São Paulo também fez parte do lançamento da campanha nacional "Para Expressar a Liberdade" nesta segunda (27). A data escolhida foi emblemática, pois trata-se do aniversário dos 50 anos de existência do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, principal lei que rege o setor das comunicações no país. Se a sociedade brasileira avançou em diversas áreas e muitos direitos foram conquistados nas últimas cinco décadas, não se pode dizer o mesmo sobre a estrutura das comunicações no país.
As atividades na capital paulista começaram às 17hs, com o enterro simbólico do CBT em frente à prefeitura municipal, na região central da cidade. Diversas entidades da sociedade civil, boa parte componentes da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) simularam um cortejo fúnebre que seguiu até as escadarias do Teatro Municipal, chamando a atenção das pessoas que voltavam do trabalho no horário.
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Em seguida, às 19hs, o auditório do Sindicato dos Jornalistas de SP recebeu mais de 200 pessoas para o debate com a professora e filósofa da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí, a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e a integrante do Coletivo Intervozes e representante da Frentex, Bia Barbosa. As discussões foram transmitidas ao-vivo pela TV e pela Rádio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Regulação
A professora da USP Marilena Chauí deu início ao debate citando dois episódios pessoais que serviram de exemplos de deturpação intencional da informação por parte da chamada “grande mídia". A filósofa, com raríssimas exceções, não concede entrevistas a esta parte da imprensa desde 2005. Para Chauí, a necessidade de uma nova lei de comunicações é urgente, principalmente para garantir o direito de livre expressão à esmagadora maioria da população.
“A mídia brasileira cotidianamente promove atos de violação no Brasil, principalmente contra grupos organizados da sociedade civil. Aí incide a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, pois o espaço público, onde a mídia atua, deve ser na realidade o espaço da consolidação dos direitos, sem a qual não existe cidadania, não existe democracia. As questões, portanto, da efetivação da liberdade de expressão para todos e de uma nova lei das comunicações precisam ser levadas a sério no Brasil”, afirmou Chauí.
A coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, apresentou o que vem sendo considerado verdadeiro “levante da sociedade civil” por uma nova lei de comunicações. Ela citou como exemplo que mesmo com avanços recentes no país, como a Lei Maria da Penha, a mídia continua segregando grande parte da população brasileira. “Pesquisas indicam como a mulher é tratada de forma pejorativa na mídia brasileira, ocupando muito mais as páginas policiais ou os comerciais de televisão. Ou seja, apesar de diversos direitos conquistados pela sociedade nestes 50 anos, o que nós vemos ainda na televisão é esse tratamento desigual às mulheres, a homofobia, o preconceito contra negros, índios, quilombolas, a criminalização dos movimentos sociais”, afirmou.
Para Rosane, a sociedade pede ao governo e ao parlamento pelo menos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que garantiu no papel a inexistência de monopólios na comunicação, a preferência pela programação regional e independente, dentre outros pontos descumpridos cotidianamente. “Vamos fazer uma grande mobilização! Que esse debate ganhe as ruas, as redes sociais! Façamos dessa campanha um grande marco na luta pela democratização das comunicações no Brasil”, disse.
Políticas locais
Bia Barbosa, representando a Frentex, citou alguns pontos da plataforma lançada para que os candidatos às eleições assumam compromisso com políticas de comunicação no âmbito municipal. Dentre estes, o combate à repressão às rádios comunitárias; o compromisso com a lei de acesso à informação; com a inclusão digital; a distribuição de verbas publicitárias aos órgãos de imprensa; a universalização da banda larga; a criação de um conselho municipal de comunicação; a utilização de software livre, dentre outros. A plataforma já conta com a adesão de mais de 30 vereadores, de cinco partidos diferentes.
Como desdobramento do lançamento da campanha, foi apresentado uma proposta de realização de um evento em contraponto a reunião da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) em São Paulo, em outubro. O evento empresarial já tem garantidas as presenças da presidenta Dilma Roussef e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia é realizar um grande ato em contraponto e convidar os mesmos palestrantes da SIP para um evento promovido pela sociedade civil. O desafio das entidades agora é ampliar as discussões sobre um novo marco regulatório para o conjunto de organizações da sociedade, como os movimentos populares, LGBT, da luta por moradia, do movimento negro, entre outros.