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Bittar prepara mudanças nas cotas para produção audiovisual nacional

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O PL 29/2007, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, terá seu próximo substitutivo apresentado pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ) após a Páscoa, com novidades. Segundo o deputado, alguns pontos tendem a ser revistos em função das negociações recentes. Uma das mudanças diz respeito à questão da regulação dos mercados e concorrência. Hoje o PL 29 dá à Ancine o poder de interferir no mercado de programação de TV paga no caso de detectar distorções. Bittar quer que a Ancine funcione como uma instrutora ao Cade em casos de problemas decorrentes de abuso de poder econômico, mas sem agir diretamente. É exatamente como trabalha a Anatel, que instrui o Cade em casos relacionados ao setor de telecomunicações.

Outra mudança que deve ser esperada para o próximo substitutivo diz respeito ao ajuste de percentuais das cotas de programação, especialmente a que prevê uma proporção entre canais nacionais e canais estrangeiros no line-up das operadoras. Segundo o deputado Jorge Bittar, a mudança deve prever que a proporção esteja garantida nos pacotes básicos e intermediários, onde está a maior massa de assinantes. Nos pacotes premium, onde predominam os canais estrangeiros, não seria necessário seguir a cota nos percentuais estabelecidos, explica o deputado. Ele entende que com isso se resolve o problema que poderia existir caso uma operadora opte por criar pacotes premium com grandes quantidades de canais e não tenha como conseguir compensar o aumento do line-up com canais nacionais para manter a proporção. Sobre a cota de 10% de conteúdo nacional dentro dos canais qualificados, Bittar entende que este não seja um percentual de difícil cumprimento, mas promete avaliar casos específicos. Na próxima semana o deputado se encontra com representantes dos canais internacionais.

Fórum da TV digital terá representante do varejo

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As dificuldades do consumidor para conseguir se informar corretamente sobre as características técnicas dos equipamentos para recepção dos sinais digitais de televisão foram constatadas pelo Fórum da TV Digital, que decidiu unir-se ao varejo para minimizar o problema. Na reunião realizada nesta quarta-feira, 12, com o Comitê de Desenvolvimento de TV Digital, o grupo decidiu incluir um representante do comércio varejista como membro definitivo do fórum, tentando assim, reduzir os problemas de informação sobre a nova tecnologia.
A vaga será ocupada por um indicado de alguma associação ou federação que congregue os grandes varejistas do País, segundo fontes que participam do fórum. A expectativa é que, na próxima reunião – marcada para segunda-feira, 17, em São Paulo – já conte com a participação de um representante do comércio. O grupo acredita que questões simples podem ser resolvidas com um diálogo melhor com os donos de empresas varejistas.

Um exemplo comum da desinformação dos clientes, e que nem sempre é esclarecido no momento da compra, é que as TVs digitais e os conversores só funcionam se estiverem conectados às antenas UHF. Outra falha recorrente é anunciar produtos como full HD, mas que possuem configurações abaixo da definição do mercado. A idéia é que a campanha de informação do comércio se estenda por todo o País, independentemente se o sistema digital já está habilitado no estado.

Velha receita

A aproximação do grupo técnico – atualmente composto por representantes do governo, dos fabricantes, dos radiodifusores e das universidades – com o varejo também terá desdobramentos sobre o preço final dos equipamentos. O governo reiterou a intenção de criar um modelo de parceria com o comércio nos moldes do bem-sucedido “Computador Para Todos”. Tal qual o projeto de popularização dos computadores, o governo se comprometeu a criar um plano de redução da carga tributária que incide hoje nos televisores e set-top boxes com a intenção de alavancar as vendas dos produtos. –

Bittar contesta estudo da ABTA; Bornhausen critica relator

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O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) está concluindo junto à sua equipe técnica a análise do estudo realizado pela Pezco que avaliou o impacto das políticas de cotas de programação que estão propostas no substitutivo do deputado ao PL 29/2007. Segundo a Pezco, a política poderia ocasionar uma pressão de custos sobre a programação (da ordem de R$ 3,2 bilhões em quatro anos), o que se reflete no valor das assinaturas. Bittar rebate alguns pontos do estudo da Pezco. Diz que é um estudo com um viés claro que reflete os interesses de um grupo de empresas. "Não é errado que eles tenham uma posição como a que têm, mas não podem distorcer os fatos".

Ao contrapor o estudo, ele argumenta que em nenhum momento foi considerado que o PL 29/2007 prevê mecanismos de fomento à produção de TV paga. "Se somarmos o que está previsto no projeto, mais o que existe hoje pelo Art. 39 da MP 2.228, mais o que poderá ser destinado pela Lei do Audiovisual, o setor de TV paga terá cerca de R$ 500 milhões ao ano para investimentos em produção nacional. Isso sem falar nos investimentos que nós esperamos que as programadoras façam em conteúdos brasileiros, mas que elas poderão explorar em outros países". Bittar também diz que o estudo da Pezco não considera que boa parte da demanda por conteúdo nacional poderá ser suprida por material já existente ou que já é produzido normalmente, sem a necessidade de novos investimentos.

Outras janelas

Outro ponto contestado por Bittar é o fato de que o estudo da Pezco não considera a possibilidade de que o conteúdo produzido para atender a política de cotas de programação possa ser amortizado em outras janelas ou mesmo exportado. "Não me venham dizer que o conteúdo brasileiro não tem valor internacional por conta da língua. Se fosse assim, não teríamos tantas novelas sendo vendidas para o exterior". Bittar também está convicto de que a abertura do mercado de TV paga às empresas de telecomunicações impulsionará o crescimento do setor, ajudando a amortizar eventuais custos adicionais na produção de conteúdos nacionais.

Por fim, Bittar diz que pretende publicar uma nota comentando oficialmente o estudo da Pezco. O deputado afirma que os exemplos do Canadá e Austrália usados pela consultoria como fracassos da política de cotas são ruins. "O fato de o Canadá ter perdido base do seu mercado de TV paga a partir de 2000 não está necessariamente ligado à política de cotas. O mercado norte-americano, que não tem cotas, e mesmo o brasileiro, que também não tem ainda uma política de cotas, perderam base no começo da década. E os fatores para isso foram crise financeira no mundo e explosão do uso da internet", diz o deputado. Ele lembra ainda que no caso australiano, o mercado continuou crescendo mesmo com a política de cotas.

Autor do PL 29/2007 se diz insatisfeito com projeto

O deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), autor do PL 29/2007, que cria novas regras para TV paga, está insatisfeito com o trabalho do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Segundo Bornhausen, o projeto original foi completamente desvirtuado desde o início da tramitação. "Se eu não for ouvido, se a oposição não tiver alguma voz nesse processo, posso retirar o PL 29/2007". Na prática, a ameaça de Bornhausen não terá grandes efeitos se for levada adiante. O projeto tramita com o número do texto escrito por Paulo Bornhausen apenas por uma questão regimental, mas como há outros três projetos sobre o mesmo tema apensados, mesmo que se retire o projeto original os demais permanecem tramitando. Haverá apenas a mudança no número. Além disso, por já ter sido aprovado na comissão de desenvolvimento econômico, os deputados da comissão teriam que concordar com sua retirada de pauta.

"O grande problema do substitutivo do deputado Bittar é que ele mistura conteúdo e tecnologia, sempre com um forte caráter ideológico. Além disso, ele regride na questão tributária criando novas taxas", diz o deputado. "O PT está se isolando nesta discussão", diz Bornhausen. Bittar retruca: "Acho que o deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), que é da oposição, pode dizer se estamos ou não mantendo diálogo com todos os setores. Quem está evitando participar do debate sempre que é chamado é o deputado Bornhausen", rebate Bittar.

Após aprovação da MP, entidades querem aperfeiçoar EBC

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Encerrada a disputa no Congresso pela aprovação da Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, organizações do setor de comunicação e da cultura ainda consideram necessário aperfeiçoar o projeto da TV Brasil. Representantes de entidades que estiveram ontem no Senado participando de ato em favor da criação da EBC citam entre as prioridades a consolidação de mecanismos participativos de gestão e o estabelecimento de garantias reais à presença qualificada da produção independente na programação da nova TV pública.

O fato da MP 398 ter sido colocada no centro das disputas entre governo e oposição no Congresso ameaçava a sua aprovação antes de expirar o prazo de validade da medida. Com isso, várias entidades que vinham apontando a necessidade de correção de rumos acabaram por se voltar para o trabalho de convencer os congressistas a apoiar aprovação da MP.

É o caso do Congresso Brasileiro de Cinema, que até semana passada pedia o aumento das percentagens das cotas para produção independente e regional na TV Brasil. Isso significaria mudar a MP no Senado e obrigaria a realização de nova votação na Câmara. Os cineastas preferiram deixar a questão para o momento posterior à aprovação da MP e, segundo o presidente do CBC, Paulo Rufino, não abrirão mão de "sacramentar o que hoje está colocado como vontade da direção da EBC".

A MP institui que os veículos da EBC trabalhem com cotas de 5% para a produção independente e 10% de produção regional. Rufino diz que, seja por novo projeto de lei, seja por algum tipo de regulamentação, é preciso revisar estes números e definir o que é de fato produção regional. "Temos uma lei precariamente desenhada, mas vamos achar mecanismos para consertá-la", apontou o documentarista.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Antônio Achilis, acredita que parte dos problemas em relação à regionalização pode ser solucionada na organização da grade de programação e nas parcerias entre TV Brasil e as emissoras públicas nos estados. "A TV terá de operar com os estados para que as várias regiões apareçam na televisão. Não dá pra repetir na rede pública o modelo de cabeça-de-rede e afiliadas, este coronelismo que existe na TV comercial", comentou Achilis.

Sistema público

Para Jonas Valente, do Intervozes, é fundamental que as entidades mobilizadas em torno da defesa da votação da MP se articulem para "garantir as mudanças necessárias para que a empresa tenha um caráter efetivamente público". A preocupação central da organização é que a EBC seja transformada de fato no pontapé inicial para a constituição de um sistema público de comunicação, mais abrangente do que uma rede de TVs públicas. "É urgente o debate sobre a organização de mecanismos múltiplos de participação para além do Conselho Curador e que tenham poder de assegurar a incidência da opinião da população na programação da EBC", disse.

A preocupação central da organização é que a EBC seja transformada de fato no pontapé inicial para a constituição de um sistema público de comunicação, mais abrangente do que uma rede de TVs públicas.

Neste sentido, a Abepec avalia que a aprovação da MP permite pelo menos alguns avanços. "O que foi criado agora vale como base legal para as demais TVs consideradas públicas", comentou Achilis.

Programa do MEC capacitará 100 mil professores e gestores da rede pública de ensino

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A partir de abril, o Ministério da Educação (MEC) implementará um amplo projeto de formação de professores e gestores da rede pública de ensino para utilização de tecnologias da informação em sala de aula. É o Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (ProInfo Integrado), cuja meta é capacitar 100 mil participantes somente neste ano. Os interessados já podem fazer suas inscrições nas secretarias de educação de seus Estados.

De acordo com o secretário de Educação a Distância do ministério, Carlos Eduardo Bielschowsky, o Proinfo Integrado faz parte de um conjunto de ações voltadas para a dinamização da sala de aula. Ele avalia que para garantir essa melhoria, é necessário ir além da distribuição de laboratórios de informática, oferecendo cursos aos professores e também conteúdo pedagógico adequado.

O secretário lembra que a expectativa é formar 240 mil professores até 2010. “Ao final deste ano, já teremos em média cinco professores preparados para inserir ferramentas inovadoras em cada escola beneficiada pelo ProInfo Integrado”, afirmou, em notícia publicada no site do MEC.

O programa oferecerá, durante os meses de abril, maio e junho, dois cursos. O primeiro, com carga horária de 40 horas, é de introdução à educação digital. Ele tem como objetivo familiarizar, motivar e preparar os professores para a utilização de recursos básicos de computadores e internet. O segundo, cuja carga horária é de cem horas, abordará o potencial pedagógico das tecnologias, preparando os professores para planejar e utilizar as tecnologias da informação e comunicação (TICs) em situações de ensino e aprendizagem na escola.

De acordo com o MEC, os dois cursos serão oferecidos de forma independente. Num primeiro momento, eles serão destinados aos professores e gestores de escolas da rede pública de ensino que tenham recebido laboratórios de informática do ProInfo, a partir de 2005. Os computadores adquiridos já trazem o sistema operacional Linux Educacional, software livre especialmente criado para as escolas públicas brasileiras, contendo diversos conteúdos e ferramentas de produtividade.