Telebrasil aprova plataforma a ser defendida no conselho consultivo da Anatel

A Telebrasil aprovou uma plataforma a ser seguida pelo representante das prestadoras de serviços no conselho consultivo da Anatel. O documento enumera dez pontos a serem defendidos pelo futuro representante, cuja indicação encontra-se na Casa Civil e ainda carece de aprovação pelo presidente da República. O nome mais cotado é do vice-presidente de assuntos regulatórios da Brasil Telecom, Francisco Perrone. 

Batizado de Plataforma de Representação Setorial, o documento da Telebrasil começa pela defesa dos princípios do modelo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), pregando a redução da intervenção do Estado, a livre iniciativa e a livre concorrência. Sem citar nominalmente qualquer empresa, a plataforma defende flexibilidade para a evolução dos modelos de negócios das prestadoras, em sintonia com a evolução da tecnologia e do mercado.

O “decálogo” da Telebrasil pressegue com o aperfeiçoamento do modelo; redução da carga tributária e das taxas aplicadas ao setor: fortalecimento da Anatel; adequação e conformidade da atividade fiscalizatória aos padrões de razoabilidade, relevância e proporcionalidade; mudanças no Plano Geral de Metas de Qualidade para orientá-lo à percepção dos usuários; neutralidade tecnológica na prestação de serviços; maior divulgação das atividades do conselho consultivo; adequação e proporcionalidade entre ônus empresariais e benefícios sociais nos planos de universalização; e defesa e valorização da contribuição do setor de telecom ao desenvolvimento econômico e social do país.

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