A anistia política não é assunto novo no Brasil, mas ainda hoje suscita reações que parecem ignorar a nova realidade democrática que o país vive desde o fim da ditadura militar e que ganhou novo fôlego com a chegada de Lula ao poder. A cada indenização concedida a perseguidos políticos pela Comissão de Anistia, vêm à tona comentários – em especial na “grande” mídia – que demonstram o quão conservadoras ainda são suas linhas editoriais e certos setores da sociedade.

Rio de Janeiro – O mote é sempre o mesmo: os valores seriam altos demais. Com base nisso, chamam tal concessão de “bolsa-ditadura”, como se fosse um presente dado a meia dúzia de privilegiados.

Ignoram, no entanto, ao menos dois fatos: o de que a anistia é o pedido de perdão do Estado aos que se viram injustiçados pelas ações arbitrárias do período de exceção – ou seja, os anistiados foram vítimas – e o de que as indenizações partem de cálculos que levam em consideração o salário em vigência de acordo com a profissão do anistiando.

Na última sessão da Comissão de Anistia, realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – em homenagem aos 100 anos da entidade – foram julgados 20 casos de jornalistas perseguidos, todos deferidos. Os valores das prestações mensais, permanentes e continuadas ficaram, em sua maioria (16), no valor de R$ 4.375,88. Dois tiveram o valor estipulado em R$ 3.281,90, um no valor de R$ 4.592,70 e outro em R$ 4.581,97.

Há três anos não se julgava casos de jornalistas. Uma das razões seria a indenização paga a Carlos Heitor Cony, que na época recebeu pensão vitalícia de R$ 23 mil mensais. “Decidimos retomar estes julgamentos com a disposição de enfrentar as críticas que forem necessárias, com apoio do ministro Tarso Genro, pois não pode o fato isolado de uma indenização de jornalista concedida em patamares elevados acabar por implicar em prejuízo a todos os demais que aguardam sua anistia”, enfatizou Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, na abertura do julgamento.

Ele disse ainda que “ao contrário do que muitos acreditam, o dado concreto é que a média das indenizações a título de prestações mensais na Comissão é de R$ 3.758, 60. Altas indenizações sempre foram fatos muito isolados no universo de 37 mil processos já apreciados, mas são os que acabam tomando as páginas dos jornais, muitas vezes de forma pejorativa, nomeando ‘bolsa-ditadura’ aquilo que é um direito instituído democraticamente”.

Como se calcula a indenização

Para se chegar ao valor da indenização, os conselheiros levam em conta o piso salarial da categoria do anistiado e fazem uma projeção da evolução profissional que poderia ter alcançado se não tivesse sido prejudicado pela ditadura.

No caso de Ziraldo Alves Pinto, um dos de maior repercussão pela notoriedade do anistiado e pelo retroativo alcançado, buscou-se o piso da categoria publicado no sítio da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Como forma de não prejudicar o requerente, foi adotado o maior piso da região de atuação de Ziraldo – no caso, o estado de São Paulo, que encabeça o sudeste no que diz respeito ao salário da categoria. Dobrou-se o valor-base (R$ 1.750,35) uma vez que o piso é pago, em geral, apenas aos jornalistas iniciantes, condição na qual Ziraldo já não estava quando perseguido pelos militares. Assim, tem-se o total de R$ 3.500,70. Sobre este valor, foi dado mais 25% como forma de contemplar a progressão profissional, chegando-se à mensalidade de R$ 4.375,88. 

A tal “indenização milionária” nada mais é do que o cálculo do retroativo. Ou seja, como Ziraldo entrou com seu processo na Comissão em 1995, por lei retroage-se cinco anos, chegando-se a 1990. O cálculo foi feito com base nos 18 anos que separam aquela data do ano do julgamento, 2008. Por ano, são considerados 13 salários que, multiplicados por 18, totalizam 234 salários. Daí o valor de referência de R$ 1.000.253,24, anunciado pela Comissão. O valor exato será calculado pela assessoria jurídica do órgão a fim de corrigir erros.

“É preciso que fique bem claro que o trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, bem como suas decisões, é definido por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto, tudo que nós estamos fazendo está legalmente amparado pela lei”, disse Egmar José de Oliveira, um dos conselheiros e relator do requerimento de Ziraldo.

Ele explica que a lei prevê que todo aquele que foi demitido ou impedido de exercer sua atividade profissional por motivos políticos tem direito a uma prestação mensal, cujo valor é o correspondente ao salário que ganharia se naquela atividade estivesse no dia do julgamento do seu processo. 

Questionado sobre os tipos diferentes de perseguição – do simples fichamento em órgãos de repressão até a tortura e o assassinato dos perseguidos – que poderiam gerar indenizações de acordo com cada caso, o conselheiro considera que “todo tipo de violência praticado pelo Estado é gravíssimo, posto que é sua obrigação dar proteção aos cidadãos e, sobretudo, garantir a integridade física daqueles que estão sob sua guarda, como no caso dos presos políticos”.

No entanto, Oliveira critica: “o que a lei deveria prever – e não o fez – é permitir aos conselheiros fazer uma ‘dosimetria’ entre os prejuízos sofridos e a partir daí fixar o valor a ser indenizado, ou ainda estabelecer um teto. Isso seria, ao meu juízo, o mais justo”.

Humor reprimido

Aos 75 anos, Ziraldo é um cartunista bem sucedido e respeitado. Porém, nos anos de chumbo, embora não tenha sido torturado, foi perseguido, preso e por vezes ficou desempregado. Logo após o golpe de 1964, foi trabalhar na publicação Pif-Paf, de Millôr Fernandes, junto com nomes como Cláudios, Fortuna e Jaguar, este também anistiado e indenizado na última sessão da Comissão, com o valor de R$ 1.000.253,24. Após a publicação de apenas oito números, o referido semanário foi apreendido por ordens militares.

Em 1967, lançou um suplemento de humor no Jornal dos Sports, chamado Cartum J.S. Na mesma época, também trabalhava no jornal O Sol. Em dezembro do mesmo ano, ambas as publicações foram fechadas por motivos não esclarecidos. Mais uma vez, Ziraldo ficava sem trabalho. Foi aí que Mário de Moraes, na época editor da revista O Cruzeiro, decidiu aproveitar os cartunistas do suplemento, fundando uma espécie de encarte, criado por Ziraldo, intitulado O Centavo. Em meados de 1968, as duas colaborações  que prestava foram suspensas pela direção.

Além de prejudicado no âmbito profissional, Ziraldo foi preso três vezes. A primeira delas em dezembro de 1968, quando passou 20 dias na Fortaleza de Copacabana. Pouco mais de um mês após sua libertação, em 1969, foi detido pela segunda vez por quase um mês, passando depois à condição de preso domiciliar. Em julho de 1969, fundou o semanário O Pasquim e em dezembro de 1970 foi preso pela terceira vez.

“Da análise dos autos, constata-se que o requerente comprovou de modo inequívoco a imprescindível motivação exclusivamente política da perseguição da qual foi vítima, preceituada no art. 2º, caput, da Lei nº 10.559/02, capaz de ensejar os direitos ora pleiteados”, diz o voto do relator. E complementa: “além de demonstrar a perseguição de que foi vítima o requerente e denotar sua trajetória de vida, a documentação juntada ao presente processo conduz a uma reflexão acerca da infiltração e dos mecanismos de atuação da repressão exercida pelo regime ditatorial nos meios de comunicação brasileiros”.

Ainda desconcertado com a decisão da Comissão, Ziraldo declarou: “quem critica (os anistiados) quero que morra. É tudo cagão; não botou o dedo nas feridas como a gente botou. Enquanto a gente xingava o Figueiredo, fazendo charge contra todo mundo, eles estavam seguindo a ditadura, tomando cafezinho com o Golbery”.

Caso exemplar da truculência dos militares contra os jornalistas é o da anistiada Maria Ignes da Costa Duque Estrada Bastos. Militante do PCB no Rio de Janeiro desde 1964, saiu do partido em 1969 por discordar da orientação dos seus dirigentes. Foi para a Resistência Armada Nacional.

Em 1970, trabalhava como redatora da Enciclopédia Britânica, de onde foi demitida por sua atuação política. O ano de 1973 marcou sua prisão no DOI-CODI, onde sofreu todo tipo de tortura. Maria Ignes passou então a responder processo na 2ª Auditoria do Exército. “Nunca saiu de minha memória o dia em que fui retirada de minha casa por homens armados com metralhadoras, na frente de meus filhos. Sofri todo tipo de humilhação”, lembra-se, emocionada, logo após ter recebido o pedido de perdão do Estado. Para Maria Ignes, a Comissão de Anistia “está fazendo justiça por todos nós, que lutamos por um sonho de democracia”.

Manchetes capciosas

Outro caso que gerou azedume em algumas redações foi o de Ricardo de Moraes Monteiro. Detido em 18 de outubro de 1975, juntamente com Vladimir Herzog, o jornalista ficou preso por dois meses no DOI/CODI e em seguida no DOPS/SP. Depois disso, sofreu uma série de problemas de ordem profissional devido à perseguição.

Apesar disso, no dia do julgamento, o jornal O Globo – que em sua capa deu a chamada “Comissão volta a dar hoje Bolsa-Ditadura” – anunciou na página 11, em tom capcioso: “Comissão de Anistia indeniza assessor de Mantega”.

Mesmo percebendo a ardileza com que boa parte da mídia trata o assunto, Monteiro diz que é preciso haver liberdade de imprensa para todos os tipos de corrente de pensamento. “Lutamos pela democracia, por isso acho importante termos uma imprensa livre, crítica inclusive em relação ao governo, mesmo que conservadora, porque é uma forma de sabermos como ela pensa”. No entanto, ressalva, a imprensa brasileira está num dilema. “Ela não ouve, de fato, os dois lados”.

De acordo com o jornalista, é preciso construir espaços para quem não se vê representado pela grande mídia. “O que a gente observou nesses últimos anos é um descolamento da imprensa mais tradicional e conservadora do pensamento da maioria da população. O povo está em outra, vocalizando seus problemas de uma forma diferente, com uma outra agenda. E essa agenda não se reflete na grande imprensa”, avaliou.

Para ele, faltam veículos que dêem vazão aos trabalhadores, aos movimentos sociais, à esquerda e aos setores mais progressistas da sociedade. “Mas acho que isso vai ser construído. O próprio povo brasileiro vai encontrando o caminho para uma imprensa que o represente mais adequadamente”. 

A próxima sessão de julgamento da Comissão, dentro da Caravana da Anistia, será dia 14 de abril, em São Paulo. Depois, nos dias 25 e 26, serão julgados 120 processos de camponeses que foram perseguidos pelo regime militar na região da Guerrilha do Araguaia. A sessão será realizada na própria região, em cidade a ser definida.