O Ministério da Justiça está investigando as empresas de telefonia celular – Claro, Oi, Tim e Vivo – por formação de cartel. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo, em 21 de agosto, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), com base em dados fornecidos pelas operadoras de telefonia fixa GVT (Global Village Telecom) – Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações. As informações são do site Última Instância.

A GVT alega que o valor cobrado pela VU-M (Valor de Remuneração de Uso de Rede Móvel) inibe a concorrência e constituiu uma barreira a novos entrantes, além de prejudicar o consumidor pelas altas tarifas cobradas na efetuação de chamadas de telefone fixo para celular.

De acordo com o DPDE, as operadoras – que possuem, em conjunto, mais de 95% dos usuários no Brasil – utilizariam, de forma abusiva, a liberdade de pactuar os valores das tarifas da rede móvel. A SDE afirmou que o valor do VU-M, por ser um importante fator para determinação de custos da rede móvel, deve ser fixado isoladamente por cada operadora móvel, mesmo porque os investimentos e custos incorridos não são iguais entre essas operadoras.

Para a GVT, a decisão da SDE é um marco para o setor de telecomunicações, quando reconhece, após detida e cuidadosa análise, que existem indícios de infração à ordem econômica por parte das operadoras móveis.

Justificativas

Segundo explicações das operadoras móveis ao Última Instância, o alto preço cobrado pelo uso de sua rede é o que permite que seja mantida a plataforma dos celulares pré-pagos, que é um sistema de alto custo.

Em defesa, a Claro afirmou, em nota, que “o assunto envolve todas as operadoras móveis contra uma única outra, que não quer pagar o que as outras pagam”. A empresa alega que só pratica preços em conformidade com a lei e autorizados pelos órgãos governamentais.

A TIM disse que “os valores atualmente praticados estão estritamente de acordo com a regulamentação vigente”. Com relação à instauração do processo administrativo, a empresa informa que não foi notificada.

Ainda não há data prevista para a conclusão do processo.

A Oi, ex-Telemar, será a quinta operadora de celular no Estado de São Paulo. A empresa arrematou ontem por R$ 80,55 milhões, em leilão feito pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), freqüências para operar telefonia móvel em todo o Estado.

No mercado paulista, liderado pela Vivo, também atuam TIM e Claro. A Unicel, que arrematou a licença para a área metropolitana em fevereiro, por R$ 93,8 milhões, ainda não iniciou as suas operações.

Quarta maior empresa de telefonia celular do país, a Oi detém 13,12% do mercado, segundo a Anatel, ficando atrás de Vivo (28,05%), TIM (25,71%) e Claro (24,76%).

Em outro leilão, a Vivo, operadora líder do mercado nacional, comprou faixas em seis Estados do Nordeste, o que lhe permitirá ter cobertura em todo o Brasil. Depois de operar anos com sua rede estrangulada, a Vivo levou ainda freqüências em Estadosdas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, além de Acre, Rondônia e Tocantins -a Vivo já havia passado a operar em Minas Gerais ao comprar a Telemig, em agosto.

Os movimentos foram bem recebidos pelo mercado. No pregão da Bolsa, as ações preferenciais da Vivo estiveram entre os principais destaques, ao registrar valorização de 4,07%. As ações preferenciais da Telemar subiram 1,12%.

Além de arrematar a faixa para São Paulo, a ser usada para a chamada segunda geração da telefonia -que é a oferecida pelas operadoras hoje-, a Oi levou uma freqüência para a região de Franca (SP) e chegou a ser declarada vencedora no leilão para faixas exclusivas no interior de São Paulo, com uma oferta de R$ 42,39 milhões. Este último lote, porém, foi suspenso depois que a Unicel, que também participava da disputa, apresentou recurso.

Em nota, a Oi declarou que a redução no valor das outorgas, a queda no preço dos equipamentos para a rede GSM (padrão europeu, o mais usado no mundo) e a valorização do real contribuíram para a decisão de entrar no mercado paulista.

Cobertura nacional

O presidente da Vivo, Roberto Lima, disse que a empresa começará a operar nos seis Estados do Nordeste em que ainda não atua em menos de um ano. A empresa pagou R$ 13,01 milhões por faixas em Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Lima não quis dar detalhes sobre a estratégia para operar na região, mas disse que a marca já é forte mesmo onde a empresa ainda não está.

'Nossa marca é conhecida porque toda a propaganda da empresa é nacional. Passamos agora a ter cobertura nacional, e isso nos coloca em pé de igualdade para competir pelo cliente, com serviço de qualidade.'

O leilão de freqüências da chamada segunda geração era essencial para a Vivo, que poderá agora aumentar sua rede. A empresa estava estrangulada, operando em 850 MHz, faixa considerada ainda de primeira geração. Em 2001, a Anatel leiloou freqüências da segunda geração, em 1.800 MHz, que, em todo o mundo, são utilizadas para a tecnologia GSM.

Na época, todas as operadoras compraram freqüências para GSM e expandiram suas redes, mas a Vivo continuou com a tecnologia CDMA -a Vivo é a única a usar o padrão americano no Brasil-, o que a impedia deentrar no Nordeste e em Minas Gerais, enquanto a Anatel não fizesse um novo leilão.

Com a licitação, a Vivo comprou freqüências na qual poderá, além de ampliar sua rede CDMA, montar novas redes com a tecnologia GSM -só no fim de 2006 a companhia começou a utilizar o padrão. 'Provavelmente [no Nordeste] será GSM. Temos alternativa de fazer nas duas tecnologias, o que é ótimo', disse Lima.

Apesar de a Vivo focar investimentos em CDMA, a tecnologia GSM consolidou sua liderança em agosto, segundo a Anatel, com 73% do mercado.