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Congresso critica censura à liberdade de expressão comercial

17 de julho de 2008NotíciasPublicidadeIntervozes

O IV Congresso Brasileiro de Publicidade terminou nesta quarta-feira (16) em São Paulo criticando todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial. A categoria também decidiu apoiar oficialmente a Frente Parlamentar da Comunicação Social, um grupo de mais de 150 deputados e senadores que será porta-voz dos interesses da comunicação no país.

Em seus três dias, o evento reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre publicitários, anunciantes e representantes da mídia. Trouxe ao Brasil para palestras o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, e a jornalista norte-americana Judith Miller, vencedora de um prêmio Pulitzer e que ficou famosa ao ser presa por 85 dias após se negar a revelar a identidade de uma fonte.

Também fizeram concorridas palestras no Congresso o presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, e o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho. Civita falou sobre a interdependência entre democracia, liberdade de imprensa e livre iniciativa. Já Marinho criticou as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão – da imprensa e da publicidade.

O último Congresso Brasileiro de Publicidade havia sido realizado há 30 anos, época em que foi criado o CONAR – instrumento que o mercado defende para auto-regulamentar a profissão.

Durante o evento desta semana, houve 15 reuniões temáticas para tratar dos mais variados temas relacionados ao mercado brasileiro de publicidade (confira a cobertura completa aqui no site do evento).

Veja abaixo o documento aprovado na sessão plenária de encerramento do evento, coordenada pelo presidente do Congresso, Dalton Pastore:

“A comunicação é uma indústria formada por veículos, agências de todas as disciplinas e fornecedores de serviços, que, em conjunto, têm o dever de fazê-la eficiente e atrativa para os clientes, rentável para as empresas que a compõem e respeitada pela sociedade.

É dever das empresas, inclusive as da indústria da comunicação, a busca da rentabilidade e lucro, resultantes dos serviços que prestam e da justa remuneração recebida por eles, de forma a poder cumprir com todas as suas obrigações empresariais, fiscais, contábeis, sociais, éticas…

… e a poder investir no treinamento e desenvolvimento profissional de seus colaboradores, oferecer a eles os benefícios comuns às empresas prósperas e a poder bem recepcionar novos profissionais formados pelas escolas de comunicação.

O IV Congresso incentiva toda a sociedade ao debate sobre a auto-regulamentação da publicidade no âmbito do CONAR.

O IV Congresso denuncia e repudia:

a) todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial, inclusive as bem intencionadas;

b) os formatos e a freqüência das concorrências entre agências e entre fornecedores, que geram desgastes e custos exagerados;

c) os contratos leoninos, resultado do desequilíbrio de forças entre contratantes e contratados, que imputam a agências e fornecedores responsabilidades exageradas e condições injustas.

O IV Congresso defende a livre iniciativa, a liberdade de escolha do consumidor e a liberdade de expressão comercial.

O IV Congresso apóia o Projeto de Lei 3305 de 2008, que reconhece o CENP como entidade certificadora das agências de publicidade e aperfeiçoa as licitações de serviços publicitários no setor público.

O IV Congresso apóia a Frente Parlamentar da Comunicação Social.

O IV Congresso ressalta a importância fundamental da ética para o reconhecimento social da indústria da comunicação e para sua prosperidade econômica, e recomenda a adoção de um código de conduta único para todas as empresas que a compõem.

A publicidade livre e responsável sustenta a liberdade de imprensa, assegura a diversidade das fontes de informação para a sociedade e a difusão de cultura e entretenimento para toda a população.”

Congresso de Publicidade cria fórum permanente da “indústria da comunicação”

17 de julho de 2008NotíciasMercadoIntervozes

Como as edições anteriores criaram marcos para o negócio da publicidade, a pergunta recorrente ontem no encerramento do IV Congresso Brasileiro de Publicidade, em São Paulo, era qual seria a proposta que sintetizaria a atual. O último Congresso, realizado há 30 anos, criou o Conar, que é reconhecido como eficiente instrumento de auto-regulamentação do mercado.

Os organizadores Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), e Luiz Lara, presidente da agência LewLaraTBWA, não titubearam na resposta: "Agora somos uma 'indústria da comunicação', unida pelos interesses comuns desse mercado, que movimenta cerca de R$ 57 bilhões ao ano."

A prova disso, segundo eles, está no fato de que nunca as agências de publicidade, os veículos de comunicação e os prestadores de serviços de marketing se reuniram com tanta representatividade num mesmo evento como ocorreu nos últimos três dias. "O nosso mercado era visto como o de um monte de estrelas publicitárias incapazes de conversarem entre si por pura vaidade", diz Pastore. "Mostramos que não só juntamos 31 entidades em prol de teses comuns, mas também que vamos unificar os nossos códigos de ética e traçar regras de governança e procedimentos seguidos por todos", diz Lara.

Na prática, os profissionais do setor produziram uma articulação política até então inexistente. Haverá, a partir de agora, um Fórum Permanente para a discussão dos temas que afetam o setor, com data já agendada para a próxima reunião geral, em maio de 2009. Além disso, também será dado apoio formal à recém-criada Frente Parlamentar da Comunicação Social, no Congresso Nacional. A intenção é auxiliar e esclarecer deputados e senadores que criarem projetos de lei sobre a atividade.

Há uma boa razão para isso. Atualmente, existem cerca de 300 projetos que, de alguma forma, tentam restringir a atuação da publicidade ou dos meios de comunicação.

Foi por isso mesmo que um dos debates recorrentes do IV Congresso foi a relevância da liberdade de expressão comercial. Da parte dos publicitários, em defesa da linguagem criativa nos anúncios e da necessidade de os anunciantes exibirem seus produtos e serviços. Da parte dos veículos, em prol da boa propaganda, que dá condições de manutenção da qualidade do bom jornalismo e do entretenimento produzido por eles.

"O Congresso atestou a força do mercado brasileiro de comunicação, do talento dos profissionais que nele atuam e que já estão se internacionalizando. Tudo, lógico, impulsionado por uma economia em fase pujante", diz o publicitário Daniel Barbará, coordenador de uma das 15 comissões que se reuniram no evento. "Mas também expôs fragilidades próprias de uma economia subdesenvolvida e de um mercado que precisa se organizar para mudar de patamar."

Foram dez meses de trabalho dedicados à realização do IV Congresso, com alguns resultados práticos, como a conscientização de que as empresas do setor devem reivindicar, unidas, melhor remuneração para toda a cadeia de serviços prestados no entorno do negócio da propaganda. É o caso das produções de filmes comerciais, de operadoras de som, assim como das agências de eventos e ações de marketing nos pontos-de-venda.

Entre as teses aprovadas no evento está a implantação da grife "criado no Brasil", no lugar de "made in Brazil", para assinar todos os produtos e serviços com origem no País.

Público do filme brasileiro encolhe 30% no semestre

17 de julho de 2008NotíciasCinemaIntervozes

O público do filme brasileiro caiu 30% neste semestre, em relação a igual período do ano passado. O número de estréias nacionais também encolheu.

Foram 40 lançamentos nacionais no primeiro semestre de 2007, contra 29 neste ano.

O público acumulado por todos os filmes nacionais neste primeiro semestre é de 3,5 milhões. No total, foram vendidos 42,5 milhões de ingressos no país, o que representa uma queda geral de público de 11,3% em relação ao ano passado.

Os dados foram divulgados pelo portal especializado em mercado de cinema Filme B.

"Talvez a gente esteja perdendo o hábito de ir ao cinema, e a queda do filme brasileiro esteja nesse contexto", diz o cineasta Helvécio Ratton, que lançou na última sexta o longa infantil "Pequenas Histórias".

No ano passado, a soma de público dos títulos brasileiros no primeiro semestre – 5 milhões – era inferior ao total de espectadores do título-líder do ranking de mais vistos – "Homem-Aranha 3", com 6,1 milhões de espectadores.

Neste ano, o filme mais visto no país também é uma produção hollywoodiana -"Homem de Ferro". Mas o seu total de espectadores é de 2,8 milhões, cifra inferior, portanto, aos 3,5 milhões acumulados pelos títulos nacionais até aqui.

Entre os filmes brasileiros, o líder isolado de bilheteria é "Meu Nome Não É Johnny", de Mauro Lima, com 2,1 milhões de espectadores, o que representa 60% do público total dos filmes nacionais no período.

Em 2007, a concentração num grande sucesso existia, mas era menos acentuada. "A Grande Família – O Filme", de Maurício Farias, que foi lançado em janeiro, dominou o semestre, com seus 2 milhões de público, ou 40% do total.

O filme de Ratton, em cartaz em 29 salas, foi visto por 4.345 pessoas. "Foi uma estréia modesta, mas ele está se mantendo e reagindo", diz o diretor, na opinião de quem há um preconceito contra o cinema brasileiro, que o público incorpora sem notar, devido a uma distorção estrutural do mercado.

Berço

"A criança brasileira vê filme americano desde o berço. Às vezes, só vai tomar contato com o filme brasileiro já jovem ou adolescente. O filme sem legenda é que vira filme estrangeiro para ela. Isso cria um estranhamento frente ao produto brasileiro", afirma Ratton.

Se o cinema brasileiro não conseguir produzir, até o final do ano, outro sucesso equivalente a "Meu Nome Não É Johnny" e mantiver a participação no mercado que obteve neste primeiro semestre-de 8,3%-, sofrerá sua maior queda desde 2003, pelo menos.

Quanto ao resultado do filme estrangeiro, as expectativas do mercado se concentram na estréia, amanhã, de "Batman – O Cavaleiro das Trevas", com potencial de arrasa-quarteirões.

Entidades pedem audiências sobre renovação de outorgas

17 de julho de 2008NotíciasConcessõesIntervozes

Em 5 de outubro de 2007, venceram as concessões das emissoras de televisão próprias das redes Globo, Record e Bandeirantes. À época, um conjunto de organizações da sociedade civil aproveitou a ocasião para criticar os problemas do sistema de outorgas de radiodifusão brasileiro lançando a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV [veja aqui]. Agora, estas entidades querem aproveitar a chegada dos primeiros processos de renovação ao Congresso Nacional para realizar debates com a participação da sociedade para avaliar a atuação das emissoras.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV ( Fitert) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados ofício pedindo a realização de audiências públicas para discutir as renovações. A apreciação dos processos começou na semana passada com a aprovação da geradora da Globo em Recife.

Nesta quarta-feira (16), estava na pauta da reunião da CCTCI a apreciação do parecer sobre a geradora de Belo Horizonte, mas não houve votação. A Comissão não conseguiu se reunir pelo agendamento da Ordem do Dia da Câmara já para o período da manhã.

Atentas à iminência da votação dos processos referentes às cinco emissoras próprias da TV Globo, as organizações solicitam também no texto que a aprovação da continuidade da operação das emissoras desta e das outras redes não se dê sem que as audiências públicas aconteçam. Os autores se ancoram em dispositivo inserido no Ato Normativo 1 de 2007, que atualizou os procedimentos de análise de concessão e renovação de outorgas.

O Ato Normativo prevê a realização deste tipo de audiência a partir de critérios como: “interesse público envolvido, abrangência do serviço prestado, penetração da programação da emissora e existência de fatos ou indícios relevantes que justifiquem a realização da Audiência”. No ofício entregue à CCTCI, as entidades afirmam: “Pela abrangência de sua atuação, por serem as cabeças-de-rede nacional e regional e por estarem entre as principais emissoras de TV do país, a renovação de suas concessões deveria ser objeto de amplo debate público.”

Para João Brant, do Intervozes, a realização de audiências é fundamental uma vez que, hoje, são a única forma de medir a opinião da sociedade sobre o desempenho de um determinado concessionário. “O processo de renovação das concessões não é nada transparente nem democrático”, afirma Brant. “A realização de audiências públicas é o único instrumento de debate público. Ainda que seja limitadíssimo, ele ao menos dá chance a setores da sociedade de se expressarem em relação à utilização desse espaço público pelas emissoras.”

A promoção destas oitivas, argumenta o documento, se faz ainda mais relevante uma vez que não houve qualquer avaliação feita durante a tramitação dos processos no Executivo. A Casa Civil esboçou disposição para cobrar a comprovação do cumprimento de requisitos legais (como a veiculação do máximo de 25% do tempo com publicidade), mas desistiu da iniciativa frente à resistência das emissoras e do próprio Ministério das Comunicações.

A posição do ministério ilustra o quadro atual do sistema: o órgão alegou ser impossível conferir tais exigências, evidenciando a ausência de fiscalização das obrigações previstas em lei.

Dificuldades

O ofício foi endereçado ao presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A reportagem do Observatório do Direito à Comunicação procurou o parlamentar, mas não conseguiu contatá-lo para conhecer sua posição a respeito.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma alternativa seria fazer apenas uma audiência para uma avaliação mais geral, iniciativa que dependeria fortemente da disposição do presidente da comissão. Outra possibilidade seria a convocação pelo relator de um dos processos, que tramitam dentro do Congresso sob a sigla “TVR”.

Para a renovação já em pauta, da geradora da Globo em Belo Horizonte, esta alternativa pode esbarrar na proximidade do relator, Miro Teixeira (PDT-RJ), com a rede da família Marinho. No entanto, a renovação da geradora de Brasília foi distribuída para relatoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que recentemente tem batido de frente com a Vênus Platinada por conta da tentativa de votação do Projeto de Lei 29/2007, que muda as regras para as televisões por assinatura.

Para Luiza Erundina, as audiências podem resultar em compromissos das concessionárias em relação ao cumprimento de preceitos constitucionais como a regionalização da programação e o estímulo da produção independente. “Hoje, simplesmente renova automaticamente sem nenhuma exigência. Estas reuniões podem ser oportunidade de discutir com a sociedade para que renovação se dê a partir de certos compromissos, referentes ao conteúdo, à produção independente, à regionalização da programação e a mecanismos de controle e participação”, defende a parlamentar.

Pesquisa mostra que rádios veiculam publicidade de bebidas ilegalmente

16 de julho de 2008NotíciasPropagandaIntervozes

Nove emissoras de rádio do Recife desrespeitam aberta e sistematicamente a legislação que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas de alto teor das 6 às 21 horas. Está foi uma das conclusões do relatório apresentado na última segunda-feira, 14 de julho, pelo Observatório de Mídia Regional, grupo de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco, no Recife.

O estudo foi realizado durante seis meses e comprovou que a incidência de irregularidades varia de 45 segundos a 135 minutos semanais em anúncios em forma de spot, jingle e testemunhal nas rádios JC/CBN; Transamérica, Recife FM, Clube FM, 102 FM, 103 FM, Clube AM, Rádio Jornal e Rádio Olinda. Na lista das bebidas encontram-se as cachaças Pitú e 51, as vodkas Orloff e Bolvana, o rum Montilla e toda a linha da marca Bebidas D’Ouro (cachaças, licores, conhaques e rum), sendo que as agências responsáveis pelas irregularidades são a Ampla, GrupoNovo, Loducca e Ogilvy.

O relatório final da pesquisa Publicidade de Bebidas Alcoólicas nas Rádios do Recife foi entregue publicamente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE), Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife, Secretária de Saúde do Recife, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Medicina e várias organizações não-governamentais ligadas a questões de infância, violência e direitos humanos.

O coordenador da pesquisa, o Prof. Dr. Edgard Rebouças informou ainda que além do desrespeito à lei 9.294/1996, emissoras, agências e anunciantes também desrespeitam o Código de Auto-regulamentação Publicitária, “em uma demonstração clara que fora do eixo Rio-São Paulo-Cannes o Conar não tem nenhuma influência”.

Para a representante da Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda (GPROP) da Anvisa, Fernanda Cruz, a pesquisa tem relevância como subsídio para o trabalho do órgão, ressaltando a dificuldade de monitoramento das mídias regionais. “De posse destes dados levantados aqui em Recife já vamos preparar os processo de autuação dos responsáveis” disse ela. Já o promotor Marco Aurélio Farias, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco informou que encaminhará a pesquisa para os promotores abrirem os processos e que convidará todas as empresas listadas no relatório para uma audiência pública na sede do MP-PE.

A advogada Renata Rolim, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, reforçou a importância do controle social na mídia pernambucana; e o psicólogo Ednaldo Pereira, do Conselho Regional de Psicologia reafirmou a parceria com o Observatório da Mídia Regional para futuros estudos envolvendo comunicação e subjetividade.

As penalidades para o descumprimento da lei 9.294/1996 são de advertência; suspensão de qualquer outra propaganda do produto por até trinta dias; obrigatoriedade de veiculação de retificação ou esclarecimento; apreensão do produto; multa de R$ 5.000,00 a R$ 100.000,00; e suspensão da programação da emissora por dez minutos para cada minuto de veiculação ilegal.

O relatório estará disponível na íntegra no site www.ufpe.br/observatorio