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Cargo de Ombudsman perde importância nos EUA

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Jeffrey Dvorkin foi ombudsman da National Public Radio (NPR), rádio pública americana, de 2000 a 2006 e presidente da Organization of News Ombudsmen (ONO) em 2004 e 2005, além de fazer parte do conselho executivo da organização por cinco anos. É do alto desta experiência que ele lamenta, em artigo na Salon [12/2/08], o declínio do cargo nos EUA.

O papel do ombudsman – ou editor público – é ser os olhos e a voz dos leitores, ou ouvintes, ou telespectadores. O ombudsman ouve as preocupações do público, monitora o conteúdo produzido pelo veículo de comunicação, aponta os erros dos profissionais de imprensa e levanta debates preciosos para o bom funcionamento do jornalismo.

A importância do cargo cresce na América Latina, nas ex-nações soviéticas, na Índia e em partes do Oriente Médio. Nestes lugares, o ombudsman é visto como um "aspecto essencial para uma mídia independente em uma democracia em pleno funcionamento", diz Dvorkin. Nos EUA, entretanto, o posto parece correr perigo de extinção.

Há algumas semanas, o jornal americano Baltimore Sun anunciou que o cargo, ocupado por Paul Moore por quase quatro anos, seria abolido. Moore foi transferido para uma posição administrativa. O Sun alega que os leitores terão inúmeras oportunidades para expressar suas opiniões e interagir com o jornal – um blog será criado especialmente para isso. Dvorkin diz ter suas dúvidas quanto ao sucesso de ferramentas impessoais para este propósito.

Contato direto

Para ele, o público vê no ombudsman um contato direto e confiável com o veículo de comunicação. "Eu aprendi o valor de atender ao meu próprio telefone e a responder pessoalmente aos e-mails o mais rápido possível. Os ouvintes (e eu tive contato com mais de 750 mil deles) estavam ansiosos para interagir com uma pessoa de carne e osso. Eles queriam alguém que respondesse suas reclamações; queriam mais que uma resposta corporativa padrão", conta.

O Ombuds Blog, blog de uma organização que representa ombudsmans de outras áreas, questionou recentemente: "estão os ombudsmans da imprensa em declínio?". Nos EUA, aparentemente sim. Segundo o blog, o número de organizações de notícias americanas que contam com o cargo diminuiu de 65 para 40 nos últimos cinco anos.

Ainda que haja experiências bem sucedidas com ombudsmans em grandes veículos, como nos jornalões New York Times e Washington Post, por exemplo, há muitas companhias de comunicação que ainda relutam em manter um profissional deste tipo. Dvorkin nota que há organizações que, em meio à crise financeira que atinge a indústria jornalística americana, consideram um luxo manter o cargo na redação e dizem não ter dinheiro para tanto. Há também editores que se mostram hostis ao posto, como se o ombudsman pudesse, de alguma forma, diminuir sua autoridade. Também com freqüência, editores e publishers alegam que não adotam o cargo por orientação do departamento jurídico da empresa, pois podem ser prejudicados em processos legais.

Dvorkin refuta todas as explicações acima. Um estudo conduzido pelo jornal britânico Guardian revelou que os custos com processos diminuem – em até 30% ao ano – quando há um ombudsman na equipe. "Esta economia seria suficiente para custear o cargo do ombudsman", brinca. Além disso, pesquisas mostram que manter um ombudsman aumenta a credibilidade e o respeito da comunidade pelo veículo de comunicação.

Ouvir o público

Dvorkin lembra de sua própria experiência para defender a importância do cargo. "Ser ombudsman era um trabalho de sete dias por semana. Eu checava meus e-mails de casa nos fins de semana e nas férias. Como experiência jornalística, era sempre importante, interessante e intensa. Ocupar o cargo de ombudsman da NPR talvez tenha sido a melhor experiência jornalística da minha carreira. E eu sei de muitos ouvintes que apreciavam o fato de a rádio assumir o risco de criar e manter este posto, que ocasionalmente e intencionalmente fazia seus jornalistas se irritarem".

O ex-ombudsman diz acreditar que o cargo esteja realmente em perigo nos EUA. Desta vez, entretanto, a ameaça vem da própria indústria. "Quem poderá – e quem irá – argumentar com as organizações de notícias que os ombudsmans são, mais do que nunca, necessários? O público entende por que eles são necessários. Mas nestes tempos conturbados, quem está ouvindo as preocupações do público?".

Justiça nega pedido da Folha de S. Paulo sobre ações de fiéis da Igreja Universal

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A Justiça recusou a petição do jornal Folha de S. Paulo para reunir em um único Juizado as 56 ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o Brasil contra a publicação e a jornalista Elvira Lobato.

A decisão foi tomada na terça-feira pelo juiz de Direito Ricardo Arteche Hamilton, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Ele vetou o pedido de julgamento 'por conexão', por considerar a medida prejudicial aos autores dos processos.

Segundo o juiz, a petição também visava beneficiar Elvira Lobato, autora da reportagem publicada em 15 de dezembro de 2007, o motivo das ações. A matéria insinuava que as ofertas em dinheiro dadas pelos fiéis seriam usadas de maneira ilícita. 'A advogada desejava reunir todas as ações em Jaguarão alegando que o pedir e a causa do pedir são os mesmos', explicou o juiz.

No pedido, os advogados da Folha de S. Paulo argumentaram que a primeira citação ao jornal aconteceu no Juizado Especial Cível de Jaguarão, o que, segundo o juiz, não ficou comprovado pelos documentos apresentados. 'A representante das rés tentou reunir todas as ações no mesmo juizado para facilitar a defesa, o que eu não consenti', afirmou o juiz Hamilton. Para ele, 'a eventual reunião dos feitos resultaria em flagrante prejuízo aos autores'. 'É necessária a presença física de réus e autores nas audiências', frisou.

O magistrado disse ainda que a ação sob seus cuidados tem audiência de conciliação agendada para o próximo dia 26 de fevereiro. Explicou também que, na hipótese de ausência do autor, o procedimento é arquivado. Mas a ausência não justificada da jornalista ou do representante legal da Folha de S. Paulo pode resultar em julgamento à revelia.

O advogado gaúcho Raul Ferri, que defende o fiel no processo em Jaguarão, afirmou que a decisão do juiz tem embasamento legal. 'As ações são autônomas e a eventual conexão prejudicaria sensivelmente os autores', disse ele.

Em Brasília, operadoras não cumprem novas regras da Anatel

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Brasília – O cancelamento de linhas telefônicas no prazo de 24 horas, determinação que faz parte das novas regras de relacionamento entre as empresas de telefonia celular e usuários, ainda não é oferecido em todas as lojas de operadoras em Brasília. A Agência Brasil visitou duas lojas terceirizadas em um grande shopping da capital. Nas duas, a informação dos atendentes é de que ainda não é possível fazer cancelamentos.

Mesmo em uma loja própria, também visitada pela reportagem, o cancelamento durante a manhã de hoje (13) estava sendo feito com dificuldades. Um dos motivos é que os atendentes têm de fazer o mesmo procedimento que o cliente faria se tivesse optado pelo cancelamento por via telefônica, ou seja, aguardar atendimento de um call center. O novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a vigorar hoje (13) em todo o país.

Em uma loja de venda de celulares, o economista Raimundo Sousa enfrentou problemas na hora de tentar cancelar seis das oito linhas que possui. A informação dada pela operadora é que seria necessário aguardar um prazo de 48 horas “de retenção” para que a concessionária pudesse verificar os motivos que levaram à interrupção do contrato. Com a resolução da Anatel em mãos, Raimundo não aceitou o argumento e exigiu que as seis linhas telefônicas fossem canceladas no prazo estipulado pelas novas regras. Mesmo assim, teve de esperar por uma hora e meia.

“Acho que as novas regras não estão facilitando, já que o tempo que estou levando aqui é quase o mesmo que teria se fosse fazer o cancelamento por telefone. Aqui na loja os atendentes também têm de ligar para uma central. E passam pelas mesmas dificuldades de ver a ligação ser interrompida, de ficar longo tempo esperando, de ser transferido para uma série de pessoas”, avaliou o economista.

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, as concessionárias terão o dever de se capacitar melhor para atender a população. “Elas [as operadoras] terão que conhecer a necessidade do consumidor e informar corretamente. Afinal, o consumidor não é peteca para ficar sendo jogado de um lado para o outro”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Morishita ressaltou que as concessionárias exploram uma atividade de natureza pública e, para isso, são remuneradas, têm lucros e a contrapartida é o cumprimento das cláusulas dos contratos realizados com os usuários.

O diretor reconheceu que o novo regulamento para a telefonia móvel é um desafio para as concessionárias. “Agora iremos ver para valer quais são as empresas que têm realmente compromisso com o consumidor ou se o que dizem é somente  para vender produto. Agora é hora de comprovar quem é que tem compromisso com o cidadão brasileiro e com a sociedade. Quem tiver vai se adequar às novas regras. Porque não dá para falar de qualidade sem cumprir as leis do país”, afirmou. Para Morishita, quando uma concessionária atende mal um consumidor atende mal toda a sociedade.

Depois da espera, o economista Raimundo Sousa saiu contente da loja da operadora de celular. “Enfim, consegui o meu objetivo e somente não cancelei todas as oito linhas porque vou esperar a portabilidade numérica que, como soube, deve começar em agosto”, afirmou.

Agência diz que não vai propor mudanças na telefonia a toque de caixa

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não será tão rápida quanto o Ministério das Comunicações para preparar a proposta de mudança de regras na telefonia, que deve permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A Anatel informou ontem que “cumprirá todas as etapas regimentais estabelecidas em seu processo decisório”, e não marcou prazo para concluir sua análise.

O órgão regulador não quer fazer um trabalho a toque de caixa e já informou ao governo que vai utilizar a prerrogativa conferida por lei à agência para fazer uma proposta bem fundamentada, que priorize o interesse público. A recomendação do Ministério das Comunicações de revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) chegou na quarta-feira à agência, apenas dois dias depois de o governo ter sido consultado sobre o pedido feito pelas operadoras de telefonia fixa.

O assunto foi distribuído ontem para a área técnica da Anatel e deverá ser analisado por várias superintendências, incluindo a de Serviços Públicos, a de Serviços Privados e possivelmente a de Comunicação de Massa. Tradicionalmente, a Superintendência de Serviços Públicos trata de telefonia fixa, enquanto a de Serviços Privados cuida de telefonia celular. Os temas sobre TV paga, por sua vez, são tratados na área de Comunicação de Massa.

Também haverá parecer da área jurídica, representada pela Procuradoria-Geral da Anatel. A agência informa que a proposta técnica será levada obrigatoriamente à consulta pública, para que a sociedade possa se manifestar sobre a provável mudança.

Ainda não está definido o prazo de duração da consulta pública. Pelas regras da Anatel, a consulta não pode durar menos que dez dias, mas não há um tempo máximo predeterminado. O órgão regulador adota, em média, 30 dias para receber sugestões. Depois disso, a proposta é levada novamente à área técnica e, em seguida, ao conselho diretor.

Após aprovada no conselho diretor, a proposta é submetida ao conselho consultivo, órgão que assessora a agência e é formado por representantes das empresas e da sociedade civil. A proposta segue então para o Ministério das Comunicações e para a Presidência da República. O PGO, que é definido por decreto presidencial, determina a área de atuação de cada empresa e proíbe hoje que as concessionárias – entre elas a Oi e a BrT – realizem fusões e ações de compra e venda entre si.

Especialista aponta falhas em documento do Minicom sobre mudança de modelo

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No documento enviado pelo Minicom à Anatel, propondo mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), a premissa, segundo a qual pensar a competição hoje é diferente em relação a 10 anos atrás, é correta, mas o essencial não está colocado claramente, que é o contexto que o Ministério das Comunicações imagina ser plausível para os limites de concentração no cenário. Essa é a leitura do advogado Floriano Azevedo Marques, especialista em telecomunicações. “Isso é o essencial”, destaca Floriano. Para ele, a proposta do ministério, de suprimir os artigos 7º e 14º (tratam da transferência de concessão), da forma como está, dá margem a diversas interpretações. “Não está claro se é um liberou geral e, neste caso, criaria um cenário onde, por exemplo, a Telefônica poderia comprar a Embratel; ou se o que está sendo proposto é revisão geral para redesenhar o marco regulatório, inclusive o PGO, o que seria uma opção plausível”, observa.

O advogado defende que a mudança no PGO deve seguir um processo semelhante àquele que deu origem ao plano. Para uma mudança, “que cabe e é necessária”, diz ele, a Anatel precisa fazer um estudo, fundamentando qual o cenário que ela desenha e que vetores indica para suportar a mudança do PGO. “A Anatel tem que pegar as premissas, refletir e produzir um planejamento mostrando como enxerga o cenário competitivo na mudança, que tipo de competição acha possível, a exemplo do que fez quando resolveu como seria a 2G”, defendeu, acrescentando que a mudança tem que vir como conseqüência da lição de casa da Anatel. “Não é possível começar o jantar pela sobremesa”, critica.

Na análise do especialista, definir quais as possibilidades de competição no serviço de telecom, hoje, passa, entre outras questões, por definir se será mantido, ou não, o sistema de licença separado por serviços e tecnologias. Outros questionamentos apontados pelo advogado são: como fica a utilização das redes de telefonia móvel pelas empresas do STFC? Vai haver possibilidade de concentração no serviço móvel? O serviço de voz prestado pelas TVs por assinatura tem assimetria? Quais os limites da concentração? Para Floriano, a Anatel tem que dizer o que admite ou não e deixar claro não apenas as mudanças no PGO, mas as que refletem no contrato de concessão.