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Milicianos envolvidos em tortura da equipe de O Dia estão identificados, diz secretário

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No último domingo (01/06), o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, informou, durante entrevista coletiva, que os envolvidos no seqüestro e tortura contra a equipe do jornal O Dia foram identificados. Segundo ele, para que as investigações não sejam prejudicadas, não poderiam ser dados mais detalhes, no entanto, já se sabe que existem policiais entre os milicianos, e que nem todos fazem parte da Polícia Militar (PM).

O secretário informou que a Secretaria de Segurança Pública está empenhada em juntar provas para que os milicianos sejam condenados, não apenas presos de maneira imediata, com revogação possível dentro de poucos dias. "Não adianta prender e depois de dois ou três dias eles estarem soltos. É preciso formar provas para condená-los porque, dessa forma, eles podem ser extirpados da corporação. É uma situação fácil de ser identificada, mas difícil de ser provada".

Beltrame explica que acontece de autoridades chegarem em comunidades e encontrarem policiais à paisana, que dizem estarem passeando ou afirmam terem parentes no local. Muitas vezes, sabe-se que estes policiais fazem parte da milícia, mas não existem provas concretas. 

Durante a coletiva, Beltrame salientou que a desarticulação de tais grupos é um trabalho que demanda tempo e deve passar por uma investigação criteriosa. De acordo com ele, para desmontar uma milícia que atuava na zona oeste do Rio, foi necessário um trabalho de mais de dez meses, mas que acabou com o grupo mais bem estruturado da cidade.

O pedido de ajuda a outras polícias ou à Força Nacional de Segurança foi descartado pelo secretário, que garantiu continuar trabalhando para combater as milícias.

Entenda o caso

No último dia 14 de maio, um grupo de repórteres do jornal O Dia foi seqüestrado, torturado e mantido em cárcere privado em um barraco, localizado na favela do Batan, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). Os jornalistas estavam na favela investigando a atuação de milícias no local.

Segundo informa O Dia, os jornalistas passaram por sete horas meia de interrogatório, submetidos a pontapés, socos, choques elétricos, roleta-russa, sufocamento com saco plástico e tortura psicológica.

O jornal esclarece que a cúpula da Segurança do Estado do Rio foi notificada sobre o caso, mas a decisão de não divulgar a agressão até este sábado (31) se deu em razão das investigações policiais que poderiam ser prejudicadas, e da segurança dos jornalistas envolvidos. Na edição deste domingo (01/06), O Dia mostra detalhes do caso, em matéria especial.

* Com informações da Agência Brasil

Conselho Consultivo pede explicações sobre troca de metas

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Há cerca de duas semanas o Instituto Pro Teste denunciou que o termo aditivo aos contratos de concessão das empresas de telefonia fixa, celebrado em 7 de abril de 2008, continha um grave problema: a troca nas metas de universalização de pontos de acesso a serviços de telefonia fixa (PSTs) por redes de conexão à Internet (backhauls) seria ilegal.

Na argumentação da entidade, os backhauls não podem ser considerados da mesma natureza jurídica da telefonia fixa, sendo inaceitável do ponto de vista legal que os primeiros sejam incorporados aos contratos de concessão que tratam de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC). A denúncia, que já havia sido divulgada na mídia especializada (ver aqui), foi apresentada nesta sexta-feira (29) na reunião do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela representante do Instituto, Flavia Lefevre.

 

O documento, assinado por um conjunto de entidades que compõe a Frente de Consumidores de Telecomunicações, cobra explicações da Anatel e do governo federal sobre o fato. O manifesto defende que o backhaul não é  um suporte para o Sistema de Telefonia Fixa Comutada – STFC, mas “trata-se de infra-estrutura de rede para suporte de transmissão de dados”.

 

Outro ponto central do texto, e que motivou a maior parte da discussão, foi o questionamento sobre a retirada da cláusula da versão final do aditivo que explicitava a reversibilidade dos backhauls. Ou seja, em se tratando de um serviço de regime público, se ao final do contrato, em 2025, as empresas optarem pela não continuidade das operações elas teriam de reverter os equipamentos ao Estado. “A relevância da cláusula de reversibiliadde é indiscutível”, defendeu José Zunga, representante dos usuários pelo Instituto Observatório Social de Telecomunicações.

 

As respostas da Anatel foram dadas pelo assessor da presidência José Alexandre Bicalho. Ele reafirmou que na visão da Agência, os backhauls podem ser considerados da mesma natureza dos antigos PSTs. Por isso, não haveria necessidade de inserir uma cláusula sobre a reversibilidade uma vez que a legislação sobre telecomunicações já institui este procedimento para os serviços em regime público. “Rede do STFC já é reversível. Se concluiu que se ficássemos excetuando fragilizaria o documento”, explicou.

 

Bicalho também teve de responder críticas à falta de transparência no processo. Os conselheiros da sociedade civil cobraram o por quê da direção da Anatel não ter submetido a versão final ao Conselho Consultivo antes de aprová-la e ter negligenciado o acesso à  documentação do caso. “Se não houver canais de acesso à informação criam-se sempre dificuldades. Estabeleceu-se neste caso um problema que trouxe desconforto muito grande”, reclamou Israel Bayma, conselheiro pela Câmara dos Deputados.

 

O representante da Anatel fez um ‘mea-culpa’ e reconheceu o atropelo na aprovação do aditivo. “Tenho que em nome da Anatel me penitenciar por que esta nova minuta, mesmo não sendo exigência, poderia ter sido encaminhada ao Conselho. Mas tínhamos um processo em andamento, e havia também o acordo banda larga das escolas, e neste momento pode ter acontecido uma deficiência na trasparência”.

 

Aditivo em ‘xeque’

 

José Alexandre Bicalho alertou que o questionamento feito não teve como foco a transparência ou a cláusula de reversibilidade, mas o próprio aditivo em si, uma vez que apontava uma diferença jurídica entre os PSTs e os backhauls. Em tom ameaçador, criticou esta posição concluindo que ela colocaria em risco não só as novas metas de universalização como o conjunto de iniciativas para levar banda larga à população.

 

“Quando os backhauls são questionados, além de prejudicar não só o Plano Geral de Metas de Universalização e a conexão das escolas, isso traz riscos a um novo cenário de ampliação da banda larga”, sugeriu, indicando que o rompimento do aditivo teria impactos não só na troca dos PSTs como no acordo que gerou o programa Banda Larga nas Escolas e no novo ambiente cuja nova mudança de peso é a fusão da Brasil Telecom com a Oi.

 

Flávia Lefevre, entretanto, lembrou que a preocupação em levar banda larga à população não é só da Anatel ou do governo federal, mas de toda a sociedade. Ela enfatizou que, ao contrário do favorecimento dado às empresas de telecomunicação com o aditivo, a preocupação dos conselheiros da sociedade civil ali era que a organização do modelo de telecomunicações para beneficiar os cidadãos, e não apenas ampliar os lucros das operadoras.

Ao final, permaneceu a divergência entre a interpretação da advogada do Instituto Pro Teste e do assessor da Anatel. Para resolver a questão, o Conselho solicitou o parecer jurídico que embasou a opinião defendida pela Agência para avaliar sua posição diante da denúncia apresentada.

Embora o principal embate tenha ficado em torno da cláusula de reversibilidade, a preocupação de José Bicalho trouxe à tona a questão fundamental: se validada o questionamento jurídico do Instituto Pro Teste, inviabiliza-se legalmente todo o aditivo. Anatel e o governo federal não cogitam esta possibilidade, mas, como ainda não apresentaram argumentos para uma avaliação jurídica mais consistente, um dos pilares da reorganização das telecomunicações poderá voltar à estaca zero.

Anatel propõe mudança no cálculo de reajuste de telefone

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São Paulo – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou hoje (29), em audiência pública realizada em São Paulo, uma proposta de mudança no cálculo dos reajustes das contas de telefone fixo que tende a reduzir os índices de aumento.

Na sugestão elaborada pela agência, o chamado Fator X, redutor aplicado ao percentual de reajuste apurado de acordo uma espécie de inflação dos itens de telecomunicações, seria modificado e passaria a ter um peso maior na fórmula dos reajustes.

Segundo o gerente-geral de Competição da Anatel, José Gonçalves Neto, a mudança proposta se divide em duas partes: aumento no repasse aos consumidores do ganho de produtividade das operadoras e a fixação de critérios mais exigentes para o cálculo do índice de aumento da produção.

Ele explicou que, de acordo com a fórmula atual de cálculo dos reajustes da telefonia fixa, as empresas são obrigadas a repassar aos seus clientes 50% do ganho de produtividade obtido nos três anos anteriores, em forma de abatimento nas tarifas cobradas pelos serviços prestados. Se a proposta da Anatel for posta em prática, esse percentual de repasse passaria para 75% e, a partir de 2011, para 100% do ganho alcançado.

Já na questão do cálculo desse aumento, a mudança seria a inclusão de um novo índice na conta. Atualmente, disse José Gonçalves Neto, o ganho da empresa é calculado com base nos resultados apresentados por ela a Anatel. A agência, porém, gostaria que, além dos resultados da empresa, fosse também incluído na conta um ganho de produtividade ideal, fixado com base em estudos que apurariam quanto a companhia poderia ter produzido a mais, caso tivesse adotado práticas mais eficientes.

Dessa forma, explicou o gerente da Anatel, o índice de produtividade seria um meio termo entre o apurado na prática, com base nos resultados reais, e o ideal, apontado pela agência.

“Quando apresentamos uma proposta, temos um certo grau de certeza dos benefícios que ela pode trazer”, observou. “Mas a mudança está sendo estudada, aceitamos sugestões”, concluiu o representante da Anatel, reforçando que a proposta está em fase de consulta pública, com prazo de contribuições até o dia 9 de junho.

Representantes das operadoras, entidades de defesa do consumidor e cidadãos podem enviar sua colaboração através do site www.anatel.gov.br. Na página, também está disponível a íntegra da norma que pretende estabelecer a nova forma de cálculo.

Marcos Bafutto, que representou a operadora Telefônica na audiência, disse que os tópicos apresentados hoje pela Anatel ainda serão avaliados pela empresa antes da apresentação de sugestões.  “Ainda estamos tentando entender a proposta. Vamos voltar pra casa e analisar com calma antes de opinar”, afirmou.

Já o representante da Oi, Carlos Franco, disse que fórmula de cálculo com base no compartilhamento dos ganhos de produtividade, sugerida pela agência, é ilegal e que a operadora reivindicará mudanças. “A Lei Geral de Telecomunicações prevê um compartilhamento dos ganhos de produtividade”, afirmou. “Compartilhar é dividir, e repassar 100% do aumento de produtividade alcançado por uma empresa não é uma divisão”, alegou.

Na próxima terça-feira (3), outra audiência pública será promovida pela Anatel para a discussão da proposta em questão. Desta vez, o evento ocorrerá em Brasília.

Governo não vai mais cobrar por reexibição de imagens de TV estatal

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O governo venezuelano recuou ontem da decisão de cobrar das TVs privadas pela retransmissão de imagens geradas pela estatal VTV. O anúncio da medida, na terça-feira, contrariou o presidente Hugo Chávez, levando o ministro das Comunicações, Andrés Izarra, a colocar seu cargo à disposição.

Em breve comunicado, a VTV afirma que o recuo foi uma decisão do Ministério das Comunicações e exortou os "demais meios de comunicação a fazerem um uso responsável e dentro da lei do sinal matriz de todos os venezuelanos".

A medida, criticada pelos canais oposicionistas Globovisión e RCTV, estabelecia a cobrança de R$ 335 mil por hora de imagens da VTV retransmitidas por emissoras privadas. A única exceção ficava por conta de atos oficiais com Chávez, desde que usados só em programas de notícias.

Até ontem à tarde, não estava confirmada a permanência no governo de Izarra, tido como próximo de Chávez.

O recuo ocorre em meio a rumores de que o canal chavista Telesur gravou, em território venezuelano, o vídeo exibido pela emissora no domingo em que o secretário das Farc Timolión Jiménez confirma a morte do fundador da guerrilha, Manuel Marulanda.

A suspeita é alimentada por detalhes da gravação, como o uso de três câmaras, a ausência de outros guerrilheiros e as semelhanças entre o uniforme de Jiménez e o da Guarda Nacional venezuelana.

Tanto a Telesur quanto o ministro do Interior, Ramón Rodríguez Chacín, negaram o envolvimento da Venezuela no comunicado. Na versão oficial, as Farc enviaram a fita pronta.

Chávez só rompeu o silêncio sobre a morte de Marulanda ontem à noite. Ele disse que "não se alegra" com a morte do guerrilheiro e lamentou não ter podido se reunir com ele para "negociar um acordo humanitário" sobre a libertação dos reféns das Farc.

Crimes na internet já geraram 17 mil processos no Brasil

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Sem cooperação internacional e instrumentos técnicos e jurídicos que ultrapassem fronteiras, o Brasil não tem como avançar no combate ao crime cibernético. Mesmo sem legislação específica sobre o tema a Justiça brasileira já julgou aproximadamente 17 mil processos que envolviam crimes na internet. E a tendência é esse número crescer com a expansão da internet no país. Só no ano passado, 16 mil sites foram invadidos no Brasil, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na abertura do Seminário Internacional “Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais” na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28/5) o presidente da casa defendeu a cooperação internacional e o estabelecimento de instrumentos jurídicos transnacionais na prevenção e combate dos crimes cibernéticos. “Adequar instituições e legislações locais é o nosso desafio”, afirma. Tramita no Senado um substitutivo ao Projeto de Lei 76 de 2000, que define e tipifica os delitos na área de informática.

Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, o volume diário de fraudes é preocupante e crimes como a propagação de vírus, por exemplo, sequer estão previstos na legislação do país. “Vamos aprimorar não apenas esse ponto, mas fazer frente à realidade atual da área", garante o senador.

O presidente da Câmara lembrou que os crimes cibernéticos, na forma de lucro, superam em montante, o crime do narcotráfico, por isso a importância do tema e do seminário. “O combate ao crime e a manutenção da segurança nos ambientes virtuais é essencial para a manutenção da economia mundial.”

Jaime Edgardo Jara Retamal, presidente do Grupo de Trabalho Latino-Americano sobre Delitos Tecnológicos da Interpol também defendeu a cooperação internacional como ferramenta fundamental no combate aos cibercrimes. “Sem cooperação não podemos ter investigação de resultado”, disse.

A cooperação de instituições privadas também é essencial segundo Retamal. “Este é um dos nossos maiores problemas: não investigamos sozinhos. Precisamos dos bancos, das universidades, dos provedores de internet. Retamal também chamou atenção para a importância de os países desenvolverem investigações uniformes e terem policiais com a mesma formação, que falem a mesma língua. Ele conta da dificuldade de países como a Bolívia e a Nicarágua que ainda não têm investigadores especializados para tratar destes crimes.