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Rádios da EBC em Brasília realizam colóquio de parcerias

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A Superintendência de Rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promoveu hoje (3) um Colóquio de Parcerias em Brasília. Representantes de 22 entidades da sociedade civil participaram do encontro. O evento teve como objetivo apresentar as três emissoras da EBC no Distrito Federal (Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM e Rádio MEC AM), receber críticas e sugestões para a programação, além de propostas de produções em parceria.

A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, abriu o encontro ressaltando a importância da participação e do controle social na construção do sistema público de comunicação.

“Neste processo de criar a EBC se falou muito de TV pública, mas a proposta é bem mais ampla e inclui rádio, internet”, lembrou Tereza Cruvinel.

“Nesse sentido, o controle social é fundamental, seja por meio do Conselho Curador, que tem representantes da sociedade civil, seja por meio de encontros como esse. O Estado é o financiador, mas a sociedade tem o controle.”

O representante do coletivo Intervozes Bráulio Ribeiro sugeriu que a Superintendência de Rádio da EBC crie comitês de ouvintes e faça programas em parceria com universidades e rádios comunitárias, que também participaram do encontro.

“É fundamental também que as rádios da EBC veiculem interprogramas sobre o direito à comunicação”, destacou Ribeiro. “Espaços de diálogo como esse são importantes para consolidar a EBC como uma empresa efetivamente pública. Mas ainda é necessário avançar em mecanismos de gestão mais transparentes.”

O representante da Central Única de Favelas (Cufa) Antônio Pádua defendeu uma ampliação do espaço nas rádios para as produções culturais da periferia do Distrito Federal. Ele também ressaltou a necessidade da programação musical incluir de maneira mais efetiva produções como o rap.

Representantes do movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e de coletivos negros reivindicaram mais espaço para o debate sobre discriminação e racismo, além de sugerirem formas de garantir a contratação afirmativa de funcionários para a empresa e de ampliar a capacitação desses funcionários para a cobertura de temas sociais.

Para o superintendente de Rádio da EBC, Orlando Guilhon, o desafio agora será o "pós-colóquio". “A representação aqui foi extremamente qualificada. Saímos mais enriquecidos”, agradeceu.

“Estamos vivendo um momento histórico no âmbito da comunicação, seja pela construção do sistema público, seja pelo fortalecimento das rádios comunitárias. Agora, essa pauta é um desafio da sociedade, se não tiver pressão social não vai sair do papel.”

Para enviar críticas ou sugestões para a programação das rádios da EBC em Brasília, escreva para centraldoouvinte@radiobras.gov.br.

TSE nega liminar ao IG e mantém restrições ao uso da internet por candidatos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem (2) à noite a liminar no mandado de segurança em que a empresa Internet Group do Brasil S.A. (IG) busca suspender os efeitos da Resolução 22.718/2008, que trata da propaganda eleitoral na internet nas eleições de 2008. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, a instrução apenas repete normas utilizadas nas eleições de 2004 e 2006, não havendo ilegalidade. Para o relator, o mandado de segurança não é o meio adequado para questionar a matéria.

Os dois artigos da resolução contestada pelo IG (artigos 18 e 19) dispõem que a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. Além disso, os candidatos poderão manter página na internet com a terminação “can.br”, ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição.

No mandado de segurança apresentado ao TSE, a empresa alega que a resolução pode ser questionada na medida em que resultou em efeitos concretos, já que as normas correspondem a ordens de abstenção por parte de provedores de internet. No recurso, o IG pediu liminar para suspender os efeitos dos dois artigos questionados sob o argumento de afronta à Constituição.

Para o IG, trata-se de “inovação legislativa” a proibição de permanência na rede de todos os sítios antes destinados à divulgação ou compartilhamento de idéias e informações relativas às propostas dos candidatos às eleições 2008. A defesa do provedor alega que o TSE exorbitou seu poder regulamentar ao introduzir restrição não prevista em norma constitucional ou legal.

O TSE ainda vai analisar solicitação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que pede flexibilização do uso da internet nas campanhas, por entender que a rede é o meio mais democrático de apresentação das propostas dos candidatos.

Segundo especialistas, a decisão de ontem equiparou legalmente as empresas de internet às de rádio e TV – que só podem funcionar após a obtenção de concessões públicas, tese que é contestada por parlamentares.

Cristina Kirchner vem ao Brasil discutir adoção do padrão nacional

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Na próxima semana, uma comitiva argentina virá ao Brasil para, entre outros assuntos, estreitar o diálogo sobre a adoção do padrão brasileiro de televisão digital naquele país. O grupo será liderado pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, convidada pelo governo brasileiro para participar das comemorações do Dia da Pátria (7 de setembro). O cerimonial do Palácio do Planalto confirmou a vinda da chefe de Estado no domingo (7). Na segunda (8), Cristina e seus ministros têm agenda marcada com diversos órgãos do governo brasileiro e um dos temas é a TV digital.

Convencer a Argentina a aderir ao padrão adotado no Brasil, o ISDB-T, e atualizado por pesquisadores locais faz parte da estratégia do governo de transformar o sistema nipo-brasileiro em um padrão na América Latina. Além da Argentina, o governo tem conversado com Chile, Peru, Venezuela, Paraguai e Bolívia. Alguns flertam com outros países na escolha do padrão de televisão digital, como é o caso do Chile, que já teria feito uma escolha prévia do padrão norte-americano, o ATSC, mas voltou atrás no final do ano passado e retomou as análises dos sistemas.

A batalha para expandir o padrão nipo-brasileiro para além das fronteiras nacionais já sofreu duas derrotas. Em agosto de 2007, o Uruguai optou pelo padrão europeu, o DVB. A Colômbia também anunciou há alguns dias a adoção do sistema europeu. Para o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, a escolha colombiana não impede que o governo brasileiro continue negociando com o país outras questões relevantes para o mercado futuro a ser criado com a digitalização, como interoperabilidade dos sistemas e o estabelecimento de um acordo que permita a compra e venda de produções feitas pelos dois países.

Teria pesado na escolha da Colômbia outros critérios para além da qualidade técnica do sistema DVB, já que aquele país possui boas relações com a Telefónica de Espanha, defensora do padrão europeu. Barbosa não vê nenhum problema nisso, uma vez que o próprio Brasil considerou contrapartidas com o Japão na negociação que culminou na adoção do ISDB.

O mais evoluído

O governo brasileiro está muito seguro do produto que está tentando “vender” aos países vizinhos. Com os avanços feitos por pesquisadores brasileiros, os porta-vozes da negociação não se intimidam de colocar o padrão nipo-brasileiro como o mais avançado dentre os sistemas disponíveis hoje no mercado. “Na foto que existe hoje, somos o (país) que tem os equipamentos mais evoluídos. E eu espero que isso possa ser passado para outros países”, avalia Barbosa, que trata do assunto dentro da Casa Civil.

Além de oferecer um sistema mais atualizado do que os demais disponíveis, o governo brasileiro assegura que não cobrará royalties de quem adotar o padrão e que estimulará a pesquisa conjunta dos países, transferindo a tecnologia para os futuros parceiros. Há um viés político também nas negociações, na medida em que o Brasil defende a constituição de um player global com a adoção do padrão pela América Latina, o que garantiria força e escala para que os países do grupo pudessem competir com os demais sistemas em funcionamento do mundo.

Provedores de Internet montam serviço de telefonia para favelas do Rio

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A Global Info, rede que reúne mais 700 pequenos provedores de internet de todo o Brasil, está abrindo uma nova frente de negócios: pretende montar uma operadora de telefonia fixa especializada no atendimento a comunidades carentes no Rio de Janeiro. A nova espelhinho se chamará TelePop (Telefonia Popular) e iniciará suas atividades até o fim do ano nas favelas de Parque União e Vila Cruzeiro, na capital fluminense. "São áreas onde a rede da concessionária é ruim ou está parcialmente destruída. Nós vamos prestar um serviço de voz decente, a um preço acessível e com loja de atendimento no local", explica o diretor de telecomunicações da Global Info, Juan Carlos Ferro.

A empresa adquiriu uma licença de STFC em abril passado. A construção da rede começa este mês e consumirá um investimento da ordem de R$ 700 mil. Será montada uma central com capacidade para até 100 mil assinantes. Para a última milha será usado um fio sem valor comercial, diferente do fio de cobre tradicional, para evitar furtos. Um detalhe importante: os funcionários responsáveis pelo suporte da TelePop serão pessoas da própria comunidade, que passarão por um treino no Senai. O executivo disse não temer problemas com os traficantes locais. "Se é um serviço para o bem da comunidade, os traficantes não vão se opor", acredita.

Planos de serviço

A assinatura básica de uma linha da Telepop custará em torno de R$ 25 por mês, com direito a chamadas ilimitadas entre assinantes. A empresa também oferecerá acesso discado ilimitado à internet ao custo de uma taxa extra mensal de R$ 15.

Haverá também um plano pré-pago. "Fizemos uma pesquisa de mercado. Existe uma demanda reprimida nessas comunidades", garante Ferro. Segundo o executivo, 2 mil pessoas já se cadastraram interessadas em adquirir uma linha da TelePop tão logo a rede entre em operação. No futuro, talvez seja oferecido até mesmo banda larga em ADSL.

Se a experiência der certo, a TelePop pretende expandir para outras áreas no ano que vem , inclusive em outros municípios do Rio de Janeiro. Segundo Ferro, há demanda, por exemplo, em cidades da região dos Lagos.

Autor do pedido de redistribuição desconhece tramitação do PL-29

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“Se não houver alteração no texto que foi aprovado, ele segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça”. A afirmação foi feita pelo deputado federal, Cezar Silvestri (PPS-PR), autor do pedido de redistribuição do Projeto de Lei 29/2007, mostrando desconhecimento sobre a tramitação da matéria na Casa. “Eu achei que ele tinha sido votado”, surpreende-se.

O projeto, que trata da regulamentação do setor das TVs por assinatura, estava sendo analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) desde março de 2007, mas ainda não tinha sido votado. No dia 28/8, a Presidência da Câmara aprovou o envio do PL-29 para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

O relator do projeto na CCTCI, Jorge Bittar, afirma que o pedido de redistribuição é iniciativa de interessados em atrasar a aprovação do projeto.

“Foi uma manobra protelatória. Evidentemente, se ele (Cezar) toma essa iniciativa sem saber do que se trata, foi a pedido de alguém”.

Silvestri afirma que o pedido foi feito pela assessoria da CDC com a justificativa de que o projeto tem impacto nos consumidores e seria analisado pela comissão.

Se depender da vontade de Bittar, continuará sem passar. O deputado pretende costurar um acordo entre os líderes para, por meio de um requerimento de urgência, enviar o PL-29 direto para o Plenário. Ele está em Brasília trabalhando para fechar o acordo ainda esta semana.