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Telebrasil aprova plataforma a ser defendida no conselho consultivo da Anatel

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A Telebrasil aprovou uma plataforma a ser seguida pelo representante das prestadoras de serviços no conselho consultivo da Anatel. O documento enumera dez pontos a serem defendidos pelo futuro representante, cuja indicação encontra-se na Casa Civil e ainda carece de aprovação pelo presidente da República. O nome mais cotado é do vice-presidente de assuntos regulatórios da Brasil Telecom, Francisco Perrone. 

Batizado de Plataforma de Representação Setorial, o documento da Telebrasil começa pela defesa dos princípios do modelo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), pregando a redução da intervenção do Estado, a livre iniciativa e a livre concorrência. Sem citar nominalmente qualquer empresa, a plataforma defende flexibilidade para a evolução dos modelos de negócios das prestadoras, em sintonia com a evolução da tecnologia e do mercado.

O “decálogo” da Telebrasil pressegue com o aperfeiçoamento do modelo; redução da carga tributária e das taxas aplicadas ao setor: fortalecimento da Anatel; adequação e conformidade da atividade fiscalizatória aos padrões de razoabilidade, relevância e proporcionalidade; mudanças no Plano Geral de Metas de Qualidade para orientá-lo à percepção dos usuários; neutralidade tecnológica na prestação de serviços; maior divulgação das atividades do conselho consultivo; adequação e proporcionalidade entre ônus empresariais e benefícios sociais nos planos de universalização; e defesa e valorização da contribuição do setor de telecom ao desenvolvimento econômico e social do país.

Código aberto na TV digital pode baratear preço dos conversores

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SÃO PAULO – Um acordo entre Sun e o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital(SBTVD) permitirá a redução nos custos dos aparelhos conversores que custam atualmente até 1.000 reais, afirma um executivo da companhia. 

O acordo acertado esta semana tornará aberto os códigos do módulo de interatividade que está sendo desenvolvido para o sistema de TV Digital brasileiro, permitindo que fabricantes de aparelhos e emissoras não tenham que pagar royalties pelo licenciamento da tecnologia em seus produtos e serviços – como compras pela televisão e acesso à Web–, afirmou à Reuters o diretor sênior de vendas governamentais nas Américas da Sun, Luiz Maluf.

"O Brasil é o primeiro país do mundo que publicará o código da plataforma de interatividade e nós entendemos que o simples fato de não se ter royalties vai diminuir bastante os custos de produção" dos aparelhos conversores, disse Maluf. Ele acrescentou que a produção de aplicativos poderá ser acelerada sem a barreira do licenciamento da tecnologia.

As transmissões de TV digital começaram em dezembro do ano passado em São Paulo, mas a adoção da nova tecnologia pelo público tem esbarrado no preço elevado dos conversores que permitem que televisores analógicos exibam imagens em formato digital. No mercado, aparelhos de conversão custam de 500 a 1.000 reais.

O executivo evitou precisar quanto o preço dos aparelhos poderá cair se os fabricantes optarem pela versão livre da plataforma, mas afirmou que países como Finlândia, Itália e Córeia do Sul "dão subsídio de 400 dólares por set top box (conversor)".

As especificações do módulo aberto de interatividade Ginga, deverão estar prontas até o começo de junho e a partir daí os códigos serão disponibilizados no site ginga.org.br, explicou Maluf.

A companhia, que produz servidores e vende serviços relacionados, vê nos 98 milhões de televisores instalados no país um potencial de aumento de receitas por meio do crescimento do tráfego de informações e do volume de armazenamento de dados que será gerado na transição do sistema analógico para o digital.

"Isso cria um mercado para nós de crescimento exponencial. Os datacenters vão subir a petabytes até 2016, com as emissoras podendo oferecer uma série de serviços", disse Maluf. Em 2016, as emissoras do país serão obrigadas a parar de usar sinais analógicos, passando a transmitir seu conteúdo somente em modo digital.

Do faturamento anual da Sun no mundo, de 13,4 bilhões de dólares, cerca de 80 por cento é gerado por receitas com servidores e armazanemanto de dados, disse o executivo. A América Latina viu em 2007 um crescimento de quase 31 por cento nas receitas em relação ao ano anterior, uma das taxas mais expressivas no conjunto de regiões em que a Sun atua no mundo, disse Maluf.

A disponibilização dos códigos também pode incentivar outros países a adotar a tecnologia usada pelo Brasil, incentivando também os negócios da Sun com servidores e serviços, afirmou o executivo.

Roseana Sarney e emissora de TV recorrem de condenação

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A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e a emissora TV Mirante, filiada da Rede Globo, ajuizaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão que as condenou por propaganda eleitoral extemporânea.

A TV questiona a decisão do ministro Cezar Peluso, que confirmou sua condenação ao pagamento de multa fixada em R$ 21 mil. Já a senadora contesta outra decisão do ministro que acolheu parte do Agravo de Instrumento ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença que liberou o DEM (antigo partido da senadora) e Roseana da acusação.

De acordo com o processo, a Coligação "Frente de Libertação do Maranhão" (PDT/PPS/PAN) acusou Roseana Sarney (PMDB-MA, ex DEM), candidata ao governo estadual nas eleições de 2006, de ter veiculado no site "imirante.com", de sua propriedade, reportagem caracterizada como propaganda irregular. Na propaganda, o pai de Roseana, senador José Sarney (PMDB-AP), proclamava a vitória da filha e defendia a realização de auditoria no estado, "para apurar os escândalos do governo José Reinaldo".

Em outra denúncia, Roseana e o DEM são acusados de propaganda eleitoral extemporânea no mês de maio de 2006, em propaganda partidária, por meio de quatro inserções. Segundo o MPE, a senadora e o DEM violaram o artigo 36 da Lei 9.504/97.

Samsung lança primeiro celular para TV digital e Vivo comercializa até abril

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Durante solenidade em Campinas, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e dos ministros Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Sérgio Rezende, de Ciência e Tecnologia, a Samsung apresentou oficialmente o primeiro aparelho celular capaz de receber o sinal de TV digital transmitido pelas emissoras de TV aberta no Brasil, nesta terça-feira, 4. O presidente Lula e os ministros não discursaram nem falaram com os jornalistas.

O aparelho inicialmente será comercializado pela Vivo entre o final de março e início de abril, com a tecnologia GSM. A estimativa da Samsung é que até o final do ano sejam vendidas cerca de 50 mil unidades. "A expectativa é bastante positiva, dada a característica dos brasileiros que gostam muito do conteúdo da TV aberta", afirma Oswaldo Mello, diretor de telecom da Samsung.

O executivo explica que a negociação com a Vivo avançou mais rapidamente e, por isso, a operadora está saindo na frente das concorrentes. Segundo ele, dentro de algumas semanas as demais teles móveis estarão com o produto em seus portfolios. A estimativa da Samsung é que o preço para o consumidor fique entre R$ 1.599 e R$ 1.699. A Vivo – que também está oferecendo um terminal da Semp Toshiba compatível com a TV digital – diz que ainda não sabe o preço final do produto.

TV para pré e pós-pago

Hilton Mendes, diretor de desenvolvimento de terminais da Vivo, explica que o preço dos produtos é definido mais perto das vendas. "Os produtos estão sendo tratados como telefones normais dentro da Vivo. Vão estar disponíveis em todos os planos, tanto para clientes pré quanto pós-pagos. Apenas estamos tomando cuidado para não vender onde ainda não haja sinal da TV digital para não frustrar os clientes", diz Mendes. Por se tratar de sinal de TV aberta, o serviço de transmissão é gratuito, e independe da relação operadora/cliente.
O modelo da Samsung é compatível com as redes 3G (HSDPA), mas o da Semp Toshiba, não. "Hoje, existem vários modelos de aparelhos 3G no mercado, mesmo que a operadora não tenha rede. Isto não é um problema", afirma o diretor da Vivo.

A Samsung também venderá o aparelho desbloqueado, capaz de aceitar o chip de qualquer operadora. Mas ainda não fechou nenhum contrato com revendedores, que normalmente são os grandes varejistas. Mello diz também que até o fim do ano a empresa lançará mais um ou dois modelos compatíveis com TV digital em uma faixa de preço menor.

A bateria do aparelho da Samsung tem duração estimada de três horas e meia de uso contínuo da TV. Já a Vivo informa que a duração da bateria do aparelho da Semp Toshiba pode variar de três a cinco horas, dependendo da distância que o aparelho está da antena do radiodifusor e dos ajustes de brilho, contraste, etc.

Público-alvo

Mendes, da Vivo, afirma que a operadora está conduzindo pesquisas para tentar identificar qual será o perfil de usuário desses aparelhos. De antemão, no entanto, ele afirma que o público é bastante diversificado. "Podem ser homens que querem ver o jogo de domingo durante uma festa de criança. As mulheres que gostam de novela. As crianças enquanto os pais dirigem, entre outros", diz ele. Mendes ainda acredita que o aparelho terá um grande apelo durante as Olimpíadas de Pequim, para ver os jogos.

Oswaldo Mello, da Samsung, ainda acredita que o aparelho terá um apelo forte entre as pessoas que não moram em São Paulo, mas que vêm à cidade freqüentemente. "Será objeto de desejo dessas pessoas, não tenho a menor dúvida", diz.

A transmissão do sinal da TV digital é feita pela rede dos radiodifusores e pode ser sintonizada gratuitamente pelos dispositivos móveis compatíveis, não só celular. Com o término das especificações do Ginga – midleware brasileiro (elemento do sistema de TV digital responsável pela interatividade e pelos aplicativos), as operadoras poderão auferir alguma receita com serviços baseados em interatividade, como votação por SMS entre outros. "Algumas vezes, como nesse caso, há um benefício indireto para a operadora, que é atrair ou fidelizar clientes através de um serviço inovador. No decorrer do tempo, desenvolveremos novos serviços com os radiodifusores", afirma Mendes, da Vivo.

TV Brasil não deve sofrer mudanças no Senado, diz relator

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A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Brasil não deve sofrer qualquer alteração no Senado Federal. Há grandes chances de que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2008 – produzido pela Câmara dos Deputados após as alterações da MP 398/2007, que cria a EBC – passe tal qual chegou às mãos do senador-relator Renato Casagrande (PSB/ES) por conta do apertado calendário para votação. Em entrevista a este noticiário, Casagrande declarou que mexer no texto do PLV só será possível se a proposta for votada ainda nesta semana, o que ele próprio considera improvável. "Provavelmente vamos ter que votar do jeito que veio da Câmara e corrigir depois com outra proposta", admitiu Casagrande.

A correria se faz necessária porque a Medida Provisória perde a vigência no dia 21 de março. E, se o Senado Federal alterar o texto encaminhado pelos deputados, a matéria terá que voltar para o Plenário da Câmara. Com praticamente 15 dias até que a proposta expire, mexer no texto poderia comprometer a possibilidade de aprovação, condenando a TV Brasil e a EBC a desaparecerem.

Outro aspecto importante é que existem outras duas medidas provisórias e outro PLV na pauta do Plenário do Senado e que devem ser votados antes de que a proposta da TV pública seja analisada. Não há a possibilidade de inversão da pauta, colocando o PLV 02/2008 à frente dos demais, o que pressiona ainda mais o calendário para a apreciação. Assim, a maior possibilidade é que Casagrande apresente mesmo um relatório sem alterações estruturais, para ser votado a partir da próxima semana, conforme reconhece o próprio relator.

Pequeno ajuste

Casagrande destacou um ajuste que poderá ser feito na proposta, sem que haja polêmica na reanálise da Câmara. O relator quer incluir na proposta uma nova regra para a escolha dos conselheiros da EBC. A idéia é seguir o mesmo trâmite da escolha de conselheiros e diretores das agências reguladoras, exigindo que os nomes passem por uma sabatina feita pelos senadores.

Pela proposta aprovada na Câmara, os conselheiros escolhidos pelo Presidente da República não precisariam passar pelo crivo do Senado. Como se trata de uma questão onde não há polêmica, a mudança poderia ser acordada com os deputados para que a Câmara aprovasse o texto do Senado sem maiores problemas.

Nova proposta

Eventuais "imperfeições", como têm sido chamadas as questões mais polêmicas na criação da TV pública, deverão ser corrigidas com uma nova MP ou projeto de lei, provavelmente encaminhada pelo próprio governo. Tudo depende do tamanho do acordo entre governo e Legislativo. Se houver consenso sobre as mudanças que precisam ser feitas, uma MP poderia não ser uma opção problemática, apesar das críticas que sempre pairam sobre esse instrumento.

Importante lembrar que é exatamente o fato de a proposta atual ter sido encaminhada por MP o motivo de maior atrito entre governo e oposição no Senado. Como as medidas provisórias têm prazo para serem analisadas, normalmente são os senadores os que ficam sem espaço para debater as propostas quando a discussão na Câmara se alonga.

O próprio relator concorda que o envio por MP restringe o debate sobre uma matéria importante como a construção de uma TV pública. Mas caberá a Casagrande a tarefa de convencer a oposição a não emperrarem a tramitação por conta do instrumento escolhido pelo governo. "Vou dialogar com a oposição porque acho que a MP avança na regulamentação da TV pública no Brasil. Sem ela, continuaríamos com um sistema de TV pública sem nenhuma regulamentação. Posso até concordar que isso não deveria ser discutido por MP, mas isso agora está no passado. Não dá para parar uma MP depois que ela avançou mais da metade do caminho dela", avaliou o senador.

Questões polêmicas

Mesmo fazendo um relatório sem maiores alterações, Casagrande tem opinião formada sobre as questões polêmicas que rondam a criação da EBC. O senador é favorável à nova contribuição criada a partir da redução do recolhimento do Fistel, por acreditar que é importante usar uma verba que atualmente tem como maior destino o reforço no superávit primário. Casagrande também disse estar sensível aos apelos dos produtores que querem cotas maiores de veiculação de conteúdo nacional e independente.

Quanto ao artigo que repassa o direito de transmissão de jogos para a TV Brasil, quando a detentora do direito de exclusividade não veicular em rede aberta, o relator acredita que não é possível fazer qualquer mudança no texto em tramitação. O motivo é que não existiu nenhuma emenda sobre a questão, incluída pelo próprio relator na Câmara, deputado Walter Pinheiro. "Neste caso, as portas estão fechadas para mudanças", declarou.