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Fabricantes são o ponto de resistência ao selo Ginga

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O mercado de TV Digital vive dias agitados no Brasil. O momento é de definição. Para os fornecedores de tecnologia presentes ao SET 2008, evento que acontece na capital paulista, a interatividade via o middleware nacional deverá chegar ao consumidor bem antes dos dois outros pilares do sistema SBTVD: A mobilidade e a multiprogramação. O Fórum Nacional de TV Digital tenta um consenso para viabilizar o Ginga 1.0 o quanto antes.

Conforme revela a jornalista Cristina de Luca, na sua coluna Circuito, numa entrevista feita com o presidente do Fórum Nacional de TV Digital, Roberto Franco, também diretor de Tecnologia do SBT, a entidade trabalha para criar um selo para os conversores com conformidade Ginga.

Os fabricantes – do elo da cadeia ligada à tecnologia – são os mais resistentes à idéia, mas já há também quem acredite que essa possa vir a ser a solução para ampliar o espaço da TV Digital no Brasil.

Cobrança, aliás, feita pela primeira vez pelo ministro Hélio Costa aos Radiodifusores, ao participar do evento. Costa criticou o fato de as emissoras e os fabricantes não estarem fazendo o esforço necessário para massificar o novo sistema nacional de TV.

"A interatividade é um atrativo relevante. E os radiodifusores já perceberam isso. Pouquíssimos brasileiros têm hoje um televisor capaz de oferecer alta definição de imagem, mesmo que o conversor tenha saída HDMI", explica Luiz Eduardo Leite, sócio da Mopa, uma das desenvolvedoras do Ginga no país.

A multiprogramação não é de interesse das próprias emissoras – posição, inclusive, foi defendida pelo diretor de engenharia da Globo, Fernando Bittencourt, em evento realizado na semana passada no Rio de Janeiro. O executivo deixou claro que a multiprogramação é "cara e complexa neste momento".

Na prática, as emissoras preferem oferecer melhor qualidade de som e de imagem ao telespectador. No caso da Imagem, só possível na transmissão H264 a 13,7Mbps. "Acredito que a multiprogramação seja mais importante para as empresas públicas" argumenta Roberto Franco.

"Mas mesmo a BBC já viu que será preciso aliar alta definição à interatividade. E esse modelo misto limita o uso do espectro", completou o presidente do Fórum Nacional de TV Digital. Já a mobilidade,apesar da especificação disponível, desperta pouco interesse dos fabricantes, pelo menos, neste momento.

Operadoras serão investigadas por formação de cartel

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O Ministério da Justiça está investigando as empresas de telefonia celular – Claro, Oi, Tim e Vivo – por formação de cartel. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo, em 21 de agosto, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), com base em dados fornecidos pelas operadoras de telefonia fixa GVT (Global Village Telecom) – Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações. As informações são do site Última Instância.

A GVT alega que o valor cobrado pela VU-M (Valor de Remuneração de Uso de Rede Móvel) inibe a concorrência e constituiu uma barreira a novos entrantes, além de prejudicar o consumidor pelas altas tarifas cobradas na efetuação de chamadas de telefone fixo para celular.

De acordo com o DPDE, as operadoras – que possuem, em conjunto, mais de 95% dos usuários no Brasil – utilizariam, de forma abusiva, a liberdade de pactuar os valores das tarifas da rede móvel. A SDE afirmou que o valor do VU-M, por ser um importante fator para determinação de custos da rede móvel, deve ser fixado isoladamente por cada operadora móvel, mesmo porque os investimentos e custos incorridos não são iguais entre essas operadoras.

Para a GVT, a decisão da SDE é um marco para o setor de telecomunicações, quando reconhece, após detida e cuidadosa análise, que existem indícios de infração à ordem econômica por parte das operadoras móveis.

Justificativas

Segundo explicações das operadoras móveis ao Última Instância, o alto preço cobrado pelo uso de sua rede é o que permite que seja mantida a plataforma dos celulares pré-pagos, que é um sistema de alto custo.

Em defesa, a Claro afirmou, em nota, que “o assunto envolve todas as operadoras móveis contra uma única outra, que não quer pagar o que as outras pagam”. A empresa alega que só pratica preços em conformidade com a lei e autorizados pelos órgãos governamentais.

A TIM disse que “os valores atualmente praticados estão estritamente de acordo com a regulamentação vigente”. Com relação à instauração do processo administrativo, a empresa informa que não foi notificada.

Ainda não há data prevista para a conclusão do processo.

PL-29 vai para Comissão de Defesa do Consumidor e deve atrasar

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Houve uma reviravolta completa na tramitação do Projeto de Lei 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para o mercado audiovisual. A presidência da Câmara aprovou o requerimento 2996/08, do deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), para que o projeto passe a tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor. Com isso, abrem-se todos os prazos regimentais novamente, é designado um novo relator na nova comissão, há a possibilidade de novos substitutivos, o substitutivo proposto pelo deputado Jorge Bittar deixa de ser votado agora etc. Isso atrasaria o projeto seguramente até meados de 2009, pelo menos.

Plano B

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) falou com esse noticiário e disse que vai procurar “fazer do limão uma limonada”, ou seja, vai tentar transformar esse aparente revés que o PL-29 sofreu em algo que possa acelerar a sua tramitação. A idéia do deputado é conversar com os líderes e parlamentares mais envolvidos com o projeto e tentar negociar um acordo para que ele caminhe em regime de urgência, o que joga para o Plenário a decisão, evitando assim a votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, a tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor e mesmo a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, de forma a cumprir seqüencialmente os prazos regimentais.

Na hipótese de o PL-29 ganhar o regime de urgência, as comissões trabalham em paralelo em cima dos projetos originais e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico (único aprovado até aqui). “Todas as demais comissões mandariam seus pareceres para o Plenário e a votação se daria lá, por todos os deputados, aproveitando o esforço concentrado”, diz Bittar. É uma manobra arriscada, porque requer esforço de negociação e acordo de líderes. De qualquer maneira, mais uma comissão entra no jogo, podendo manifestar sua posição e apresentar parecer.

Apoio

Bittar atribui a remissão do projeto a uma nova comissão à guerra regimental que se trava nos bastidores, mas reconhece que a Comissão de Defesa do Consumidor pode contribuir com a proposta. “É algo que, evidentemente, diz respeito ao consumidor, e por isso eles têm o que acrescentar.”

Bittar informa que também pedirá para o Planalto uma manifestação oficial de apoio ao projeto. Segundo do deputado, após a apresentação ao presidente Lula e à Casa Civil há cerca de um mês, o texto ganhou a simpatia da presidência da República, mas uma manifestação oficial de apoio depende de uma reunião de ministros.

“Tenho confiança que o Planalto gosta da idéia, tanto é que, na semana passada, apresentamos os trabalhos para representantes do governo da Argentina, que também trabalha em um projeto semelhante, a pedido da Casa Civil”, diz Bittar. O deputado explica que o projeto avançou muito nas últimas semanas, que as negociações com os diferentes grupos e parlamentares evoluíram e que o único ponto ainda pendente é o percentual de 25% dos canais incentivados controlados por uma mesma programadora. “Até a votação, esse ponto estará resolvido”, diz Bittar.

Outra hipótese que está sendo analisada é um recurso à mesa contra a decisão de remeter o PL-29 à Comissão de Defesa do Consumidor.

Telecentros colaboram para a emancipação das comunidades, diz secretário

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“O acesso à informação é desigual.” Foi com essa breve afirmação que o secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, Célio Turino, iniciou o painel “Redes Comunitárias e Telecentros”, realizado no Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi), que teve início na quarta-feira (27), em Brasília.

Com o propósito de discutir o fortalecimento das redes comunitárias e o papel dos telecentros nas políticas de inclusão digital, Turino defendeu as redes comunitárias como espaços de emancipação social. “Esses telecentros devem potencializar as habilidades da comunidade local para gerar autonomia e apoderamento social”, explicou. Para ele, os telecentros e redes sociais representam a alteração da relação do estado-sociedade, na medida em que esses são ações da sociedade reconhecidas e potencializadas pelo estado.

David González, de Cuba, contou que no seu país 100 mil computadores são destinados a programas sociais e que o objetivo é a inclusão digital da população. Ele afirmou que todos os equipamentos operam em sistema operacional livre GNU/Livre e estão equipados com Open Office. “O governo tem investido fortemente em treinamento de reprodutores de conhecimento, o que gera compartilhamento real entre os técnicos do governo”, afirmou ele.

Para Luiz Antônio Côrrea, da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), o desafio do telecentro não é simplesmente disponibilizar acesso à rede para a sociedade, mas sim focar na boa utilização do espaço. “A autonomia das redes, a produção de conteúdo e o investimento na capacitação permite o uso real do telecentro, na medida em que possibilita a criação de novas redes comunitárias”, concluiu.

Segundo Beatriz Tibiriça, do Coletivo Digital, o foco dos telecentros deve ser analisado de outra forma. “Esses são espaços comunitários que devem permitir à sociedade o acompanhamento das novas tecnologias e não apenas uma ambiente de alfabetização digital”, analisou. Ela ainda destacou que o telecentro é o espaço mais adequado para identificar e mapear a comunidade e o movimento de inclusão deve estar à atendê-la. “Congregar todas as culturas e interesses é papel da inclusão digital”, disse.

“A pluralidade dos telecentros e integração de políticas públicas são os conceitos que baseiam as ações do Comitê de Inclusão Digital”, afirmou Kiki Mori, responsável pelos projetos de inclusão digital da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Ela defendeu que as diversas iniciativas buscam articular os demais programas do governo.

Laurindo Leal é nomeado ouvidor com a tarefa de aproximar o público

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Existente desde 2002 na Radiobrás, mas extinta no momento de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a instalação de uma Ouvidoria estava na lista de espera no processo de transição da antiga para a nova empresa estatal. Este vácuo foi preenchido nesta quinta-feira (28) com a posse do jornalista e professor universitário Laurindo Leal Filho como primeiro ouvidor-geral da EBC. A posse ocorreu em ato realizado na sede da empresa, em Brasília.

Lalo Leal, como é conhecido, terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois, e contará com três ouvidores-adjuntos, sendo um para a TV Brasil, um para o sistema de rádios e um para a Agência Brasil. Segundo a Lei 11.652/2008, que criou a EBC, o ouvidor tem como atribuições “exercer a crítica interna da programação por ela produzida ou veiculada, com respeito à observância dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, bem como examinar e opinar sobre as queixas e reclamações de telespectadores e rádio-ouvintes referentes à programação”.

Para cumprir tais responsabilidades, ele terá espaço próprio para manifestação. Serão 15 minutos semanais na TV Brasil e nas emissoras de rádio e uma seção na Agência Brasil, mantendo nesta última o espaço criado durante a gestão de seu antecessor na Radiobrás, Paulo Machado, cujo mandato durou de 1o janeiro à 31 de dezembro de 2007. O ouvidor-geral também tem a obrigação de produzir um relatório bimestral ao Conselho Curador da EBC, instância responsável pelo acompanhamento das decisões e da programação relativas às emissoras da empresa.

Segundo Leal Filho, o maior desafio será constituir um canal que aproxime de fato os telespectadores, radiouvintes e leitores da agência da EBC. “Ela [a ouvidoria] tem de aproximar a sociedade da empresa, pois a mídia pública só se realiza quando a sociedade se considera dona dela”, afirmou. Ele destacou que o interesse público, orientador principal das opções da empresa, será melhor identificado se o conjunto do público puder expressar sua opinião e freqüentemente indicar os caminhos a serem tomados pelo órgão.

Aprender com a população

Para isso, o professor defendeu a importância da direção e dos profissionais dos veículos “aprenderem” com a população, tomando com atenção as contribuições feitas por ela. Mas alertou que seu trabalho será maior do que o recebimento das reclamações, sugestões e críticas da população. “A ouvidoria deve ir além, dando respostas eficazes para tornar o público cúmplice das emissoras”, apontou.

Ele diferenciou o trabalho da ouvidoria em um grupo público daquele realizado em um veículo privado. Enquanto a segunda apenas recebe críticas, a primeira, além disso, deve conquistar o público para o projeto da comunicação pública, freqüentemente em disputa e alvo de questionamentos por setores contrários ao seu fortalecimento.

O novo ouvidor-geral citou o caso da British Broadcasting Company (BBC), que vem sobrevivendo às intensas críticas desde o início do processo de implantação de políticas neoliberais no Reino Unido, há cerca de 30 anos, por conta da aceitação que possuía e, ainda hoje, mantém junto ao conjunto da população. E lembrou que esta referência foi conquistada com uma atuação qualificada em períodos difíceis como a Segunda Guerra Mundial, quando a corporação cumpriu um papel de unificação nacional sem deixar de ter uma cobertura jornalística equilibrada.

Escolha acertada

No ato de posse, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil saudaram a escolha do nome de Laurindo Leal Filho, destacando sua contribuição histórica à luta por uma comunicação pública forte e de qualidade. “Lalo é uma figura respeitada entre jornalistas e na sociedade por sua atuação profissional”, ressaltou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade. “A escolha foi extremamente acertada', endossou o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino.

Para o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), José Carlos Torves, a sociedade terá um “grande ganho” com a presença de Leal Filho na ouvidoria, pela sua compreensão acerca da importância da participação nos veículos públicos de comunicação. A lista de elogios foi completada pela presidente da EBC, Tereza Cruvinel. “Todos tivemos no Lalo uma referência na nossa formação sobre comunicação pública.”

Longa trajetória

Laurindo Leal Filho tem longa história no campo da comunicação pública. Trabalhou durante décadas na TV Cultura de São Paulo e já escreveu três livros sobre o tema: “Atrás das Câmeras – Relações sobre Cultura, Estado e Televisão”, “A Melhor TV do Mundo – o Modelo Britânico de Televisão” e “Memórias Brasileiras da BBC”.

Como professor da Universidade de São Paulo (USP), participou do Fórum de TVs Públicas e esteve presente no grupo executivo que elaborou o desenho institucional da EBC. Mantinha na TV Brasil e na TV Câmara o programa VerTV, único da televisão brasileira voltado ao debate sobre pautas relacionadas a este meio de comunicação, do qual não será mais apresentador.

Contatos

A Ouvidoria da EBC contará com um telefone 0800, cujo número ainda não foi divulgado. Por enquanto, os espectadores e usuários dos veículos da empresa podem fazer críticas e sugestões pelo site ou pelo correio (SCRN 702/3 Bloco B / Edifício Radiobrás – Brasília / DF, CEP: 70323-900 ou Rua da Relação nº 18 – Lapa – Rio de Janeiro / RJ – CEP 20231-110).