O IV Congresso Brasileiro de Publicidade terminou nesta quarta-feira (16) em São Paulo criticando todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial. A categoria também decidiu apoiar oficialmente a Frente Parlamentar da Comunicação Social, um grupo de mais de 150 deputados e senadores que será porta-voz dos interesses da comunicação no país.

Em seus três dias, o evento reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre publicitários, anunciantes e representantes da mídia. Trouxe ao Brasil para palestras o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, e a jornalista norte-americana Judith Miller, vencedora de um prêmio Pulitzer e que ficou famosa ao ser presa por 85 dias após se negar a revelar a identidade de uma fonte.

Também fizeram concorridas palestras no Congresso o presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, e o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho. Civita falou sobre a interdependência entre democracia, liberdade de imprensa e livre iniciativa. Já Marinho criticou as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão – da imprensa e da publicidade.

O último Congresso Brasileiro de Publicidade havia sido realizado há 30 anos, época em que foi criado o CONAR – instrumento que o mercado defende para auto-regulamentar a profissão.

Durante o evento desta semana, houve 15 reuniões temáticas para tratar dos mais variados temas relacionados ao mercado brasileiro de publicidade (confira a cobertura completa aqui no site do evento).

Veja abaixo o documento aprovado na sessão plenária de encerramento do evento, coordenada pelo presidente do Congresso, Dalton Pastore:

“A comunicação é uma indústria formada por veículos, agências de todas as disciplinas e fornecedores de serviços, que, em conjunto, têm o dever de fazê-la eficiente e atrativa para os clientes, rentável para as empresas que a compõem e respeitada pela sociedade.

É dever das empresas, inclusive as da indústria da comunicação, a busca da rentabilidade e lucro, resultantes dos serviços que prestam e da justa remuneração recebida por eles, de forma a poder cumprir com todas as suas obrigações empresariais, fiscais, contábeis, sociais, éticas…

… e a poder investir no treinamento e desenvolvimento profissional de seus colaboradores, oferecer a eles os benefícios comuns às empresas prósperas e a poder bem recepcionar novos profissionais formados pelas escolas de comunicação.

O IV Congresso incentiva toda a sociedade ao debate sobre a auto-regulamentação da publicidade no âmbito do CONAR.

O IV Congresso denuncia e repudia:

a) todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial, inclusive as bem intencionadas;

b) os formatos e a freqüência das concorrências entre agências e entre fornecedores, que geram desgastes e custos exagerados;

c) os contratos leoninos, resultado do desequilíbrio de forças entre contratantes e contratados, que imputam a agências e fornecedores responsabilidades exageradas e condições injustas.

O IV Congresso defende a livre iniciativa, a liberdade de escolha do consumidor e a liberdade de expressão comercial.

O IV Congresso apóia o Projeto de Lei 3305 de 2008, que reconhece o CENP como entidade certificadora das agências de publicidade e aperfeiçoa as licitações de serviços publicitários no setor público.

O IV Congresso apóia a Frente Parlamentar da Comunicação Social.

O IV Congresso ressalta a importância fundamental da ética para o reconhecimento social da indústria da comunicação e para sua prosperidade econômica, e recomenda a adoção de um código de conduta único para todas as empresas que a compõem.

A publicidade livre e responsável sustenta a liberdade de imprensa, assegura a diversidade das fontes de informação para a sociedade e a difusão de cultura e entretenimento para toda a população.”