O recém-empossado governo da presidenta Dilma Rousseff demonstrou mais uma vez que a expansão e melhoria da internet em alta velocidade será prioridade de sua gestão. Em seu discurso de posse realizado nesta segunda-feira (3), o novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou que será feito um esforço para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no ano passado. Outro tema fundamental para o Ministério das Comunicações (Minicom) será a reestruturação dos Correios, como adiantou este Observatório.

Um dos principais recursos que o governo deve lançar mão será o de reduzir impostos que incidem sobre equipamentos e serviços de telecomunicações a fim de forçar as empresas prestadoras a diminuir o preço de seus serviços. A concretização dessa ideia começou a ser feita no governo Lula. No último dia de 2010 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 517 que prevê dois benefícios fiscais para o setor.

O primeiro extende o benefício do programa Computador para Todos para os modems (para acesso móvel). Esses equipamentos agora estão isentos de PIS e Cofins, que equivalem a 9,25% de seu preço de venda. Assim, o governo pretende ajudar os estados a baixar também o ICMS e possibilitar diminuição dos preços cobrados pelo serviço atualmente. O segundo benefício fiscal presente na MP 517/2010 visa ampliar o estímulo aos bens de telecomunicação desenvolvidos no país. Para esses, haverá a desoneração total do IPI.

Paulo Bernardo, que é bancário e ocupou vários cargos ligados à área econômica em sua vida pública, também informou que a equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está mapeando a cadeia produtiva do setor de comunicações para melhorar as condições de produção do que é feito no país e estimular o aumento da produção nacional.

Tudo leva a crer que essa política de desoneração e incentivo à produção nacional deverá ser ponto forte da gestão de Paulo Bernardo. Esse discurso vai de encontro às exigências dos empresários do setor de telecomunicações, que dizem que os altos preços praticados no país são decorrência dos impostos. No entanto, o ministro já disse publicamente que não acredita que o valor das tarifas brasileiras são derivadas apenas da alta carga tributária, fazendo uma crítica aberta a atuação das teles no país.

Por isso, o PNBL conta também com outras formas de massificar o acesso à internet. A utilização de uma rede estatal gerenciada pela Telebrás é a maior delas. “A reestruturação da Telebras deve ser entendida como um reforço a capacidade de operação não apenas das pequenas e médias operadoras, mas também das grandes, em particular as concessionárias”, disse Paulo Bernardo, em sua posse.

Além de ser o novo centro gerenciador do PNBL, ao lado da Telebrás, o Minicom também vai centralizar a política de inclusão digital do governo. O novo ministro anunciou que uma secretaria será criada ainda este mês com este fim. Não se sabe, porém, quem ocupará a coordenação do novo órgão. No entanto, os assuntos relativos ao PNBL devem mesmo ficar por conta do ministro em conjunto com César Alvarez, que agora ocupa a função de secretário-executivo do Minicom. No governo Lula, Alvarez era assessor especial da Presidência da República.

Plano de Metas

Uma tarefa urgente que o ministro herda do último governo é a negociação com as operadoras do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). O Plano era para ter sido fechado até o fim do ano passado, mas não foi devido a não aceitação das metas por parte das teles. O novo prazo para assinatura dos novos contratos com as operadoras é 2 de maio.

Sobre o assunto, o ministro afirmou que fará novas rodadas de conversas com as teles. Apesar de não adiantar sua posição sobre as exigências das empresas, Paulo Bernardo deu a entender que aceita rever algumas das metas estipuladas pelo governo em troca de uma participação mais ativa das teles no PNBL. Ele usou como exemplo a troca de metas realizadas em 2008, quando o governo deixou de exigir das operadoras a construção de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) para que elas aumentassem a rede de acesso à internet (backhaul).

Esse seria um precedente que contrapõe o argumento usado pelas teles para tentar emperrar o PGMU III de que o serviço de banda larga (de regime privado) não pode estar sucetível as metas do Plano, que só poderia criá-las para serviços públicos, no caso, a telefonia fixa. “É preciso preservar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos sem nos omitirmos de discutir metas com base no interesse público”, afirmou Paulo Bernardo. As teles chegaram a entrar na Justiça contra o governo, mas retiraram a Ação que moviam.

Inclusão

O Minicom também não deve elaborar nenhuma nova política em relação ao uso do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). As fichas do governo para a mudança do Fundo, que hoje é praticamente inutilizado e tem cerca de R$ 8 bilhões em caixa, continuam sendo apostadas na aprovação do Projeto de Lei nº 1.481/2007, do ex-senador Aloizio Mercadante. Ele prevê que o dinheiro arrecadado poderá ser usado para levar banda larga às escolas e também para utilização de estados e municípios.

Os dados demonstram que a inclusão digital deve mesmo ser tratada com urgência. De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 55% da população ainda não tinha acessado a internet ao final de 2009. Enquanto 85% das pessoas da classe A utilizavam internet com frequência, apenas 17% das pessoas da classes D e E usaram o serviço. As velocidades de banda eram inferiores a 1 megabit em 90% dos casos.

Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a meta do PNBL é baixar em cerca de 70% o preço médio cobrado pela internet, e até 2014 – ano da Copa do Mundo no Brasil – disponibilizar a oferta do serviço a 88% da população (4.278 municípios). O valor médio estipulado como meta é de R$ 30 por até 1 megabit por segundo.

Correios

Outro destaque feito por Paulo Bernardo foi em relação aos Correios. “A empresa é uma das mais admiradas do país. Queremos garantir que isso continue”, disse. O ministro garantiu que a primeira medida a ser tomada na empresa é a realização de um concurso público. Não disse quando, mas ressaltou a urgência da ação. “Também temos alguns temas que precisam ser resolvidos, como a licitação do transporte aéreo e a negociação para completar a licitação das franquias”, citou.

Apesar de elogiar a imagem da empresa, Paulo Bernardo já trocou quase toda a diretoria dos Correios. O novo presidente da instituição é Wagner Pinheiro, até então presidente do fundo de pensão da Petrobras, o Petros. A equipe do Minicom ainda está sendo montada. Além de César Alvarez, na Secretaria Executiva, tomou posse na Secretaria de Comunicação Eletrônica Genildo Lins de Albuquerque Neto, até então chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento.

Marco regulatório

O ministro também falou na tarde desta segunda-feira que a proposta de revisão do marco regulatório das comunicações, até então centralizada pelo ex-ministro Franklin Martins, deve passar por um processo de consulta pública antes de ser enviada para o Congresso. No entanto, ele afirmou não haver ainda um cronograma para o encaminhamento desse processo.

"Na semana passada conversei com o ex-ministro Franklin sobre isso e ele quis me entregar o anteprojeto, mas pedi para que só me fosse enviado depois que eu chegasse aqui (no Minicom)", disse o ministro. Ele ressaltou que o novo marco deve privilegiar a pluralidade e a diversidade na comunicação, como prevê o texto constitucional.

Sobre o funcionamento da radiodifusão brasileiro, Paulo Bernardo pouco falou em sua posse. Mas fez questão de frisar nesse tema a importância das rádios comunitárias. Não adiantou nenhuma ação específica, mas afirmou que pretende fortalecer esses veículos.

À frente do Ministério das Comunicações, caberá a Paulo Bernardo reorganizar a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), alvo de escândalos de corrupção desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bernardo já começou um diagnóstico da estatal, tendo sido nomeado "interventor informal" por Lula.

Mais uma fonte ligada à cúpula do PT confirmou nesta terça-feira, 30, à Agência Estado que o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assumirá o Ministério das Comunicações no futuro governo Dilma Rousseff. Nesta situação, o PMDB perde o controle da pasta, mas deverá ser compensado com outro ministério. Provavelmente, o das Cidades.

Além disso, caberá ao ministro retirar do papel e impulsionar o Plano Nacional de Banda Larga, projeto atualmente conduzido pela Casa Civil. Neste caso, o assessor especial da Presidência César Alvarez iria para o ministério trabalhar ao lado de Bernardo.

Por fim, Bernardo também assumirá o novo marco regulatório das comunicações, projeto ainda embrionário que, no momento, é conduzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Bernardo herdará o anteprojeto das mãos de Franklin Martins, que deixará o governo. O argumento é de que cabe ao Ministério das Comunicações, por definição, elaborar e conduzir as políticas públicas do setor.

A estratégia do governo federal para os investimentos em publicidade governamental vem provocando intensos debates no último mês. A divulgação do crescimento de 961% dos meios de comunicação utilizados para a veiculação de anúncios, sem acréscimo expressivo no valor gasto por outras gestões, foi recebida de forma crítica pela grande mídia comercial e de maneira esperançosa por veículos de menore porte.

Em matéria publicada na Folha de São Paulo no dia 31 de maio, Fernando Rodrigues expôs de forma minuciosa o movimento de pulverização dos investimentos em propaganda promovido pela Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom). Em 2008, o governo divulgou peças publicitárias em 5.297 veículos, sendo 2.597 rádios e 297 TVs, número muito superior aos 499 meios de comunicação que recebiam recursos para fins de promoção em 2003. Nesse período, o número de municípios atingidos pelos anúncios do Executivo Federal cresceu de 182 para 1.149.

O texto explicita a orientação editorial do jornal ao realizar uma comparação inoportuna entre a publicidade das empresas privadas e do governo federal para sugerir uma desproporção na estratégia desse último. Junto a uma coluna de Fernando Barros e Silva, editor de Brasil do mesmo jornal, a reportagem gerou repercussão entre jornalistas e meios de comunicação.

Barros e Silva apelidou a política de “bolsa-mídia” e acusou-a de “compra de mídia de segundo e terceiro escalões”. O editor da Folha de S. Paulo sugere uma relação entre o movimento de diversificação dos investimentos publicitários e a avaliação popular do presidente da república, afirmando que “essa mídia de cabresto que se consolidou no segundo mandato ajuda a entender e a difundir a popularidade do presidente. E talvez explique, no novo mundo virtual, o governismo subalterno de certos blogs que o lulismo pariu por aí”.

Governo rebate críticas

Segundo Ottoni Fernandes Júnior, subchefe-executivo da Secom, a estratégia de pulverização e regionalização das campanhas do governo federal não é nova e é colocada em prática desde a gestão do ex-ministro Luiz Gushiken, que dirigiu a pasta até 2005.

Para Fernandes Júnior, a regionalização da distribuição das verbas publicitárias é um movimento natural e a comparação do investimento em propaganda do governo com o de empresas privadas é um erro. “A função das propagadas de um e de outro [governo e empresas privadas] é completamente diferente. As empresas têm foco na venda dos seus produtos, no consumo, e o nosso foco são nos direitos e deveres do cidadão.”

Ele explica que as mudanças são de ordem conceitual e que a Secom é munida de uma equipe de especialistas que estuda a mudança das mídias e a melhor forma de dialogar com os diferentes segmentos da população. “A publicidade governamental tem que ser segmentada, tanto na linguagem quanto no conteúdo. Se eu tenho que anunciar o Pró-Jovem, por exemplo, eu tenho que fazê-lo com a linguagem adequada para os jovens da periferia das grandes cidades que são os principais interessados. Eu tenho então que me adequar à linguagem deles e também aos meios que eles usam, bem como com todos os outros segmentos”, argumenta.

Ainda segundo o subchefe-executivo da Secom, as conclusões dos estudos e análises sobre a circulação dos meios de comunicação brasileiros – que demonstraram enorme crescimento das mídias regionais e locais – embasaram a decisão do governo de passar a investir na pulverização da propagada e na ampliação dos destinatários das verbas publicitárias oficiais.

Privilégio ameaçado

Segundo dados do IVC (Instituto Verificador de Circulação), órgão que averigua a circulação de publicações no país, entre dezembro de 2003 e abril de 2009, houve um crescimento de 121% dos jornais de baixo custo, vendidos por valores de até R$ 0,50 por exemplar. Já os jornais tradicionais, concentrados no eixo Rio-São Paulo-Brasília, tiveram sua tiragem estagnada e cresceram apenas 2% nesse mesmo período. Os dados do IVC mostram ainda que os grandes jornais das demais capitais do Brasil cresceram 41% e os das cidades não capitais, 62%.

Diante das informações, Fernandes Júnior justifica que seria um erro do governo continuar alocando as verbas publicitárias em poucos veículos. “A concentração nos grandes meios de comunicação é um problema do administrador que assume uma secretaria como essa a acha que o Brasil é todo de classe média e de formação superior igual a ele. Estamos fazendo diferentes peças, para diferentes jornais e diferentes públicos. Isso é respeitar a diversidade e promover a democratização”, sublinha. Avaliando a postura da Folha de S. Paulo, pondera que “quem faz esse choro não fazia quando a verba era concentrada”.

A insatisfação da grande mídia comercial com a estratégia de publicidade do governo foi questionada também pelo jornalista e crítico de mídia, Luiz Antônio Magalhães, diretor executivo do site Observatório da Imprensa. Em artigo, Magalhães defende a estratégia do governo federal e lamenta a postura patronal dos jornalistas, que, na visão do autor, representa os interesses empresariais.

“Com a maior distribuição dos recursos de propaganda, na prática o governo fomenta a democratização dos meios de comunicação. Antes, só os grandões levavam o meu, o seu, o nosso dinheirinho, impedindo o crescimento de outras publicações. Agora, jornais regionais e pequenos também levam e podem se tornar competitivos, o que é ótimo para a sociedade de várias formas: dinamiza o mercado de trabalho do setor, possibilita que diferentes vozes tenham meios de expressar suas idéias, enfim, é tudo de bom”, compara.

O jornalista e diretor do Observatório da Imprensa afirma ainda que  “o texto de Fernando de Barros Silva, em especial, cairia perfeitamente bem na assinatura do patrão Otavio Frias Filho. Já o de autoria de Fernando Rodrigues é uma análise interessante, mas derrapa nas últimas linhas”.  E conclui avaliando que “os dois Fernandos – mais o Barros e Silva e menos Rodrigues – no fundo defendem mais um capilé para a Folha de S.Paulo e nada para o Diário de Cabrobó do Mato Dentro. Justo? Talvez, mas a verdade é que seria muito mais elegante se o próprio Otavio Frias Filho defendesse a tese, em artigo assinado ou em editorial.

Pulverização insuficiente

Para Renato Rovai, editor da Revista Fórum e participante do Fórum de Mídia Livre, o governo ainda não descentralizou da forma como deveria a sua publicidade institucional. “Essas mudanças são importantes, mas ainda são tímidas. Só as organizações Globo, da qual fazem parte as emissoras de televisão, o jornal e a editora Globo, abocanha ainda quase metade de toda a verba deste tipo de publicidade. O que existe já é uma boa sinalização, mas ainda deve-se ir mais adiante com a descentralização”. defende Rovai.

Segundo o jornalista, o valor gasto com publicidade governamental pelo governo federal ainda é pequeno se comparado proporcionalmente a governos estaduais como os de São Paulo e do Rio Grande do Sul. “A estratégia é corretíssima do ponto de vista democrático. Os veículos grandes estão preocupados porque o governo federal está diminuindo o investimento neles.”

Concentração bonificada

Para além da estratégia histórica de investimento centralizado nos maiores meios de comunicação, outro fato que contribui para a concentração de anúncios em veículos de grande circulação é a chama bonificação por volume (BV). Ela consiste em um acordo segundo o qual as empresas de comunicação pagam um valor adicional ao anunciado quando as agências de publicidade cumprem com uma determinada meta de expansão estabelecida e pagam em dia ao veículo. Por exemplo, se as agências de publicidade ganham 20% do que foi pago à empresa pela veiculação do anúncio, elas vão ganhar mais no final se conseguirem manter os anúncios naquela empresa.

Para cumprir essa meta de expansão e conquistar a bonificação, as agências de publicidade, responsáveis pela distribuição dos anúncios, beneficiam as empresas que garantem o pagamento deste extra, geralmente aquelas com grande circulação e, conseqüentemente, grande volume de anúncios. Esta lógica contribui para a concentração dos anúncios nos grandes meios.

Essa prática, de acordo com Ottoni Fernandes Júnior, é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo federal, continua, apesar de não ter como interferir diretamente na negociação entre agências de publicidade e empresas de comunicação, prejudica a reprodução desta negociata quando exige da agência pulverização e regionalização dos seus anúncios.

Renato Rovai também atribui a prática do BV à tendência centralizadora dos anúncios na grande mídia comercial. Para o jornalista, é “muito ruim essa cultura de achar que se colocar o anúncio na Globo todo mundo vai ver”.

O ministro das comunicações Heilo Costa enviou ontem ao Palácio do Planalto o nome da atual assessora do Senado Federal, Emília Ribeiro, para ocupar a vaga que está aberta desde a saída de José Leite Pereira Filho, que deixou o Conselho Diretor em novembro do ano passado. O nome de Emília sempre contou com o apoio do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do próprio PMDB. Outros nomes que estavam disputando a indicação eram Jarbas Valente, atualmente o Superintendente de Serviços Privados da agência, e apoiado pelo atual presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardemberg, e Murilo Ramos, professor da UNB que contava com o apoio do PT. No entanto, Costa optou por seguir a indicação do PMDB, e enviou o nome de Emília para o Planalto.

Emilia Maria Silva Ribeiro, que atualmente é a representante do Senado no Conselho Consultivo da Anatel, é natural de Brasília (DF), bacharel em Administração de Empresas, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF e Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. Foi Assessora da Assessoria de Comunicação Social no Congresso Nacional (1990) e da Presidência da República (1991), Assessora Parlamentar do Ministro do Planejamento na Secretaria de Administração Federal (1991) e Diretora Adjunta do Departamento de Serviços Gerais (1992). Atuou na Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República, no Projeto Minha Gente (1992), no Ministério da Educação e do Desporto, como Assessora Parlamentar, (1992-1996) e no Ministério da Educação como Assessora Especial do Ministro (1997-2003). Atualmente é Assessora Técnica da Presidência do Senado Federal.

O governo federal lançou nesta terça-feira, 8, o aguardado Programa Nacional da Banda Larga, que em sua primeira etapa permitirá a conexão em alta velocidade de todas as 55 mil escolas urbanas do País. O anúncio oficial do projeto, no entanto, trouxe algumas surpresas que beneficiam diretamente as concessionárias. A primeira é que, ao contrário do plano original, o backhaul não contará com um gestor independente, deixando nas mãos de cada uma das concessionárias a responsabilidade por controlar a rede em sua região.

Durante a negociação chegou a se levantar a hipótese de ressuscitar a Telebrás apenas para cumprir essa função de gerência da nova rede de banda larga. O projeto, no entanto, foi abandonado.

Segundo informações de fontes ligadas às empresas, a desistência em criar um gestor único pode ser entendida como a grande contrapartida para as concessionárias em uma negociação que pareceu, durante um bom tempo, não trazer qualquer benefício para as teles.

Com o expurgo da idéia de se criar um gestor único, as empresas ganharam o direito de explorar, praticamente com exclusividade, esta nova grande rede de banda larga.

Outras vantagens

Uma segunda mudança nos planos originais do Ministério das Comunicações completa esse cenário de benefício para as empresas. No texto do decreto implantando o programa, divulgado na segunda, 7, ficou definido que as concessionárias serão responsáveis por prover de graça até 2025 (tempo da concessão) as conexões de internet das escolas. Com isso, é difícil que a criação do backhaul estimule a competição entre os provedores, na medida em que não seria permitida a entrega da última milha a não ser pelas concessionárias. Esse estímulo chegou a ser colocado pelo Minicom como uma das vantagens que a negociação traria.

Teles ganham

Fonte ministerial conta que a proposta de entregar o “pacote completo” para as escolas gratuitamente partiu das próprias concessionárias. Em entrevista após o anúncio oficial, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, corroborou esta tese. Ao ser questionada se a oferta da última milha pelas concessionárias não comprometeria o mercado dos pequenos provedores de internet, a ministra declarou que enxerga a iniciativa das empresas como um lance estratégico por parte das teles. “É óbvio que isso é uma competição. E as teles olharam o seu negócio na hora de fazer essas contas”, afirmou a ministra.

O próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, se mostrou surpreso quando foi questionado sobre a decisão de permitir que a última milha seja feita pelas concessionárias. “Não é o que estava combinado”, disse o ministro, que disse não ter percebido que o decreto saiu com esta redação.

O combinado

O que estaria “combinado” inicialmente com as empresas era que o acesso em banda larga seria garantido gratuitamente pelas teles apenas no primeiro ano do programa. Depois disso, os provedores poderiam entrar na disputa.

Em carta enviada há duas semanas ao governo, os pequenos provedores de internet se ofereceram para entrar no programa, também com conexão gratuita para as escolas. Em contrapartida, pediam que o Estado exigisse que as concessionárias não cobrassem pelo link no backhaul, uma espécie de unbundling da nova rede.

As concessionárias, por sua vez, dizem que foram obrigadas pelo governo a fornecer todas as conexões gratuitamente até 2025 e que, em princípio, não queriam aceitar nem mesmo o primeiro ano de gratuidade da combinação inicial. Mas, em entrevista no Palácio do Planalto, o presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, deu o tom do que será o mercado com essa nova rede. Quando perguntado se o desenho do projeto não impediria a competição por parte dos pequenos provedores de internet, o executivo respondeu: “Eles que venham conversar com a gente.”