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Chávez não aceita renúncia do ministro das Comunicações

Caracas – O ministro de Informação e Comunicação venezuelano, Andrés Izarra, foi reconfirmado em seu cargo, nesta sexta-feira (30/05), pelo presidente Hugo Chávez, três dias depois de apresentar sua demissão, devido a uma polêmica medida que estipula o pagamento pelo uso do sinal da televisão estatal VTV.

Em nota divulgada nesta sexta, o Ministério de Informação e Comunicação anunciou que a renúncia de Izarra não foi aceita pelo presidente. "Em reconhecimento ao trabalho que vem desempenhando no governo bolivariano (…), o presidente Hugo Chávez Frías, uma vez avaliados os fatos, decidiu não aceitar a renúncia do ministro Andrés Izarra", diz a nota.

Izarra pôs o cargo à disposição por não ter consultado seus superiores a respeito da aplicação de uma cobrança junto aos veículos de comunicação pela retransmissão dos conteúdos da televisão estatal, até então reproduzidos de forma gratuita por todas as redes venezuelanas.

O projeto prevê o pagamento de 120 bolívares (US$ 55) por segundo de retransmissão do sinal da estatal Venezuelana de Televisão (VTV), com exceção das aparições e atos de Chávez que forem usados em espaços exclusivamente informativos.

A medida proposta por Izarra, que havia gerado duras críticas, foi retirada nesta quinta-feira pelo governo. Horas depois, a VTV informou que seu sinal continuará sendo usado de forma gratuita e reafirmou "seu compromisso com a informação verdadeira e oportuna". Além disso, fez um apelo "aos demais meios de comunicação para que façam uso responsável e apegado à lei" de seu material audiovisual.

Ainda segundo o comunicado, o governo aceitou "a ratificação pública" de Izarra por sua "omissão", e ele foi "ratificado em seu cargo" à frente da pasta.

Izarra, que também é presidente do canal multiestatal de informação Telesur, assumiu o cargo há seis meses, embora já tenha sido ministro da Comunicação entre 2004 e 2005. Ele é a 13ª pessoa a ocupar o posto nos nove anos de governo Chávez.

Novo regulamento de TV paga entra em vigor nesta segunda

A partir desta segunda-feira, 02/06, os mais de 5 milhões de usuários de TV por assinatura no Brasil passarão a contar com novos direitos na relação com as prestadoras dos serviços. Só que a nova regulamentação ainda é polêmica. Ela divide internamente o órgão regulador e o ponto central de discórdia é a cobrança do ponto adicional.

A Agência Reguladora proibiu a cobrança pela programação do ponto extra, entendendo que o cliente já paga pelo conteúdo ao contratar o ponto principal. Mas a agência permitiu que a operadora cobre pela instalação e pela ativação do ponto adicional, além de uma taxa de manutenção.

Essa concessão, no entanto, tem sido entendido por órgãos de defesa do consumidor como um repasse para o cliente do risco da atividade econômica da prestadora. O tema não está centralizado na Anatel.

O tema vem sendo discutido também na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, onde tramita um projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que proíbe a cobrança do ponto extra e não estabelece taxa de manutenção.

Com o novo regulamento, o cliente tem direito a receber em dobro, e em dinheiro, todos os valores pagos por cobranças indevidas. As ligações telefônicas para reclamar dos serviços devem ser gratuitas e, nos demais casos, como pedido de informação, o valor máximo de cobrança será de uma ligação local por atendimento.

A central telefônica da operadora de TV por assinatura deverá ainda funcionar diariamente, das 9h às 21 horas, inclusive nos fins de semana. O novo regulamento foi decidido em novembro do ano passado. A Anatel concedeu um prazo de sete meses para que as emissoras de TV paga se adequassem às novas regras.

Depois de seis meses, conversores para TV digital continuam com preços elevados

São Paulo – A TV digital completa hoje (2) seis meses de transmissão no Brasil. Na região metropolitana de São Paulo, a primeira a receber o sinal, poucos modelos de conversores estão à venda no mercado de produtos eletrônicos e a procura pelos aparelhos ainda é pequena. O aparelho conversor é usado para que a TV que funciona no sistema convencional, chamado analógico, receba o sinal digitalizado.

Vendedores de seis lojas que ficam na região de Santa Ifigênia, principal núcleo do comércio de produtos eletroeletrônicos da cidade de São Paulo, informaram que continua pequena a procura pelos conversores. Os preços nessas lojas variam entre R$ 780 e R$ 1.080. Em três portais de venda pesquisados na internet, os preços variam de R$ 489 a R$ 1.099. 

Os preços continuam os mesmos de quando a TV digital foi implantada, em dezembro de 2007. Segundo informações da assessoria de imprensa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), quatro empresas atualmente estão produzindo conversores na região e outras nove estão em fase de implantação. De acordo com a Suframa, de janeiro a março de 2008, a produção de conversores foi de 14.619 unidades. Em entrevista coletiva no fim do ano passado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que em poucos meses o preço do conversor chegaria a R$ 200,00. Na ocasião ele pediu paciência aos consumidores.  

A assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazona informou que todas as empresas que já produzem conversores e que estão em fase de implantação tiveram seus projetos aprovados  e têm incentivo fiscal do estado. A Suframa alega que não há nenhum acordo para que os fabricantes coloquem os conversores com preços sugeridos e mais baixos, e que tudo “vai depender do mercado”. Apenas um fabricante, a Proview Eletrônica do Brasil, que ainda está em fase de implantação na Zona Franca de Manaus, conseguiu chegar a um protótipo com preço final próximo a R$ 200,00.     

A Agência Brasil entrou em contato com a empresa para saber quando os conversores estarão no mercado e confirmar a faixa de preço, mas a secretaria da presidência da Proview informou que ninguém poderia falar. De acordo com a Secretaria de Planejamento, as empresas têm  “obrigação legal, na prática uma contrapartida aos incentivos fiscais” que recebem do estado, de instalar o empreendimento e “garantir a arrecadação de impostos e geração de emprego”. Em relação ao preço “é uma condição estabelecida pelo mercado”, mas no caso dos conversores, houve um acordo "informal” para que os aparelhos tivessem preços acessíveis. 

O presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Eletro, Eletrônicos e Similares de Manaus, Wilson Périco, disse que o preço final ao consumidor não chegará ao valor previsto pelo ministro. “Já existem decodificadores na faixa de R$ 200,00, como preço final da fábrica. Para Périco, além do conversor, em alguns casos, ainda tem o preço da antena, do cabo, dependendo da distância até o conversor, e da instalação, o que acaba encarecendo e afastando os consumidores. Ele faz críticas ao modelo brasileiro e à forma como a TV digital foi apresentada à população. “O produto em si não tem uma qualidade e o marketing foi feito de maneira equivocada. O governo precisa fazer um marketing verdadeiro e mostrar os benefícios reais dos sistema para ter maior comercialização do produto. O consumidor não consegue enxergar vantagem suficiente para comprar”. Périco lembrou da época em que o Brasil passou a ter TV em cores. “Quem ia a uma casa que tinha TV colorida se sentia motivado a comprar. Hoje, quem vai à casa de quem tem TV digital não se sente motivado a tê-la”. 

De acordo com o cronograma da TV digital, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador têm até julho deste ano para operar comercialmente o sistema. O Rio de Janeiro recebeu autorização do governo para operar com sinal digital em janeiro e as emissoras estão realizando testes. O mesmo já ocorre em Belo Horizonte.

Governo e entidades se manifestam sobre tortura a equipe do Dia

A revelação que profissionais do jornal O Dia foram torturados durante a apuração de uma reportagem na Favela do Batan, Rio de Janeiro, motivou a manifestação de entidades da classe, da Justiça e do Executivo. O Governo do Rio de Janeiro emitiu nota classificando o crime de intolerável, e determinou “rigor máximo” na investigação.

“Filho de jornalista, o também jornalista e governador Sérgio Cabral não apenas deseja, mas determinou que as investigações sejam rigorosas e tragam respostas o mais rapidamente possível – o que já é uma expectativa na Secretaria de Estado de Segurança Pública”, informa o comunicado.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que “basta de impunidade. Basta de cumplicidade. O Brasil precisa de justiça, não de justiceiros”, ao comentar a tortura.

“[O crime] mostra a que ponto chegou, naquela cidade, a quebra de valores e decoro no ambiente do próprio Estado. Por sua omissão, o Estado estimula a formação de grupos paramilitares, que pretendem combater o crime com métodos criminosos. (…) A presença de policiais – funcionários do Estado – no comando dessas ações indica que é urgente e inadiável uma reforma estrutural no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro. (…) Os moradores das favelas cariocas, a maioria absoluta trabalhadores honestos, são hoje reféns de bandidos, que disputam o poder, uns em nome do crime, outros em nome de seu combate”, critica a OAB.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse que o episódio é de “inominável violência”, e cobrou atitudes do governo do Estado.

“Considera a ABI que o fato se reveste de extraordinária gravidade, sobretudo porque sua divulgação se faz na edição de O Dia com data de 1º de junho, que é celebrado por força de lei federal como o Dia da Imprensa. É contristador verificar, mais uma vez, que o exercício de sua relevante atividade profissional e missão social pelos jornalistas se faça ainda com pesados riscos e padecimentos, como os enfrentados e vividos por esses dois jornalistas e pelo motorista que  os acompanhava. É igualmente triste que esse episódio se torne público na véspera do dia do sexto ano da morte do jornalista Tim Lopes, repórter da Rede Globo torturado e morto por traficantes no dia 2 de junho de 2002, num sinal de que não se  modificaram as condições que conduziram à imolação desse inesquecível companheiro”, lembra a Associação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou inaceitável que existam as denominadas “áreas de exclusão”, sem a presença do Estado, e também lembrou a triste coincidência da divulgação do crime próximo do aniversário da morte de Tim Lopes.

“A exemplo dos traficantes, esses bandos criminosos chamados ‘milícias’ criam áreas de exclusão, nas quais impõem as suas próprias leis, valendo-se da intimidação e do assassinato. Além da barbárie a que submetem os moradores, o que já seria inaceitável, esse tipo de banditismo organizado põe em risco o Estado Democrático de Direito, em desafio aberto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, os poderes da República, que deveriam regular a vida da sociedade”, alerta a Abraji.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também cobrou uma ação do Estado. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, além de organizar um ato de repúdio na segunda-feira (02/06), divulgou nota afirmando que o crime acaba com a ilusão de segurança criada por milícias em algumas regiões do Rio de Janeiro.

"A livre circulação da informação é o alicerce do Estado de Direito. A tortura dos jornalistas traumatiza a cidadania, já constrangida com a denúncia, pelo Ministério Público Federal, da quadrilha de policiais que loteava as delegacias para o crime organizado. E impõe ao poder público a priorização da garantia do direito de ir, vir e informar. Assim como a bomba do Riocentro, em 1981, desmontou a ditadura dos carrascos militares, a tortura dos jornalistas em Realengo destrói a ilusão de que as milícias possam representar alternativa ao narcotráfico nas áreas sem assistência do Estado", compara o sindicato.

Para Cade, convergência tecnológica exige regras mais flexíveis

Já está no site do Cade (www.cade.gov.br) o relatório "A Convergência Tecnológica e seus Impactos Concorrenciais", de autoria do conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, resultante das 12 audiências públicas sobre o tema, realizadas de 26 de abril a 13 de setembro do ano passado. O documento será ainda apreciado no plenário do conselho, e tem como objetivo trazer algumas contribuições para unificar interpretações sobre mercados relevantes e trazer a público as principais preocupações do plenário sobre o ambiente concorrencial no setor.

Entre as conclusões de Prado, destaca-se a percepção da importância da convergência tecnológica e os benefícios que trará aos usuários. Ele considera necessário a realização de ajustes específicos no marco regulatório, como a ampliação e inovação dos serviços; o estímulo à competição e promoção e proteção do conteúdo nacional.

Na opinião do conselheiro, as mudanças no marco legal devem ser feitas com o intuito de aumentar o equilíbrio entre os diversos atores, observando-se a uniformização de direitos e obrigações entre prestadores que ofereçam serviços similares, independentemente da tecnologia empregada, nacionalidade do capital e estágio de desenvolvimento das redes.

Para Prado, a convergência é um processo que não pode ser contido e que o mercado de triple play surgiu no Brasil com uma dinâmica competitiva desbalanceada, devido às restrições à entrada de novos players. "Caberia ao Estado reduzir as restrições à entrada, particularmente em serviços de TV por assinatura. Nesse sentido dever-se-ia estimular a criação de novas programadoras brasileiras e garantir mecanismos para a promoção da diversidade de produção e conteúdo nacional", recomenda.

O relatório ainda faz referência à necessidade da flexibilidade do marco regulatório. “Para que seja estável é necessário que esses marcos legais sejam flexíveis. A inovação é impossibilitada com a falta de flexibilidade das regras. A rapidez da evolução tecnológica, a redução do tempo de vida das soluções e a imprevisibilidade do futuro demandam um alto grau de flexibilidade da legislação e da regulamentação, conclui.