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Minicom pede mudança no PGO ‘em nome da convergência’

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O documento de oito páginas, enviado à Anatel pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no dia 12,em resposta ao pleito da Abrafix (Associação das Concessionárias de Serviço Fixo Comutado), pede que a agência reguladora mude as restrições hoje contidas no Plano Geral de Outorgas (PGO) que impedem a mudança de controle acionário e que faça “uma revisão de restrições constantes em outros atos normativos para permitir a consolidação da integração de múltiplos serviços e a convergência digital entre voz, dados e vídeo”.

O ministério diz que estão sendo traçadas novas diretrizes para uma Política Nacional de Telecomunicações no país e, assim, cabe à agência
reguladora criar as normas para seguir essa nova política.

O Minicom recomenda que o PGO seja alterado para admitir as transferências de controle acionário ou de concessão entre concessionárias de STFC em diferentes regiões, desde que, respeitadas, “naturalmente, as obrigações estabelecidas pela regulação setorial e legislação concorrencial em vigor”.

Para o Ministério das Comunicações, essas restrições tornaram-se “anacrônicas” porque estão calcadas em princípios já ultrapassados, previstos há 10 anos e que precisam ser mudados. Entre eles, o fortalecimento das empresas regionais de telecomunicações, base do modelo anterior, não tem mais razão de existir.

O documento passa, então, a fazer uma análise da exposição de motivos elaborada na gestão do ex-ministros Sérgio Motta e que acompanhou o projeto de Lei Geral das Telecomunicações enviado à época ao Congresso Nacional, documento que apresentava os argumentos para a divisão do país em quatro áreas de concessão da telefonia fixa (três locais e uma nacional). E conclui  que “passados dez anos da opção pela regionalização, as justificativas que deram suporte a essa escolha perderam consistência”.

Convergência

Para definir uma nova política, o Minicom considerou que  há uma nova tendência dominante em todo o mundo, “que aponta para a mudança no padrão da concorrência a partir da consolidação das redes multi-serviços, baseadas nas inovações tecnológicas que hoje permitem a convergência digital de voz, vídeo e dados.

Considerou ainda que o estímulo a investimentos no setor deve estar vinculado à necessidade de ampliação de infra-estrutura de rede e que o atual marco regulatório brasileiro contém restrições que impedem a integração de telefonia fixa, móvel e serviços multimídia.

Argumentos legais
 
O ministério das Comunicações passa, então, a alinhavar diferentes argumentos legais para respaldar a sua decisão de acabar com as restrições do PGO. Entre eles, cita o artigo 84 da Lei Geral de Telecomunicações que explicita que as áreas de exploração dos serviços e o número de prestadoras devem ser definidos considerando-se o ambiente de competição no país. Cita ainda o artigo 202 da mesma lei, que estabelece que, passados cinco anos da privatização das empresas, a Anatel pode admitir a transferência de controle acionário ou de concessão.
 
Sem anuência prévia
 
O Minicom explicita também que as alterações propostas não “constituem autorização prévia a iniciativas de consolidação entre empresas, mas, apenas, a abertura da possibilidade de movimentos de reorganização do setor”.

Leia aqui a íntegra do documento do Minicom.

Sociedade civil pede a aprovação da MP que cria a TV Brasil

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As organizações reunidas no Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação divulgaram na noite desta quarta-feira (13/02) um posicionamento favorável à aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 398. A MP cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da nascente TV Brasil, nova emissora pública de televisão brasileira. Apesar das ressalvas ao texto da Medida Provisória, especialmente em relação ao modelo de gestão da nova empresa, as organizações avaliam que é fundamental a consolidação da EBC por considerá-la o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.

Entre as organizações signatárias do texto estão entidades ligadas ao campo das comunicações, como a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), as associações brasileiras de rádios e TVs comunitárias (Abraço e ABCCOM, respectivamente), a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. Além disso, assinam o documento organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

A Medida Provisória 398 foi publicada pelo presidente Lula em outubro do ano passado, unindo as estruturas da Radiobrás e Acerp (mantenedora da TVE do Rio de Janeiro) e estabelecendo as diretrizes para a administração e o financiamento da EBC, assim como os princípios para a oferta de conteúdo pelos veículos da nova empresa. O parecer à MP produzido pelo relator da matéria no Congresso, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), proporá mudanças pontuais ao texto original da MP [ver aqui].

Segundo Celso Schröder, da coordenação do FNDC, mesmo com críticas a diversos pontos da Medida Provisória, os integrantes do Movimento Pró-Conferência de Comunicação entendem que a criação de uma emissora pública não estatal é fundamental para a democratização da comunicação no país.  “Mesmo não sendo o foco central de nosso movimento, dada a situação que se aproxima de votação da MP 398 no Congresso Nacional, sentimo-nos na obrigação de expressar uma posição sobre o tema”, diz Schröder.

Bráulio Costa Ribeiro, do Intervozes, aponta na mesma direção: “Todos sabem das críticas feitas pela sociedade civil em relação ao modelo de gestão da EBC, mas achamos que o Congresso pode aprimorar essa questão e avançar nos mecanismos de participação social da empresa. Essa é uma iniciativa importante para a democracia brasileira e não podemos correr o risco de frear um processo importante para a consolidação de um sistema público de comunicação”. Ribeiro lembra que a criação do sistema público está prevista na Constituição Federal. “Há 20 a sociedade brasileira aguarda que a Constituição comece a ser cumprida”, afirma.

Necessidade democrática

Intitulado “TV Pública, uma necessidade democrática”, o texto das organizações aponta que a EBC deve ser a espinha dorsal do sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e para a consolidação da comunicação como direito social e humano. “Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário”, diz a nota.

“Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população”, defende o documento, que reafirma a importância da manutenção da autonomia da EBC: “Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade”.

As organizações também criticam o fato dos partidos de direita, em especial o DEM e o PSDB, trabalharem pela não aprovação da Medida Provisória no Congresso e por mudanças que podem retirar da EBC instrumentos fundamentais para seu funcionamento. “Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais”, afirmam as entidades.

Por fim, o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação reivindica que sejam incorporadas as sugestões da sociedade civil ao texto da Medida Provisória: “Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros”.

A votação da MP, prevista inicialmente para acontecer na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 13/2, deverá ocorrer no início da próxima semana, quando o relator Walter Pinheiro estará de volta de licença médica. Os principais pontos do relatório referem-se ao estabelecimento de recursos não-contingenciáveis para a EBC, à proibição de veiculação de publicidade e à forma de escolha do conselho curador, que poderá a passar a contar com um mecanismo de consulta pública. Para saber mais sobre o parecer do deputado Pinheiro, clique aqui.

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Veja íntegra da nota

 TV PÚBLICA: UMA NECESSIDADE DEMOCRÁTICA

As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:

1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.

2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.

3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.

4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.

5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.

6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.

7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.

8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.

9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.

Brasília, 13 de fevereiro de 2008.

Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações

1)FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LAPCOM-UNB – LABORATÓRIO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO – UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

OUTRAS ENTIDADES
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
ARTIGO 19 – BRASIL
ANDI – AGÊNCIA DE NOTÍCIAS PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA
REVISTA VIRAÇÃO
ARTICULAÇÃO MULHER E MÍDIA
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
TV COMUNITÁRIA – BRASÍLIA
COMULHER – COMUNICAÇÃO MULHER

As entidades que desejarem assinar esta nota podem entrar em contato pelo e-mail cdh@camara.gov.br

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* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Fenaj.

Bittar adia projeto para buscar acordo sobre cotas de conteúdo

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O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) vai adiar a apresentação, na comissáo de Ciência e Tecnología da Câmara dos Deputados, do projeto de lei da convergência – que irá permitir a entrada das operadoras de telecomunicações no mercado de TV paga – na tentativa final de fechar um acordo com todos os players do setor (operadoras de telefonia fixa e móvel, radiodifusores e operadoras de TV por assinatura.) No entender do deputado, que participa do Congresso Mundial Móvel, que se realiza em Barcelona, é melhor adiar por algumas semanas a apresentação de seu projeto (ele pretendia entregar a sua proposta logo no inicio dos trabalhos legislativos) com o objetivo de acabar com as resistências que ainda persistem. E, assim, assegurar a tramitação rápida da proposição, evitando que o projeto tenha que ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. "O melhor é que a proposta tenha o maior consenso possível, para que, depois que for votado na Comissão de Ciência e Tecnología, passe apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e vá direto para o Senado Federal", afirmou.

Ele reconhece que as maiores resistências ao projeto estão na sua idéia de estabelecer cotas para o conteúdo audiovisual nacional na TV paga brasileira, mas alerta que, tanto as operadoras de telecom como os radiodifusores, irão perder muito se não aceitarem as condições propostas por ele. "Todos os países estão regulando o conteúdo audiovisual. É melhor que essa lei seja aprovada no Brasil,agora, do que fazer uma intervenção maior no futuro, ou deixar tudo como esta", alertou.

Se o deputado nao abre mão das cotas ao conteúdo previstas em sua proposta, ele entende, porém, que outras questões que ainda incomodam os diferentes segmentos podem ser discutidas, em busca do acordo. Entre elas, o papel do "must carry" das operadoras de TV paga, que, pelo seu projeto, passará a ser obrigatório para TV por assinatura em qualquer tecnologia (e não apenas para o cabo, como ocorre hoje). A autorização para a entrada das operadoras de telecom no mercado de TV paga é o "trade off" que está sendo pleitado pelas Embratel e Telefônica para aceitarem, com menos resistências, a mudança na regulamentação que irá permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Mas nesse jogo há o interesse diferente das emissoras de radiodifusão, que, se têm menos poder econômico, têm muito mais poder político.

Brasil ainda tem problemas de liberdade de imprensa, diz Repórteres sem Fronteiras

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O Brasil continua na área dos países com problemas no mapa da liberdade de imprensa divulgado nesta quarta-feira pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras. O relatório justifica a classificação com o registro de dois assassinatos de jornalistas no ano passado. Apesar de ressalvar que apenas uma das mortes "parece estar ligada ao exercício da profissão".

A organização afirma ainda que o país ainda não conseguiu acabar com as agressões violentas nem com as tentativas de atentado contra a imprensa, representadas por medidas de censura prévia. A possibilidade de mudança, para a organização, está no anteprojeto apresentado em dezembro pelo deputado federal Miro Teixeira, que revoga a lei do período da ditadura, que prevê prisão para delitos de calúnia, difamação e injúria. No novo texto, as penas de prisão devem ser suprimidas.

Ameaças aos jornalistas

O relatório divulgado nesta quarta destaca também o atentado que o repórter Amaury Ribeiro Júnior, do jornal "Correio Braziliense" sofreu em setembro do ano passado, quando investigava o crime organizado no entorno de Brasília. E diz que a polícia privilegiou a pista de crime comum ao prender quatro homens – dois deles menores de idade – pelo crime.

Os assassinatos citados pela organização ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Luiz Carlos Barbon Filho, cronista do semanário Jornal do Porto e do diário JC Regional, foi morto em 5 de maio, em Porto Ferreira, no interior paulista.

Ele havia denunciado práticas ilícitas de alguns políticos e acusado empresários e funcionários públicos do município de envolvimento em casos de abuso sexual de adolescentes.

O caso de Robson Barbosa Bezerra, também morto a tiros, em fevereiro, não foi tratado como assassinato ligado à profissão. O fotógrafo era vítima de ameaças e agressão.

Alerta na China

As perspectivas da Repórteres sem Fronteiras para o ano 2008 têm como foco os Jogos Olímpicos de Pequim, na China, que serão realizados no mês de agosto. A organização afirma que, enquanto o mundo estará atento aos Jogos, centenas de jornalistas e blogueiros estarão presos.

Segundo a organização, a polícia chinesa tem ordem para atacar quem questionar a celebração das Olimpíadas no país, e que sempre que um jornalista é libertado, outro é detido em seu lugar. Para a organização, as autoridades do país não parecem dispostas a "algum gesto significativo no terreno dos direitos humanos", e só o Comitê Olímpico Internacional acredita na boa vontade dos políticos locais.

A Repórteres sem Fronteiras também alerta para a possibilidade de fraude nas eleições marcadas para este ano em alguns países contrários ao jornalismo independente. Cita as eleições no Paquistão, marcadas para o próximo dia 18, e na Rússia, no começo de março.

Lula anuncia programa de banda larga nos próximos dias

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Em pronunciamento realizado na noite desta segunda-feira, 11, em virtude do início do ano letivo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende lançar em breve o Programa Nacional de Banda Larga. O presidente disse que, a exemplo do programa nacional de distribuição de livros didáticos, o governo quer que o projeto de inclusão digital das escolas seja um paradigma internacional.

"Queremos ser exemplo também na informática nas escolas. Para isso, nós próximos dias estaremos lançando em parceria com a iniciativa privada um programa, que até 2010, levará a internet em banda larga a todas as 55 mil escolas públicas urbanas do País. Um passo gigantesco no caminho da inclusão digital e na qualificação do ensino", afirmou Lula em seu pronunciamento.

O Programa Nacional de Banda Larga foi montado com as concessionárias de telefonia fixa, que aceitaram prover internet gratuita em alta velocidade nas 55 mil escolas públicas urbanas durante todo o período restante de suas concessões (18 anos). O projeto já está praticamente fechado e inclui a criação de um grande backhaul para provimento de internet em todas as cidades brasileiras e também a infra-estrutura de acesso das escolas públicas. Falta apenas alinhavar os detalhes dos Service Level Agreements (Níveis de Serviços Acordados – SLA) que serão assinados com as companhias.

Representantes das concessionárias e do governo fizeram, nesta segunda-feira, mais uma reunião sobre o tema na Casa Civil, retomando assim a agenda de trabalhos interrompida pelo feriado do Carnaval. O encontro não foi decisivo e, por isso, não há data para a assinatura dos SLAs nem para o anúncio efetivo do programa.