Em 2012, os cinemas de todo o país terão que exibir entre três e 14 diferentes filmes nacionais de longa-metragem por um tempo mínimo que varia conforme o número de salas em funcionamento. A cota mínima de exibição consta do Decreto 7.647, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

Regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), a chamada Cota de Tela é um instrumento legal adotado por vários países com o objetivo de promover a competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. No Brasil, segundo a Ancine, a “reserva de dias” vem sendo empregada desde a década de 1930, sendo reeditada e aprimorada anualmente conforme o desenvolvimento e as necessidades da indústria cinematográfica. Desde a década de 1990 a Cota de Tela é fixada por meio de decreto presidencial.

Para 2012, o decreto estabelece a cota mínima de três diferentes filmes brasileiros a serem exibidos por pelo menos 28 dias em cinemas com apenas uma sala. Tanto a quantidade mínima de títulos, quanto a de dias de exibição varia conforme o número de salas do complexo de exibição. Em estabelecimentos com 20 salas, por exemplo, a soma da exibição de ao menos 14 diferentes filmes brasileiros terá que totalizar um mínimo de 644 dias.

O número de títulos obrigatórios e de dias para 2012 é o mesmo que vigorou este ano. O número de dias mínimos de exibição, aliás, não sofre alterações desde 2005. No ano passado, a Ancine justificou a maior exigência quanto à diversidade de obras pelo crescimento do número de lançamentos anual, que aumentou de 30 títulos em 2001 para cerca de 80 novas obras no biênio 2009-2010.

O Projeto de Lei 541/11, que tramita na Câmara dos Deputados, traz a proposta de criar um nova política de incentivo aos alunos da rede pública para promover o acesso a salas de cinema.

O projeto, do deputado Weliton Prado (PT-MG), propõe preços reduzidos para esses alunos, ainda menores que a meia-entrada, com sessões especiais de cinema.

Para isso, o poder público firmaria convênios com empresas de cinema para a realização das sessões, com agenda especial e os filmes seriam escolhidos a partir de critérios pedagógicos.

Em matéria da Agência Câmara, o deputado diz que a proposta não traz despesas ao erário público nem prejuízo aos cinemas. Segundo ele, o maior número de frequentadores nas salas compensaria os preços reduzidos dos ingressos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Redação

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) não chegou a ficar um dia sequer com seu comando desfalcado a ponto de sofrer com a falta de quórum para deliberações. Foram publicadas no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (29) as nomeações de dois novos diretores para a agência, Paulo Xavier Alcoforado e Glauber Piva Gonçalves, além da recondução do diretor-presidente da autarquia, Manoel Rangel Neto. Caso as nomeações não saíssem hoje, a Ancine correria o risco de ficar com apenas um diretor empossado, Mário Diamante. Isso aconteceria porque o mandato de Nilson Rodrigues da Fonseca terminou neste dia 29. Já o primeiro mandato de Rangel estava vencido desde o dia 20 de maio.

O segundo mandato de Manoel Rangel lhe deu a presidência da Ancine por mais quatro anos, até 20 de maio de 2013. A data da posse de Rangel e dos demais diretores ainda não foi agendada. Manoel Rangel comanda a Ancine desde 2006, estando na agência desde 2005 como diretor. Antes de seguir para a agência, foi assessor especial do Ministério da Cultura na gestão de Gilberto Gil e coordenou o grupo de trabalho sobre a regulação e reorganização das atividades cinematográfica e audiovisual no país.

Mais um nomeado nesta sexta foi Paulo Alcoforado, também familiarizado com a Ancine, já que respondia pela assessoria da autarquia nos últimos tempos. Assim como Rangel, Alcoforado pertenceu à equipe do Ministério da Cultura sob o comando de Gil, onde chefiou a Diretoria de Audiovisual e foi coordenador do programa DocTV. O novo diretor assume a vaga deixada por Sérgio Sá Leitão, que renunciou ao cargo em janeiro deste ano para assumir a RioFilme. Como complementará o mandato de Sá Leitão, Alcoforado deve permanecer como diretor até 17 de dezembro de 2010, de acordo com a nomeação publicada hoje. É possível, no entanto, a recondução, uma única vez, por mais quatro anos.

O último diretor nomeado hoje é Glauber Piva, que recebeu um mandato completo de quatro anos como diretor. Assim, Piva poderá permanecer na agência até 22 de maio de 2013, também podendo ser reconduzido. A vaga a ser ocupada por este novo diretor é a de Nilson Rodrigues da Fonseca, cujo mandato terminou nesta sexta-feira. Piva foi secretário de Cultura do PT e teve seu nome encaminhado ao governo pelo partido.

O público do filme brasileiro caiu 30% neste semestre, em relação a igual período do ano passado. O número de estréias nacionais também encolheu.

Foram 40 lançamentos nacionais no primeiro semestre de 2007, contra 29 neste ano.

O público acumulado por todos os filmes nacionais neste primeiro semestre é de 3,5 milhões. No total, foram vendidos 42,5 milhões de ingressos no país, o que representa uma queda geral de público de 11,3% em relação ao ano passado.

Os dados foram divulgados pelo portal especializado em mercado de cinema Filme B.

"Talvez a gente esteja perdendo o hábito de ir ao cinema, e a queda do filme brasileiro esteja nesse contexto", diz o cineasta Helvécio Ratton, que lançou na última sexta o longa infantil "Pequenas Histórias".

No ano passado, a soma de público dos títulos brasileiros no primeiro semestre – 5 milhões – era inferior ao total de espectadores do título-líder do ranking de mais vistos – "Homem-Aranha 3", com 6,1 milhões de espectadores.

Neste ano, o filme mais visto no país também é uma produção hollywoodiana -"Homem de Ferro". Mas o seu total de espectadores é de 2,8 milhões, cifra inferior, portanto, aos 3,5 milhões acumulados pelos títulos nacionais até aqui.

Entre os filmes brasileiros, o líder isolado de bilheteria é "Meu Nome Não É Johnny", de Mauro Lima, com 2,1 milhões de espectadores, o que representa 60% do público total dos filmes nacionais no período.

Em 2007, a concentração num grande sucesso existia, mas era menos acentuada. "A Grande Família – O Filme", de Maurício Farias, que foi lançado em janeiro, dominou o semestre, com seus 2 milhões de público, ou 40% do total.

O filme de Ratton, em cartaz em 29 salas, foi visto por 4.345 pessoas. "Foi uma estréia modesta, mas ele está se mantendo e reagindo", diz o diretor, na opinião de quem há um preconceito contra o cinema brasileiro, que o público incorpora sem notar, devido a uma distorção estrutural do mercado.

Berço

"A criança brasileira vê filme americano desde o berço. Às vezes, só vai tomar contato com o filme brasileiro já jovem ou adolescente. O filme sem legenda é que vira filme estrangeiro para ela. Isso cria um estranhamento frente ao produto brasileiro", afirma Ratton.

Se o cinema brasileiro não conseguir produzir, até o final do ano, outro sucesso equivalente a "Meu Nome Não É Johnny" e mantiver a participação no mercado que obteve neste primeiro semestre-de 8,3%-, sofrerá sua maior queda desde 2003, pelo menos.

Quanto ao resultado do filme estrangeiro, as expectativas do mercado se concentram na estréia, amanhã, de "Batman – O Cavaleiro das Trevas", com potencial de arrasa-quarteirões.

O ponto mais discutido durante o 4º Encontro Nacional do Cinema Infantil, que acontece até o dia 13 de julho em Florianópolis, foi a necessidade de assegurar investimentos para o setor. Carlos Eduardo Rodrigues, diretor da Globo Filmes, citou uma pesquisa de mercado feita pela divisão da Globo entre 2006 e 2007 nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. "Metade desta população nunca foi a uma sala de cinema. É falta de hábito, os pais não costumavam levar. O cinema infantil é estratégico, é formação de público para o futuro. Não dar atenção a isso é dar um tiro no pé".

Por isso, os participantes do evento sugeriram o encaminhamento de uma carta ao Conselho Superior de Cinema (CSC) propondo a reserva de parte do montante destinado ao audiovisual para produções infanto-juvenis. Entre os participantes estavam José Araripe, gerente de projetos especiais da TV Brasil; João Alegria, supervisor artístico do Canal Futura; Mário Sérgio Cardoso, coordenador da TV Rá-Tim-bum; e Andrés Lieban, diretor de criação da 2Dlab.

Aumento de oferta

O volume de lançamentos para o público infantil vem crescendo no Brasil. É o que pensa Luiza Lins, diretora da Mostra Infantil de Cinema de Florianópolis. "Acho que estamos vivendo um momento de virada no audiovisual infantil", diz. "Isso vem acontecendo desde 2003, quando o Ministério da Cultura criou o edital para curtas infantis, o Curta Criança. Agora temos dois projetos de lei que podem estimular a produção: o PL 29, apoiando a produção independente, e o PL 185/08 que prevê a exibição de obras audiovisuais nacionais nas escolas. Temos que buscar mais incentivos".

Ainda no evento, a Programadora Brasil, distribuidora de conteúdo do Ministério da Cultura voltada para cineclubes e outras salas especiais de exibição, assinou um protocolo o para que tenha acesso aos vídeos inscritos na mostra a partir desta edição. "A procura por material infantil é grande e precisamos aumentar nosso catálogo com estas obras. Esta parceria é importante e eu quero ter acesso a todos os trabalhos, não só aos selecionados, mas também aos inscritos, por causa da diversidade cultural", destacou Frederico Cardoso, coordenador institucional da Programadora Brasil.

Neste ano, foram inscritos 112 trabalhos e 54 foram selecionados.