“Se não houver alteração no texto que foi aprovado, ele segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça”. A afirmação foi feita pelo deputado federal, Cezar Silvestri (PPS-PR), autor do pedido de redistribuição do Projeto de Lei 29/2007, mostrando desconhecimento sobre a tramitação da matéria na Casa. “Eu achei que ele tinha sido votado”, surpreende-se.

O projeto, que trata da regulamentação do setor das TVs por assinatura, estava sendo analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) desde março de 2007, mas ainda não tinha sido votado. No dia 28/8, a Presidência da Câmara aprovou o envio do PL-29 para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

O relator do projeto na CCTCI, Jorge Bittar, afirma que o pedido de redistribuição é iniciativa de interessados em atrasar a aprovação do projeto.

“Foi uma manobra protelatória. Evidentemente, se ele (Cezar) toma essa iniciativa sem saber do que se trata, foi a pedido de alguém”.

Silvestri afirma que o pedido foi feito pela assessoria da CDC com a justificativa de que o projeto tem impacto nos consumidores e seria analisado pela comissão.

Se depender da vontade de Bittar, continuará sem passar. O deputado pretende costurar um acordo entre os líderes para, por meio de um requerimento de urgência, enviar o PL-29 direto para o Plenário. Ele está em Brasília trabalhando para fechar o acordo ainda esta semana.