De acordo com notícia da Folha de S. Paulo nesta quinta (27), a assessoria do ministro das Comunicações Paulo Bernardo informou que não há previsão para iniciar a consulta pública sobre o projeto de marco regulatório de mídia. Bernardo negou que esteja recebendo pressão do PT para acelerar a proposta de regulamentação envolvendo rádio e TV. Nesta semana, o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) protocolará pedido de audiência da coordenação da campanha Para Expressar a Liberdade com a Presidência da República.

O jornal informa que a resposta do ministro ocorreu após a veiculação de um vídeo no site do PT em que o deputado José Guimarães (PT-CE) diz que o partido retomará o debate sobre a regulamentação da mídia após as eleições.

O novo marco, de acordo com o ministro das Comunicações, não atingiria jornais e revistas nem o conteúdo produzido pelas empresas de comunicação.

A Folha destaca ainda a reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso de segunda-feira (01), que deve colocar em pauta o marco regulatório.

Marco Regulatório das Comunicações

Em busca da democratização da comunicação no país, dezenas de entidades do movimento social realizam desde setembro a campanha Para Expressar a Liberdade, que defende a implementação imediata de um novo marco regulatório das Comunicações.

O objetivo é garantir o direito à informação e à liberdade de expressão a todos, com diversidade e pluralidade, reconhecendo e afirmando o caráter público de toda comunicação social. A campanha debate a urgência da adoção de medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados.

O povo brasileiro aguarda, desde o início do governo da presidenta Dilma Rousseff, o lançamento da consulta pública sobre o projeto do marco regulatório, elaborado pela equipe do governo Lula a partir de estudo das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. No entanto, o Governo ainda não tornou pública sua proposta de revisão geral da legislação, e nenhum debate público foi estabelecido. Desde o início de 2011, o governo informa que o projeto do marco regulatório está das comunicações está sob análise.

Audiência com a presidenta

Nesta semana, o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) irá protocolar o pedido de audiência da coordenação da campanha Para Expressar a Liberdade com a presidenta para apresentar as propostas da campanha e dialogar sobre o processo de construção de um novo marco regulatório para o setor das comunicações.