Encerrada a disputa no Congresso pela aprovação da Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, organizações do setor de comunicação e da cultura ainda consideram necessário aperfeiçoar o projeto da TV Brasil. Representantes de entidades que estiveram ontem no Senado participando de ato em favor da criação da EBC citam entre as prioridades a consolidação de mecanismos participativos de gestão e o estabelecimento de garantias reais à presença qualificada da produção independente na programação da nova TV pública.

O fato da MP 398 ter sido colocada no centro das disputas entre governo e oposição no Congresso ameaçava a sua aprovação antes de expirar o prazo de validade da medida. Com isso, várias entidades que vinham apontando a necessidade de correção de rumos acabaram por se voltar para o trabalho de convencer os congressistas a apoiar aprovação da MP.

É o caso do Congresso Brasileiro de Cinema, que até semana passada pedia o aumento das percentagens das cotas para produção independente e regional na TV Brasil. Isso significaria mudar a MP no Senado e obrigaria a realização de nova votação na Câmara. Os cineastas preferiram deixar a questão para o momento posterior à aprovação da MP e, segundo o presidente do CBC, Paulo Rufino, não abrirão mão de "sacramentar o que hoje está colocado como vontade da direção da EBC".

A MP institui que os veículos da EBC trabalhem com cotas de 5% para a produção independente e 10% de produção regional. Rufino diz que, seja por novo projeto de lei, seja por algum tipo de regulamentação, é preciso revisar estes números e definir o que é de fato produção regional. "Temos uma lei precariamente desenhada, mas vamos achar mecanismos para consertá-la", apontou o documentarista.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Antônio Achilis, acredita que parte dos problemas em relação à regionalização pode ser solucionada na organização da grade de programação e nas parcerias entre TV Brasil e as emissoras públicas nos estados. "A TV terá de operar com os estados para que as várias regiões apareçam na televisão. Não dá pra repetir na rede pública o modelo de cabeça-de-rede e afiliadas, este coronelismo que existe na TV comercial", comentou Achilis.

Sistema público

Para Jonas Valente, do Intervozes, é fundamental que as entidades mobilizadas em torno da defesa da votação da MP se articulem para "garantir as mudanças necessárias para que a empresa tenha um caráter efetivamente público". A preocupação central da organização é que a EBC seja transformada de fato no pontapé inicial para a constituição de um sistema público de comunicação, mais abrangente do que uma rede de TVs públicas. "É urgente o debate sobre a organização de mecanismos múltiplos de participação para além do Conselho Curador e que tenham poder de assegurar a incidência da opinião da população na programação da EBC", disse.

A preocupação central da organização é que a EBC seja transformada de fato no pontapé inicial para a constituição de um sistema público de comunicação, mais abrangente do que uma rede de TVs públicas.

Neste sentido, a Abepec avalia que a aprovação da MP permite pelo menos alguns avanços. "O que foi criado agora vale como base legal para as demais TVs consideradas públicas", comentou Achilis.