O modelo de regulação das comunicações no Brasil e, principalmente, os problemas criados pelas suas imprecisões e omissões fazem com que as políticas públicas para o setor sejam geralmente cobradas exclusivamente do governo federal. Entretanto, um ano de eleições municipais abre a oportunidade de colocar em foco propostas nem tão inovadoras, mas pouco difundidas, sobre as possibilidades de democratização das comunicações em âmbito local.
“Usualmente, pensam-se políticas de comunicação apenas em âmbito federal”, comenta João Brant, coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Mas há muito a ser feito em âmbito local que pode contribuir para a democratização da comunicação”. De fato, algumas experiências já realizadas em cidades como Porto Alegre, João Pessoa, Macapá e Recife comprovam que é viável estabelecer uma comunicação governamental mais próxima ao cidadão e fomentar a comunicação pública e o protagonismo popular através de políticas municipais.
A análise parte do pressuposto de que políticas de comunicação não se referem estritamente a uma regulação do funcionamento e acesso aos meios, mas se torna essencial para uma gestão democrática a devida interação com os habitantes da cidade através da informação plena e qualificada sobre o objetivo e a consecução das políticas públicas em todas as áreas da administração. “A comunicação é uma ferramenta de participação e envolvimento da população no debate e construção de políticas públicas de todos os setores. Além disso, a comunicação é o instrumento que garante as condições para que os cidadãos estejam plenamente informados sobre seus direitos e deveres”, afirma Paulo de Tarso Riccordi, ex-coordenador de Políticas Públicas de Comunicação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na gestão de Raul Pont (PT).
Ao mesmo tempo, os municípios podem e devem desenvolver ações que multipliquem as possibilidades do cidadão exercer plenamente o seu direito à comunicação. No documento “Políticas locais para comunicação democrática”, o Intervozes tenta integrar propostas que dêem conta destas possibilidades de intervenção das Prefeituras e, através da distribuição deste documento aos candidatos das cidades onde o coletivo está presente, incidir na disputa eleitoral.
Três eixos sustentam a proposta do Intervozes, abordando a garantia de acesso à comunicação à população desprovida desta oportunidade, a emancipação através de formas alternativas de comunicação e o desenvolvimento local de articulações entre os atores. As sugestões têm como princípio a manutenção do Estado como indutor das políticas públicas para garantia de direitos. Preservar sempre, no entanto, a autonomia dos cidadãos e organizações de sociedade civil em relação aos governos é, evidentemente, uma exigência do processo democrático.
Comunicação governamental
Riccordi conta que aplicar princípios de uma comunicação democrática no governo foi, antes de tudo, um aprendizado de “um outro lugar”. Concretizar uma comunicação governamental foi um processo pedagógico, o que lhe demonstrou que o cidadão tem direito ao conhecimento mais do que à própria comunicação. “Para o cidadão tomar decisões, ele precisa entender como as coisas funcionam, senão vira pedinte de direitos.”
Além do presumível embate com os grandes meios de comunicação gaúchos, Riccordi conta que um dos primeiros passos para a elaboração de uma política de comunicação partiu de um “viés tradicional”, através de assessorias, programas de TV, publicações. A partir disso, foi possível avançar mais, estabelecendo reuniões entre os técnicos e os usuários.
Na prática, é preciso pensar políticas que contribuam na integração de diferentes setores sociais. Para Brant, “políticas democráticas de comunicação podem contribuir também para a democratização das políticas de saúde e de educação, por exemplo”. Como exemplos de aplicação, Riccordi cita um episódio de criação de um espaço de diálogo com a população sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto. “O cidadão tem que entender que se trata de uma política pública de saúde. Se o cidadão não entender isso vai achar que é apenas poeira e barro e que atrapalha sua vida.”
Fomento à comunicação popular
Entre as políticas de comunicação que podem ser executadas pelo poder municipal estão o estímulo à produção de comunicação, a distribuição de conteúdo e a garantia ao cidadão do acesso aos meios. Provocar a população a uma leitura crítica da mídia tradicional também é uma forma de promover conhecimento e incentivar a capacidade de discernimento.
“É atribuição típica de um município pensar, por exemplo, políticas de conectividade, com uso de redes abertas”, cita Brant, lembrando o papel fundamental do poder público municipal na inclusão digital. A radiodifusão comunitária também pode receber apoio e suporte por parte das prefeituras. “Também seria essencial que se estimulasse a produção e manutenção das rádios comunitárias. Em São Paulo, por exemplo, ocorre algo inédito este ano: cerca de 40 delas serão legalizadas. Em outras cidades, já existem rádios legalizadas e outras por legalizar e, nos dois casos, o município deve ser um parceiro.
Riccordi afirma que é preciso tratar as ferramentas comunicacionais com “humildade”, pois não basta apenas entregá-las à comunidade sem integrá-la ao processo. “Se ele não esta dentro de um processo pedagógico, acaba reproduzindo a ideologia dominante”, diz. Ou seja, para ele, a comunicação deve servir para a emancipação da comunidade. Apenas disseminar rádios comunitárias não seria, portanto, eficaz, pois grande parte das rádios acabam, com o tempo, caindo nas mãos de políticos e igrejas, descumprindo sua função libertadora.
Nesse sentido, é preciso garantir instrumentos eficazes para incentivar o envolvimento do cidadão como participante ativo na construção de todas as políticas do município, inclusive as de comunicação. O Intervozes cita a criação de Conselho Municipais de Comunicação ou outra estrutura de gestão participativa das ações do poder público no setor. O documento do coletivo já circulou entre candidatos das cidades de Manaus, Natal, Vitória, Serra (ES), Vila Velha (ES), Niterói (RJ), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.