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Anatel aprova mudança de regras que permite fusão BrT-Oi

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As idas e vindas da proposta para um novo Plano Geral de Outorgas na pauta do Conselho Diretor da Anatel terminaram nesta quinta-feira, 12, em grande estilo para a agência, com a aprovação unânime do texto. O trabalho da Anatel será colocado em consulta pública a partir da próxima terça-feira, 17, e receberá sugestões pelo período de 30 dias. O Plano Geral de Atualização da Regulação (PGR) também foi aprovado e ficará em consulta pelo mesmo período.

Liberação para BrOi

Basicamente, o novo PGO, se aprovado após a consulta como está, permitirá tranquilamente a união entre a Oi e a Brasil Telecom, ao autorizar que um mesmo grupo econômico detenha concessão em mais de uma região de outorga. A estrutura escolhida pela Anatel foi manter as quatro regiões do PGO intactas e apenas liberar a presença de uma mesma concessionária em duas regiões. No entanto, o grupo não poderá deter uma terceira concessão. A ressalva foi tomada, segundo Ziller, para impedir a concentração de mercado.

Mas essa regra tem outro efeito prático bastante claro: a Telefônica ou a Embratel não poderão comprar a BrOi, já que a mega tele terá concessão em duas regiões do PGO. "A BrOi é invendável. A Telefônica e a Embratel não podem comprar o resultado dessas duas empresas", reiterou Ziller. O único jeito para a aquisição da BrOi por uma das outras duas concessionárias será a devolução de uma das concessões, para que a nova regra não seja quebrada.

Obrigação de expansão

A Anatel também incluiu a obrigação de que, uma vez detendo duas concessões, o grupo terá que atuar nas outras regiões do PGO. Ou seja, a BrOi será obrigada a operar também em São Paulo, usando a autorização que a Oi já possui para o STFC naquela área. A regra vale para a união de quaisquer concessionárias. Assim, se Sercomtel e CTBC se unirem, de acordo com exemplo do próprio conselheiro Ziller, o novo grupo será obrigado a atuar em todo o território nacional. Esta operação obrigatória está limitada aos serviços associados à concessão. Em outras palavras, a prestar STFC local, LDN e LDI.

Backhaul

Foi transportada para o PGO a obrigação inserida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que obriga as concessionárias a investirem na expansão do backhaul. No texto, de acordo com a leitura do Ziller, o backhaul aparece como "rede do STFC de suporte à banda larga", tal qual a definição dada no decreto presidencial que criou o programa de banda larga nas escolas. Com a explicitação no PGO, a Anatel acaba blindando a obrigação de que as concessionárias devem fazer esses investimentos, mesmo que no futuro a meta saia do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) das concessionárias.

Sem documentos e sem divergência

O anúncio da chancela coletiva às duas propostas foi feito na noite desta quinta, 12, em coletiva que começou com duas horas e meia de atraso. Apesar da demora para deliberar sobre o texto, com sucessivos pedidos de vista, e do atraso para finalizar o anúncio, os conselheiros alegaram que jamais houve qualquer divergência no conselho quanto às propostas.

"Não houve nenhum impasse e ninguém mudou de voto até porque o voto foi dado hoje", argumentou o conselheiro Pedro Jaime Ziller.

Outro aspecto que causou estranhamento foi a falta de um texto-base para apresentação à imprensa do que foi aprovado nesta tarde. Os conselheiros Antônio Bedran, relator do PGR, e Pedro Jaime Ziller, relator do PGO, fizeram uma leitura dos principais aspectos das propostas apenas e prometeram a apresentação dos textos na próxima terça-feira, em nova coletiva, antes do início da consulta pública. Bedran se prontificou para justificar a falta do material. "É que decidimos no final da tarde de hoje (quinta)", alegou, sem detalhar se foram feitas mudanças profundas na proposta encaminhada pela área técnica da Anatel.

Ministério tem 120 dias para decidir sobre autorizações

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O Ministério das Comunicações tem prazo máximo de 120 dias para apreciar os pedidos de autorização para a exploração dos serviços de radiodifusão, formulados pelas associações comunitárias do Piauí, pendentes há mais de 18 meses. A decisão é da Justiça Federal daquele estado, que deferiu liminar proposta pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), em ação civil pública movida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages contra a União. O descumprimento da decisão implicará multa, fixada em 50 mil reais por dia de atraso.

Na sua argumentação, que foi acatada pelo juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 1ª Vara Federal do Piauí, o procurador da República Kelston Lages diz que a demora da autoridade governamental em apreciar os pedidos de autorização impede o livre exercício de direito assegurado pela própria Constituição Federal relativos à liberdade de expressão e à comunicação (artigo 5°, incisos IX e XIV) e, ao mesmo tempo, afronta os princípios constitucionais da eficiência e razoabilidade.

No seu despacho, o juiz afirma que “a decisão não busca atribuir ao Poder Judiciário as funções de formulação e implementação de políticas públicas, mas da obrigação de assegurar a eficácia e a integridade dos direitos fundamentais comprometidos em razão da inércia da Administração em manifestar-se a respeito dos pedidos de autorização para a execução dos serviços de radiodifusão comunitária”.

Macieira entende ainda que a liminar se justifica pelo fato de que a falta de manifestação, em prazo razoável, caracteriza por si só intolerável e permanente restrição ao exercício de direito fundamental, acarretando reiterada lesão aos direitos das entidades que pleiteiam a exploração do serviço.

A demora do Minicom em apreciar os pedidos de concessão de rádios comunitárias foi tema de audiência entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Hélio Costa (Comunicações) e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg na semana passada. Segundo fontes, o governo também está insatisfeito com a lentidão do Minicom e cobrou mais agilidade na apreciação dos pedidos.

Movimento articula iniciativas para enfrentar hegemonia da grande imprensa

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Resultado do esforço de entidades e organizações envolvidas na construção de meios alternativos de comunicação, acontece no próximo fim de semana o I Fórum de Mídia Livre, na cidade do Rio de Janeiro, no campus da Praia Vermelha da UFRJ. Entre espaços de apresentação de projetos de mídia, exposições, distribuição de jornais, revistas, DVDs e livros, cerca de 600 participantes devem discutir – em grupos de trabalho e plenárias – maneiras de articular as chamadas mídias livres. Um claro movimento de contraposição à hegemonia da grande imprensa.

“Existe a necessidade de dar uma resposta a essa situação que a imprensa está passando. Isso que acontece no Brasil não é jornalismo, é atendimento a interesses de grupos econômicos”, afirma Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior e um dos impulsionadores do Fórum. Palhares cita a Guerra do Iraque, a tentativa de golpe na Venezuela e o tratamento dispensado ao Governo Lula como exemplos de como a mídia assume posições partidarizadas e de embate com os movimentos sociais. “A oposição no Brasil é muito ruim e se agarra na imprensa. O governo comete erros e, em cima disso, criam-se situações absurdas”.

Segundo Palhares, há ainda outras duas questões que permearam os encontros regionais que desembocaram na organização do Fórum no Rio de Janeiro: a divisão das verbas públicas de publicidade e a formação dos profissionais de comunicação devem ter destaque. Este último item, conta, deve fugir da questão da obrigatoriedade do diploma de jornalista. Esta abordagem teria, inclusive, afastado da organização do evento os sindicatos que, segundo Palhares, têm uma visão “corporativista” da questão.

A publicidade estatal, por sua vez, parece ocupar lugar central nas possibilidades de afirmação de uma mídia não vinculada ao mercado. Só o governo federal gasta cerca de R$ 1 bilhão em verbas públicas em publicidade, verbas que são destinadas na sua quase totalidade de maneira generosa aos grandes meios de comunicação comercial. “Em outros países essa questão do financiamento é tratada de forma mais republicana, com critérios sociais”, lembra Gustavo Barreto, blogueiro carioca e integrante do Movimento Humanista. “Politicamente, as verbas públicas tem que ter um critério universal para sua distribuição e não por regras de mercado. Nós não participamos da definição dessas regras e isso tem que ser um critério”, concorda Palhares.

Para Antônio Biondi, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outras pautas se impõem para os atores envolvidos com as mídias alternativas e livres. “Não dá pra pensar em uma mídia alternativa forte em um país onde a marca do setor de comunicação é a concentração da propriedade”, comenta. “Há um papel simbólico a cumprir, de comunicação contra-hegemônica, mas há também uma preocupação em fortalecer as mídias livres como atores poĺítico na briga por uma comunicação mais democrática.”

Esta variedade de interesses e aspirações que agora dão origem ao Fórum de Mídia Livre pode ser entendido como um esforço coletivo para que se estabeleça definitivamente uma agenda comum. Gustavo Barreto celebra a diversidade do Fórum e acredita que é ela que garante a força do evento. “O Fórum vai ser muito diversificado, com muitas entidade e matizes políticos diferentes. Ser o resultado da articulação de vários grupos já é uma vitória”, e concorda com Palhares quando se trata de problematizar os interesses da grande mídia. “A primeira questão é: qual é o papel dos meios de comunicação diante dos governos?”

Próximos passos

Para o diretor da Carta Maior, algumas iniciativas já se delineam como aquelas que serão levadas adiante pelo Fórum Mídia Livre no momento posterior ao encontro do Rio. “A proposta da organização é que saia um documento ao final do fórum, com as vontades manifestadas”, disse. “Cada representante leva para seu estado, mais gente assina, cada um leva ao prefeito e ao governador e a coordenção nacional levará ao presidente, ao STF, ao Congresso e sociedade civil.”

Biondi, do Intervozes, crê que a definição dos próximos passos ainda está em aberto, considerando a diversidade já mencionada por Barreto e a dinâmica que ainda deverá ser azeitada entre os participantes do Fórum Mídia Livre. “Em um dia e meio, você não dá conta de todas as expectativas que estarão representadas no Rio, mas vai caber ao próprio Fórum encontrar o seu caminho e o seu tempo”, comentou.

O Fórum Mídia Livre inicia às 9 horas do sábado (14), no Auditório Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura (FCC). O Campus da Praia Vermelha da UFRJ fica na Avenida Pasteur, 250.

Votação do PL-29 é novamente adiada

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Foi adiada mais uma vez a votação do Projeto de Lei 29/2007, que institui novas regras para a televisão por assinatura, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O motivo declarado pelos deputados foi a votação da regulamentação da Emenda 29 com a proposta de Contribuição Social para a Saúde no plenário da casa. Os integrantes da Comissão tentaram retomar a sessão na parte da tarde, mas não houve quórum.

Na última semana, a Comissão deixou de apreciar a matéria por conta da intervenção do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que pediu mais tempo para a busca de acordo em torno do texto. A iniciativa foi resultado de enorme pressão das Organizações Globo, que têm atuado para evitar a progressão do PL na casa.

Na ocasião, o relator, Jorge Bittar (PT-RJ), e o presidente da CCTCI, Walter Pinheiro (PT-BA), criticaram duramente a ação do maior grupo de radiodifusão do país, afirmando que ele estava subordinando uma definição importante de regras para o cenário da convergência aos interesses de apenas um agente econômico.

Na sessão desta quata-feira (11), o dedo dos Marinho não esteve tão explícito, mas continuou presente. A aceitação rápida do desmonte da reunião certamente não foi resultado apenas da preocupação dos parlamentares com o projeto que amplia recursos para a saúde. Quando o deputado Carlos William (PTC-MG) apelou aos presentes que fossem ao plenário da casa para a sessão que apreciava a proposta de nova contribuição sequer havia começado qualquer votação a respeito.

Já nos destaques apresentados ao relatório de Bittar, a posição da “Vênus platinada” apareceu de maneira cristalina. Três das seis propostas de mudança solicitam a retirada de todo o capítulo que trata sobre as cotas no PL. Os outros destaques são ajustes de caráter muito pontual. Jorge Bittar falou a jornalistas que irá acatar apenas um, que aperfeiçoa o texto nos artigos sobre a obrigação no must carry da distribuidora carregar em uma determinada área os canais daquele mesmo local.

O relator reiterou sua defesa das cotas. “Você tem um mercado em transição, que, com a aprovação deste projeto, contará com as empresas de telecomunicações também distribuindo conteúdo audiovisual por assinatura. Não dá para ter apenas uma programadora. As cotas são fundamentais para dinamizar a oferta e garantir novos agentes neste serviço”, argumenta.

Na avaliação do deputado petista, há críticas às cotas que são de princípio, mas a resistência tem sua origem clara na posição divergente das Organizações Globo. Apesar disso, ele viu com bons olhos o fato de apenas os Democratas, o PTB e o PR terem apresentados destaques.  “PSDB, PT, PMDB e PSB já estão fechados com o projeto. Apenas as bancadas do PTB, PR e DEM apresentaram destaques e há parlamentares nestes partidos que estão sensibilizados sobre a importância de aprovar a matéria”, aposta.

Mas o cálculo é mais complexo do que o esboçado por Bittar. Partidos importantes como o PSDB e o PMDB não estão totalmente fechados com o projeto. Parte da cisão dentro destas e outras bancadas é resultado direto da pressão que a Globo está fazendo sobre os integrantes da comissão. Cálculos dos lobistas do grupo garantem que sua “bancada” está empatada com a dos favoráveis à votação do texto, podendo chegar a uma leve vantagem.

Com a fase de negociação sobre o conteúdo do substitutivo de Bittar encerrada, agora os dois pólos contam votos para a o dia da votação, marcado pelo presidente da CCTCI, Walter Pinheiro, para a próxima quarta-feira (18). Para evitar qualquer imprevisto, Pinheiro definiu o PL-29 como pauta exclusiva da reunião.

Mas o movimento das organizações dos Marinho ainda assombra a tramitação da matéria. Foi protocolado nesta quarta-feira (11) requerimento do deputado Fábio Ramalho (PV-MG) pedindo que o projeto seja apreciado também na Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo já conhecido é impedir a votação neste ano. Do outro lado, Pinheiro e Bittar lutam pela aprovação o mais rápido possível. Mas o relator reconhece que “o caminho é longo”. “Se [o PL] passar pela comissão, ainda terá de ir ao plenário da Câmara. Se for aprovado, ainda há a tramitação no Senado”, lembra.

Conselho Deliberativo emite pareceres sobre supostas censuras

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O Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, que engloba TVE-RS e FM Cultura, aprovou na segunda-feira (09/06) dois pareceres sobre supostos atos de censura praticados dentro da emissora de TV. Também foi aprovada a proposta de reestruturação que prevê unificar as transmissões de canais públicos via tecnologia digital com o objetivo de racionalizar custos.

Sobre a não-veiculação, em abril, de matéria de uma audiência pública na Assembléia Legislativa que tratou do sucateamento da emissora, os integrantes do Conselho entenderam que não houve orientação institucional, e sim uma atitude isolada dentro da redação. “A profissional agiu por conta própria ao fazer com que o material desaparecesse”, informa James Görgen, vice-presidente do órgão.

Pelo parecer, foi decisão da jornalista Denise Camargo ocultar a fita para que não fosse utilizada pelo jornal TVE em Dia. “(…) Foi destacada uma equipe de reportagem para fazer a cobertura da referida audiência pública (…) e a editora-chefe do jornal da noite, Denise Camargo, diagnosticou 'problemas', tendo sugerido à chefe de reportagem e sua superior hierárquica, Márcia Escobar, que não veiculasse a matéria, recebendo, porém, ordem para veiculá-la”, diz o parecer, que sugere o envio de uma notificação à Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS) e à direção executiva da Fundação para que cada órgão tome as providências que julgar necessárias. Procurada pelo Comunique-se, Denise não quis se manifestar sobre o caso.

Em relação a cortes efetuados em reportagem que tratava do zoneamento ambiental no estado, o grupo avaliou ter havido interferência da presidência da TVE. “A repórter gravou os offs (textos) e indicou ao editor os trechos das entrevistas que deveriam entrar na matéria”, afirma o documento elaborado pelo Conselho, que vai além: “(…) A chefe de reportagem, Márcia Escobar, recebeu recomendação do coordenador de produção, Luiz Carlos Mazoni, para que fosse feita uma 'edição cuidadosa', pois o presidente Airton Nedel havia recebido ligação do secretário do Meio Ambiente reclamando do comportamento da repórter”. O parecer considera que, conforme o conceito do direito constitucional, não houve censura, mas critica o estímulo à autocensura. “Nesse sentido, sugerimos à diretoria executiva que estimule a produção de um jornalismo plural, independente e com autonomia diante do governo estadual.”

Audiência Pública sobre reestruturação

Em 12/06, será levada a audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul a proposta de reestruturação da emissora aprovada pelo Conselho. A sugestão consiste em, a partir da tecnologia digital, unificar as transmissões da TVE-RS com a TV Assembléia, TV Câmara e com uma emissora da Prefeitura. Na prática, todos os veículos utilizariam o mesmo sistema de transmissão, mas as programações seguiriam individualizadas para que não houvesse compartilhamento de horário na grade.

Conforme Görgen, a secretária de Cultura gaúcha, Mônica Leal, foi convidada para participar do encontro, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Sebastião Melo, e o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico de Porto Alegre, Clóvis Magalhães. A transmissão digital, que por enquanto só funciona nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, deve chegar ao estado sulista em março do ano que vem.