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Primeira semana da portabilidade numérica fecha sem números expressivos

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Depois de uma semana em vigor, a portabilidade numérica não chegou a apresentar números empolgantes. O movimento ainda é pequeno no mercado residencial e quase nulo no corporativo, diz um técnico próximo às operações, mesmo considerando que nesta primeira fase estão 714 cidades e apenas três capitais, o que totaliza cerca de 3% do total de linhas no Brasil, segundo dados de mercado. A semana fecha com 4,5 mil pedidos de portabilidade, mas com apenas 458 efetuados.

O principal movimento dos clientes é a obtenção de informações junto às operadoras. A maioria dos pedidos concentrou-se na telefonia móvel e muito pouco na telefonia fixa. Enquanto as celulares, principalmente a Claro, são mais agressivas na propaganda, a Embratel/Net não fez esforços de marketing para atrair assinantes. Entre as fixas, a GVT foi a operadora que mais teve pedidos de adesão, e na móvel a Claro ficou em primeiro lugar, diz uma fonte próxima às operações.

Segundo o técnico, muitas solicitações não foram efetivadas devido a erros de cadastro junto às operadoras, principalmente entre os clientes pré-pagos. Uma equipe de 60 pessoas da Anatel está visitando pontos de venda para testar o atendimento das operadoras sobre as dúvidas dos clientes e não viu irregularidades. Também contribuíram para o baixo número de efetivações alguns problemas técnicos em sistemas internos das operadoras, atrasando a resposta à solicitação de migração.

Para José Moreira, presidente da ABR Telecom, os problemas técnicos ficaram dentro do previsto. De acordo com os registros da entidade administradora, no acumulado, 29% das operações de portabilidade foram concluídas no DDD 62; 19% no DDD 43; 17% no DDD 27; e 12% com números de DDD 67. As solicitações a partir do DDD 37 responderam por 7% das operações completadas; do DDD 17, por 7%; do DDD 14, por 6% e do DDD 86, 3% da portabilidade que se efetivou. Dos pedidos de portabilidade numérica completados nesta sexta-feira, 67% foram de telefones móveis, e entre todas as solicitações concretizadas até agora, 80% correspondem a telefones móveis.

José Eugênio, gerente de planejamento de marketing da Claro, disse que a empresa termina a semana otimista. "Trabalhamos bastante nos últimos 18 meses em atendimento, cobertura e novos produtos, promoções on net para fidelizar o cliente", diz o executivo. "Os pedidos superaram a expectativa da empresa e o índice de problemas técnicos foi bem pequeno", afirma.

Para Carlos Cipriano, diretor da Vivo para o estado de São Paulo, a empresa está ciente da forte competição na região e tem reforçado iniciativas de esclarecimento aos clientes e melhora no atendimento. "O interesse é muito grande, mas não houve corrida aos pontos de venda conforme o mercado esperava. A maioria vem para pedir informações", diz. Ele afirma que a Vivo está monitorando todo o processo para ajustar-se à expectativa do mercado, principalmente com o acirramento da concorrência nos próximos meses, destacando vantagens competitivas como cobertura, planos para grupos e tarifas especiais, entre outros. Segundo Cipriano, em São José do Rio Preto a empresa teve muitos pedidos de entrada no segmento corporativo.

TSE desobriga TVs de garantir isonomia na cobertura eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de medida cautelar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, desobriga os veículos de comunicação a tratar de igual maneira os candidatos a cargos eletivos. A decisão suspendeu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que obrigava a TV Liberal a incluir a candidata à Prefeitura de Belém pelo PSOL, Marinor Jorge Brito, em debates, entrevistas e cobertura jornalística nas mesmas condições que os outros candidatos.

“Não cabe à Justiça Eleitoral impor às emissoras de televisão, ou a qualquer outro veículo de comunicação, a obrigação de entrevistar esta ou aquela pessoa”, diz a decisão.

De acordo com o ministro, nenhum candidato deve ser excluído da cobertura feita pelos veículos de comunicação, mas deve aparecer “conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, nem mais, nem menos”.

No entendimento de Versiani, não existe previsão legal que imponha a isonomia no tratamento aos candidatos, mas sim tempo proporcional à participação de cada um no cenário político.

“À imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade. Daí porque considero perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral”, afirma o ministro.

Marinor se sentiu prejudicada porque a emissora decidiu entrevistar apenas os candidatos com ao menos 5% de intenção de votos na pesquisa do Ibope ou de partidos que possuam cinco ou mais deputados federais. O TRE acolheu o pedido, mas a decisão foi suspensa pelo TSE até que o Plenário julgue a questão.

Anatel planeja faixa de freqüência para cidades pequenas e isoladas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja uma limpeza na faixa de 450 MHz a 470 MHz do espectro de freqüências, que passaria a ser mais intensamente utilizada em municípios de áreas rurais e em pequenas localidades. O anúncio foi feito pelo gerente de Engenharia de Espectro da Anatel, Marcos de Souza Oliveira, durante o SP Wireless, realizado na quarta (3), em São Paulo .

Segundo Oliveira, a agência já está trabalhando em um plano de migração para remover boa parte dos 110 mil usuários que hoje utilizam a faixa de 450-470 MHz. A intenção é que ele esteja pronto até o final de 2008. Porém, como há diversos regulamentos sobre a faixa, alguns ainda da década de 70, a tarefa deve ser trabalhosa.

"A faixa é densamente utilizada e regulada. Nela, há diversos tipos de uso: serviço limitado móvel privado, walkie-talkies, radiotáxis, serviço móvel marítimo, Polícia Federal, monocanal no interior do Brasil [telefone por rádio em fazendas], etc. Não vai ser fácil realizar a migração", disse o gerente de Engenharia de Espectro.

Oliveira informou que o objetivo da Anatel é permitir que cidades pequenas e isoladas dos grandes centros urbanos ou localidades de baixa renda passem a utilizar a faixa de 450-470 MHz, que apresenta características ideais para uso por parte desses grupos: com uma só torre, o sinal pode chegar até 100 quilômetros, sendo possível iluminar uma área ampla com um número reduzido de estações radiobase (ERBs). "No interior da Rússia, isso já é utilizado exatamente dessa forma", exemplifica.

Para estimular a migração dos atuais usuários para outras faixas e a utilização do intervalo 450-470 MHz por pequenas cidades, algumas ações já estão sendo pensadas pela Anatel. "Vamos sinalizar para a indústria que vale a pena investir e fazer produtos para esta faixa", adianta Oliveira.

Mobilidade plena

Oliveira anunciou outras ações futuras da Anatel, especialmente para a faixa de 3,5 GHz, que será transformada em faixa de uso móvel, a fim de garantir a "mobilidade plena irrestrita". Ou seja, a garantia da homogeneidade de uso de uma determinada faixa para permitir que um determinado usuário possa utilizá-la da mesma forma e para o mesmo fim, independente do local em que estiver.

"É o que se tem com o celular hoje", resume o gerente da Anatel. "Se houver cidades todas cobertas, não há mais a limitação de espaço. E é possível fazer roaming em diferentes cidades e também em avião", completa. Segundo ele, é preciso adequar a regulamentação à realidade, que demanda cada vez a mobilidade.

Também está nos planos da aAgência promover as condições para o incremento do padrão IMT – International Mobile Communications, que prevê justamente a mobilidade plena, e para o surgimento de uma quarta geração de padrão.

Fábrica de semicondutores no Brasil ainda depende de investimentos de US$ 6 bilhões

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A chegada de uma fábrica de semicondutores no Brasil foi dada como certa na época da escolha do padrão de TV digital no País. Ao optar pelo modelo japonês (ISDB), o governo usou como justificativa a promessa de construção de uma fábrica por empresas nipônicas, mas isso não chegou nem perto de acontecer.

No último capítulo da novela semicondutores, o Senado aprovou a transformação para empresa pública do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), apontada como o embrião da fábrica de semicondutores brasileira. O centro prometeu, inclusive, uma fábrica de semicondutores no Brasil em 2009.

Falta de infra-estrutura e alta carga tributária são apontados como os principais entraves para o Brasil receber o investimento para criação dessas fábricas, que gira em torno de 6 bilhões de dólares.

A ansiedade em torno do tema se justifica facilmente. Bilionário, o mercado de semicondutores pode ser considerado um dos mais atrativos entre todos os setores. E há mais do que retornos financeiros.

Essa indústria gera ganhos em cascata para diversos segmentos da economia. “A mão-de-obra em uma fábrica de semicondutores é altamente qualificada. São profissionais que precisam ser os melhores em suas áreas, abrangendo desde físicos e matemáticos até biólogos”, explica Roberto Brandão, gerente de tecnologia da AMD.

Além disso, a indústria de eletroeletrônicos, só no primeiro semestre de 2008, importou mais de 2 bilhões de dólares de semicondutores, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Com a expectativa da Abinee é 18% de crescimento em 2008 para a indústria de telecom e de 14% de crescimento para a de informática, é possível ter uma idéia do tamanho desse mercado só no Brasil.

Mesmo considerando os ganhos que o País teria e a aparente vontade do governo, o Brasil ainda precisa trilhar um longo caminho para realizar o sonho. E resolver todos os entraves neste governo, ou mesmo no próximo, não é uma aposta factível.

Problemas estruturais

“É uma vergonha não termos uma fábrica de semicondutores, mas perdemos o momento”, afirma Julio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “É uma iniciativa que colocaria o Brasil no centro de uma indústria de ponta, que estamos de fora”, completa.

A questão tributária, segundo ele, é o menor obstáculo . “O que ainda é muito caro é o ICMS sobre o investimento, mas os estados podem conceder incentivos que equiparam as condições brasileiras com as de outros países”, afirma. O maior problema, na realidade, está mesmo na infra-estrutura.

Fabricar um semicondutor exige três grandes passos, explica Brandão, da AMD. O primeiro é obter e dar forma ao silício cristalino, principal matéria prima dos chips. O segundo é, em cima do silício, construir os processadores. Esta é a etapa mais importante e complexa. Por último, vem a parte de encapsulamento e conexões elétricas.
O processo é extremamente complicado por conta da miniaturização dos componentes necessários. “Qualquer grão de areia ganha a dimensão de uma enorme rocha”, explica o gerente da AMD. Por esse motivo, uma fábrica de chips precisa de um ambiente especial. Em alguns casos, o processo de corte do silício é feito dentro d’água, que, necessariamente, precisa ser extremamente limpa.

Além deste ambiente, a fábrica precisa produzir em larga escala. Isso porque os investimentos necessários são altíssimos. “Para começar a produzir, demanda cerca de 6 bilhões de dólares de investimentos e sem contar a parte da mão-de-obra”, explica Brandão. Ou seja, mais do que ter a tecnologia, um país precisa oferecer uma série de condições para se tornar atrativo a essa indústria.

Ninguém está disposto a investir essa quantidade de dinheiro sem ter certeza do retorno. “Não dá para pensar em instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil. Não há infra-estrutura. Não é só instalar a planta, precisa de gente para produzir insumos, de fabricantes de roupas especiais, produtos de limpeza, precisa melhorar a logística”, alerta Henrique Miguel, coordenador geral de microeletrônica da Secretaria de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Ambiente favorável

A solução, segundo ele, é começar a criar um ecossistema favorável a atração de investimentos nessa área.

Nesse sentido, o governo agiu bem ao transformar em empresa pública o Ceitec. A empresa terá sede em Porto Alegre (RS) e ficará vinculada ao MCT. Segundo Miguel, o Ceitec é parte de um esforço para criar um ambiente favorável à indústria de chips. “Já foi tentado isso no passado, mas sem sucesso”, disse o coordenador.

Com capacidade de produzir de 200 a 300 lâminas por semana com tecnologia CMOS (complementary metal-oxide-semiconductor) e em 0,6 micrômetros, a fábrica vai funcionar como uma formadora de mão-de-obra especializada e suprir algumas necessidades do mercado interno.

Por mais que ainda esteja bem longe das plantas de empresas como a AMD e a Intel, o Ceitec pode ser considerado uma iniciativa importante para a inclusão do Brasil no mapa da alta tecnologia.

“É um novo horizonte. Em outros países também foi assim, começando de baixo”, afirma Miguel. “Com o Ceitec vamos produzir quantidades e tipos de semicondutores que não seriam viáveis em fábricas maiores”, comemora Humberto Barbato, presidente da Abinee. A tecnologia disponível atualmente permite produzir diversos tipos de chips, mas não chega ao patamar necessário para a fabricação de memórias e processadores, explica Miguel.

Com o Ceitec, espera-se que, aos poucos, o Brasil passe a ter toda uma indústria em torno da empresa pública. Dessa forma, o País passaria a chamar atenção dos grandes fabricantes e, daqui a alguns anos, ter condições de se candidatar a entrar de fato no mercado. Resta saber se não vão surgir obstáculos novos durante o processo.

Políticas locais podem promover o direito à comunicação

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O modelo de regulação das comunicações no Brasil e, principalmente, os problemas criados pelas suas imprecisões e omissões fazem com que as políticas públicas para o setor sejam geralmente cobradas exclusivamente do governo federal. Entretanto, um ano de eleições municipais abre a oportunidade de colocar em foco propostas nem tão inovadoras, mas pouco difundidas, sobre as possibilidades de democratização das comunicações em âmbito local.

“Usualmente, pensam-se políticas de comunicação apenas em âmbito federal”, comenta João Brant, coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Mas há muito a ser feito em âmbito local que pode contribuir para a democratização da comunicação”. De fato, algumas experiências já realizadas em cidades como Porto Alegre, João Pessoa, Macapá e Recife comprovam que é viável estabelecer uma comunicação governamental mais próxima ao cidadão e fomentar a comunicação pública e o protagonismo popular através de políticas municipais.

A análise parte do pressuposto de que políticas de comunicação não se referem estritamente a uma regulação do funcionamento e acesso aos meios, mas se torna essencial para uma gestão democrática a devida interação com os habitantes da cidade através da informação plena e qualificada sobre o objetivo e a consecução das políticas públicas em todas as áreas da administração. “A comunicação é uma ferramenta de participação e envolvimento da população no debate e construção de políticas públicas de todos os setores. Além disso, a comunicação é o instrumento que garante as condições para que os cidadãos estejam plenamente informados sobre seus direitos e deveres”, afirma Paulo de Tarso Riccordi, ex-coordenador de Políticas Públicas de Comunicação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na gestão de Raul Pont (PT).

Ao mesmo tempo, os municípios podem e devem desenvolver ações que multipliquem as possibilidades do cidadão exercer plenamente o seu direito à comunicação. No documento “Políticas locais para comunicação democrática”, o Intervozes tenta integrar propostas que dêem conta destas possibilidades de intervenção das Prefeituras e, através da distribuição deste documento aos candidatos das cidades onde o coletivo está presente, incidir na disputa eleitoral.

Três eixos sustentam a proposta do Intervozes, abordando a garantia de acesso à comunicação à população desprovida desta oportunidade, a emancipação através de formas alternativas de comunicação e o desenvolvimento local de articulações entre os atores. As sugestões têm como princípio a manutenção do Estado como indutor das políticas públicas para garantia de direitos. Preservar sempre, no entanto, a autonomia dos cidadãos e organizações de sociedade civil em relação aos governos é, evidentemente, uma exigência do processo democrático.

Comunicação governamental

Riccordi conta que aplicar princípios de uma comunicação democrática no governo foi, antes de tudo, um aprendizado de “um outro lugar”. Concretizar uma comunicação governamental foi um processo pedagógico, o que lhe demonstrou que o cidadão tem direito ao conhecimento mais do que à própria comunicação. “Para o cidadão tomar decisões, ele precisa entender como as coisas funcionam, senão vira pedinte de direitos.”

Além do presumível embate com os grandes meios de comunicação gaúchos, Riccordi conta que um dos primeiros passos para a elaboração de uma política de comunicação partiu de um “viés tradicional”, através de assessorias, programas de TV, publicações. A partir disso, foi possível avançar mais, estabelecendo reuniões entre os técnicos e os usuários.

Na prática, é preciso pensar políticas que contribuam na integração de diferentes setores sociais. Para Brant, “políticas democráticas de comunicação podem contribuir também para a democratização das políticas de saúde e de educação, por exemplo”. Como exemplos de aplicação, Riccordi cita um episódio de criação de um espaço de diálogo com a população sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto. “O cidadão tem que entender que se trata de uma política pública de saúde. Se o cidadão não entender isso vai achar que é apenas poeira e barro e que atrapalha sua vida.”

Fomento à comunicação popular

Entre as políticas de comunicação que podem ser executadas pelo poder municipal estão o estímulo à produção de comunicação, a distribuição de conteúdo e a garantia ao cidadão do acesso aos meios. Provocar a população a uma leitura crítica da mídia tradicional também é uma forma de promover conhecimento e incentivar a capacidade de discernimento.

“É atribuição típica de um município pensar, por exemplo, políticas de conectividade, com uso de redes abertas”, cita Brant, lembrando o papel fundamental do poder público municipal na inclusão digital. A radiodifusão comunitária também pode receber apoio e suporte por parte das prefeituras. “Também seria essencial que se estimulasse a produção e manutenção das rádios comunitárias. Em São Paulo, por exemplo, ocorre algo inédito este ano: cerca de 40 delas serão legalizadas. Em outras cidades, já existem rádios legalizadas e outras por legalizar e, nos dois casos, o município deve ser um parceiro.

Riccordi afirma que é preciso tratar as ferramentas comunicacionais com “humildade”, pois não basta apenas entregá-las à comunidade sem integrá-la ao processo. “Se ele não esta dentro de um processo pedagógico, acaba reproduzindo a ideologia dominante”, diz. Ou seja, para ele, a comunicação deve servir para a emancipação da comunidade. Apenas disseminar rádios comunitárias não seria, portanto, eficaz, pois grande parte das rádios acabam, com o tempo, caindo nas mãos de políticos e igrejas, descumprindo sua função libertadora.

Nesse sentido, é preciso garantir instrumentos eficazes para incentivar o envolvimento do cidadão como participante ativo na construção de todas as políticas do município, inclusive as de comunicação. O Intervozes cita a criação de Conselho Municipais de Comunicação ou outra estrutura de gestão participativa das ações do poder público no setor. O documento do coletivo já circulou entre candidatos das cidades de Manaus, Natal, Vitória, Serra (ES), Vila Velha (ES), Niterói (RJ), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.