, afirmou.
 
Para Rosane, a sociedade pede ao governo e ao parlamento pelo menos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que garantiu no papel a inexistência de monopólios na comunicação, a preferência pela programação regional e independente, dentre outros pontos descumpridos cotidianamente. “Vamos fazer uma grande mobilização! Que esse debate ganhe as ruas, as redes sociais! Façamos dessa campanha um grande marco na luta pela democratização das comunicações no Brasil”, disse.  

Políticas locais
 
Bia Barbosa, representando a Frentex, citou alguns pontos da plataforma lançada para que os candidatos às eleições assumam compromisso com políticas de comunicação no âmbito municipal. Dentre estes, o combate à repressão às rádios comunitárias; o compromisso com a lei de acesso à informação; com a inclusão digital; a distribuição de verbas publicitárias aos órgãos de imprensa; a universalização da banda larga; a criação de um conselho municipal de comunicação; a utilização de software livre, dentre outros. A plataforma já conta com a adesão de mais de 30 vereadores, de cinco partidos diferentes.

Como desdobramento do lançamento da campanha, foi apresentado uma proposta de realização de um evento em contraponto a reunião da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) em São Paulo, em outubro. O evento empresarial já tem garantidas as presenças da presidenta Dilma Roussef e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia é realizar um grande ato em contraponto e convidar os mesmos palestrantes da SIP para um evento promovido pela sociedade civil. O desafio das entidades agora é ampliar as discussões sobre um novo marco regulatório para o conjunto de organizações da sociedade, como os movimentos populares, LGBT, da luta por moradia, do movimento negro, entre outros.