O Ministério da Justiça está investigando as empresas de telefonia celular – Claro, Oi, Tim e Vivo – por formação de cartel. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo, em 21 de agosto, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), com base em dados fornecidos pelas operadoras de telefonia fixa GVT (Global Village Telecom) – Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações. As informações são do site Última Instância.

A GVT alega que o valor cobrado pela VU-M (Valor de Remuneração de Uso de Rede Móvel) inibe a concorrência e constituiu uma barreira a novos entrantes, além de prejudicar o consumidor pelas altas tarifas cobradas na efetuação de chamadas de telefone fixo para celular.

De acordo com o DPDE, as operadoras – que possuem, em conjunto, mais de 95% dos usuários no Brasil – utilizariam, de forma abusiva, a liberdade de pactuar os valores das tarifas da rede móvel. A SDE afirmou que o valor do VU-M, por ser um importante fator para determinação de custos da rede móvel, deve ser fixado isoladamente por cada operadora móvel, mesmo porque os investimentos e custos incorridos não são iguais entre essas operadoras.

Para a GVT, a decisão da SDE é um marco para o setor de telecomunicações, quando reconhece, após detida e cuidadosa análise, que existem indícios de infração à ordem econômica por parte das operadoras móveis.

Justificativas

Segundo explicações das operadoras móveis ao Última Instância, o alto preço cobrado pelo uso de sua rede é o que permite que seja mantida a plataforma dos celulares pré-pagos, que é um sistema de alto custo.

Em defesa, a Claro afirmou, em nota, que “o assunto envolve todas as operadoras móveis contra uma única outra, que não quer pagar o que as outras pagam”. A empresa alega que só pratica preços em conformidade com a lei e autorizados pelos órgãos governamentais.

A TIM disse que “os valores atualmente praticados estão estritamente de acordo com a regulamentação vigente”. Com relação à instauração do processo administrativo, a empresa informa que não foi notificada.

Ainda não há data prevista para a conclusão do processo.