O debate sobre a democratização da comunicação, que era uma bandeira dos anos 80, voltou à tona na América Latina com a crise do modelo neoliberal e a conquista de governos progressistas em vários países. Em quase todo o continente está sendo discutido, ou já foi aprovado, um novo marco regulatório em busca de mais pluralidade e igualdade de acesso à comunicação.
Este tema atravessou os debates entre mais de trezentos representantes de rádios comunitárias, pesquisadores, autoridades e estudantes que participaram do Encontro Latino-Americano de Comunicação Popular e Bem Viver, de quarta a sexta-feira, em Quito, no Equador, para comemorar os quarenta anos da Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica, a Aler.
"Doze anos atrás no continente não estávamos falando desse assunto, estava em nossas preocupações sempre, mas não havia essa possibilidade. Creio que se abriu uma brecha e que essa brecha já não tem volta atrás", diz a secretaria executiva da Aler, Nelsy Lizarazo. Na opinião de Lizarazo, as condições políticas são mais favoráveis agora, com o fortalecimento da democracia, apesar de algumas ameaças, como os golpes de Estado em Honduras e no Paraguai, mais recentemente. "Temos mais possibilidades de participar, de mobilizar e de entrar em diálogo. Também creio que os movimentos sociais e as organizações estão vivendo um novo tempo, reinventando-se, adaptando-se ao momento e em direção ao futuro, então creio que esse é um fator que também joga muito a favor de posicionar a comunicação como um direito".
Argentina – "nova lei traz avanço, mas não é suficiente para mudar a realidade"
Bolívia e Equador já aprovaram em suas Constituições que a comunicação é um direito de todo cidadão e que a liberdade de expressão não é isenta de responsabilidades.
Mas é a Argentina que têm a legislação mais avançada do continente. A nova Lei de Meios Audiovisuais, aprovada em 2009, garante 33 por cento das freqüências de rádio e televisão para emissoras sem fins lucrativos. As comunidades indígenas reconhecidas pelo governo também têm direito aos canais, fora desse percentual. A lei argentina determina ainda o fim do monopólio e oligopólio nos meios de comunicação e da propriedade cruzada. A cobertura dos canais tem limite, não pode alcançar mais de 35 por cento da população. Um dos desafios é o financiamento e a sustentabilidade dos veículos não comerciais. O fundo que deveria garantir recursos para esses canais ainda não começou a funcionar, embora haja algumas iniciativas pontuais para investimentos em capacitação e compra de equipamentos, segundo o presidente do Fórum Argentino de Rádios Comunitárias (Farco), Nestor Busso. "A lei é como uma porta que se abre. A lei propõe um novo modelo, mas não muda a realidade".
O maior entrave para fazer valer a lei são os grandes grupos privados, como o Clarin, que entrou na justiça e conseguiu uma medida cautelar suspendendo a aplicação de alguns artigos. A Suprema Corte marcou como data final para julgar a ação o dia sete de dezembro.
Para Busso, "cada vez mais os grandes meios de comunicação na América Latina são a expressão do poder econômico concentrado e, na medida em que os governos democráticos querem avançar em direitos cidadãos e pôr limites ao poder econômico, ocorre um enfrentamento entre o poder mediático e o poder político". Esse confronto, afirma Busso, é mais evidente em alguns países como Venezuela, Equador e Bolívia, mas também se dá no Brasil e na Argentina. "O poder econômico e suas corporações são o principal partido de oposição. Não há partidos com idéias, com outro projeto político. Os que enfrentam as políticas do governo nacional são as corporações mediáticas".
Por isso o tema é considerado chave para assegurar a governabilidade democrática. A vantagem na Argentina é que o assunto já ganhou as ruas. "Todo mundo opina sobre os meios de comunicação. E poucos ainda acreditam naquilo, bom saiu na televisão é verdade, saiu no diário é verdade. Cresceu um sentido crítico em relação aos meios de comunicação".
Busso acredita que não é possivel democratizar a sociedade se apenas poucas empresas definem os temas que devem ser debatidos ou não. "E, de fato, amplos setores da nossa sociedade, particularmente os mais pobres, estão invisíveis, estão silenciados, então há necessidade de uma ação dos estados para intervir em matéria de comunicação e para que todos os setores possam expressar-se. É um tema chave, tanto em nível nacional, como internacional".
A proposta de Busso é levar o debate aos organismos de integração, como Mercosul, Unasul, Alba e Comunidade Andina.
Comunidade Andina pede nova ordem da comunicação
O Secretário da Comunidade Andina (CAN), que reúne Peru, Colômbia, Equador e Bolívia, Adalid Contreras, diz que a entidade não está encarregada desse assunto, mas se preocupa com a crescente confrontação entre meios de empresários privados e poderes estatais. "Não é casual, porque as estruturas de poder estão instaladas nesses meios privados. Muitos meios privados estão passando do ponto, já não há mais ética nos informativos". Para Contreras, está instalado nesses meios "o desprezo pelo popular". E os erros sempre ficam impunes. "A auto-regulação dos jornalistas não funciona. Não se sanciona, não se castiga. Os empresários se apropriaram da liberdade de imprensa para ter liberdade de empresa". Neste sentido, o secretário opina que o discurso em nome da liberdade de expressão "está freando aspirações de décadas quanto ao direito à comunicação", que seria muito mais amplo. "Eu voltaria a pôr como bandeira a necessidade de uma nova ordem mundial da informação e da comunicação".
Equador – Movimentos sociais se unem para tentar aprovar a Lei de Comunicação
Os movimentos sociais do Equador decidiram lançaram durante o encontro das rádios comunitárias uma nova estratégia para avançar na democratização da comunicação. Eles acreditam que o primeiro passo é aprovar a Lei de Comunicação, que está em debate na Assembléia Nacional há três anos. O texto só depende de uma segunda e última votação no plenário. A proposta divide o espectro radioelétrico em 33 por cento para canais privados, 33 por cento para públicos e 34 por cento para comunitários, que teriam financiamento e isenção de impostos para se equipar. A lei também proíbe monopólio e oligopólio no setor, garante igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o conselho de regulação e desenvolvimento da comunicação. O órgão seria composto por seis pessoas, entre representantes do governo, províncias, conselhos de igualdade, universidades, comunidades indígenas e afroequatorianas e outro dos movimentos sociais. Com funcão administrativa, o Conselho teria a palavra final sobre a concessão de freqüências e receberia denúncias sobre violações de direitos estabelecidos pela lei. Os meios privados chamam o projeto de 'lei da mordaça', o governo já disse que apóia a proposta, mas não tem votos suficientes para a aprovação.
As rádios comunitárias e outros movimentos sociais equatorianos decidiram se unir para pressionar os parlamentares daqui pra frente e fazer oficinas nas comunidades onde atuam com o fim de conscientizar a população sobre a importância da mudança de regras na comunicação.
Eduardo Guerreiro, diretor da rádio Latacunga, avalia que "esse tema foi conversado até agora mais no interior das organizações e não incidiu na sociedade como um todo. A sociedade civil não vê ainda a importância da lei de comunicação. Os meios hegemônicos, os meios comerciais, que estão unidos a determinados grupos de poder econômico e também político, foram manejando a opinião pública". O radialista diz que os meios comunitários pretendem pôr o tema em debate "e apresentar outra realidade, outro olhar sobre o que é a lei de comunicação".
Brasil na campanha pela liberdade de expressão de todos e de todas
Essa é a mesma preocupação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Brasil. A coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, diz que as pessoas ainda não consideram o direito à comunicação igual ao de ter acesso à educação e à saúde, por isso não entram na luta por ele. "A comunicação é encarada como uma forma de levar uma informação, levar um entretenimento pra uma camada da sociedade e não como direito".
Mudar essa visão é o desafio dos que querem transformar a estrutura de comunicação do país.
A legislação em vigor é de 1962, anterior à ditadura. A Constituição de 88 trouxe avanços, como a proibição do monopólio e da concessão de rádio e televisão para quem tem cargo público, mas como não foi feita a regulamentação a regra não é cumprida. "Nós sabemos que as concessões no Brasil, em torno de 30 por cento, são ligadas a políticos".
O FNDC defende a necessidade de uma nova lei que garanta a liberdade de expressão num sentido amplo. A proposta deve garantir pluralidade, novas formas de concessão, fortalecer o sistema público, assim como os meios comunitários e educativos, além de considerar os avanços tecnológicos.
Para divulgar esses princípios, o Fórum lançou a campanha "Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo"- de convergência tecnológica e de fortalecimento da democracia.
"O Brasil passou e continua passando por um processo diferente do último período, o governo do presidente Lula avançou em vários aspectos no que diz respeito à democracia, à economia, à participação". Não faz sentido, na opinião de Rosane, uma lei de comunicação que ainda permite conteúdos machistas nos meios de comunicação. "A cada dia milhares de mulheres são assassinadas e violentadas e assistimos em televisão aberta a programas que incitam a violência contra as mulheres, contra as crianças. Nós não podemos mais nesse novo tempo de democracia ver programas que incitam à homofobia, ao racismo. Nós vivemos num país plural e precisamos respeitar a diversidade de raças, de gênero e também a diversidade sexual".
Regular, explica Rosane, é bem diferente de censurar os meios de comunicação. "Nós defendemos a liberdade de imprensa. Mas não pode ser uma liberdade de imprensa que dá o direito a quem detém o meio de falar o que quer, o que pensa, sem que isso nem sempre seja verdade. E você não tem nem sequer o direito de resposta no Brasil. Quando você garante a liberdade de expressão, você está garantindo a liberdade de imprensa e uma coisa mais ampla, que é o direito de todos se expressarem, dos homens, das mulheres, dos negros, dos índios, do setor empresarial, do setor do trabalho, dos movimentos sociais, de quem é governo, porque é assim que é a sociedade brasileira".