A Justiça recusou a petição do jornal Folha de S. Paulo para reunir em um único Juizado as 56 ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o Brasil contra a publicação e a jornalista Elvira Lobato.

A decisão foi tomada na terça-feira pelo juiz de Direito Ricardo Arteche Hamilton, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Ele vetou o pedido de julgamento 'por conexão', por considerar a medida prejudicial aos autores dos processos.

Segundo o juiz, a petição também visava beneficiar Elvira Lobato, autora da reportagem publicada em 15 de dezembro de 2007, o motivo das ações. A matéria insinuava que as ofertas em dinheiro dadas pelos fiéis seriam usadas de maneira ilícita. 'A advogada desejava reunir todas as ações em Jaguarão alegando que o pedir e a causa do pedir são os mesmos', explicou o juiz.

No pedido, os advogados da Folha de S. Paulo argumentaram que a primeira citação ao jornal aconteceu no Juizado Especial Cível de Jaguarão, o que, segundo o juiz, não ficou comprovado pelos documentos apresentados. 'A representante das rés tentou reunir todas as ações no mesmo juizado para facilitar a defesa, o que eu não consenti', afirmou o juiz Hamilton. Para ele, 'a eventual reunião dos feitos resultaria em flagrante prejuízo aos autores'. 'É necessária a presença física de réus e autores nas audiências', frisou.

O magistrado disse ainda que a ação sob seus cuidados tem audiência de conciliação agendada para o próximo dia 26 de fevereiro. Explicou também que, na hipótese de ausência do autor, o procedimento é arquivado. Mas a ausência não justificada da jornalista ou do representante legal da Folha de S. Paulo pode resultar em julgamento à revelia.

O advogado gaúcho Raul Ferri, que defende o fiel no processo em Jaguarão, afirmou que a decisão do juiz tem embasamento legal. 'As ações são autônomas e a eventual conexão prejudicaria sensivelmente os autores', disse ele.